A República e a sua formatação positivista na história brasileira

   Ricardo Vélez-Rodríguez

Nasci em 15 de Novembro de 1943. Quando cheguei ao Brasil, em 1973, para cursar o Mestrado em Pensamento Brasileiro oferecido pela PUC do Rio, o meu aniversário converteu-se em festa nacional. 15 de Novembro, na Colômbia, é uma data comum. Já no Brasil, como sabemos, é a data comemorativa da fundação da República.

Como escolhi para tema da minha dissertação de Mestrado o Castilhismo, sob a orientação do saudoso amigo Antônio Paim (1927-2021), passei a conhecer mais de perto as particularidades de que se revestiu a República nestas terras, particularmente no Rio Grande do Sul, que foi a semente mais radical de onde surgiu a grande árvore republicana. Assim, o Castilhismo passou a fazer parte das minhas preocupações intelectuais, notadamente porque deu ensejo a um modelo heterodoxo de República cientificista, em que o fator educacional não era considerado essencial, mas apenas tributário da realidade de um Estado mais forte do que a sociedade, que enquadrava compulsoriamente os cidadãos nas suas matrizes “técnicas”.

O curioso é que, na Universidade Externado da Colômbia onde trabalhava, em Bogotá, vingaram as ideias positivistas, pois os fundadores eram seguidores das doutrinas sociológicas de Augusto Comte (1798-1857). O reitor dessa instituição, o coronel e jurista Ricardo Hinestrosa Daza (1874-1963), amigo do meu avô materno, o general Amadeo Rodríguez (1886-1959), foi responsável pelo nome com que fui batizado. A minha mãe, Victoria, tinha prometido ao velho amigo que a criança que carregava na barriga, se fosse menino, levaria o nome dele.

Tinha se enraizado, no meu país natal, (como, aliás, em outros países hispano-americanos: a Argentina, o Chile, o Peru, o Paraguai, o Uruguai e o México), a vertente do Positivismo Ilustrado. Daí por que para os fundadores do Externado da Colômbia, o estudo do Positivismo era fundamental, embora a idéia de uma Universidade positivista fosse, do ângulo da lógica, uma “contradictio in terminis”, dado o preconceito do pai do Positivismo, Augusto Comte, face à institucionalização do ensino. Este, na variante ortodoxa do comtismo, deveria ser um ato livre da sociedade. Como diziam os castilhistas da primeira geração: “ensine quem quiser, quando puder e como puder”. Distante estava Comte da tradição cartorial do Patrimonialismo Modernizador brasileiro, que já desde a instauração das primeiras entidades educacionais no Brasil da era colonial, partiu para regulamentá-las institucionalmente. A mais antiga delas, a Real Academia Militar do Rio de Janeiro, criada em 1810 pelo Conde de Linhares, dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), inspirava-se no cientificismo da era pombalina e foi a primeira sede educativa a se abrir ao estudo do positivismo, ao longo do século XIX. Até a formação de padres, no Seminário de Olinda, foi formatada na trilha do cientificismo, haja vista que daí saíram figuras que defendiam o despotismo esclarecido calcado nas matemáticas, como por exemplo frei Caneca (1779-1825), que pregava, na linha da ciência aplicada de Pombal, uma estranha “geometria política”. “Perde-se o Brasil”, proclamava do alto do púlpito o padre carmelita, “por falta de geometria”.

A ideia da representatividade pode ser considerada como a mais característica do liberalismo político, sintetizado inicialmente por John Locke (1632-1704) no seu Segundo Tratado sobre o Governo. Mas tal ideia estava ausente do Positivismo, que considerava o regime parlamentar um regime “para lamentar”. A fonte que legitimava o poder não era o voto que refletisse os interesses materiais dos cidadãos, mas o saber. Os positivistas tentaram, no Rio Grande do Sul, institucionalizar o comtismo, ensejando a “Ditadura Científica” do Executivo sobre os outros poderes e a sociedade. Getúlio Vargas (1883-1954) levou o modelo castilhista para o plano nacional, com a pregação de que a República deveria ser caracterizada como “Reino da Virtude”, que propendia pelo “equacionamento técnico dos problemas”. O principal problema, para os liberais, era como garantir eleições limpas. Getúlio, no poder, deu uma resposta a esse problema, promulgando o Código Eleitoral de 1932, que instaurava a Justiça Eleitoral, comprometida com a “realização técnica das eleições”, salvaguardando as prioridades fixadas pelo Presidente da República que buscava, sobretudo, manter a “continuidade administrativa”. Getúlio que, como Intendente da Polícia no Rio Grande do Sul, tinha organizado tecnicamente a máquina eleitoral para garantir essa continuidade, fez o mesmo no plano nacional e se aboletou definitivamente no poder, de onde “só sairia morto”, no dizer de um dos seus auxiliares castilhistas, o gaúcho Osvaldo Aranha (1894-1960).

