Isaías Fonseca
O fortalecimento do crime organizado no Brasil é um dos maiores desafios institucionais do país. Explicar esse fortalecimento apenas pela pobreza, pela desigualdade ou pelo aumento da criminalidade comum é insuficiente. Também seria equivocado atribuí-lo exclusivamente ao fracasso do Estado. O crescimento das facções resulta da combinação entre mercados ilícitos altamente lucrativos, fragilidades institucionais, corrupção, deficiências do sistema prisional, fronteiras permeáveis, redes transnacionais e falhas persistentes na aplicação da lei. Sob uma perspectiva liberal, a incapacidade do Estado de cumprir suas funções essenciais não explica sozinha o fenômeno, mas cria as condições para sua expansão. Como observava Adam Smith, uma das primeiras responsabilidades do governo é proteger a sociedade contra a violência e a injustiça. Quando essa função é exercida de maneira insuficiente, organizações criminosas encontram espaço para ocupar territórios, controlar mercados e impor sua própria ordem.
John Locke sustentava que o Estado existe para proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos. Sua legitimidade depende justamente da capacidade de garantir segurança e aplicar a lei de maneira imparcial. Em diversas regiões brasileiras, entretanto, essa presença estatal é incompleta. Em alguns territórios, grupos criminosos passam a exercer controle sobre conflitos locais, impor regras próprias, cobrar taxas ilegais e utilizar a violência como mecanismo de autoridade. Essa situação não representa uma substituição legítima do Estado, mas evidencia o enfraquecimento do monopólio estatal da força. Esse vazio institucional favorece a consolidação de organizações criminosas que oferecem previsibilidade apenas por meio da intimidação e da coerção. A ordem que estabelecem não decorre de legitimidade jurídica, mas da capacidade de impor obediência pela violência.
O crime organizado não funciona apenas como um conjunto de grupos armados. Em muitos aspectos, opera como uma organização econômica altamente estruturada. Facções administram cadeias logísticas, coordenam distribuição de mercadorias ilícitas, movimentam recursos financeiros, recrutam mão de obra, controlam territórios e diversificam fontes de receita por meio do tráfico de drogas, extorsão, contrabando, lavagem de dinheiro e outros mercados ilegais. Essa eficiência organizacional, contudo, não deve ser confundida com empreendedorismo legítimo. Empresas prosperam mediante contratos voluntários e proteção jurídica; organizações criminosas dependem da violência, do medo e da eliminação da concorrência pela força. A racionalidade econômica está presente em ambos os casos, mas os mecanismos que sustentam essa racionalidade são completamente distintos. O crime organizado reduz custos por meio da intimidação, elimina riscos mediante corrupção e impõe exclusividade por meio do uso sistemático da violência.
Outro aspecto importante diz respeito às oportunidades disponíveis para a população. Seria incorreto afirmar que a pobreza ou a informalidade conduzam naturalmente ao crime. A imensa maioria dos trabalhadores informais e das pessoas de baixa renda constrói sua vida dentro da legalidade, frequentemente enfrentando enormes dificuldades econômicas sem recorrer à violência. Entretanto, ambientes marcados por poucas oportunidades formais, elevada burocracia, baixa presença institucional e reduzida expectativa de punição aumentam a atratividade relativa dos mercados ilícitos para uma parcela da população. Milton Friedman lembrava que indivíduos respondem a incentivos. Quando atividades ilegais oferecem alta rentabilidade combinada a um baixo risco percebido de punição, determinadas organizações conseguem recrutar novos integrantes com maior facilidade. Isso não significa que a liberdade econômica, por si só, elimine o crime organizado. Significa apenas que um ambiente econômico mais inclusivo reduz um dos fatores que favorecem seu recrutamento.
