BRASILDEOLHO
quinta-feira, 31 de março de 2022
Globo registra prejuízo de mais de R$ 170 milhões em 2021
Recentemente, a emissora perdeu os direitos de transmissão de eventos como a Libertadores da América e a Fórmula
Revista Oeste
Em relatório divulgado nesta quinta-feira, 31, a Rede Globo informou que teve prejuízo de mais de R$ 170 milhões em 2021. A receita líquida atingiu cerca de R$ 14,5 bilhões no período, um aumento de 15% em relação a 2020. Mas os custos também cresceram: de R$ 9,5 bilhões para quase R$ 12 bilhões.
Mesmo perdendo competições como a Libertadores da América e a Fórmula 1 para as concorrentes, a Globo precisou arcar com os pagamentos adiados de 2020 para 2021, em virtude da reprogramação do calendário do futebol brasileiro e dos Jogos Olímpicos de Tóquio. No setor de direitos de transmissão, o prejuízo foi de aproximadamente R$ 500 milhões.
No ano passado, a empresa entrou em acordo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) por uma dívida de US$ 90 milhões, referente à parcela atrasada de 2020 dos direitos da Copa do Mundo do Catar.
A receita financeira da grupo caiu para cerca de R$ 765 milhões em 2021 — a metade do verificado em 2020. Com isso, o prejuízo do ano passado foi de mais de R$ 170 milhões, ante lucro de quase R$ 170 milhões observado em 2020.
Em 2021, com a retomada das atividades, os custos aumentaram. Isso explica, parcialmente, o mau desempenho no resultado operacional. A novidade: pela primeira vez, a emissora registrou prejuízo líquido, visto que as receitas financeiras não foram suficientes para cobrir a diferença.
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Para juristas, decisões de Alexandre de Moraes no caso Daniel Silveira são inconstitucionais
Gabriel Sestrem, Gazeta do Povo
Diversas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) têm extrapolado os limites da Constituição Federal. A avaliação é unânime entre juristas ouvidos pela reportagem.
Moraes determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado carioca em 17 de fevereiro do ano passado, um dia após Silveira divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF. Segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, desde o pedido de prisão há aspectos inconstitucionais nas decisões do ministro. Um dos apontamentos centrais é que as falas do deputado, embora condenáveis e até mesmo passíveis de punição pela Câmara dos Deputados em processo de quebra de decoro, estão inquestionavelmente acobertadas pela imunidade parlamentar.
Multa e bloqueio de bens não estão previstos na legislação criminal
Nesta terça-feira (29), Silveira prometeu “morar” nas dependências da Câmara dos Deputados por tempo indeterminado para que não fosse cumprida a ordem de Moraes de colocar tornozeleira eletrônica no parlamentar. O ministro alega que o deputado descumpriu ordem judicial ao comparecer a um evento em São Paulo no qual teve contato com outros investigados no chamado “inquérito das milícias digitais”.
Diante da conduta de Silveira, na noite desta quarta-feira (30) Moraes definiu multa diária de R$15 mil por desobediência caso o parlamentar continue se recusando a colocar o equipamento de monitoramento eletrônico. Na mesma decisão, o ministro ordenou o bloqueio das contas bancárias de Silveira. De acordo com especialistas em Direito, tal medida não encontra previsão legal.
“A decisão de aplicar multa não apenas não é comum, como é ilegal. Essa seria uma medida cautelar (decisão que visa a assegurar o cumprimento de outra decisão), contudo ela não está prevista no rol do art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). Logo, ela seria uma cautelar que chamamos atípica. E o próprio STF tem julgado recusando essa possibilidade”, explica André Borges Uliano, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e professor de Direito Constitucional.
Conforme explana o advogado criminalista Geraldino Santos Nunes Júnior, conselheiro da OAB/DF, multas e bloqueio de bens estão previstos no Código de Processo Civil (CPC) para casos específicos, como para impedir que alguém se desfaça de bens enquanto há dívidas a serem pagas. “A aplicação dessas medidas em um processo criminal é uma manobra, uma novidade total. Essas decisões têm sido tomadas ao arrepio do Código de Processo Penal”, afirma.