Arthur Ferreira Filho (1899-1996), na sua História Geral do Rio Grande do Sul [Porto Alegre: Globo, 1958: p. 149] sintetizou admiravelmente a concepção castilhista da República como “regime da virtude”. (Para Castilhos) “a República era o reino da virtude. Somente os puros, os desambiciosos, os impregnados de espírito público deveriam exercer funções de governo. No seu conceito, a política jamais poderia constituir uma profissão ou um meio de vida, mas um meio de prestar serviços à coletividade, mesmo com prejuízo dos interesses individuais. Aquele que se servisse da política para seu bem-estar pessoal, ou para aumentar a sua fortuna, seria desde logo indigno de exercê-la. Em igual culpa, no conceito castilhista, incorreria o político que usasse das posições como se usasse de um bem de família. (…). Como governante, Júlio de Castilhos (1860-1903) imprimiu na administração rio-grandense um traço tão fundo de austeridade que, apesar de tudo, ainda não desapareceu”.

Com o correr das décadas, a austeridade dos líderes autoritários foi sendo esquecida e ficou apenas, como herança, a ditadura “científica”. Nos dias que correm, a República brasileira vê-se assombrada por dois demônios: o autoritarismo ancestral que frequenta hoje os gabinetes dos Ministros do STF e do TSE, aliado ao pouco apreço pela saúde das contas públicas. A mais clara manifestação dessa perda do rigor de antanho foi a libertação – por esses altos Tribunais – do ex-presidente Lula, que tinha sido acusado e condenado justamente por corrupção, tendo sido liberado da cadeia para que pudesse participar da corrida presidencial.

A nossa República, do “reino da virtude” conservou o viés autoritário que Castilhos lhe imprimiu, mas perdeu a sensibilidade ética em face do dinheiro público. Neste “presidencialismo de coalizão” que ainda vivemos, o fiel da balança passou a ser o denominado “Centrão”, que busca o dinheiro público como as birutinhas de aço vão atrás do ímã que as atrai. O herói passou a ser o novo Macunaíma dos trópicos, Lula (1945-), “o herói sem nenhum caráter”, parafraseando e tornando realidade o subtítulo da genial obra de Mário de Andrade (1893-1945), na sua ficção de 1928.

*Artigo publicado originalmente o site do autor.

BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, Mário de. Macunaíma – O herói sem nenhum caráter. 1ª edição. São Paulo: Cupolo, 1928.

FERREIRA FILHO, Arthur. História Geral do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Globo, 1958.

LOCKE, John. Two Treatises of Government. (Edição crítica, Introdução e Notas de Peter Laslett). Londres / Chicago / New York: Mentor Books, 1965.

PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre: EST / Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980.

publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/historia/a-republica-e-a-sua-formatacao-positivista-na-historia-brasileira/

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Era uma vez um fora da lei,

 escreve Adalberto Piotto Confrontados com o Estado Democrático de Direito de nações civilizadas, Alexandre de Moraes, o STF e o governo Lula colecionam derrotas jurídicas e expõem o país ao ridículo

O estado de exceção em que se transformou o Brasil depois do famigerado e ilegal Inquérito 4.781, de 2019, sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está sendo empurrado para dentro das próprias fronteiras. Diante da excrescência do inquérito sem fim e da perseguição política flagrante, o mundo tem dado recados claros ao governo Lula e à Justiça brasileira de que os abusos e arbítrios das Cortes superiores de Brasília e de seus juízes fora de controle ficarão restritos à jurisdição local. No exterior, em todas as democracias maduras que repudiam ditaduras, a lei impera para garantir os mais básicos direitos humanos. Inclusive aqueles que a própria Constituição Brasileira garante aos brasileiros aqui dentro. 

Mas como uma jabuticaba azeda, que só existe no Brasil de Lula e do STF fora da lei, é preciso estar em um país estrangeiro para reivindicar a liberdade de expressão, o devido processo legal e ter garantida a ampla defesa. É às Cortes de apelação e a órgãos de governos de países de democracia sólida na Europa, nos EUA e aqui mesmo, na América do Sul, que brasileiros perseguidos politicamente têm recorrido para não serem presos ou calados. E, felizmente, têm conseguido. Seria só vergonhoso aos Poderes locais, não fosse trágico o infortúnio de ver a lei brasileira garantida por tribunais estrangeiros. 

Nunca é agradável rememorar a famosa frase de Tom Jobim, o consagrado compositor brasileiro que viveu por muito tempo em Nova York, nos Estados Unidos. Desalentado com a realidade da economia e da política no país, disse que a melhor saída para o Brasil era o aeroporto. Foi o caminho que ele seguiu. E o qual têm seguido todos aqueles que puderam sair antes de serem alvos de censura, de prisões ilegais e abusivas determinadas pela mais alta Corte do país. E justamente por essas pessoas não acreditarem mais que aqui teriam seus direitos garantidos pela Justiça. Direitos estes descritos de forma didática na Constituição Cidadã de 1988, a qual, em todos os seus mais de 250 artigos, repudia e proíbe terminantemente a ditadura, o calaboca, as perseguições e prisões por motivações políticas.

