O Paraguai ficou sério. E agora?

  Alex Pipkin 

Durante décadas, o Paraguai ocupou um lugar folclórico no imaginário nacional. Era a pátria espiritual da muamba, o éden dos eletrônicos de procedência criativa e dos perfumes que desafiavam a química. Para a empáfia tecnocrática brasileira, o vizinho era apenas um puxadinho comercial.

Pois bem, a realidade adora uma ironia fina. Hoje, a travessia da fronteira mudou de sentido e de classe social. Não são os sacoleiros que marcham rumo a Assunção; são os balanços contábeis de corporações brasileiras.

Mais de 230 indústrias nacionais já cruzaram a fronteira. O fenômeno agora alcança gigantes que abastecem o PIB global, como o Grupo Dass, fabricante de marcas como Nike e Adidas, que expandiu operações por lá. Somam-se à lista nomes como Lupo e Karsten. Não se trata de um flerte conjuntural; é um diagnóstico de falência do nosso ambiente de negócios.

O Paraguai decifrou o segredo que Brasília faz tempo em insistir tratar como heresia. Riqueza não emana de decretos, preces fiscais ou da romantização da escassez. Riqueza é filha legítima da produtividade. E produtividade, para desespero dos planejadores centrais, exige subtrair o peso do Estado das costas de quem ousa produzir.

Enquanto os vizinhos operam com o básico, ou seja, simplificação tributária, segurança jurídica e custos trabalhistas que cabem na planilha, o Brasil segue hipnotizado pela velha alquimia fantasiada de progressismo: tributar o oxigênio, subsidiar o compadrio, demonizar o lucro e esperar que o PIB brote, por geração espontânea, de um discurso de palanque.

Não brota. Capital não sofre de nacionalismo compulsório nem possui paciência para masoquismo burocrático; ele possui instinto de sobrevivência. Fábricas não desertam por falta de patriotismo; fogem de um ecossistema hostil onde o gerador de empregos é tratado como um réu em liberdade condicional, enquanto o Estado, esse sócio hipertrofiado e faminto, exige dividendos majoritários de uma riqueza que ele fez de tudo para impedir que existisse.

A diferença é mais profunda. O Paraguai parece hoje governado por pragmáticos obcecados em atrair capital. O Brasil, por sua vez, mantém uma “elite intelectual e política” com vocação quase mística para administrar a miséria.

Consuma-se a ironia histórica: a terra das bugigangas baratas passou a atrair fábricas; o “país do futuro” que sonhava ser potência industrial começou a exportar sua própria capacidade de produzir.

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Os donos do poder: a estrutura do poder no Brasil patrimonialista

   Ricardo Vélez-Rodríguez

A obra de Raimundo Faoro intitulada: Os donos do poder (1ª edição, Porto Alegre: Globo, 1958, 2 vol.) constituiu uma novidade na literatura sociológica brasileira, porque, ao contrário da tradicional dicotomia opressor-oprimido com que a sociologia marxista tinha caracterizado a realidade brasileira, escolhia uma nova tipologia, a decorrente da análise weberiana, em torno aos modelos que acompanharam o surgimento do Estado Moderno. Tais modelos eram o contratualista e o patrimonialista.

O modelo contratualista concretizou-se naquelas sociedades, como as encontradiças nas Ilhas Britânicas e na Europa Ocidental, nas quais tinha vingado, ao longo da Idade Média, um modelo de diversificação social que deu ensejo ao surgimento de classes que lutavam pela posse do poder, em decorrência da vigência, nelas, do contrato de vassalagem. Não tendo conseguido se eliminar mutuamente, as classes que lutavam pela posse do poder negociaram a participação no mesmo, tendo dado ensejo ao “contratualismo” moderno. O Estado se consolidou como pacto entre as classes beligerantes, originando o modelo parlamentarista e a democracia representativa, vigente primeiro nas Ilhas Britânicas, mas que se estendeu ao resto do Continente, com exceção daqueles países situados nos confins da Ilha Européia, a Rússia, no leste e a Península Ibérica, no oeste.

