Adriano Dorta
Há algum tempo, venho acompanhando os trabalhistas e suas discussões. Posso mencionar alguns militantes dessa ideologia como Tamir Felipe, Frederico Krepe e Charlie Barkley.
Para os amantes da URSS, socialismo pode ser qualquer coisa entre Dinamarca, Cuba ou China. Apenas depende de qual é o argumento que eles querem usar.
Quando o assunto é alta carga tributária e alto gasto social, os países nórdicos são usados como argumento de que impostos altos não são um problema. Quando o assunto é produzir, a China entra em campo como argumento de modelo socialista de produção.
Cuba, bom… Cuba é a prova de que o capitalismo não pode viver de livre comércio. Os embargos fazem com que Cuba fique impossibilitado de ter livre comércio com o resto do mundo.
No caso dos trabalhistas, os países nórdicos são exemplos de países que adotam políticas sociais e econômicas que focam na classe trabalhadora. Enquanto a China é uma prova de que o Estado como indutor do crescimento econômico é a prova de que a MMT (teoria monetária moderna), pós-keynesianos e desenvolvimentistas estavam certos.
Neste texto, vamos focar em discutir os países nórdicos e o trabalhismo. Na segunda parte, discutiremos o modelo econômico chinês e as contradições que os trabalhistas enfrentam ao defender esse modelo.
Não usei o termo socialismo em vão ao citar os trabalhistas. Visto que existe uma zona cinzenta entre socialismo, trabalhismo, sindicalismo e social-democracia, é uma perda de tempo – aqui nesse texto – tentar estabelecer fronteiras rígidas e permanentes sobre onde, por exemplo, termina a social-democracia e onde começa o trabalhismo.
A primeira lição que precisamos tomar é que o trabalhismo às vezes não difere dessas outras categorias, ao mesmo tempo que não podemos generalizar a expressão trabalhista sendo sempre socialista.
A segunda lição é não confundir socialismo com Karl Marx. Socialismo não é um monopólio de Marx, que funda uma vertente da tradição socialista. Assim como o socialismo pode ou não ser marxista, o trabalhismo também não precisa ser.
A terceira lição é entender que, dentro da mesma estrutura que vamos chamar de trabalhismo, existem divisões internas e não um bloco homogêneo de pensamento. O trabalhismo brasileiro – ao contrário do trabalhismo inglês – não começa de baixo para cima, mas de cima para baixo. Não é um movimento espontâneo. Isso acontece por conta da origem positivista de Júlio de Castilhos e, impulsionados por Getúlio Vargas, os sindicatos foram formados através da legalização estatal. Os sindicatos eram controlados financeiramente pelo Ministério do Trabalho.
Influenciado pelas ideias de justiça social e direitos dos trabalhadores, a consolidação desse movimento político veio através da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1945. Isso significa que o trabalhismo brasileiro apareceu em um cenário de industrialização guiada por um Estado autoritário sob o comando de Vargas. Trabalhismo, nacional desenvolvimentismo e forte controle estatal caminham juntos. Então, o trabalhismo brasileiro é uma ideologia política que se baseia na justiça social e defende que o Estado regule as relações de trabalho, protegendo e criando direitos para a classe trabalhadora, além de liderar o crescimento econômico.
Essa ideologia – personificada no populismo varguista – capitaneou a modernização, burocratização e industrialização do Estado brasileiro. Após esse breve resumo do que é o trabalhismo e da sua história no Brasil, vamos falar de países nórdicos.
Para os trabalhistas – em especial o Frederico Krepe –, o modelo usado pelos países nórdicos deveria ser uma inspiração para o Brasil, principalmente quando o assunto é associação e participação dos sindicatos.
Os países nórdicos são defendidos – especialmente pela esquerda – por conta da rede de proteção que os economistas chamam de welfare state (Estado de bem-estar social). O apelo à massiva associação dos trabalhadores aos sindicatos é uma vitória para os trabalhistas. Do ponto de vista liberal, contanto que essa associação seja livre e espontânea, nada mais justo do que os trabalhadores escolherem pela filiação.
O problema desses dados é que eles contam apenas uma parte da história. Os dados omitem o que de fato acontece na relação entre trabalhadores e sindicatos.
Diferentemente do Brasil, assim como foi na Inglaterra, por exemplo, os sindicatos são formas espontâneas de filiação. Não foram o Estado sueco nem o norueguês que criaram os sindicatos e obrigaram por lei a sindicalização dos trabalhadores.
A Constituição Federal brasileira garante a unicidade sindical – palavras mais sofisticadas para dizer que os sindicatos têm o monopólio legal sobre a mesma categoria profissional ou econômica em certo território. No Brasil, até 2018, os trabalhadores faziam a contribuição obrigatória aos sindicatos com o pagamento sendo retido direto na fonte, ou seja, antes de o patrão pagar o trabalhador, o dinheiro já era descontado e enviado aos sindicatos.