Tom, e falo com a intimidade de quem o aplaudiu diversas vezes, se vivo estivesse, veria hoje um país pior. Mais grave porque piorou muito logo depois de ter melhorado. O Brasil pós-Tom Jobim, regido pela redemocratização, estabilizou sua moeda, aderiu à civilidade econômica ao defenestrar a hiperinflação e cresceu a ponto de se tornar a mais sofisticada potência alimentar do planeta. E não só. Com a Petrobras, somos especialistas em extração de petróleo em águas profundas; fonte imensa de energia renovável, desde o Proálcool e de Itaipu; além de a Embraer ser a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo. Com muitos solavancos, o país avançou e conseguiu preservar, até outro dia, nossas liberdades, a razão principal da evolução exponencial que experimentamos como sociedade.

 Em uma entrevista feita em 2012, perguntei ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso qual era a maior conquista brasileira: a redemocratização ou o Plano Real. FHC, um intelectual primoroso, que poderia arrogar para si a paternidade do mais perfeito e paradigmático plano econômico de nossa história, nem titubeou. “Sem a redemocratização, sem liberdade, não haveria o Real”, respondeume. E, no exato momento em que podemos expandir nossa influência internacional, crescer ainda mais, demonstrar a grandiosidade do Brasil no que ele se fez excelente e incomparável no mundo, dado que a demanda internacional é latente, estamos lutando novamente pelo essencial: a liberdade de falar sem ser preso, desmonetizado, asfixiado financeiramente por uma decisão judicial. É aí que o mundo começa a nos enviar recados claros de objeção ao que se faz aqui. E na mesma proporção com que o governo Lula e o STF expõem o Brasil como um pária dos mais básicos direitos universais. 

Duas decisões recentes são o resumo da vergonha internacional que a Justiça brasileira e seus puxadinhos no governo federal impuseram ao país. Da Itália, a Corte de Cassação, o STF de lá, anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli pedida pelo governo brasileiro e determinou sua imediata soltura. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada, mas a Corte di Cassazione atua principalmente no controle da legalidade, e não reexamina provas. Dedicou-se essencialmente a encontrar falhas jurídicas ou no curso do processo da decisão da Corte de Apelação de Roma, onde a extradição de Zambelli fora autorizada. Mas a negativa da Corte de Cassação não invalida apenas um ato da instância anterior da Justiça italiana. Expõe a fragilidade, a ilegalidade ou o teor persecutório da decisão do STF no Brasil.

A condenação na qual se apoiava todo o processo contra a ex-deputada se deu por provas enviadas pela Advocacia-Geral da União que, representando o governo Lula e o Supremo, contratou um escritório na Itália para sustentar a extradição. É revelador. A Corte italiana que examina erros jurídicos das instâncias inferiores e que zela pela extrema legalidade, preservando garantias fundamentais do cidadão, foi quem disse que a decisão de extradição não cumpria os mínimos requisitos da lei. Tudo o que o STF brasileiro decidiu foi considerado inválido ou baseado em perseguição política pela mais alta Corte do sistema de justiça da Itália que, como toda justiça em democracias consolidadas, é imune diante de pressões políticas. 

O dia 22 de maio, data da sentença final da justiça italiana, é histórico, mesmo que a decisão final caiba ao governo italiano. Só uma improvável hecatombe política no seio do governo de Giorgia Meloni alteraria o atual desfecho. Isso não nos impede de redimensionar a loucura do regime petulante do consórcio Lula-STF. Dias antes, num ato de soberba, o ministro Alexandre de Moraes havia reclamado que o governo brasileiro estava demorando a tomar as medidas práticas para a extradição de Carla Zambelli. Por omissão, erro ou imperícia, fato é que o governo federal evitou a vergonha de pedir algo que o Poder Judiciário italiano ainda não havia decidido de forma conclusiva. E que resultou contrário à solicitação do Brasil. 

No mesmo dia 22, o ex-superministro Moraes teria ainda outra surpresa — desagradável para ele, mas um sopro de esperança aos brasileiros. Depois de meses evitando ser notificado pela Justiça norte-americana, o que impedia o processo de avançar, a Justiça Federal da Flórida decidiu que a notificação poderia ser feita por email. Foi uma vitória da Trump Media, empresa de tecnologia da família do presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble, do empresário canadense Chris Pavlovski, que processaram Moraes por afrontar a liberdade de expressão nos Estados Unidos. 