O modelo patrimonialista concretizou-se ali onde um poder patriarcal original alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar ou patrimonial. A característica marcante de tais sociedades foi a ausência de diversificação entre interesses diferentes, que teriam consolidado classes sociais. Tudo foi organizado ao redor do poder patriarcal predominante, que passou a agir como “dono do poder”, sendo a cooptação a forma de aproximação dele. Tal modelo vingou nos confins da Ilha Européia, na Rússia e na Península Ibérica, por força da influência que sobre esses territórios exerceu o modelo de despotismo oriental praticado pelos mongóis (que influiu na Rússia) e pelos califas árabes (que marcaram o surgimento do Estado moderno em Portugal e na Espanha, na luta de oito séculos entre os cristãos – tributários da tradição feudal – e os sarracenos – influenciados pelo despotismo asiático. Os primeiros, para vencer os segundos, copiaram os seus procedimentos administrativos despóticos, que anularam a influência da tradição medieval européia).

O Brasil formatou a sua organização política no seio dessa ampla tipologia do Patrimonialismo. A empresa do rei, no período colonial, e a organização do Estado como propriedade do soberano, após a Independência, foram elementos marcantes da nossa organização sócio-política. Nem o Império, no século XIX, nem a República, no século XX, conseguiram mudar esse tipo de poder concentrado no vértice da pirâmide social, que se relacionava com a sociedade mediante a cooptação da mesma pelo centripetismo monárquico ou presidencialista.

No seio das reformas protagonizadas pela Segunda Geração Castilhista, com Getúlio Vargas à frente, no longo período que se estende de 1930 até 1945, a sociedade brasileira terminou se diversificando não ao redor de interesses protagonizados pelas classes sociais que lutavam pela posse do poder, mas ao redor dos sindicatos organizados pelo Estado autoritário, como peças estamentais da engrenagem de cooptação dos novos donos do poder sobre a sociedade.

Esse processo de dominação patrimonialista via sindicatos foi muito bem estudado pelo saudoso amigo Francisco Martins de Sousa (1925-2023), na sua tese de doutoramento defendida na Universidade Gama Filho, em 1985. Os partidos políticos do ciclo getuliano acompanharam tal processo de extensão dos tentáculos do poder patrimonial via sindicatos, no interior do organismo social, sempre agindo como vasos comunicantes da cooptação do Centro do poder sobre a periferia social. A situação não mudou essencialmente com a chegada do regime militar. A cooptação dos sindicatos mediante os partidos políticos continuou ao longo dos vinte anos dos militares no poder, que expurgaram os líderes de esquerda, deixando intocada a estrutura sindical herdada do getulismo. Nem a Constituição de 1988 conseguiu se ver livre da fascista/leninista herança trabalhista (fascista pela inspiração corporativista dos sindicatos; leninista, porque o getulismo adotou o modelo leninista do sindicato único por categoria).

Participei com muita honra, à frente do Ministério da Educação, em 2019, de luta do Presidente Bolsonaro pela expulsão da corja lulopetista e da sua substituição por um governo de transição que tentou sanear a economia oficial, bastante machucada pela imprevidência petralha. Deparamo-nos, para variar, com os tais sindicatos e com os costumeiros partidos políticos da esquerda, polarizados ao redor do PT, que agiam, como agora, à maneira de engrenagens estamentais da força centrípeta de cooptação dos donos do poder sobre a máquina pública e sobre a sociedade como um todo. Guindado fantasmagoricamente ao poder em 2022, após descondenado pela dupla STF/TSE, Lula reforçou brutalmente o poder dos sindicatos, ao libertá-los da prestação de contas do farto dinheiro que, pela via fascista do imposto sindical, os alimentava tradicionalmente. E os partidos se viram amarrados à intrincada maranha corruptora que a engenharia política petista teceu ao seu redor com o dinheiro auferido das empreiteiras pela via transversa da corrupção, que tinha passado a alimentar as cúpulas partidárias, já a partir do Mensalão e do Petrolão.

