SACHA CALMON
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro
Correio Braziliense -
Volto ao pré-sal de Lula. Até o “amigo Chávez” divertiu-se ao comentar sua assertiva de que o Brasil ingressara na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) com a descoberta do pré-sal, a 6 mil metros no subsolo do oceano. Inventou-se um regime complicado de outorgas para explorar o incógnito solo submarino que embaralhou a capitalização e a dinamização da Petrobras para explorá-lo, na contramão até do México, que já nos ultrapassou, fazendo o caminho inverso. Em vez de Estado, a privatização exploratória de petróleo e gás...
Adoto as análises de Diego Amorim e Silvio Ribas pela objetividade do enfoque, sintetizando suas falas: “Gente sorridente, plataformas operando a pleno vapor, produção de som e imagem impecável: cinco anos atrás, as propagandas da Petrobras eram dignas da maior empresa brasileira e oitava do mundo. (...) A estatal toda-poderosa perdeu a majestade. Degringolou. Em vez de fazer festa, teve de se preocupar em montar gabinetes de crise às pressas. Passou a ser investigada no Brasil e nos Estados Unidos. A lama de denúncias de corrupção se espalhou como vazamento de óleo sobre o mar. Desde 2007, a Petrobras perdeu R$ 247,4 bilhões em valor de mercado e parcela incalculável de seu prestígio. (...) Como a empresa responsável, em 2010, pela maior capitalização da história do mercado de capitais — R$ 120,3 bilhões — deixou a credibilidade definhar tanto? A resposta pode ser tão simples quanto embaraçosa: ela sucumbiu aos interesses políticos do governo federal — o acionista controlador — e seus aliados”. Disseram o essencial.
O desmanche da Petrobras, por gestão temerária de uns e omissa de outros, não se restringe ao mercado financeiro, com perdas severas aos acionistas brasileiros e de Nova York, onde suas ações participam do pregão. A redução da nota de crédito pela agência Moody’s, no mês passado, será seguida pelas outras agências, tornando a empresa um traste em péssimas condições para obter créditos no mercado internacional.
A exploração do pré-sal, a demandar recursos pesadíssimos, somente é operacional com o preço do petróleo além de US$ 70. A cotação atual está entre US$ 75 e US$ 80. Os EUA estão jogando gás de xisto no mercado, e todos os países produtores aumentaram a produção, casos da Rússia e de outros, menos o Brasil. Nos próximos quatro anos, nada indica que a situação vai mudar; pelo contrário.
A verdade é que, desde os militares, as decisões da estatal tramitavam em três níveis técnicos, antes da aprovação final pelo Conselho de Administração da empresa, responsável por sua política. Com Fernando Henrique Cardoso, a Petrobras tornou-se a 6ª maior empresa de petróleo do mundo e entrou triunfante no mercado de ações dos EUA. Essa estrutura foi desmanchada pelos governos do PT com o intuito de usar a empresa política e financeiramente.
Portanto, de nada valerá Lula e o PT alegarem que foram as “empreiteiras” que corromperam os executivos ingênuos da Petrobras. É o contrário. Desmancharam-se os controles internos e “aparelharam” a empresa para financiar o PT, o PMDB e o PP, como de resto já foi explicado e provado pelo operador-mor Paulo Roberto Costa, temeroso de ter o mesmo destino de Marcos Valério no “mensalão”, enquanto os “políticos” receberam penas ridículas e já estão todos em casa (embora moralmente destruídos).
É com imenso pesar que vemos um partido que nasceu de um jeito tornar-se, majoritariamente, o partido da falta de ética, salvo honrosas exceções. Em meio ao descalabro, o governo não sabe o que fazer com a inflação, o deficit público, o descontrole de gastos, o agravamento das contas externas, o crescimento da dívida pública e, agora, o início do desemprego, que será doravante crescente, pois o povo está endividado e inadimplente e os investidores, com os bolsos fechados. O Brasil está desacreditado e diminuído a olhos vistos.
Apesar de tudo, mantenho-me irredutivelmente democrata. O povo, mais da metade, elegeu Dilma. Temos que aguentar seu mandato até o fim, ou seja, até as próximas eleições. Fecho os ouvidos aos clamores crescentes pelo seu impedimento, inclusive — segundo ouço — com o apoio de parcelas significativas das Forças Armadas.
Não nos apraz — nem aos brasileiros, nem aos meus filhos e netos — a tese do quanto pior melhor. É suicida. Esperamos que o Brasil pós-Petrobras faça com que o PT partido desista de ser o PT Estado. O nome indica: o que é parte, “partido”, não pode ser o todo inteiro, o Estado, a população plural que nele vive, enfim, a nação una e indivisível, agora e sempre!
fonte averdadesufocada
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