A contribuição sindical obrigatória surgiu por decreto em 1940, antes mesmo da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Consistia no pagamento de um dia de trabalho, descontado em folha de pagamento.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), por exemplo, em 2017, de janeiro a agosto, recebeu R$ 54 milhões vindos da contribuição sindical. Em 2018, nos mesmos oito meses, o valor despencou para R$ 2,5 milhões. Em consequência, 65 pessoas foram demitidas, ou 45% do quadro de pessoal.
O Estado frequentemente cria estruturas institucionais cuja sobrevivência depende menos da demanda real dos cidadãos e mais da proteção legal e do financiamento compulsório. Os sindicatos são um exemplo. No Brasil, há quase 18.000 sindicatos, enquanto nos países nórdicos, a Suécia é o país com maior número de sindicatos, com número inferior a 120.
Outra diferença que deveria ser óbvia, mas não foi pensada, é a representação real na barganha com as empresas que os sindicatos têm na formulação das regras, salários e benefícios. No Brasil, mais uma vez, o Estado é paternalista, exatamente como os trabalhistas gostariam que fosse, mas os nórdicos, não! Os sindicatos possuem uma força de barganha muito menor aqui no Brasil por um motivo simples: o poder das relações de trabalho está concentrado no Estado, não nas empresas e sindicatos.
Empresas ou sindicatos têm um impasse nas relações de trabalho, eles não procuram uns aos outros. Procuram o Estado. Como o Estado brasileiro é paternalista, quando os irmãozinhos brigam, é o papai Estado que encerra a briga.
Em janeiro deste ano, o Instituto Liberal noticiou e discutiu a regulação dos trabalhos de aplicativo aqui e aqui. Essa pauta é a evidência empírica do que estamos discutindo.
Os trabalhadores fizeram manifestações por todo o país contra a medida do governo. As únicas instituições que se pronunciaram favoráveis ao PL foram os sindicatos e o governo federal. Isso mostra um descompasso entre o interesse dos trabalhadores e o dos sindicatos. O sentimento de que o sindicato não representa o trabalhador vem da criação artificial de sindicatos monopolistas e a falta de poder de resolução dos problemas entre empresários e trabalhadores.
Nos países nórdicos, os sindicatos são funcionais porque a resolução de problemas dentro das relações de trabalho é equacionada entre empresários e trabalhadores. Sindicatos e empresas não procuram o governo para resolver os problemas. O poder de resolução fica dentro da sociedade civil.
A legitimidade e sentimento de representação existem por conta do que Hayek chamava de ordem espontânea – as instituições sociais e econômicas que surgem de forma orgânica e sem planejamento central. É por isso que os governos dos países nórdicos não precisam criar uma lei de salário mínimo. Empresas e trabalhadores entram em acordos para criar as estruturas econômicas necessárias. O poder está na sociedade civil, não no governo. É exatamente esse o motivo por que quase 91% da população da Islândia faz parte de sindicatos, enquanto no Brasil, a taxa de sindicalização não chega a 9%.
Outros pontos a serem apontados sobre o que os trabalhistas defendem e não existe nos países nórdicos é um Estado desenvolvimentista, um Estado que guia o crescimento econômico. Uma outra incoerência – e impossibilidade econômica que será mais bem discutida no segundo texto – é a defesa de um grande Estado de bem-estar social e um Estado desenvolvimentista.
Como é sabido, vivemos em um mundo com recursos escassos e desejos ilimitados. Isso significa que, apesar de termos muitos desejos, usar um recurso para algum fim pode significar não ter para outro desejo. No caso da idealização de um Estado de bem-estar social nórdico, significa que é impossível economicamente ter um Estado desenvolvimentista, ou seja, ao querer que o Brasil seja uma Dinamarca, impossibilita-se que o Brasil seja a China.
Na China, a taxa de investimento fica perto de 40% do PIB, mas a taxa de previdência social, por exemplo é de 2%. Já no Brasil, a taxa de gasto com previdência é de 12% do PIB. A taxa média de poupança na China é de 48%. Isso quer dizer que, de tudo que o chinês recebe, ele poupa quase metade. Os países nórdicos, em média, têm gasto social de 26% do PIB. Na China, 9% do PIB.
Na China, não existe SUS, previdência pública, ensino médio e superior são pagos, não tem CLT e toda a rede de proteção que o Brasil fornece. Muito menos o que os países nórdicos fornecem.
A defesa clássica dos trabalhistas e desenvolvimentistas é a clássica frase “gasto é vida”. Defendem que o endividamento do governo para ajudar no desenvolvimento da economia não é um problema.
O problema é que, nos países nórdicos, a dívida é muito baixa. A Dinamarca tem uma dívida pública de 31.5% do PIB, Suécia de 33% do PIB, Noruega de 42.7% do PIB, Islândia 59,4% do PIB e Finlândia de 82.1% do PIB. Enquanto isso, a China está com quase 100% e o Brasil com 80% do PIB.
A história dos países nórdicos – em especial o da Suécia – mostra que sim, a liberdade econômica é o caminho para a prosperidade. A falácia aí é usar a palavra “irrestrita”.
Um dos assuntos mais debatidos no mundo acadêmico é exatamente esse: a liberdade econômica é ou não responsável pela prosperidade. E esse é o assunto que mais tem evidência empírica sobre sua veracidade.