Façamos um rápido balanço, como diriam os escolásticos, do “status quaestionis” da problemática da quebradeira geral que hodiernamente nos amarga. Falemos primeiro dos sindicatos, cujo número, em 2017, já tinha ultrapassado a fantástica cifra dos 17 mil e duzentos. Em setembro de 2015, antes de a Dilma ter sido escorraçada do Planalto, o total já chegava a impressionantes 15 mil e 900 entidades. Quando Lula foi “reeleito”, informava o jornalista Claudio Humberto na sua coluna, “o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial. Nos governos petistas de Lula e Dilma, entre 2002 e 2018, tinha sido autorizada a criação de 9.382 sindicatos em 2006, mais da metade dos 17.289 de hoje” (Folha de Londrina, 21/08/2017, p. 3). Informações do Ministério do Trabalho confirmavam que nesse ano foi autorizada a criação de mais 112 sindicatos, de um total de 391 solicitações. Resultado: o Brasil conta hoje com mais sindicatos do que profissões: 11.867 sindicatos de trabalhadores e 5.408 de empregadores. Isso sem contar federações, centrais, associações, conselhos de classe, etc., segundo informava o citado jornalista. A realidade é que o Brasil conta com muito mais sindicatos do que o resto do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, a economia mais poderosa do Planeta, contam com apenas 190 sindicatos; o Reino Unido, 16; a Dinamarca, 164 e a Argentina, 91. A disparidade com os nossos 17 mil e mais sindicatos é gritante.

Os sindicatos brasileiros, informava Claudio Humberto, “tiraram compulsoriamente de trabalhadores e empregadores (…) mais de 3,5 bilhões de reais, apenas em 2016”, soma equivalente, aliás, à astronômica quantia de 3,6 bilhões que a classe política previa tungar do tesouro para financiar as campanhas das 35 e tantas legendas através do tal fundo partidário. Ou seja: entre sindicatos e partidos políticos, os espertalhões se apropriavam de boa soma do nosso Produto Interno Bruto, algo em torno aos 7 bilhões de reais por ano. Cifra fantástica que estava já a revelar como está vivo o Modelito Patrimonialista entre nós e quem são os donos efetivos do poder.

Voltemos a 2017. O governo Temer partiu para uma corajosa política de privatizações, que fez reviver os melhores tempos de políticas antipatrimonialistas postas em execução, há trinta anos, pela dupla PSDB-PFL. Gozado como os gatos gordos que se sentavam à mesa diretiva das estatais a serem privatizadas, alegavam que “estão a acabar com o patrimônio da Nação”. Cantilena semelhante foi levantada pelos sindicalistas quando foi apresentado o projeto de fim do imposto sindical. Ora, ora, o governo Temer já não tinha nada a perder com os seus críticos. Logo: privatização neles! Nos idos de 2017, um desses nefelibáticos burocratas improdutivos ligado à área da aviação civil, afirmando que o prejuízo com a extinção possível da estatal na qual estava acomodado seria muito séria para o país e que era necessário injetar na quebrada empresa bilhões de reais, “para que o Brasil não perdesse o seu patrimônio”. Bom: o patrimônio já tinha sido perdido havia muito tempo! Era melhor lhe estender o certificado de defunção antes de que os cidadãos continuassem a pagar pela vida-morta das estatais improdutivas!

*Artigo publicado originalmente no site do autor.

publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/os-donos-do-poder-a-estrutura-do-poder-no-brasil-patrimonialista/

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BOMBA: Vorcaro Tinha Outro Contrato de R$ 50 MILHÕES com esposa de Moraes!

 deltandallagnol/youtube

BOMBA: Vorcaro Tinha Outro Contrato de R$ 50 MILHÕES com esposa de Moraes!

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Por que o "sangue nos olhos" de Lula contra os EUA vai custar caro ao povo

 JORNAL GAZETA AGORA

Por que o "sangue nos olhos" de Lula contra os EUA vai custar caro ao povo 

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Vorcaro Explodiu de Vez a Delação com Jogada Absurda

 andrémarsiglia/youtube

 Vorcaro Explodiu de Vez a Delação com Jogada Absurda

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META MAIS DO QUE DOBRADA

 gilbertosimoespires/pontocritico

MOTE

Quando o nosso empobrecido Brasil foi entregue ao comando da presidente Dilma Petista, ela declarou alto e bom som aos quatro cantos do universo, se referindo obviamente aos desastres e déficits que pretendia emplacar: - Nós não vamos colocar uma meta. Nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta.

