Delano Lacerda Parente
Uma lição fiscal dos paraguaios para o Brasil
Nos últimos anos, os noticiários raramente exibem manchetes como “Governo brasileiro reduz impostos” ou “Governo oferece incentivos comerciais à iniciativa privada”. Em vez disso, tanto os jornais quanto nossos bolsos registram aumentos de taxas sobre produtos e serviços. No início de 2026, o governo brasileiro elevou alíquotas de importação em mais de 1.200 produtos industriais, impactando diretamente montadoras com custos até 20% maiores. Além disso, o Brasil registra carga tributária média de 34%, superior em mais de 10 pontos percentuais à média global.
No entanto, não são apenas brasileiros e empresas que produzem ou vendem no nosso país que sofrem com esses encargos: cerca de 1,3 bilhão de pessoas vivem em nações com taxa tributária superior a 30%. No entanto, convém avaliar a eficiência na gestão desses recursos — ao menos em países com transparência fiscal, o que não ocorre no Brasil. Segundo o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), nações como Dinamarca, Noruega, Finlândia, Áustria, França e Suécia — com cargas acima de 40% do PIB — lideram em expectativa de vida, educação e renda per capita. Já o Brasil ocupa o 30º lugar (último) entre os países de alta tributação.
Os defensores dessas medidas invocam o protecionismo como necessidade nacionalista, equívoco criticado por economistas da Escola Austríaca. Friedrich Hayek, em sua coletânea de ensaios Estudos sobre Filosofia, Política e Economia (1967),argumenta que barreiras alfandegárias fragmentam o mercado global, impedindo a difusão espontânea de inovações e reduzindo a produtividade pela limitação da divisão do trabalho.
Essa visão converge com o também renomado economista clássico David Ricardo que, em sua obra Sobre os Princípios de Economia Política e Tributação (1817), defende a chamada Teoria das Vantagens Comparativas: mesmo sem vantagem absoluta, nações, grupos ou indivíduos ganham ao especializar-se onde sua desvantagem relativa é menor.
Porém, o foco aqui não é sobre a ilegitimidade do protecionismo, mas responder à angústia dos contribuintes: “existe alternativa acessível para fugir das altas taxas?” ou “há governo que sirva de inspiração ao meu país?”. Desde já, respondo que sim, e está presente no nosso país vizinho, Paraguai.
O desafio de empreender no Brasil
À princípio, imagine que você seja o dono de uma empresa de montagem de sensores automotivos chamada “Rothbard”, em Foz do Iguaçu, no Paraná, faturando R$ 2 milhões mensais com 10 mil peças a R$ 200 cada (baseando-se no preço do sensor ABS em março de 2026 de R$ 150~300). Você importa chips semicondutores e demais matérias primas (escassos no Brasil) para a produção de seus produtos. E exporta regularmente para demais países do Mercosul.
No Brasil, você pagaria pelo menos cerca de 33% de carga tributária efetiva ao governo, considerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 8% (sobre valor agregado, que é cerca de 40% do faturamento) mais Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) de 9,25% (efetivo após créditos, por regime monofásico sobre a montadora) mais Imposto de Importação (II) de 16% (em importação de insumos, como os chips citados anteriormente, em cerca de 50% do custo, não faturamento total) mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% (após diferimento industrial do Paraná postergado até a venda final), gerando um montante de R$ 665.000 em impostos sobre os R$ 2 milhões de faturamento, isso em cenário conservador de cálculo e sem contar as muitas e diversas despesas operacionais, estruturais e administrativas.
É desafiador manter uma empresa em um país como o Brasil, onde mais de 9 milhões de empresas fecharam entre 2022 e 2025, conforme o relatório “Mapa de Empresas” do Ministério da Economia. Também é onde 70% dos empresários industriais veem a carga tributária elevada como o maior problema do “Custo Brasil”, 64% deles notam piora nos últimos três anos e 78% priorizam redução,segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto/setembro de 2025.
A alternativa no Paraguai
Posto isso, ainda é possível achar uma saída apenas cruzando a Ponte “Tancredo Neves” ou a Ponte “Jaime Lerner”, ambas no Paraná, para o mesmo destino em que a montadora de sensores e componentes automotivos Yazaki migrou, multinacional japonesa que reduziu linhas de produção em Sorocaba (SP), com cerca de 150 empregos impactados, e realocou-as para Presidente Franco, no Paraguai, criando cerca de 170 empregos, no período de 2024 e 2025, por conta das vantagens tributárias proporcionadas pelo chamado “Regime de Maquila” pelo governo do Paraguai.
Esse regime permite que empresas montem fábricas para produzir bens com insumos importados, cobrando apenas 1% de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e zerando tarifas de importação e exportação. Desde 2024, atraiu mais de 200 indústrias brasileiras (especialmente de autopeças), com migração de linhas de produção, como chicotes e sensores para reexportar ao Mercosul, gerando economia de 33% em tributos e 70% em energia frente ao Brasil e criando cerca de 8 mil empregos diretos no setor automotivo em 2025.