Em fevereiro de 2025, quando o STF ainda não tinha nenhuma contenção interna — ao contrário, gozava de apoio de parte da mídia e suporte total do governo Lula — decisões do ministro exigiram que a Rumble bloqueasse a conta do blogueiro Allan dos Santos, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A plataforma não cumpriu a decisão, alegando que as ordens de Moraes violavam as leis americanas. Allan dos Santos era e permanece residente nos EUA, consequentemente protegido pela Primeira Emenda da Constituição americana, a mais cristalina legislação sobre liberdade de expressão, de imprensa e de direito à crítica a órgãos governamentais, referência internacional em democracia.

Se Alexandre de Moraes não atender à Justiça americana agora, uma vez que a citação já ocorreu, pode ser julgado à revelia, em que pesem os esforços do governo brasileiro, aliado de primeira ordem do ministro, para protelar e tentar desqualificar a decisão da Justiça da Flórida. Allan dos Santos já havia tido sua prisão preventiva decretada por Moraes, em 2021, que pedira sua extradição aos Estados Unidos e inclusão do brasileiro entre os procurados pela Interpol. Apresentou acusações de lavagem de dinheiro, mas o pano de fundo era o incômodo com as críticas publicadas nas redes sociais. O governo americano e a Interpol se recusaram a dar andamento aos pedidos. Os indícios de crime apontados pelo STF foram considerados insuficientes e tiveram como destino a escuridão de um arquivo qualquer.

As derrotas do consórcio da ala radical e partidarizada do STF e do governo Lula, admirador de ditaduras e do controle estatal, não têm escolhido dia e hora. Outro caso notório é o do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio. Chegou a ser preso no Brasil, ganhou a prisão domiciliar e se refugiou na Espanha. 

No Supremo, é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição solicitado por Moraes. Considerou que a conduta criminosa apontada contra Eustáquio não era crime na Espanha. Em síntese, a tese de abolição violenta da democracia foi ignorada. As demais acusações ou não apresentaram evidências capazes de convencer os juízes espanhóis ou foram reduzidas a mera perseguição política por crime de opinião. O exagero retórico das acusações brasileiras foi reduzido ao pó da irrelevância jurídica. Mas, no Brasil, a ex-esposa e a filha menor de idade do casal sofreram com medidas de busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias. Não é nas democracias que o Estado se vinga de parentes. 

Na Argentina, destino de dezenas de brasileiros que participaram dos atos do 8 de janeiro em Brasília — um caso de destruição de patrimônio público, transformado convenientemente em tentativa de golpe de Estado pela narrativa governamental do lulopetismo —, o governo de Javier Milei concedeu asilo político a um brasileiro condenado por Moraes. Em março deste ano, a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concluiu o processo de concessão de asilo com uma afirmação mais que simbólica: “Joel Borges Correa agora está livre para viver na Argentina”, parabenizando os advogados e parlamentares brasileiros que trabalharam no caso. Outros 300 brasileiros envolvidos no 8 de janeiro já solicitaram refúgio ao país, cuja Justiça já havia suspendido o julgamento de uma extradição em massa em 2025. 

É inegável a reação do mundo aos abusos do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Há decisões semelhantes no Reino Unido e uma outra na Itália, a do perito do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro, que também deve ter negada a sua extradição. Tagliaferro expôs e denunciou todo o aparato de polícia política do TSE quando era comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os casos em que o então assessor do TSE foi orientado a produzir provas, de acordo com o que determinava o juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, está o da Revista Oeste. 

Compelido a investigar as publicações “dessas revistas golpistas”, chegou à conclusão de que se tratava apenas de matérias jornalísticas, e recebeu o conselho em tom de ordem: “use a sua criatividade”. Moraes queria condenar a todo custo. A Oeste ficou desmonetizada pelo YouTube por mais de um ano. Sob a jurisdição italiana, Tagliaferro espera em liberdade o desfecho, sem maiores constrangimentos.

No Brasil, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, em indisfarçável parceria com o STF, pediu a condenação do perito sem em nenhum momento considerar apurar as denúncias gravíssimas contra o ministro, conhecidas como Vaza Toga. A pressa no processo não passou despercebida pela Defensoria Pública da União que, no início de maio deste ano, voltou a apontar violação de direitos humanos no caso de Tagliaferro. Obrigada pelo ministro Moraes a defender o ex-assessor do TSE, depois que o ministro destituiu unilateralmente os advogados do caso, a DPU alegou cerceamento à ampla defesa, dizendo que o réu tem o direito de escolher um novo advogado e o tempo necessário para formular sua defesa. 