SEM PARAR

Com base naquela premissa da petista, que foi interrompida em 2016 por conta do impeachment, o firme propósito retornou com força mais do que dobrada a partir de 2023, quando Lula assumiu a presidência. De lá para cá, mais do que sabido, as estatais brasileiras engrenaram uma marcha -SEM PARAR-, de prejuízos fantásticos.

DÉFICIT RECORDE

Pois, ontem, 01, como foi amplamente noticiado, até o mês de abril o ROMBO das estatais federais atingiu um déficit recorde de R$ 5,9 bilhões, SUPERANDO o resultado negativo de todo o ano anterior. Que tal?

SEM AMBIÇÃO

Como a meta foi mais do que dobrada, isto significa que LULA deu um recado a Dilma, mostrando que ela foi pouco ou nada ambiciosa na ARTE DE PRODUZIR ROMBOS. VIVA!

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VOCÊ FOI TREINADO PARA ACEITAR A ESCRAVIDÃO MODERNA

 ROBCORREA/FACEBOOK

VOCÊ FOI TREINADO PARA ACEITAR A ESCRAVIDÃO MODERNA

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O ERRO HISTÓRICO DE LULA SOBRE A MORTE DE TIRADENTES

 brasilparalelo/youtube

O ERRO HISTÓRICO DE LULA SOBRE A MORTE DE TIRADENTES

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BRASIL entrou na LISTA e LULA se DESESPERA

 rubinhonunes/youtube

BRASIL entrou na LISTA e LULA se DESESPERA

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TRABALHO NÃO É PARA ELES

 VISOESPELOMUNDO/FACEBOOK

TRABALHO NÃO É PARA ELES

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“O Ocaso do Império” e a missão dos brasileiros de hoje

    Lucas Berlanza

O fluminense Oliveira Viana, embora um autor clássico, não era, certamente, um liberal – ter servido de inspiração para o regime ditatorial de Getúlio Vargas e ensejar ao chamado “autoritarismo instrumental” como única forma de superar a falta de idealismo e sentimento de pertença cidadã dos brasileiros demonstram isso. Também ficou conhecido pela sua adesão às teses racistas então ainda muito em voga, em um tom oposto acerca do tema ao que seria adotado, por exemplo, por Gilberto Freyre e sua ênfase à miscigenação.

Nada disso, naturalmente, merece de nossa parte qualquer simpatia, ainda mais hoje quando, em um país com um aumento exorbitante no número de habitantes e muito mais urbanizado, nos esforçamos tanto por produzir valorosas iniciativas na sociedade civil para sanear o ambiente do nosso pensar político. Contudo, no pequeno volume O Ocaso do Império, de 1925, encontramos algumas avaliações bastante interessantes do cenário que antecedeu a derrubada do regime monárquico brasileiro. Não há, é verdade, tantos elementos que fujam ao que corriqueiramente se comenta; entre as influências está, por exemplo, a abolição da escravatura, que muito se aponta ainda hoje como causa da derrubada da Família Imperial.

Viana oferece uma descrição do movimento abolicionista, que “acentuou o sentimento de irritação” contra as instituições monárquicas ao conquistar o sucesso pretendido sem ofertar indenizações aos proprietários de escravos. “Esse ideal teve (…) um ambiente de dramaticidade vibrante, o mais próprio para fazer palpitar e comover um povo tão exuberantemente sensível e imaginativo como é o nosso”, de modo que, segundo o autor, “nenhum” dos grandes ideais que circularam no Brasil no Segundo Reinado “foi mais difuso, mais geral, mais popular do que este”. De tal modo, acreditava Viana, que em dado momento, pouco se acreditava que seria possível evitar o seu triunfo. Ele narra inclusive um episódio muito interessante, em que, no dia do advento da Lei Áurea, a Princesa Isabel se movia apressada para o Paço e Paulino, o Visconde de Uruguai, que “podia embaraçar o projeto”, desistiu “com fina elegância, em expressões que são um modelo de polidez, aticismo e ironia, declarando que, tendo cumprido o seu dever de cidadão, ia agora cumprir o seu dever de cavalheiro, ‘não fazendo esperar uma dama de tão alta jerarquia”.

