Lexum
Para um brasileiro habituado ao nosso arranjo institucional, a cena que se desenrolou ontem no Congresso dos Estados Unidos beira o inverossímil. As Justices Elena Kagan e Amy Coney Barrett compareceram primeiro à Câmara dos Representantes e depois ao Senado, sentaram-se diante dos parlamentares e responderam a perguntas por horas a fio, na primeira vez em que Justices da mais alta Corte depunham perante o Congresso desde 2019. Não foram ali defender um voto, justificar uma decisão ou submeter-se a uma sabatina. Foram discutir o orçamento da própria instituição, e o fizeram de forma voluntária, sem qualquer obrigação legal de estar presentes. Vários congressistas fizeram questão de agradecer a presença das Justices e de sublinhar que elas sequer eram obrigadas a comparecer, o que emprestou ao gesto uma eloquência bem maior do que a de uma prestação de contas rotineira.
À primeira vista há uma contradição a resolver. Como pode uma Corte verdadeiramente independente ir ao Legislativo explicar quanto gasta e por quê? A resposta apareceu logo na abertura do Senado, pela voz do presidente do subcomitê, e vale mais do que qualquer comentário meu. A Suprema Corte, disse ele, não é criatura do Congresso, e sim da própria Constituição, igual em dignidade ao Legislativo e ao Executivo, dotada daquilo que Alexander Hamilton, no Federalista nº 78, chamou de um poder que não dispõe nem da força nem da vontade, apenas do juízo. Esse poder que só julga é, ainda nas palavras de Hamilton, a melhor garantia de uma administração das leis firme, reta e imparcial. A mesma Constituição, porém, confiou ao Congresso o power of the purse, que não é simples prerrogativa de autorizar despesas, mas o encargo de financiar cada parte do governo, a Corte inclusive. Nenhum centavo sai do Tesouro sem aval do Legislativo, de modo que o tribunal apresenta suas necessidades, justifica seus números e responde ao que lhe perguntam. Existe ali uma linha que ninguém se dispõe a cruzar, e ela separa com nitidez a administração da instituição daquilo que ela decide.
Os números ajudam a dimensionar a sobriedade do pedido. A Corte solicitou cerca de duzentos e vinte e oito milhões de dólares para o exercício de 2027, dos quais pouco mais de catorze milhões correspondem a dinheiro novo, um acréscimo de aproximadamente sete por cento sobre o ano anterior, e fez questão de lembrar que seu orçamento representa apenas dois por cento do que se destina a todo o Poder Judiciário federal, o que por sua vez equivale a um décimo de um por cento do orçamento da União. Kagan observou que a instituição já devolveu recursos ao Tesouro em anos anteriores, algo que um senador classificou, com bom humor, como coisa raríssima naquela casa. Descontada a inflação, quase todo esse acréscimo foi para segurança.
E foi justamente na segurança que a distinção entre administrar e julgar se mostrou mais reveladora. Senadores e deputados perguntaram sobre quase tudo, dos vazamentos internos ao Shadow Docket, do código de ética à inteligência artificial, da confiança pública no tribunal ao peso dos precedentes formados em decisões de urgência. As Justices responderam com franqueza a cada um desses temas. Sempre que a pergunta descia ao mérito de um caso concreto ou tentava devassar as deliberações internas, contudo, a resposta era invariavelmente a mesma, a de que sobre aquilo a Corte não se manifesta. Quando um deputado quis discutir a aferição do dano irreparável em liminares que atingiam servidores federais demitidos, Barrett expôs os fatores públicos que a Corte aplica em qualquer caso, os chamados fatores do precedente Nken v. Holder, e recusou-se com elegância a revelar o raciocínio de ordens específicas, porque fazê-lo exporia o foro íntimo da deliberação. É a tradução prática de uma ideia da qual não me canso de repetir a de que a atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser. A Corte que se recusa a legislar da cadeira recusa-se também a comentar, a antecipar e a opinar sobre o que a lei deveria ser, e essa contenção é a face visível de sua independência.
A dimensão humana dessa insegurança apareceu em relatos que dispensam retórica. Barrett contou que, pouco depois do vazamento da minuta de Dobbs, quando as ameaças à sua vida se intensificaram, levou para casa um colete à prova de balas, atirou-o sobre a cama e, ao se virar, deu com o filho de doze anos parado à porta, perguntando o que era aquilo. Ao aceitar o cargo, disse ela, não imaginava que teria de explicar a uma criança o que é um colete à prova de balas e por que a mãe precisava de um. Relatou ainda o episódio de Swatting de poucas semanas atrás, quando uma falsa denúncia de disparos encheu sua rua de policiais no exato momento em que um dos filhos adolescentes saía de casa. Mencionou, também, as entregas anônimas que chegam à residência de magistrados por todo o país, muitas delas despachadas em nome do filho assassinado de uma juíza Federal, um recado cuja crueldade dispensa tradução. Kagan lembrou que a ameaça se agravou de forma dramática após Dobbs, culminando na tentativa de assassinato do JusticeKavanaugh, e informou que a polícia da Corte projeta um aumento de trinta e oito por cento nas ameaças só neste ano, ao passo que os ataques cibernéticos já ultrapassam duzentos milhões de tentativas de invasão anuais, número que deve praticamente dobrar. Os pedidos, no entanto, foram sempre da mesma natureza, mais agentes, mais tecnologia, mais especialistas em cibersegurança, jamais mais poder.