Há decisões inconstitucionais desde a prisão de Daniel Silveira, dizem juristas
A prisão do deputado, em fevereiro do ano passado, foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.781, que apura supostas ameaças, ofensas e divulgação de fake news contra ministros do STF e seus familiares. O chamado “inquérito das fake news” foi aberto em 2019 sem alvo determinado e por iniciativa do próprio STF – ação que é vista por juristas como ilegal por, entre outros motivos, concentrar na Corte o papel de acusador, juiz e vítima. Usualmente, o Supremo age quando é provocado, seja a pedido do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República ou de autoridade policial. Há ainda críticas de advogados dos investigados nesse inquérito, que alegam que passados dois anos de sua abertura, o Supremo ainda não concedeu acesso dos autos na íntegra, inviabilizando as defesas.
Sobre a punição a parlamentares, o artigo 53 da Constituição determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Segundo o texto constitucional, parlamentares só podem ser presos em flagrante – como ocorreu no caso de Silveira – quando tiverem cometido crime inafiançável.
Para garantir que a prisão se desse em flagrante, Alexandre de Moraes por meio de uma manobra jurídica, inovou ao trazer para a internet o conceito de “infração permanente”. Na argumentação do ministro, a disponibilização do vídeo nas redes sociais do deputado permitiria a prisão em flagrante, uma vez que no momento da prisão a publicação permanecia disponível.
Por outro lado, para configurar o delito como crime inafiançável, Moraes citou artigos da Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar, que não correspondiam à conduta do parlamentar no vídeo. O artigo 17, por exemplo, falava em “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. Já o artigo 22 coibia a propaganda “de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.
“Em primeiro lugar, houve um enquadramento forçado em delitos contra a Segurança Nacional a fim de contornar o fato de que o Código de Processo Penal só admite as medidas cautelares mais severas a delitos graves. Em segundo lugar, houve a ficção de flagrante e um contorcionismo jurídico para enquadrá-lo inafiançável, visto que esse é o único caso em que cabe prisão em flagrante contra parlamentares”, afirma Uliano.
Para agravar o caso, a Lei de Segurança Nacional foi revogada em setembro do ano passado. “Como a lei foi revogada, operou-se o abolitio criminis, ou seja, não é mais possível atribuir pena por artigos que nela constavam. Ele não poderia mais sequer responder a respeito daquilo. Existe, no meu entender, um vício a respeito disso”, afirma o advogado criminalista Márcio Engelberg.
Ao se tratar de deputados e senadores, ainda que houvesse elementos que justificassem a prisão em flagrante por crime inafiançável, de acordo com a Constituição, “nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz a Constituição.
Para se justificar de não ter oficiado a Câmara para que deliberasse sobre o pedido de prisão em 24 horas, Moraes afirmou, no julgamento em que o plenário da Corte manteve a decisão de prender Silveira, que “atentar contra as instituições, contra o Supremo, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional do artigo 53, caput. As imunidades surgiram para a preservação do Estado de Direito”.
Para Engelberg, um dos problemas centrais do caso Daniel Silveira está justamente na tentativa, por parte de Moraes, de afastar o deputado das prerrogativas da imunidade parlamentar. “A questão toda orbita em cima da imunidade parlamentar. O artigo 53 diz que os deputados e senadores são invioláveis civil e criminalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. Ainda que o Daniel Silveira tenha se excedido em sua fala – e isso é indiscutível, ele próprio confessou ter se excedido –, não poderia de forma nenhuma ter sua conduta criminalizada, como vem fazendo o Supremo”, afirma o advogado criminalista.
Para Nunes Júnior, caso o ministro tenha se sentido ofendido com as declarações de Silveira, o caminho correto seria entrar com um processo por crime contra a honra. “Agora, no caso do ministro, não existe uma base legal para amparar essas decisões. Ele criou uma ficção jurídica para poder justificar a decisão do Daniel de não se submeter à tornozeleira”.
Por fim, conforme apontam os juristas, a determinação de medidas cautelares que restringem o direito de comunicação impostas pelo ministro – como proibição de fazer publicações nas redes sociais e conceder entrevistas – também ferem os artigos 5º, 53 e 220 da Constituição Federal, que abordam, respectivamente, a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a liberdade de informação, e constituem censura prévia.
“O processo contra o deputado Daniel Silveira tem sido tratado, basicamente, como uma vingança pessoal, em virtude das ofensas de cunho pessoal proferidas contra os ministros. O fato é que a fala do deputado, embora reprovável, do ponto de vista penal é quase irrelevante, visto que o ilícito consistiu essencialmente em agressões à honra subjetiva e objetiva dos ministros, e delitos contra a honra comportam tratamento penal bastante benigno”, explica Uliano.