O sociólogo elencou também o descrédito em que, aos olhos de muitos, as instituições monárquicas caíram, por diversificadas razões. Uma delas, a de que, diante da velhice e doença de D. Pedro II, antipáticos ao Conde D`Eu, marido da princesa, ou céticos quanto aos príncipes então jovens, os brasileiros da elite política e intelectual – que, lembremos, para Viana, estão sempre muito separados da “massa”, porque esta, (mal) educada em séculos de regime arquetipicamente “feudal” e patrimonialista, não teria construído qualquer senso de espírito público e cidadania capaz de sustentar plenamente uma democracia liberal – não enxergavam a monarquia subsistindo para um Terceiro Reinado.

A segunda seria o fato de que as lideranças dos grandes partidos – os liberais e conservadores, luzias e saquaremas, em cujos programas Viana também enxerga poucas diferenças práticas, a ponto de se servirem de retóricas e instrumentos, no governo, que combatiam e identificavam com o partido adversário, na oposição – começavam a se mostrar incomodadas demais com as intervenções do monarca. D. Pedro, é sabido, podia dissolver os Gabinetes ministeriais, ou poderiam ser convocadas eleições para o Parlamento, a fim de que ambos, Executivo e Legislativo, se harmonizassem; o Parlamentarismo sem opinião pública efetiva tornava “todos os atos políticos e administrativos” dependentes do Gabinete, que então montava “a ‘máquina’ do seu partido – pelos mesmos processos usados atualmente”, isto é, na República Velha, em que Viana vivia, “pelos oligarcas estaduais”.

Por isso, Viana acreditava que D. Pedro, usando do Poder Moderador, incumbia de “organizar o novo gabinete um prócer do partido oposto”, de tempos em tempos, a fim de “tanto quanto possível corrigir estes processos, impedir a montagem dessas ‘máquinas’”, e foi isso que teria garantido a estabilidade do regime por tantas décadas. A mesma prática, porém, – sobretudo, diz o autor, a partir da intervenção no gabinete Zacarias de Góes e Vasconcelos para substituí-lo, contra a maioria do Parlamento, pelo gabinete conservador de Itaboraí, em 1868 -, acabou levando à indisposição política de setores barulhentos contra o seu papel institucional. Seria, ele supunha, tal como alguns conservadores monárquicos supuseram ao defender o Poder Moderador que o Brasil apresentava na prática, a única maneira, à época, de conter o mandonismo e a ausência de legalidade nas províncias e regiões.

Porém, nem isso, nem a própria ideologia republicana em si, que Viana demonstra, com dados numéricos, inclusive revelando a quantidade diminuta de periódicos em sua defesa, não ter sido tão penetrante, seriam os fatores mais interessantes apontados pelo autor na obra. O fator prioritário seria a agitação militar; sem isso, o golpe de 1889 não se daria e, mesmo que a monarquia viesse a cair, teria sido possível que isso ocorresse apenas após a morte de D. Pedro.

Viana descreve a dimensão comportamental e psicológica dos militares como algo diferenciado da psicologia política e partidária; os militares teriam um forte espírito coorporativo, e, por obra da instigação dos próprios civis, sua inserção passional e exacerbada nas discussões e contendas políticas teria criado o monstro que devoraria o próprio regime. Teria havido um “grande programa de exploração sistemática das Forças Armadas, desenvolvido” no Brasil “desde 1870, com inegável habilidade, pela classe dos políticos civis”, visando “preparar um conjunto de circunstâncias, um ambiente apto a constituir como que um campo de atritos entre as suscetibilidades conhecidas da classe militar e as atitudes políticas dos gabinetes ou de uma dada situação partidária”. Foi isso que acabou sepultando o Império; o movimento de 1889 era lido, de início, como uma desarticulação do gabinete do Visconde de Ouro Preto, contra o qual se indispunham certas alas militares, mas acabou desembocando no desmantelamento de todo o sistema e o triste exílio imposto ao monarca.

