Marina Rocha
A liberdade educacional no Brasil está cada vez mais ameaçada. Recentemente um casal em Jales no interior de São Paulo foi condenado a 50 dias de prisão por educarem as filhas em casa, com o “argumento” para considerá-los criminosos sendo ainda mais absurdo: as meninas não tinham acesso a músicas como funk e sertanejo como também não tinham aulas de gênero (apesar de lerem uma média de 30 livros anuais). Além deste caso, várias outras famílias homeschoolers também foram denunciadas e obrigadas a matricular seus filhos no sistema de doutrinação estatal. Com esse cenário em mente, o artigo a seguir, originalmente publicado em abril de 2024, visa mostrar os problemas por trás da educação estatal e como ela foi pensada desde sempre como um instrumento de lavagem cerebral pró governo.
Atualmente, mais pessoas parecem estar acordando para o estado das instituições de ensino. As denúncias de doutrinação nas escolas por parte de pais e professores têm aumentado no debate público nos últimos anos, com diversas discussões relacionadas a temas como teoria crítica da raça e ideologia de gênero.
Além da doutrinação política, questões como a queda na proficiência em leitura e matemática e políticas de fechamento prolongado de escolas durante os lockdowns da Covid também contribuíram para essa insatisfação. Como alternativas, mais estados aprovaram políticas que permitem a escolha da escola em 2023, e o número de crianças educadas por meio do homeschooling cresceu mais de 60% entre 2020 e 2022.
No entanto, o terrível cenário educacional de hoje não é incompreensível para os libertários, especialmente para o economista e teórico libertário Murray Rothbard. Em seus livros Por uma Nova Liberdade e Educação: Livre e Obrigatória, o autor mostra o verdadeiro papel da educação pública ao longo da história e como ela divergiu de seus objetivos declarados. Esses livros, juntamente com outros conceitos da teoria libertária e da Escola Austríaca de Economia, podem ser aplicados hoje para garantir a verdadeira liberdade educacional, como discutiremos a seguir.
A história por trás da educação pública
Ao longo de sua obra, Rothbard mostrou como a educação pública obrigatória sempre foi usada como forma de reprimir minorias dissidentes, sejam elas políticas, étnicas ou religiosas. Líderes religiosos da Reforma Protestante, como Martinho Lutero e João Calvino, viam a educação estatal obrigatória como uma arma de guerra religiosa contra religiões que não seguiam suas doutrinas.
Além da doutrinação religiosa, a educação patrocinada pelo governo era frequentemente usada como uma ferramenta para criar uma população obediente ao estado governante. Como apontado por Rothbard, para os primeiros defensores da educação patrocinada pelo estado nos Estados Unidos, como Calvin Stowe, a escola pública deveria ser vista como uma questão de segurança nacional, e os pais que não matriculassem seus filhos em tal sistema precisavam ser considerados uma ameaça ao público de maneira semelhante aos espiões ou invasores internacionais.
A conexão entre doutrinação para a guerra e modelos de educação pública também pode ser encontrada no sistema escolar prussiano e suas consequências para a participação da Alemanha na Primeira Guerra Mundial. Estabelecido durante o início do século XIX pelo então rei Frederico Guilherme III e seu ministro da educação Karl vom Stein, o sistema educacional prussiano era um complexo educacional centralizado de frequência obrigatória com inspirações militares visando a unidade nacional. O militarismo e a rígida disciplina do sistema educacional buscavam construir uma identidade nacional na qual a escola pública fosse um exército formado pelo povo, perspectiva que ajudou a moldar os desejos belicosos durante o período da Primeira Guerra Mundial.
Da história da educação pública no passado à religião progressista atual
Os exemplos dados por Rothbard mostram como, historicamente, a educação tem sido usada como ferramenta para controlar o que crianças e jovens aprendem, de acordo com as ideologias que o estado queira favorecer. Se, no passado, as ideologias eram religiosas ou tratavam de construir uma identidade nacional às custas da supressão de outras culturas/nacionalidades dissidentes que coexistiam no mesmo estado, hoje um novo tipo de religião progressista está sendo ensinado nas escolas.
Em outubro de 2022, uma pesquisa do Manhattan Institute mostrou como as teorias de justiça social estão sendo expostas nas escolas americanas como verdades absolutas. De acordo com a pesquisa encomendada pelos autores do artigo, Eric Kaufmann e Zachary Goldberg, 80% dos alunos entrevistados aprenderam pelo menos um conceito de teoria crítica da raça em uma sala de aula do ensino médio, e 54% aprenderam pelo menos um conceito pertencente à ideologia de gênero. Além disso, apenas 32% dos alunos relataram que conceitos opostos foram ensinados como sendo igualmente respeitáveis, o que indica doutrinação em vez de uma mera exposição de diferentes visões sobre temas controversos.
