editorial do Estadão
A presidente Dilma Rousseff, coerente com seu passado de militância nos
movimentos de esquerda radical que combateram a ditadura militar e
posteriormente nas fileiras brizolistas, tem uma visão claramente
intervencionista do Estado. Nessa questão, alinha-se com a esquerda do
PT. Justiça lhe seja feita, no entanto: tem resistido bravamente, desde
seus primeiros dias como presidente, aos radicais de seu partido que
pregam a censura dos meios de comunicação por meio do que
eufemisticamente chamam de "controle social" da mídia. Periodicamente,
porém, os inimigos da liberdade de imprensa voltam à carga.
O dirigente nacional do PT Valter Pomar, um dos líderes da corrente
minoritária Articulação de Esquerda, divulgou documento propondo que, na
reunião que o Diretório Nacional do partido realizará na capital
federal nos dias 28 e 29 de dezembro para dar início à discussão das
prioridades do segundo mandato de Dilma Rousseff, seja relançada "a
campanha pela reforma política e pela mídia democrática", temas das
"batalhas" que esse grupo promete travar no Congresso Nacional no
próximo ano.
O documento da Articulação de Esquerda insiste no habitual repertório de
temas políticos caros aos esquerdistas radicais e propõe que o PT lance
um "jornal diário de massas e uma agência de notícias" destinados a dar
apoio à atuação do "campo democrático". É uma ideia típica do
voluntarismo inconsequente e do sectarismo de esquerda, do discurso
daqueles para quem a população é deliberadamente mal informada por uma
mídia "burguesa" comprometida apenas com interesses da "elite". Mas esse
é um problema que se resolve facilmente, como demonstra acreditar a
facção petista, com o lançamento de um jornal para as "massas", capaz de
colocar a elite perversa no devido lugar.
Esse raciocínio implica, é claro, a suposição de que as "massas" estejam
ávidas pela maravilhosa perspectiva de que se lhes ofereça um jornal
preocupado em divulgar apenas boas notícias: as façanhas, promessas e
diretrizes dos salvadores da pátria. Uma perspectiva que, mesmo capaz de
superar, mediante o investimento de enorme volume de recursos
financeiros, as dificuldades de produção industrial e distribuição de um
diário de tiragem compatível com a demanda da "massa", certamente terá
dificuldades para transformar a leitura diária de um jornal em objeto de
desejo dessa "massa".
Parecem se esquecer de que o Brasil ainda é um dos países com pior
desempenho na área da Educação, o que resulta na existência do enorme
flagelo do analfabetismo funcional. Valter Pomar e companheiros estariam
mais bem sintonizados com a vida real se ficassem satisfeitos em
produzir um jornal para a militância da Articulação de Esquerda.
Felizmente, seus arreganhos totalitários não obtiveram, até agora,
acolhida por parte da presidente reeleita.
De qualquer modo, não deixa de ser preocupante o fato de que, mais
recentemente, talvez devido à tendência à radicalização da campanha
eleitoral, Dilma Rousseff tenha passado a admitir a regulação econômica
das atividades midiáticas, de modo a coibir os abusos provocados pela
concentração da posse de um grande número de veículos de comunicação nas
mãos de grupos econômicos. É óbvio que o monopólio e o oligopólio são
indesejáveis em sociedades democráticas, especialmente numa área
particularmente estratégica como a da comunicação. Não é por outra razão
que em países com instituições democráticas sólidas, como os Estados
Unidos, não existe, por exemplo, a propriedade cruzada de meios de
comunicação.
Essa, no entanto, é uma questão a ser amplamente debatida em todos os
foros adequados, de modo a sintonizar a legislação brasileira com os
avanços tecnológicos das últimas décadas e sua inevitável repercussão no
negócio da comunicação.
O que não se pode admitir é a tentativa de manipulação desse debate,
como foi tentado por setores radicais do PT que, ao apagar das luzes do
governo Lula, promoveram um encontro nacional para definir um projeto de
"controle social da mídia" que, apresentado a Dilma Rousseff nos
primeiros dias de seu governo, foi prudentemente engavetado. Em
benefício da liberdade de imprensa, é bom que esse projeto permaneça
onde a presidente o colocou.
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