A reação de governos e Cortes de apelação pelo mundo às decisões do STF escancara o estado de exceção no Brasil. Não bastam momentos democráticos ou slogans para “salvar a democracia”. Direitos são para todos, não apenas para o grupo político simpático ao governo de plantão. As manifestações da Defensoria Pública, recorrendo a aulas de Direito básico para denunciar os abusos do ministro, são alentadoras porque demonstram que as instituições começam a reagir também internamente, implodindo o consórcio que, este sim, tem golpeado o Estado Democrático de Direito ao afrontar a Constituição e as cláusulas de garantias individuais. E tendo à frente um governo que carece de apoio popular e dois ministros do Supremo encalacrados com o escândalo do Banco Master. Dias Toffoli, indicado de Lula à Corte, foi quem abriu de ofício o Inquérito 4.781, o das Fake News, e nomeou sem sorteio Alexandre de Moraes que, por sua vez, prende e arrebenta numa investigação sem fim que já dura mais de sete anos.

 Por fim, o caso da expulsão do delegado brasileiro, Marcelo Ivo de Carvalho, pelo governo americano, fecha o cenário de uma Polícia Federal que se afasta do seu dever de instituição de Estado e trabalha ativamente pelo consórcio governamental. Carvalho atuava no Serviço de Imigração e Controle de Aduanas em solo americano, por meio de um acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos.

Foi acusado de manipular informações relativas ao setor de imigração do ICE para perseguir o ex-deputado Alexandre Ramagem, um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, também condenado pelo Supremo na alegada trama golpista. Ramagem, que chegou a ser detido depois de se refugiar nos Estados Unidos, segue em liberdade e mora com a família na Flórida, aguardando a concessão de asilo político. 

Parafraseando Tom Jobim: seriam as Cortes de Justiça e órgãos de governo estrangeiros a única saída para a garantia dos mais elementares direitos constitucionais dos brasileiros? Por ora, é o que tem mantido essas pessoas livres para continuarem a viver longe da polícia política e das masmorras jurídicas. E a sequência de derrotas do governo Lula em decisões de governos e de Cortes no exterior, quando requer extradições de seus cidadãos, é um sinal de que o mundo não tolera mais o Brasil fora da lei.

Adalberto Piotto - Revista Oeste

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Moraes, Viviane e Motta participam de jantar em clima de ‘préGilmarpalooza’ -

 Bacanal às custas dos pagadores de impostos

Na noite deste domingo, 31, Lisboa se transformou, por algumas horas, em uma extensão de Brasília. Longe dos plenários, das sessões transmitidas ao vivo e das reuniões oficiais, integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo se encontraram em um jantar no Restaurante Sacramento do Chiado, na capital portuguesa. 

O encontro funcionou como uma espécie de “pré-Gilmarpalooza”, apelido dado ao Fórum Jurídico de Lisboa organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, do decano Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é raro eventos semelhantes ocorrerem paralelamente às discussões acadêmicas. 

Outras autoridades no pré-Gilmarpalooza Moraes estava acompanhado da mulher, Viviane Barci, sempre muito atenta a todos os convidados que entravam e saíam do local. Também participaram do encontro o ex-ministro do STF Ricardo Feito.

Outras autoridades no pré-Gilmarpalooza 

Moraes estava acompanhado da mulher, Viviane Barci, sempre muito atenta a todos os convidados que entravam e saíam do local. Também participaram do encontro o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão. 

Moraes e Viviane estão há cinco meses sem comentar o contrato de R$ 129 milhões entre o antigo Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da mulher do ministro do STF.

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O LUXO VEM ANTES DA RIQUEZA

 gilbertosimõespires/pontocritico

INDA SOBRE A PEC DO FIM DA ESCALA 6 X 1

Ainda sobre a desastrosa e inconsequente -PEC DO FIM DA ESCALA 6 X 1-, repasso o texto -LUXO ANTES DA RIQUEZA- do pensador Alex Pipkin, na última expectativa de que o conteúdo consiga produzir efeito -positivo- na mente da maioria dos nossos senadores. Eis: 

- O Brasil é o sujeito atolado em dívidas, com o nome no Serasa, que decide parcelar um terno Armani. Queremos o padrão de vida de Genebra entregando a produtividade de um puxadinho colonial.

FANTASIA VERDE-AMARELA

A aprovação da PEC que reduz a jornada e altera a escala 6x1 é apenas mais um capítulo dessa fantasia verde-amarela; a de vender atraso econômico como conquista civilizatória.

O argumento nasce blindado contra a realidade. Evoca-se saúde mental para mascarar o colapso da eficiência. Qualquer contestação vira crueldade social. Ocorre que países não enriquecem por decreto, nem produzem bem-estar por bondade no Diário Oficial. Riqueza exige produtividade. E a nossa é uma piada estatística.

Poupamos pouco, investimos mal, educamos por ideologia e sufocamos quem gera emprego sob um manicômio tributário concebido para punir quem produz. Empreender no Brasil já exige uma resistência psicológica que nenhum país civilizado imporia aos próprios cidadãos. Ainda assim, Brasília concluiu que o grande drama nacional é o excesso de trabalho.

