Depois de ter passado metade do ano esvaziado em decorrência das
eleições, o Congresso prepara um "pacote de Natal" para seus integrantes
que resultará em um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,15 bilhão.
Na lista, estão o reajuste dos contracheques dos
594 deputados federais e senadores, o aumento na verba que cada um
deles pode indicar ao Orçamento da União e a elevação do recurso público
destinado a financiar os caixas dos partidos políticos.
Desde o início de 2011, cada um dos congressistas recebe R$ 26,7 mil de
salário. A ideia da cúpula da Câmara e do Senado é elevar esse valor
para pelo menos R$ 33,7 mil (26% de alta).
O reajuste se aproxima da inflação acumulada no período, mas há
articulação para que o valor seja elevado a R$ 35,9 mil mensais (alta de
34%), que deve ser o teto de todo o funcionalismo a partir do ano que
vem.
O impacto mínimo para o Congresso nessa segunda hipótese é de R$ 71
milhões ao ano, mas esse número é subestimado já que não leva em conta o
benefício de aposentados. Além disso, há um efeito cascata no salário
de deputados estaduais e vereadores e salários de assessores.
O argumento apresentado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), é de que o regimento interno da Casa estabelece o dever
de que uma legislatura fixe a remuneração da seguinte, para que os
parlamentares não atuem em causa própria.
A atual termina em janeiro de 2015. A seguinte, começa em fevereiro.
Mais da metade dos congressistas da atual legislatura, porém, continuará
em seus postos na próxima. Além disso, o regimento determina apenas que
seja estabelecida a remuneração, sem falar em reajuste ou valores.
Ou seja, nada impede que os congressistas mantenham os atuais valores dos contracheques para os próximos quatro anos.
O reajuste, se aprovado, também valerá para o salário da presidente
Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer, e de ministros de Estado,
hoje em R$ 26,7 mil.
EMENDAS
As outras duas mudanças são tratadas na Comissão Mista de Orçamento, que
debate a proposta enviada pelo governo para o ano de 2015.
A primeira delas deve elevar de R$ 14,7 milhões para R$ 16,3 milhões o
valor que cada um dos 594 deputados e senadores pode incluir no
Orçamento da União.
Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas
parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos
nos redutos eleitorais dos congressistas.
Esse valor extra desejado para as emendas parlamentares soma R$ 977 milhões.
PARTIDOS
Por fim, os parlamentares também querem elevar em cerca de R$ 100
milhões o valor que o governo reservou para o financiamento dos partidos
em 2015. O Planalto reservou R$ 289 milhões.
O chamado Fundo Partidário é distribuído mensalmente aos 32 partidos
existentes tomando como base o número de votos que eles obtiveram para
deputado federal. Ele é, ao lado das doações das empresas, a principal
fonte de financiamento das siglas.
A pressão para que a Comissão de Orçamento do Congresso reajuste o valor
parte da maioria dos partidos já que aumentou o número de siglas com
direito a receber os recursos no ano que vem.
FONTE ROTA2014
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