Na Suécia, o Partido Social-Democrata, que dominou a política do país desde 1960, elevou fortemente os impostos e os gastos, levando os gastos do governo a saírem de 24% e chegarem a 70% do PIB nos anos 1990.
O país sofreu uma crise no início dos anos 1990, a dívida pública sueca disparou, chegando a níveis próximos de 80% do PIB em meados da década, antes de cair após reformas fiscais, cortes de gastos e novas regras orçamentárias.
Após a crise, o governo começou as reformas econômicas. Leis que limitavam a dívida pública foram formuladas, privatização dos serviços públicos e eliminação de impostos sobre riqueza, doações e herança fizeram parte dessas reformas.
O que Krepe e seus colegas de movimento ideológico não conseguem compreender é que esse Estado só é possível – e impossível de se manter por um longo período de tempo – porque eles ficaram ricos. Eles não ficaram ricos com esse tipo de Estado. Primeiro eles enriqueceram e depois implementaram uma rede de proteção.
Ele argumenta que “A alta qualidade de vida das nações desta lista está intimamente ligada à construção de uma forte capacidade estatal, o que se traduz em um setor público que emprega grande parte da população para garantir serviços de excelência, o exato oposto do que tentam vender por aqui.”
Você não tem uma alta qualidade de vida porque tem “forte capacidade estatal” (seja lá o que isso quer dizer). Essa alta qualidade de vida depende de um setor privado capaz de financiá-la.
Políticos, burocratas e servidores públicos só puderam participar da especialização do trabalho porque o setor produtivo aumentou sua produtividade e aumentou a capacidade de produzir e obter recursos para manter esse novo tipo de trabalho.
A própria Dinamarca já reconhece a pressão fiscal do envelhecimento populacional. Em 2025, o Parlamento aprovou o aumento da idade de aposentadoria para 70 anos. Ou seja, alguém precisa pagar a conta. Não existe almoço grátis.
O outro ponto importante de se mencionar sobre essa última imagem de um tuíte do Krepe é que ele usa o número total de pessoas que trabalham como funcionários públicos, quando ele deveria estar olhando quanto todos esses funcionários públicos custam para a sociedade.
Pegando Islândia por exemplo, a proporção do total de trabalhadores da Islândia é de 25 servidores públicos para cada 100 empregados. Esses 25% custam para a Islândia cerca de 13,6% do PIB, enquanto no Brasil, temos 13% de servidores públicos que custam 12.7% do PIB. Quase a metade de funcionários por quase o mesmo gasto.
Os trabalhistas não querem copiar a tributação sobre o lucro das empresas dos países nórdicos: Dinamarca 22%, Finlândia 20%, Islândia 20%, Noruega 22% e Suécia 20,6% – enquanto, no Brasil, o imposto sobre o lucro das empresas é de 34%.
Os trabalhistas não querem acabar com salário mínimo, assim como os países nórdicos fizeram. Eles preferem que o Estado regule inclusive quantos dias na semana o trabalhador tem que trabalhar.
Os trabalhistas não querem privatizar quase 2/3 das escolas – além de adotar o sistema universal de voucher –, privatizar a APS (Atenção Primária à Saúde) ou privatizar e individualizar a previdência como a Suécia fez.
Os países nórdicos são mais parecidos com Irlanda, Singapura, Luxemburgo ou Suíça do que com Brasil ou China. Os países nórdicos fazem parte das economias mais livres do mundo, com regras fiscais mais rígidas e maior disciplina sobre o gasto público.
Isso levou o então primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen a responder a alguns apoiadores do Bernie Sanders quando citado que a Dinamarca era um exemplo do tipo de “socialismo” que desejavam para os EUA: “Não tenho nenhuma intenção de interferir no debate presidencial americano, mas quero deixar algo claro: a Dinamarca está muito longe de ser uma economia socialista planejada. A Dinamarca é uma economia de mercado. O modelo nórdico é um Estado de bem-estar expandido, mas também uma economia de mercado bem-sucedida, com ampla liberdade para perseguir seus sonhos e viver como quiser.”
Se os trabalhistas preferem esse modelo nórdico, ótimo; eles têm esse direito. Apenas, por favor, não se chamem de trabalhistas desenvolvimentistas. Coloquem-se como liberais-sociais. É um termo que descreve melhor.
O modelo nórdico que eles elogiam não é um modelo de Estado desenvolvimentista ou que regula as relações de trabalho, criando justiça social.
Na segunda parte do texto, vamos tentar entender a contradição entre defender os países nórdicos como modelo de proteção social e, ao mesmo tempo, defender a China como modelo de Estado desenvolvimentista.
Vamos tentar entender como podem defender um Estado que não provê SUS, não tem CLT, não tem previdência pública ampla, não tem welfare state nórdico, não tem sindicalismo livre e não tem a rede de proteção que eles dizem defender para o Brasil.
É possível defender, ao mesmo tempo, a Dinamarca com seu modelo de proteção social e a China com seu modelo desenvolvimentista? Como os trabalhistas calculam os custos e renúncias?
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/a-ferramenta-retorica-da-esquerda-trabalhista-paises-nordicos-parte-1/
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