Percival Puggina
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Em qualquer jogo, a regra determina a conduta dos participantes. O futebol, sem a norma do impedimento, teria menos drible e mais trombada na área; o basquete, sem a regra do tempo jogado, seria um esporte dormente em que a bola permaneceria mais tempo parada do que em disputa; o vôlei, sem rodízio, seria repetitivo e monótono.
Na política não é diferente. Se o sistema de governo e a lei eleitoral induzem à representação política dos grupos de interesse, teremos raros estadistas e muitos políticos distribuindo privilégios para uns e mandando a conta para outros. Se a regra do jogo estimula que os parlamentares sejam porta-vozes de regiões, corporações, sindicatos patronais e de trabalhadores, etc., a mobilização e a militância se darão muito mais nessas áreas do que nos partidos. E será a tais grupos e não às respectivas legendas que os políticos serão fiéis.
Contam-se nos dedos os políticos ocupados com o bem comum porque nada estimula os votantes a ter critérios superiores. O mesmo eleitor que exige a presença do político junto a si e se satisfaz com que ele agencie apenas seus interesses pessoais ou corporativos, cobra a presença de todos os outros no parlamento para cuidar dos interesses gerais. Hipocrisia de manual! De onde sairiam tais estadistas?
Não é paradoxal que o eleitor obediente à regra do jogo (e não poderia ser diferente) vote em defesa de seus interesses e acabe profundamente descontente com o espelho de representação que surge de cada pleito? Ele constata que, periodicamente, como que brotam do ventre da terra, para se emaranharem nos altares do poder, personagens cada vez mais interesseiros, menos honestos, menos capazes e menos comprometidos com o bem comum. E há quem conclua, dessa observação, que a política seja exatamente a lavoura onde se cultivam tais produtos e que dela nada melhor pode surgir. No entanto, reitero: é a regra do jogo que está errada.
Observe um jogo de cartas. Quando os participantes se sentam para jogar, tratam de definir as regras a que estarão submetidos. Se o jogo for de canastra, definirão o valor dos coringas, como bater, etc, mas dificilmente alguém abandonará a mesa de jogo em função da regra fixada. Na política é diferente: a regra do jogo determina objetivamente quem vai jogar. Existem regras que levam à mesa as representações classistas, as representações regionais, os economicamente poderosos, e existem outras que estimulam o surgimento de estadistas. Existem regras que promovem a formação de partidos consistentes, de longa tradição, e regras que criam representações comerciais das movediças pautas políticas.
O mosaico normativo em que já se tornou a Constituição Federal de 1988 é decorrência da regra do jogo político ao tempo de sua elaboração. Com uma Constituinte não exclusiva (decisão lamentável de José Sarney em 1985), com o modelo eleitoral estimulando a representação política dos grupos de interesse, e num ambiente de tensão ideológica, criamos a matriz dos problemas com os quais convivemos. Entre os destampatórios da esquerda que queria tudo estatal e grátis e a insensibilidade dos caciques regionais que desejavam conservar os anéis nos próprios dedos, surgiu o centrão para compor o possível. O leitor mais idoso lembra, por certo, dos “buracos negros”, temas sobre os quais não se chegava a um entendimento e que acabaram entrando para o texto unidos a preceitos do tipo “na forma da lei complementar”. Ou seja, a Constituição diz, mas não diz, para que a lei, mais tarde, quando houver acordo, venha a dizer.
Resultaram inúteis as advertências no sentido de que a Constituição deveria definir os consensos e a lei dispor sobre os dissensos. Era fatal que, a partir da promulgação, as emendas fossem se acumulando. A Constituição é tratada como se lei ordinária fosse porque fizeram dela uma lei assim, portadora de grave pecado original decorrente da regra de jogo que selecionou seus elaboradores. Por isso, nestes dias, tantos candidatos ao Legislativo carregam no bolso Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que refletem o equívoco dos constituintes de 1988.
Quatro décadas após aquele alvoroço democrático, fomos estacionar, com liberdades minguantes, tão longe de uma democracia quanto estamos nestes dias de burrice, estupidez, insegurança e trevas.
Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
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