GRAVIDADE ECONÔMICA

Países ricos reduziram jornadas depois de acumularem capital, tecnologia, automação e eficiência durante gerações. O Brasil decidiu inverter a lógica do desenvolvimento. Primeiro decreta o descanso; depois espera que a prosperidade apareça por milagre.

A conta não será paga pelos autores da PEC. Ela explodirá silenciosamente no desemprego, na informalidade e no desestímulo crescente a quem ainda produz. O país que precisava aprender a competir resolveu descansar antes mesmo de aprender a prosperar. Resta, no entanto, a essa altura, apenas torcer para que a gravidade econômica também seja revogada por PEC.

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Entre Babel e a consciência humana

   Dagoberto Lima Godoy

     Em sua primeira encíclica, Magnifica humanitas, o Papa Leão XIV adverte que a humanidade volta a construir torres para conquistar o paraíso — agora não de pedra, mas de dados, chips, modelos matemáticos e plataformas digitais. O documento, recém publicado pelo Vaticano, trata da salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial e apresenta a alternativa entre erguer uma nova Babel ou construir uma comunidade em que técnica e dignidade permaneçam reconciliadas.

A advertência papal situa a IA no seu plano mais profundo: não apenas técnico, mas civilizacional. A questão decisiva não está somente na potência dessas ferramentas, mas no tipo de humanidade que se organiza em torno delas. A tecnologia não é neutra. Toda escolha de design incorpora uma visão de homem: define prioridades, incentivos, critérios de eficiência e modos de incluir ou excluir. O próprio Papa reconhece que a IA pode ampliar capacidades humanas, reduzir sofrimentos e acelerar descobertas; mas adverte que ela também pode ser convertida em instrumento de domínio, exclusão ou morte.

Sou usuário entusiasmado da inteligência artificial, mas reconheço seus riscos. As redes neurais artificiais são  capazes de reconhecer padrões, fazer analogias e simular aquilo que chamamos, de modo aproximado, de intuição. Mas essa “intuição” da máquina não passa de reconhecimento estatístico sofisticado. A intuição humana envolve experiência subjetiva, memória interior, emoção e sentido; e, para quem admite uma dimensão espiritual da realidade, abertura a uma sabedoria superior.

A IA pode simular linguagem, raciocínio e criatividade. Pode falar de moral, mas não sofre moralmente. Pode escrever sobre compaixão, mas não se compadece. Pode organizar ideias sobre Deus, mas não sente sede de Deus. Produz respostas admiráveis, mas não se transforma por elas. A diferença entre inteligência artificial e consciência humana, portanto, não é apenas técnica; é moral, existencial e espiritual. Como diz o Pontífice: “Para um algoritmo, um erro é uma falha a ser corrigida; para uma pessoa, porém, o erro pode ser catalisador de uma transformação profunda.”

Também me preocupa a concentração de dados, infraestrutura computacional e plataformas digitais nas mãos de poucos governos e corporações. Quem controla esses sistemas influencia consumo, reputação, trabalho, linguagem e imaginação coletiva. As redes sociais reforçam crenças, excluem perspectivas divergentes e alimentam a polarização. Regimes autoritários podem usar a IA para vigilância; sistemas autônomos de guerra podem afastar a decisão letal da responsabilidade moral de quem a ordena. Plataformas digitais moldam a percepção coletiva da realidade. “A verdade é um bem comum”, insiste o Papa.

Nesse ponto, volto à imagem central da encíclica: Babel não simboliza excesso de conhecimento, mas excesso de soberba. O maior perigo talvez não esteja em máquinas que se pareçam conosco, mas numa sociedade que passe a compreender o humano segundo a lógica das máquinas.

Por isso,  a IA deve ser usada, não temida; orientada, não idolatrada. Ela pode ser instrumento, provocação e apoio ao julgamento. Mas não deve pensar em nosso lugar. Pensar não é apenas processar informações; é suportar a dúvida, discernir fins, perguntar não só “como fazer?”, mas “por que fazer?”, “para quem?”, “a que preço?” e “em nome de quê?”.

No tempo das máquinas inteligentes, nossa tarefa aparece  clara: transformar informação em compreensão, inteligência em sabedoria, saber em consciência e consciência em espírito. A IA pode ampliar nosso poder, mas só a consciência humana pode orientar o seu sentido. Como adverte o Papa, nenhum sistema computacional, por mais avançado que seja, pode substituir a experiência viva do amor, da responsabilidade e da entrega.

*       O autor, Dagoberto Lila Godoy, é engenheiro civil.

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Do Banco Rural ao Banco Master e de Barbosa a Mendonça

 percivalpuggina/youtube

Do Banco Rural ao Banco Master e de Barbosa a Mendonça

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 andrémarsiglia/youtube

Jornalista é Agredido e Barbaridades de Moraes: Gilmarpalooza Começa com Tudo!