A insatisfação com a realidade, que hoje inclusive também nos domina, pode levar ao cultivo de ideias revolucionárias, ao ímpeto de destruir o edifício do passado e implantar a absoluta novidade pela força. Nosso golpe republicano, a partir do qual destratamos de maneira tão vexatória um dos nossos governantes mais admiráveis, é um demonstrativo disso. Parece-nos que a própria evolução do regime ao longo do tempo, desde 1824 até então, evolução da qual participa até o figurino “parlamentarista” que veio a assumir, indica que tínhamos alternativa a simplesmente destruir tudo. Inclusive, no seio do monarquismo, reformas já eram discutidas e propostas. No entanto, a paciência e a prudência raramente prevalecem por aqui; tendo isso em mente, vejamos o que dizia, em carta confidencial de 1887 transcrita por Oliveira Viana, portanto alguns anos antes da República, o famigerado marechal e presidente Floriano Peixoto:

“Vi a solução da questão da classe, excedeu sem dúvida a expectativa de todos. Fato único, que prova exuberantemente a podridão que vai por este pobre país e, portanto, a necessidade da ditadura militar para expurgá-la. Como liberal que sou, não posso querer para meu país o governo da espada; mas não há quem desconheça, e aí estão os exemplos, de que é ele o que sabe purificar o sangue do corpo social, que, como o nosso, está corrompido”.

O próprio Oliveira Viana acreditou na força violenta de Vargas para equacionar os dramas nacionais. Contudo, qualquer que seja o valor de suas apreciações e de suas atitudes, apenas o levantamento desse pequeno documento já vale a leitura do livro. Floriano expressa muito da nossa falta de senso de orientação cíclica, que nos deixa prontos a querer resolver tudo com um absoluto revolver de todas as instituições e de toda a conexão com um passado histórico e uma continuidade, em busca de uma unidade armada que possa solucionar a nossa cultura cidadã invertebrada.

Quero crer, contra Oliveira Viana, que, quando muito por vivermos hoje um outro momento, podemos fazer melhor do que isso. Podemos fazer algo diferente do que fizeram os republicanos golpistas, ao escorraçar indignamente do Brasil um dos seus maiores homens de bem, ou do que fizeram os próceres do Estado Novo varguista, como o próprio Viana, após a Revolução de 1930. Quero crer que é possível semear as boas ideias e construir um espírito de autonomia e cidadania a partir de nossa sociedade civil. É a missão que movimentos, think tanks e intelectuais liberais e conservadores precisam trabalhar para cumprir hoje e construir um melhor amanhã.

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Deputado Sanderson aciona TCU para investigar gastos de 'autoridades' no 'Gilmarpalooza'

 Parlamentar pede levantamento de despesas com viagens, hospedagens e diárias custeadas pelo poder público

Isabela Jordão - Revista Oeste

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos públicos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, mais conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Portugal. 

O evento, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, reúne integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, advogados e representantes de diferentes segmentos econômicos. 

Na petição encaminhada ao TCU, Sanderson solicita a verificação da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos, incluindo passagens aéreas, hospedagens, diárias e outros gastos vinculados às viagens internacionais dos participantes.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para comparecer ao encontro. Somente os custos autorizados por parte dos órgãos envolvidos já somariam centenas de milhares de reais, sem considerar passagens e demais despesas associadas.