Esse é, para mim, o ponto que um leitor brasileiro não deveria deixar passar. Diante de ameaças reais e crescentes, a resposta da Suprema Corte americana foi pedir coletes, muros, escoltas efirewalls. Em momento algum sugeriu ampliar a própria competência, relativizar garantias processuais ou avocar para si poderes de investigação. Quando um senador perguntou sobre a origem das ameaças, as Justices remeteram o assunto às autoridades policiais e ao Departamento de Justiça, lembrando que a Corte não tem, e não deseja ter, poder de investigar ou processar. A resposta foi administrativa, e assim permaneceu do começo ao fim. O contraste com o debate brasileiro em torno das ameaças ao Supremo Tribunal Federal desde o chamado Inquérito das Fake News se impõe por si só, e prefiro deixá-lo à reflexão de cada um, notando apenas que dois tribunais, diante de inquietações semelhantes, escolheram caminhos bastante distintos, um pedindo mais proteção e o outro se munindo de mais jurisdição.
Houve um instante que resume, melhor do que qualquer teoria, a delicadeza desse arranjo. O relator democrata do subcomitê observou que a Corte, depois de obter uma dotação de vinte e oito milhões de dólares pelos canais ordinários, buscara mais trinta milhões por vias menos formais, e pediu que dali em diante tudo passasse pelo rito habitual. Kagan não se irritou nem ergueu a independência do Judiciário como escudo. Pediu desculpas. Explicou que a Corte fora surpreendida pela retirada antecipada da proteção residencial que cabia aos Marshals e precisara correr atrás de recursos para cobrir a lacuna, e que, se houvera algo de irregular no procedimento, lamentava. O senador respondeu que a segurança das Justices valia mais do que formalidades. Uma Corte que se desculpa por um deslize orçamentário e um Legislativo que dispensa a desculpa em nome da segurança alheia dizem, sem precisar dizê-lo, o que significa respeito institucional.
Outro traço mereceu registro. Kagan e Barrett, indicadas por presidentes de partidos opostos, falaram quase a uma só voz sempre que o assunto era a instituição, divergindo com civilidade em pontos como a criação de um mecanismo de fiscalização do Código de Ética, que Kagan defende e Barrett ainda vê com reservas. Sobre as críticas ao tribunal, Kagan foi direta ao afirmar que criticar é parte legítima da vida pública, que a Corte faz muita coisa passível de crítica e que quem ocupa aquele lugar está sujeito a toda sorte de reparos. O problema começa quando a crítica se converte em intimidação, quando figuras públicas tentam constranger juízes a decidir do modo que lhes agrada. E ela fez questão de acrescentar que isso vale venha de onde vier. Ao longo das audiências, os exemplos de intimidação lembrados pelos próprios parlamentares vieram de todos os lados do espectro, do presidente da República que chamou a Corte de organização política armada e injusta ao senador que se postou diante do prédio do tribunal e nomeou dois de seus integrantes advertindo que pagariam o preço. A independência judicial, nesse desenho, não tem cor partidária, porque não protege esta ou aquela decisão, protege a própria possibilidade de decidir.
O que fica ao final não é a imagem de um Judiciário diminuído por explicar-se ao Legislativo, e sim o seu exato oposto, o de uma Corte segura o bastante da própria independência para abrir os livros, responder ao que é difícil e reconhecer as próprias fragilidades, sem jamais admitir que alguém lhe dite como julgar. Barrett resumiu o espírito da coisa ao dizer que os juízes se esforçam por divergir bem quando divergem, e Kagan confessou apreciar quando um colega lhe telefona para pedir que retire da minuta uma linha mais áspera do que precisava ser. Talvez seja essa a lição que as audiências desta terça-feira oferecem a quem quiser recebê-la. A independência não reclama isolamento. Reclama apenas que cada Poder saiba, com exatidão, onde termina o seu direito de perguntar e onde começa o seu dever de não interferir.
*Leonardo Corrêa — sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, com LL.M pela University of Pennsylvania, Cofundador e Presidente da Lexum e autor do livro “A República e o Intérprete — Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Juízes Legisladores”.
*Artigo publicado originalmente no site do autor.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/prestar-contas-sem-curvar-a-toga/
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