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"Trump cortou a fonte de dinheiro que sustenta a esquerda"

CAFÉ COM A GAZETA/paulobriguet/gazetadopovo

"Trump cortou a fonte de dinheiro que sustenta a esquerda"

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O MAIOR INIMIGO de Vorcaro NÃO É QUEM Você PENSA!

 deltandallagnol/youtube

O MAIOR INIMIGO de Vorcaro NÃO É QUEM Você PENSA!

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FIM DA ESCALA 6 X 1 VOCÊ VAI TRABALHAR MAIS E GANHAR MENOS

 RONYGABRIEL/FACEBOOK

FIM DA ESCALA 6 X 1 VOCÊ VAI TRABALHAR MAIS E GANHAR MENOS

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Os donos do poder: a estrutura do poder no Brasil patrimonialista

   Ricardo Vélez-Rodríguez 

A obra de Raimundo Faoro intitulada: Os donos do poder (1ª edição, Porto Alegre: Globo, 1958, 2 vol.) constituiu uma novidade na literatura sociológica brasileira, porque, ao contrário da tradicional dicotomia opressor-oprimido com que a sociologia marxista tinha caracterizado a realidade brasileira, escolhia uma nova tipologia, a decorrente da análise weberiana, em torno aos modelos que acompanharam o surgimento do Estado Moderno. Tais modelos eram o contratualista e o patrimonialista.

O modelo contratualista concretizou-se naquelas sociedades, como as encontradiças nas Ilhas Britânicas e na Europa Ocidental, nas quais tinha vingado, ao longo da Idade Média, um modelo de diversificação social que deu ensejo ao surgimento de classes que lutavam pela posse do poder, em decorrência da vigência, nelas, do contrato de vassalagem. Não tendo conseguido se eliminar mutuamente, as classes que lutavam pela posse do poder negociaram a participação no mesmo, tendo dado ensejo ao “contratualismo” moderno. O Estado se consolidou como pacto entre as classes beligerantes, originando o modelo parlamentarista e a democracia representativa, vigente primeiro nas Ilhas Britânicas, mas que se estendeu ao resto do Continente, com exceção daqueles países situados nos confins da Ilha Européia, a Rússia, no leste e a Península Ibérica, no oeste.

O modelo patrimonialista concretizou-se ali onde um poder patriarcal original alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar ou patrimonial. A característica marcante de tais sociedades foi a ausência de diversificação entre interesses diferentes, que teriam consolidado classes sociais. Tudo foi organizado ao redor do poder patriarcal predominante, que passou a agir como “dono do poder”, sendo a cooptação a forma de aproximação dele. Tal modelo vingou nos confins da Ilha Européia, na Rússia e na Península Ibérica, por força da influência que sobre esses territórios exerceu o modelo de despotismo oriental praticado pelos mongóis (que influiu na Rússia) e pelos califas árabes (que marcaram o surgimento do Estado moderno em Portugal e na Espanha, na luta de oito séculos entre os cristãos – tributários da tradição feudal – e os sarracenos – influenciados pelo despotismo asiático. Os primeiros, para vencer os segundos, copiaram os seus procedimentos administrativos despóticos, que anularam a influência da tradição medieval européia).

O Brasil formatou a sua organização política no seio dessa ampla tipologia do Patrimonialismo. A empresa do rei, no período colonial, e a organização do Estado como propriedade do soberano, após a Independência, foram elementos marcantes da nossa organização sócio-política. Nem o Império, no século XIX, nem a República, no século XX, conseguiram mudar esse tipo de poder concentrado no vértice da pirâmide social, que se relacionava com a sociedade mediante a cooptação da mesma pelo centripetismo monárquico ou presidencialista.

No seio das reformas protagonizadas pela Segunda Geração Castilhista, com Getúlio Vargas à frente, no longo período que se estende de 1930 até 1945, a sociedade brasileira terminou se diversificando não ao redor de interesses protagonizados pelas classes sociais que lutavam pela posse do poder, mas ao redor dos sindicatos organizados pelo Estado autoritário, como peças estamentais da engrenagem de cooptação dos novos donos do poder sobre a sociedade.

Esse processo de dominação patrimonialista via sindicatos foi muito bem estudado pelo saudoso amigo Francisco Martins de Sousa (1925-2023), na sua tese de doutoramento defendida na Universidade Gama Filho, em 1985. Os partidos políticos do ciclo getuliano acompanharam tal processo de extensão dos tentáculos do poder patrimonial via sindicatos, no interior do organismo social, sempre agindo como vasos comunicantes da cooptação do Centro do poder sobre a periferia social. A situação não mudou essencialmente com a chegada do regime militar. A cooptação dos sindicatos mediante os partidos políticos continuou ao longo dos vinte anos dos militares no poder, que expurgaram os líderes de esquerda, deixando intocada a estrutura sindical herdada do getulismo. Nem a Constituição de 1988 conseguiu se ver livre da fascista/leninista herança trabalhista (fascista pela inspiração corporativista dos sindicatos; leninista, porque o getulismo adotou o modelo leninista do sindicato único por categoria).

