Isaías Fonseca
Nos últimos anos, diversas empresas brasileiras passaram a transferir parte de suas operações industriais para o Paraguai, sobretudo nos setores têxtil, de confecção, autopeças e bens de consumo. Entre os casos mais conhecidos está o da Lupo, tradicional fabricante brasileira de meias e roupas íntimas, que anunciou investimentos industriais no Paraguai, justificando a decisão pela busca de um ambiente produtivo mais competitivo. Embora cada empresa possua motivações específicas, o caso da Lupo ilustra uma tendência mais ampla. A decisão de produzir fora do Brasil não decorre, em regra, da falta de compromisso com o país, mas de uma comparação entre custos, riscos e perspectivas de retorno do investimento. A migração de parte da atividade industrial evidencia problemas estruturais da economia brasileira, relacionados não apenas ao nível da tributação, mas também à complexidade regulatória, à insegurança jurídica e ao elevado custo de produzir no país.
O Brasil possui uma das estruturas tributárias mais complexas do mundo para o setor produtivo. Mais relevante do que o percentual nominal de impostos é o chamado custo fiscal total da atividade econômica. Ao longo da cadeia produtiva incidem diversos tributos federais, estaduais e municipais, além das contribuições sobre a folha de pagamento e outros encargos que elevam o custo final da produção. Dependendo do setor, do regime tributário e da estrutura da cadeia produtiva, a tributação indireta pode representar parcela significativa do preço final dos produtos. Por isso, empresas industriais frequentemente apontam o sistema tributário brasileiro como um fator de perda de competitividade internacional.
A elevada carga tributária não é o único problema. O sistema brasileiro exige que as empresas cumpram milhares de normas tributárias, realizem inúmeras obrigações acessórias e acompanhem constantes alterações legislativas. Essa complexidade aumenta o custo de conformidade, exige equipes especializadas e reduz a produtividade administrativa das empresas. Em outras palavras, muitas empresas não gastam apenas para pagar tributos, mas também para conseguir calculá-los corretamente.
Outro fator relevante é a insegurança jurídica. Interpretações divergentes entre órgãos fiscais, mudanças frequentes na legislação e elevado número de litígios tributários dificultam o planejamento empresarial. Quando o empresário não consegue prever com segurança quais regras serão aplicadas ao longo dos próximos anos, o investimento se torna mais arriscado. Essa imprevisibilidade pesa especialmente em projetos industriais, cujo retorno costuma ocorrer no longo prazo.
O Paraguai tornou-se uma alternativa para parte da indústria brasileira por reunir algumas condições competitivas importantes. Entre elas, destacam-se:
- menor tributação sobre a atividade empresarial;
- regime de maquila, que reduz custos para empresas voltadas à exportação;
- energia elétrica de baixo custo;
- legislação trabalhista relativamente mais simples;
- menor burocracia para instalação de operações industriais.
O Paraguai possui um mercado consumidor significativamente menor do que o brasileiro, enfrenta desafios de infraestrutura em determinadas regiões, apresenta elevados níveis de informalidade e parte de sua competitividade depende de regimes específicos, como a maquila e as zonas francas. Ainda assim, para empresas cuja produção é destinada principalmente à exportação ou ao mercado brasileiro, essas limitações podem ser compensadas pelos menores custos operacionais.
A decisão de produzir no Paraguai revela que muitas empresas avaliam constantemente qual ambiente oferece a melhor combinação de custo, previsibilidade e condições de investimento. Quando esses fatores não estão presentes no país de origem, torna-se economicamente racional deslocar parte da produção para outro ambiente de negócios. Nesse contexto, o problema não está apenas na diferença entre Brasil e Paraguai, mas na perda relativa da competitividade brasileira.
A saída de empresas industriais produz efeitos que vão além da perda imediata de empregos. Ela reduz a arrecadação futura, diminui investimentos produtivos e enfraquece cadeias industriais inteiras. Quando uma fábrica encerra ou transfere parte de sua produção, fornecedores locais também perdem demanda, empresas prestadoras de serviços reduzem suas atividades e municípios deixam de arrecadar recursos. Além disso, ocorre perda de conhecimento produtivo, menor difusão tecnológica e redução do adensamento das cadeias industriais nacionais. No longo prazo, esses efeitos comprometem a capacidade de inovação, reduzem a produtividade da economia e aumentam a dependência de produtos fabricados no exterior. Assim, a migração industrial deixa de ser apenas um problema empresarial e passa a representar um desafio para o desenvolvimento econômico do país.
Para reverter esse processo, são necessárias políticas públicas voltadas para tornar o ambiente de negócios mais previsível e eficiente. Entre as principais medidas, destacam-se:
- simplificação efetiva das obrigações acessórias do sistema tributário;
- redução da litigiosidade fiscal por meio de maior segurança jurídica;
- estabilidade das regras tributárias e regulatórias;
- diminuição do custo da contratação formal de trabalhadores;
- modernização administrativa para reduzir burocracia;
- maior previsibilidade para investimentos industriais de longo prazo.
Mais importante do que criar novos incentivos, o desafio é reduzir os obstáculos que hoje tornam a produção nacional menos competitiva.
O caso da Lupo e de outras empresas que decidiram ampliar suas operações no Paraguai demonstra que decisões empresariais são guiadas, sobretudo, por critérios econômicos. Custos, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e condições de investimento pesam mais do que fatores simbólicos ou nacionalistas. Isso não significa que o Paraguai seja um ambiente isento de problemas. O país possui limitações estruturais importantes, mas, em determinados segmentos industriais, consegue oferecer condições mais favoráveis do que as encontradas atualmente no Brasil. Por essa razão, o debate não deve concentrar-se apenas nas vantagens competitivas do país vizinho, mas principalmente nos fatores internos que reduzem a competitividade brasileira. Em última análise, o desafio não é impedir que outros países sejam atrativos para investir, mas construir um ambiente em que produzir no Brasil volte a ser economicamente vantajoso. O problema não é o Paraguai ser atrativo demais, mas o Brasil ter se tornado caro, complexo e imprevisível para quem deseja produzir.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/a-fuga-de-empresas-brasileiras-para-o-paraguai-o-que-a-migracao-industrial-revela-sobre-a-competitividade-do-brasil/
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