“Como os ministros pretendem atingir consequências incompatíveis com um delito dessa natureza – o qual nem seria punível, pois estaria acobertado pela imunidade –, forçaram um enquadramento inadequado e passaram a impor uma série de medidas desproporcionais e descabidas”, complementa.
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“Se o juiz é a ‘boca da lei’, Moraes arrota suas leis”
CAIO COPPOLLA
“Se o juiz é a ‘boca da lei’, Moraes arrota suas leis”
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Quem é o general Freire Gomes, o escolhido de Bolsonaro para assumir o Comando do Exército
Rodolfo Costa, Gazeta do Povo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu indicar o comandante de Operações Terrestres, general Marco Antônio Freire Gomes, para assumir o comando do Exército. De perfil equilibrado e reservado, segundo os mais próximos, o militar é um nome que agrada o núcleo duro do Palácio do Planalto.
Freire Gomes assumirá o posto máximo do Exército no lugar do general Paulo Sérgio Nogueira, que vai chefiar o Ministério da Defesa. As trocas ocorrem em decorrência da desincompatibilização do ministro da Defesa Walter Braga Netto, que será vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição.
Bem relacionado com as cúpula das Forças Armadas e com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, Freire Gomes se aproximou de Bolsonaro a ponto de ter sido apontado como o nome favorito para assumir o comando do Exército em 2021, no lugar de Nogueira.
Mas, na época, o general não era um dos três mais antigos do Exército, portanto, não preenchia o critério de "antiguidade", tradição na qual o presidente da República indica um dos três oficiais-generais com mais tempo no topo da carreira para assumir o comando de uma das três forças. Hoje, ele é um dos três mais antigos.
O que levou Bolsonaro a escolher Freire Gomes para o comando do Exército
O perfil ponderado e o bom relacionamento construído junto à cúpula do governo são as principais credenciais do general Freire Gomes. A boa relação construída com Augusto Heleno e outros militares no Planalto também conferiu a ele uma proximidade maior com Bolsonaro.
É dito nas Forças Armadas que os generais Marcos Antonio Amaro dos Santos, atual chefe do Estado-Maior do Exército, e Laerte de Souza Santos, comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, não têm a mesma proximidade com a cúpula do Planalto. Junto de Freire Gomes, eles fecham a lista dos três mais antigos do Exército.
"O presidente não quer cometer o mesmo erro que cometeu com o [general Edson Leal] Pujol, e procura nomes que sejam mais alinhados com o pensamento dele, o que é natural, a nomeação [para o comando do Exército] é dele", diz um militar próximo de um dos comandantes de força.
Militares dizem que o general Freire Gomes não é tão próximo de Bolsonaro e manteria uma linha defendida entre oficiais-generais de distanciamento institucional entre o Exército e o governo, como defendem as Forças Armadas a fim de evitar a politização nos quartéis. Entretanto, admitem que há, de fato, maior simpatia do general em relação ao presidente se comparado aos colegas de farda Amaro dos Santos e Souza Santos.
Outro detalhe que o aproximou do governo foi a assinatura de um contrato em setembro de 2020 que deixou o Exército encarregado de construir 18,3 quilômetros de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a FIOL, entre os municípios do oeste baiano de Bom Jesus da Lapa e São Desidério. À época, Freire Gomes era o Comandante Militar do Nordeste.
"Ele é bem querido no Exército, é de cavalaria, transita bem com o GSI, é querido pelo general Heleno, é muito bem quisto dentro do Exército e pelo presidente. Não à toa Bolsonaro o queria no comando do Exército no ano passado", assegura um militar. "Ele também tem bom relacionamento com a Marinha e a Força Aérea", complementa.
Da cavalaria ao comando do Exército: a trajetória de Freire Gomes
O general Freire Gomes construiu sua relação com Augusto Heleno e outros militares que trabalham na Presidência da República em sua passagem pelo GSI, onde atuou como secretário-executivo do general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe da pasta, antes de assumir o Comando Militar do Nordeste e o Comando de Operações Terrestres.
Antes de assumir o posto atual, como oficial-general, ele também comandou a Brigada de Operações Especiais em Goiânia, foi 1º subchefe do Comando de Operações Terrestres e comandante da 10ª Região Militar, em Fortaleza.
Natural de Pirassununga (SP), nasceu em 1957 e ingressou no Exército em 1977, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), mesmo ano em que Bolsonaro formou-se pela Aman. Se tornou aspirante a Oficial de Arma de Cavalaria em 1980.