Participei com muita honra, à frente do Ministério da Educação, em 2019, de luta do Presidente Bolsonaro pela expulsão da corja lulopetista e da sua substituição por um governo de transição que tentou sanear a economia oficial, bastante machucada pela imprevidência petralha. Deparamo-nos, para variar, com os tais sindicatos e com os costumeiros partidos políticos da esquerda, polarizados ao redor do PT, que agiam, como agora, à maneira de engrenagens estamentais da força centrípeta de cooptação dos donos do poder sobre a máquina pública e sobre a sociedade como um todo. Guindado fantasmagoricamente ao poder em 2022, após descondenado pela dupla STF/TSE, Lula reforçou brutalmente o poder dos sindicatos, ao libertá-los da prestação de contas do farto dinheiro que, pela via fascista do imposto sindical, os alimentava tradicionalmente. E os partidos se viram amarrados à intrincada maranha corruptora que a engenharia política petista teceu ao seu redor com o dinheiro auferido das empreiteiras pela via transversa da corrupção, que tinha passado a alimentar as cúpulas partidárias, já a partir do Mensalão e do Petrolão.

Façamos um rápido balanço, como diriam os escolásticos, do “status quaestionis” da problemática da quebradeira geral que hodiernamente nos amarga. Falemos primeiro dos sindicatos, cujo número, em 2017, já tinha ultrapassado a fantástica cifra dos 17 mil e duzentos. Em setembro de 2015, antes de a Dilma ter sido escorraçada do Planalto, o total já chegava a impressionantes 15 mil e 900 entidades. Quando Lula foi “reeleito”, informava o jornalista Claudio Humberto na sua coluna, “o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial. Nos governos petistas de Lula e Dilma, entre 2002 e 2018, tinha sido autorizada a criação de 9.382 sindicatos em 2006, mais da metade dos 17.289 de hoje” (Folha de Londrina, 21/08/2017, p. 3). Informações do Ministério do Trabalho confirmavam que nesse ano foi autorizada a criação de mais 112 sindicatos, de um total de 391 solicitações. Resultado: o Brasil conta hoje com mais sindicatos do que profissões: 11.867 sindicatos de trabalhadores e 5.408 de empregadores. Isso sem contar federações, centrais, associações, conselhos de classe, etc., segundo informava o citado jornalista. A realidade é que o Brasil conta com muito mais sindicatos do que o resto do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, a economia mais poderosa do Planeta, contam com apenas 190 sindicatos; o Reino Unido, 16; a Dinamarca, 164 e a Argentina, 91. A disparidade com os nossos 17 mil e mais sindicatos é gritante.

Os sindicatos brasileiros, informava Claudio Humberto, “tiraram compulsoriamente de trabalhadores e empregadores (…) mais de 3,5 bilhões de reais, apenas em 2016”, soma equivalente, aliás, à astronômica quantia de 3,6 bilhões que a classe política previa tungar do tesouro para financiar as campanhas das 35 e tantas legendas através do tal fundo partidário. Ou seja: entre sindicatos e partidos políticos, os espertalhões se apropriavam de boa soma do nosso Produto Interno Bruto, algo em torno aos 7 bilhões de reais por ano. Cifra fantástica que estava já a revelar como está vivo o Modelito Patrimonialista entre nós e quem são os donos efetivos do poder.

Voltemos a 2017. O governo Temer partiu para uma corajosa política de privatizações, que fez reviver os melhores tempos de políticas antipatrimonialistas postas em execução, há trinta anos, pela dupla PSDB-PFL. Gozado como os gatos gordos que se sentavam à mesa diretiva das estatais a serem privatizadas, alegavam que “estão a acabar com o patrimônio da Nação”. Cantilena semelhante foi levantada pelos sindicalistas quando foi apresentado o projeto de fim do imposto sindical. Ora, ora, o governo Temer já não tinha nada a perder com os seus críticos. Logo: privatização neles! Nos idos de 2017, um desses nefelibáticos burocratas improdutivos ligado à área da aviação civil, afirmando que o prejuízo com a extinção possível da estatal na qual estava acomodado seria muito séria para o país e que era necessário injetar na quebrada empresa bilhões de reais, “para que o Brasil não perdesse o seu patrimônio”. Bom: o patrimônio já tinha sido perdido havia muito tempo! Era melhor lhe estender o certificado de defunção antes de que os cidadãos continuassem a pagar pela vida-morta das estatais improdutivas!

*Artigo publicado originalmente no site do autor.

publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/os-donos-do-poder-a-estrutura-do-poder-no-brasil-patrimonialista/

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