Ofício 275/2026

Assunto: Representação por possível desvio de finalidade e violação dos princípios da Administração Pública no custeio de viagens internacionais de agentes públicos destinadas à participação no denominado Fórum de Lisboa 2026. Senhor Ministro, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência representação sejam apurados fatos relacionados ao custeio de viagens internacionais de agentes públicos destinadas à participação no denominado Fórum de Lisboa 2026, bem como para que sejam avaliadas medidas normativas e de controle voltadas à ampliação da transparência, da moralidade administrativa e da prevenção de conflitos de interesses em eventos semelhantes realizados no exterior, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

A presente representação decorre de informações amplamente divulgadas pela imprensa nacional 1 indicando que ao menos 135 autoridades e servidores públicos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário receberam autorização para participar do Fórum de Lisboa, evento realizado em Portugal e tradicionalmente associado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes. As reportagens apontam que parcela significativa dos custos relacionados às viagens, hospedagens e diárias está sendo suportada por recursos 1 Acesso em 31 de maio de 2026. Acesso em 31 de maio de 2026. Brasília – DF | Câmara dos Deputados, Anexo I

Segundo os dados divulgados, apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Tribunal de Contas da União teriam autorizado despesas que, somadas, alcançariam aproximadamente R$ 692.000,00 em diárias, sem considerar passagens aéreas e demais custos correlatos. 

Há ainda registros de autorizações concedidas por diversos outros órgãos públicos, sem que exista, até o momento, divulgação consolidada dos gastos totais, dos critérios utilizados para seleção dos participantes, dos objetivos institucionais específicos de cada deslocamento ou dos resultados concretos obtidos em favor da administração pública. 

Embora não se questione, em tese, a legitimidade da participação de agentes públicos em congressos, seminários e fóruns acadêmicos nacionais ou internacionais, é indispensável observar que toda despesa pública deve atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. 

O dispêndio de recursos públicos para custear deslocamentos internacionais somente se justifica quando demonstrada, de forma objetiva e documental, a existência de interesse público direto, específico e mensurável, capaz de justificar a utilização de verbas oriundas dos contribuintes. 

No caso em análise, chama atenção a expressiva quantidade de autoridades públicas participantes, oriundas de instituições que exercem funções de julgamento, fiscalização, regulação, controle, persecução, advocacia pública e elaboração legislativa. 

A reunião simultânea de membros dos três Poderes da República em ambiente que também congrega empresários, advogados, representantes de setores regulados e agentes econômicos com interesses submetidos à atuação estatal exige especial atenção dos órgãos de controle, não necessariamente em razão da ocorrência de irregularidades concretas já comprovadas, mas em razão da necessidade de preservação da confiança pública, da imparcialidade institucional e da integridade das funções exercidas pelos participantes.

A Constituição Federal impõe à Administração Pública não apenas o dever de agir dentro dos limites formais da legalidade, mas também a obrigação de observar padrões elevados de moralidade administrativa. A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores reconhece que o princípio da moralidade possui conteúdo jurídico próprio e exige comportamento compatível com os valores éticos que devem nortear o exercício da função pública. 

Nesse contexto, a utilização de recursos públicos para participação em eventos cuja programação combine atividades acadêmicas, institucionais, sociais e de relacionamento demanda mecanismos rigorosos de controle e transparência. A ausência de divulgação prévia e padronizada dos custos totais envolvidos, dos critérios de escolha dos participantes, das agendas oficiais cumpridas, dos encontros institucionais realizados e dos resultados efetivamente alcançados dificulta o controle social e compromete a plena observância do princípio da publicidade. 

Em uma República fundada na prestação de contas e na transparência administrativa, não basta que a despesa seja formalmente autorizada; é necessário que a sociedade possa compreender, fiscalizar e avaliar sua efetiva utilidade pública. 

Também merece especial atenção a circunstância de que eventos dessa natureza frequentemente reúnem autoridades responsáveis pela tomada de decisões relevantes para setores econômicos específicos, incluindo instituições financeiras, empresas reguladas, grupos empresariais e organizações com interesses perante o Poder Público. 

Ainda que não exista qualquer prova de conduta ilícita, o simples risco de surgimento de situações potencialmente caracterizadoras de conflito de interesses, influência indevida, captação de prestígio institucional ou comprometimento da aparência de imparcialidade recomenda atuação preventiva dos órgãos de controle. 

Nesse sentido, ganham relevância informações públicas que associam edições anteriores do evento à presença de representantes do Banco Master e de seu controlador, o empresário Daniel Vorcaro. É de conhecimento público que a referida instituição financeira tem figurado em debates relevantes envolvendo o sistema financeiro nacional, operações empresariais e temas sujeitos à atuação de órgãos reguladores, fiscalizadores e jurisdicionais. 