Esse desenvolvimento faz sentido e poderia ser citado como consequência direta das ideias que os defensores da educação pública costumavam ter. Desde o seu início com pensadores como John Dewey, a ideologia de esquerda foi vista como admirável, e até mesmo a educação de estilo soviético foi elogiada. Além disso, dado que a educação historicamente serviu como uma ferramenta das elites dominantes, e os progressistas são agora a nova elite dominante, a conclusão lógica é que o progressismo está sendo ensinado tanto em escolas públicas quanto em escolas privadas fortemente reguladas pelo estado.
Maus incentivos econômicos e violação de direitos naturais
Além da história pouco positiva da educação pública como projeto de doutrinação desde o início, é importante mencionar também as contradições teóricas e os incentivos perversos de uma educação estatal centralizada a partir de um arcabouço austrolibertário. Em primeiro lugar, ao ter que educar um grande número de alunos e não saber que tipo de educação cada um deles quer, a escola pública é incapaz de levar em conta as diferentes escalas de valor que cada família e aluno tem quando se trata de educação.
Sem sinais de mercado e propriedade privada dos meios de produção no sistema estatal, não é possível tomar as decisões empresariais mais adequadas em relação ao que é valorizado pelo público em geral e economizar recursos escassos da maneira mais lucrativa. Portanto, como na maioria dos experimentos socialistas, há o problema do cálculo econômico aplicado à educação quando ela está nas mãos de agentes estatais.
De acordo com a teoria libertária, os direitos naturais são constantemente violados com a criação de escolas públicas supostamente gratuitas para a população em geral. Em primeiro lugar, como a tributação é uma tomada coercitiva pelo estado de recursos derivados do trabalho produtivo dos indivíduos, e como as escolas estatais são financiadas por meio de impostos (por meio de impostos diretos ou via inflação), não é possível afirmar que são instituições que foram criadas voluntariamente.
Na situação atual, pessoas tais como jovens adultos sem filhos, idosos e pais que pagam por estabelecimentos de ensino privados para seus filhos são forçados a pagar por um sistema que não usam. Além disso, eles também podem estar financiando a disseminação de ideologias com as quais não concordam. Com isso, é possível perceber como a educação viola tanto a propriedade quanto os direitos humanos.
O que deve ser feito
Com todas as considerações sobre como a educação estatal é uma má ideia em termos históricos, ideológicos, econômicos e de direitos naturais, muitas pessoas têm se perguntado sobre possíveis soluções para garantir mais liberdade educacional. Duas dessas soluções podem ser descritas entre a dicotomia reforma e abolição, presente em tantos debates libertários atuais.
O economista Milton Friedman promoveu vouchers educacionais para reduzir a burocracia de um sistema educacional controlado pelo estado. De acordo com essa política, chamada de “escolha da escola” por seus defensores, o financiamento público para a educação ainda existiria, mas em vez dos recursos pagarem toda a estrutura/burocracia escolar, o dinheiro seria depositado para cada aluno que pudesse utilizá-lo em escolas particulares.
Apesar de ser uma medida muito popular entre conservadores e libertários, o uso de vouchers também tem problemas, o que Rothbard apontou. Em primeiro lugar, a violação dos direitos de propriedade continuaria a estar presente num sistema de vouchers, uma vez que o financiamento governamental (através de impostos coercitivos) não seria abolido, mas apenas transferido das escolas públicas para as privadas.
Além disso, mesmo com os pais podendo decidir onde seus filhos vão à escola, os agentes do governo teriam que determinar quais escolas seriam consideradas para o programa e quais não. Essas decisões podem trazer incentivos para o aumento da fiscalização e regulação governamental das instituições privadas de ensino, uma vez que o sistema de vouchers traria mais recursos públicos para o sistema privado e também poderia elevar os preços das mensalidades no ensino privado.
A outra proposição, por outro lado, oferece alternativas que visam à abolição completa de qualquer interferência na educação. Assim como houve uma separação entre religião e estado no passado para evitar a interferência do estado na forma como os indivíduos praticavam sua religião, uma separação completa entre educação e estado é necessária.
A abolição deve ocorrer em todos os níveis, desde o jardim de infância, passando pelo ensino médio, até as universidades, para que a formação intelectual dos indivíduos não esteja sujeita aos interesses ideológicos da classe dominante. Para tanto, é necessário exigir uma grande redução das regulamentações impostas às instituições privadas de ensino, uma privatização completa das instituições públicas e o fim de quaisquer subsídios existentes para o sistema educacional, como defendido por Rothbard.
Exemplos concretos de medidas a tomar incluem a descentralização máxima do sistema escolar, com decisões a serem tomadas a nível local, incentivos a alternativas à educação formal tradicional, com uma crescente rejeição do sistema atual por mais famílias (o que já está a acontecer, dado o crescimento do número de alunos em iniciativas de homeschooling) e com a criação de novas instituições privadas com diferentes abordagens de educação, dando aos alunos mais escolha. Depois de entender os problemas de nossa educação, o libertário não deve apenas almejar pequenas reformas, mas lutar para desmantelar totalmente o sistema atual.
*Este artigo foi originalmente publicado em Mises Institute.
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