Você lembra do nosso exemplo da montadora “Rothbard”? É evidente que no Brasil ela passaria por sérios problemas estruturais. Já no Paraguai, ela pagaria exclusivamente 1% de IVA sobre o valor agregado da produção, ou seja, sobre apenas cerca de 40% do faturamento de R$ 2 milhões, isto é, R$ 8.000 mensais, totalizando anualmente R$ 96 mil, com isenção total de Imposto de Importação sobre insumos (chips/componentes), zero IVA ou imposto estadual na montagem ou exportação ao Mercosul, e zero tributos industriais equivalentes a IPI/PIS/COFINS.
Após cinco anos iniciais de isenção, incide o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 10% sobre o lucro líquido (aplicável apenas se a sua empresa gerar 30% de conteúdo nacional paraguaio) e pode incidir Imposto de Renda Complementar de 8% sobre rentabilidade estável. Se ultrapassar US$ 10 milhões em exportações anuais, além de contribuições previdenciárias de 16,5% sobre a folha de pagamento dos empregados (obrigação nacional padrão, não isentável). Caso opte pelo regime tributário geral (fora do programa de Maquila), sobe para IVA cheio de 10% mais Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 10% plenos desde o início.
Desse modo, mesmo nesses cenários mais gravosos, a carga tributária total paraguaia permaneceria abaixo de 15% efetivos, contra os 33% no Brasil, garantindo economia superior a R$ 4,78 milhões anuais para a mesma operação de R$ 2 milhões (excedendo o cálculo de despesas, que também representam um significativo custo, mas é válido lembrar que os custos energéticos e de mão de obra também são menores na nação paraguaia). Entrando mais a fundo no nosso exemplo, a empresa pagaria R$ 7,8 milhões em impostos no Brasil (R$ 665 mil mensais dos impostos citados) e R$ 3,2 milhões no Paraguai (R$ 96 mil mais 10% de IRPJ e 16,5% de IPS).
Redução de impostos para salvar o país
É de se interessar a análise de antecedentes históricos da aplicação dessa medida econômica, pois o Paraguai enfrentava um cenário de estagnação profunda, com uma inflação anual que atingiu 8,98% em 2000 e uma queda severa de 7,4% no PIB trimestral naquele mesmo ano, além de um PIB per capita estagnado em torno de US$ 1.500, evidenciando a fragilidade da indústria fabril e manufatureira, que era quase inexistente e dependente de reexportações.
Politicamente, a aprovação da Lei nº 1.064/97 do Regime de Maquila ocorreu em um clima de urgência legislativa para modernizar o país, mas sua aplicação real só se deu em 2000 via Decreto nº 9.585, após intensas negociações entre o Executivo e o Conselho de Maquiladoras para garantir a segurança jurídica aos investidores estrangeiros (procedimento que, inclusive, é frequentemente negligenciado no Brasil na aprovação de reformas econômicas, como a Reforma Tributária Brasileira de 2026, considerando que 83% dos empresários industriais declaram ter pouco ou nenhum conhecimento sobre tal reforma).
Após a implementação, o impacto foi direto: a inflação estabilizou-se em patamares previsíveis (cerca de 7,2% em 2001), o PIB per capita iniciou uma trajetória de ascensão sustentada e o setor manufatureiro saltou de uma representatividade marginal para gerar exportações de US$ 100 milhões em poucos anos, reduzindo os custos de produção em até 40% em comparação aos vizinhos do Mercosul, e nos anos 2000 superando frequentemente a média brasileira em termos de ritmo de expansão percentual do produto interno.
Considerações finais
Apesar disso, críticos questionam se o governo gerencia bem esses “poucos” recursos arrecadados e se as empresas estão satisfeitas. Diante de dados como os da Corporación Latinobarómetro em 2024, que indicam que o Paraguai tem 47% de percepção positiva sobre serviços públicos financiados por impostos, perante 28% no Brasil, e os dados do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), que apontam que 85% dos empresários declaram satisfação com incentivos fiscais e estrutura, é dedutível que essa política econômica vem funcionando bem.
Em síntese, o Regime de Maquila exemplifica como políticas fiscais liberais, com incentivos à livre iniciativa privada, revitalizam economias estagnadas. Essa experiência reforça a lição austríaca de Ludwig von Mises em Ação Humana (1949): “O estado não pode multiplicar riqueza subtraindo-a do setor privado; incentivos à iniciativa genuína florescem quando o governo se retrai, permitindo que empreendedores direcionem recursos via preços livres, não via decretos protecionistas”. O Paraguai oferece uma inspiração a ser considerada e adotada pelo Brasil, e uma alternativa a ser aproveitada por empresários que buscam oportunidades de liberdade e estabilidade econômica.
publicadaemhttps://mises.org.br/artigos/18504/o-regime-de-maquila-no-paraguai/
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