Embora a mera participação de empresários em eventos acadêmicos não configure qualquer irregularidade, a coexistência de agentes privados com interesses potencialmente submetidos à apreciação estatal e de autoridades públicas investidas de funções decisórias exige elevados padrões de transparência, governança e prestação de contas. 

Por essa razão, mostra-se legítimo e necessário que o Tribunal de Contas da União avalie se os órgãos participantes adotaram mecanismos adequados para prevenção de conflitos de interesses, controle de agendas institucionais, registro de reuniões, prestação de contas das atividades realizadas e demonstração dos benefícios concretos decorrentes da participação de seus agentes no evento. 

Mais do que a apuração dos fatos específicos relacionados ao Fórum de Lisboa 2026, a presente representação busca provocar reflexão institucional acerca da necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de governança aplicáveis à participação de agentes públicos em eventos realizados no exterior. 

Atualmente, observa-se significativa heterogeneidade nos critérios adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública para autorizar viagens internacionais, custear despesas e divulgar informações relacionadas às missões oficiais. Tal cenário recomenda a atuação do Tribunal de Contas da União, no âmbito de suas competências constitucionais, para avaliar a conveniência de expedir orientações, recomendações ou determinações voltadas à uniformização de procedimentos mínimos de transparência e controle. 

Entre tais medidas, poderiam ser consideradas a obrigatoriedade de divulgação prévia dos participantes e dos custos estimados; a publicação integral das agendas institucionais; a identificação das fontes de financiamento; a apresentação obrigatória de relatórios circunstanciados de resultados; a divulgação de reuniões realizadas com agentes privados; e a demonstração objetiva dos benefícios institucionais obtidos com cada participação.

A adoção dessas medidas não possui caráter restritivo nem busca impedir a participação de agentes públicos em eventos acadêmicos ou institucionais relevantes. Ao contrário, objetiva fortalecer a legitimidade dessas participações, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e preservar a credibilidade das instituições perante a sociedade. A crescente preocupação social com os gastos públicos, especialmente em deslocamentos internacionais de autoridades, torna imprescindível que os órgãos de controle promovam mecanismos que ampliem a transparência e permitam avaliação objetiva da relação custo-benefício dessas atividades. A transparência não deve ser vista como obstáculo à atuação institucional, mas como instrumento de fortalecimento da confiança pública e de proteção dos próprios agentes públicos contra questionamentos futuros. 

Diante do exposto, requer-se o recebimento da presente representação para que o Tribunal de Contas da União promova fiscalização, em virtude de possível desvio de finalidade, bem como de possíveis violações aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e finalidade das despesas públicas relacionadas à participação de agentes públicos brasileiros no Fórum de Lisboa 2026. 

Sendo recebida, requer-se, também, que esta Corte identifique os órgãos que custearam passagens, hospedagens, diárias e demais despesas; verifique a existência de justificativas formais, relatórios de missão e resultados institucionais; avalie eventuais riscos relacionados a conflitos de interesses e à observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa; e examine a conveniência de estabelecer diretrizes gerais de transparência, governança e prestação de contas aplicáveis à participação de membros e servidores da Administração Pública em eventos realizados no exterior, especialmente aqueles que reúnam simultaneamente autoridades públicas, agentes políticos, representantes de órgãos de controle, empresários e demais particulares com interesses potencialmente submetidos à atuação estatal. 

Por fim, requer-se que, constatadas falhas, lacunas normativas ou insuficiência dos mecanismos atualmente existentes, sejam adotadas as providências cabíveis para aprimorar o controle e a transparência dessas despesas, em prestígio aos princípios republicanos, à moralidade administrativa, à publicidade dos atos estatais e ao dever constitucional de proteção do patrimônio público. 

Deputado Ubiratan Sanderson

No documento, o deputado argumenta que a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Segundo ele, deslocamentos internacionais financiados pelo Estado exigem comprovação objetiva de interesse público, transparência na divulgação dos custos e prestação de contas sobre os resultados alcançados. 

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