Freire Gomes serviu em unidades de cavalaria como o 10º Regimento de Cavalaria, em Bela Vista (MS), o 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada, em Recife (PE), e o 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Bayeux (PB). Chegou a ser instrutor da Aman.
Como tenente-coronel, comandou o 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia. Foi ainda adido militar de Defesa e do Exército junto à embaixada brasileira na Espanha. Em toda a sua carreira, fez cursos de formação e especialização no Exército e tem várias condecorações militares.
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Marco Aurélio critica as decisões de Moraes, ministro indicado ao STF por Temer, vice de Dilma, laranja de Lula, o mais depravado ladrão da história do Brasil
DIÁRIO DO PODER
O ministro Marco Aurélio, aposentado no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou fortemente, nesta quarta (30), o comportamento do ministro Alexandre de Moraes o inquérito “das fake news”, baseado no qual tem determinado prisões e suprimido direitos como a livre expressão do pensamento, inclusive de deputados como Daniel Silveira (União-RJ). As declarações contundentes do ministro Marco Aurélio foram feitas durante entrevista ao âncora Felipe Vieira, do canal BandNews TV.
Continua errado
Marco Aurélio afirmou que continua errado o que começou errado, com a designação de Moraes.
Humilhação, não
Ele incluiu a tornozeleira nos reparos que faz à atuação de Moraes. “Não vejo qual o objetivo disso”, disse, “exceto o de humilhar o deputado”.
Falta temperança
O ministro avalia que falta “temperança” ao colega e recomendou esforços para que se restabeleça a normalidade institucional no País.
À espera de Fux
Para o experiente magistrado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, tem o inescapável papel de zelar pelo equilíbrio das decisões da corte.
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Pedido de impeachment deve ser deliberado pelo plenário do senado
senado federal
Senador Esperidião Amim se manifestou na sessão do Senado sobre a importância de deliberar o projeto do senador Lasier Martins , que prevê prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida sobre requerimentos para a abertura de processos de impeachment.
Indicado por Temer ao STF, vice de Dilma, laranja de Lula, mais depravado ladrão da história do Brasil, Alexandre de Moraes sobe o tom e diz que Silveira usa Câmara como ‘covil de réus’
Ministro determinou o bloqueio de bens do deputado e estabeleceu que Lira marque data para a instalar a tornozeleira
Afonso Marangoni, Revista Oeste
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 30, novas medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e criticou a postura do parlamentar.
Segundo Moraes, “o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, escreveu o ministro.
Mais cedo, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para cumprir a ordem de Alexandre de Moraes de colocar tornozeleira eletrônica em Silveira. “O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a Diretoria-Geral da Câmara.
BLOQUEIO DE BENS E OUTRAS MEDIDAS
No despacho desta quarta-feira, o ministro determinou que sejam adotadas seis ações:
- Multa diária de R$ 15 mil no caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, que deverá ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara;
- Bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira como garantia do cumprimento da multa diária;
- Determinar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico de Silveira;
- Ampliar a região em que o deputado poderá se locomover, passando da cidade de Petrópolis para todo o Estado do Rio de Janeiro, além de Brasília;
- Negativa ao requerimento de Silveira que buscava a suspensão imediata de todas as medidas cautelares imposta a ele;
- Instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’, em relação à conduta do parlamentar.
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MINHA MÃE, GRANDE ECONOMISTA
Neemias Félix
Minha mãe entendia mais de economia do que os economistas canhotos. E expunha seus conhecimentos práticos por meio de provérbios e figuras bem simples. Alguns exemplos:
"Eu só boto o meu boné onde eu posso apanhar." Isso é que é equilíbrio entre receita e despesa!
Ideias semelhantes eram expressas também por estes aqui: "Quem não tem bunda não senta no morro" e "quem não pode com o pote não carrega rodilha". Não se arriscar na bolsa ou em certos investimentos poderia ser representado por este: "Vale mais um pássaro na mão do que dois voando".
Eleger prioridades poderia ser dito assim: "Farinha pouca, meu pirão primeiro".
Quando as coisas estavam difíceis, e certos alimentos estavam com seus preços nas alturas, ela advertia os filhos: "Carne é luxo, feijão é que enche o bucho". Ou usava esta pérola, à mesa de refeições: "É o que tem pra hoje; é cheirar a carne e comer a comida".
Grande economista a mamãe! Se os governantes a tivessem ouvido, o Brasil não estaria nessa situação.
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