A atuação do sistema de justiça exerce papel decisivo no fortalecimento ou na contenção das organizações criminosas. Quando homicídios, roubos e crimes financeiros apresentam baixos índices de investigação e esclarecimento, o custo esperado da atividade criminosa diminui. A percepção de impunidade reduz o efeito dissuasório da lei e amplia os incentivos para organizações que já operam com elevada capacidade financeira. A morosidade judicial produz efeito semelhante. Processos excessivamente longos dificultam a aplicação efetiva das sanções e enfraquecem a confiança da sociedade na capacidade do Estado de responder ao crime. O sistema prisional representa outro desafio relevante. Em vez de interromper estruturas criminosas, muitos estabelecimentos penais transformaram-se em espaços de recrutamento, coordenação e fortalecimento das facções. Lideranças mantêm comunicação com organizações externas, ampliam redes de influência e recrutam novos integrantes entre presos de baixa periculosidade. Somam-se a isso dificuldades na investigação patrimonial, limitações no combate à lavagem de dinheiro e a corrupção, que, em diferentes níveis, permite a sobrevivência financeira dessas organizações. Sob uma perspectiva liberal, o Estado de Direito depende não apenas da existência de leis, mas de sua aplicação efetiva, previsível e imparcial.
O Brasil apresenta um paradoxo frequentemente apontado por pensadores liberais. O Estado exerce forte intervenção em diversas atividades econômicas, impondo elevada complexidade regulatória e tributária, mas frequentemente demonstra menor capacidade justamente nas funções que justificam sua existência: segurança pública, justiça e proteção dos direitos individuais. Essa crítica não implica defender um Estado ausente. Ao contrário, o liberalismo clássico atribui ao governo responsabilidades fundamentais na garantia da ordem jurídica, da segurança e do cumprimento dos contratos. A questão central não é o tamanho do Estado em termos absolutos, mas a qualidade da atuação estatal e a correta priorização de suas funções essenciais.
Reconhecer a complexidade do problema exige abandonar soluções simplistas. Uma estratégia consistente deveria combinar diferentes instrumentos institucionais. Em primeiro lugar, seria necessário fortalecer a inteligência policial e a investigação patrimonial, concentrando esforços no desmantelamento das estruturas financeiras das organizações criminosas. Em segundo lugar, seria preciso recuperar o controle efetivo do sistema prisional, impedindo que presídios continuem funcionando como centros de comando das facções. Também é necessário ampliar a capacidade investigativa, aumentar os índices de esclarecimento de crimes violentos e reduzir a morosidade judicial, elevando o custo esperado da atividade criminosa. Na dimensão econômica, políticas voltadas à simplificação da formalização empresarial, redução da burocracia, proteção de pequenos empreendedores e ampliação da previsibilidade jurídica podem fortalecer alternativas legítimas de geração de renda. Por fim, o combate ao crime organizado exige presença permanente do Estado em áreas vulneráveis, não apenas por meio da repressão policial, mas também pela garantia efetiva do Estado de Direito.
O fortalecimento do crime organizado não decorre de uma única causa, mas da interação entre mercados ilícitos altamente lucrativos, fragilidades institucionais, corrupção, deficiências do sistema prisional, baixa capacidade investigativa e limitações na atuação estatal. Sob uma perspectiva liberal, o problema central não reside simplesmente no tamanho do Estado, mas em sua incapacidade de desempenhar, com eficiência e previsibilidade, as funções que lhe são próprias. Onde o Estado deixa de assegurar segurança, justiça e proteção dos direitos individuais, organizações criminosas encontram espaço para exercer poder por meio da violência. Enfrentar esse desafio exige mais do que ampliar estruturas burocráticas ou endurecer discursos. Exige instituições capazes de aplicar a lei com eficiência, reduzir incentivos à criminalidade, proteger a atividade econômica legítima e reafirmar o monopólio estatal da força dentro dos limites do Estado de Direito. Somente assim será possível conter organizações que prosperam justamente quando a autoridade pública falha em cumprir sua missão mais essencial.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/por-que-o-crime-organizado-tem-ganhado-forca-no-brasil-uma-perspectiva-liberal/
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