Adriano Dorta
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Em 8 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que altera o cálculo do IPVA, limitando sua alíquota a 1% do valor do veículo, em vez de se basear no valor de mercado. A proposta visa a beneficiar todos os contribuintes, reduzindo o imposto, mas prejudica a arrecadação dos Estados.
Em 8 de julho, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar como é calculado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o IPVA é cobrado pelos Estados com base no valor de mercado dos veículos, as alíquotas variam de acordo com cada Estado e costumam ficar entre 1% e 4%. A intenção da PEC é mudar a forma de calcular o imposto. Além disso, também não poderá ultrapassar 1% do preço do veículo. O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o relator é o deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG).
A medida é boa para toda a população, desde os ricos até os mais pobres. Ela só é ruim para alguém: a coisa. “A coisa” é o Estado. Essa mudança afeta negativamente os Estados e suas arrecadações. Atualmente, o IPVA é cobrado com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A tabela Fipe é o principal índice do mercado automotivo brasileiro que expressa o preço médio cobrado por veículos (carros, motos, caminhões e micro-ônibus) no mercado nacional. Essa é uma forma que o governo achou para nunca perder arrecadação. Quando os preços dos produtos sobem de forma generalizada na economia (inflação), o custo dos carros novos dispara. Esse movimento gera um efeito dominó: a demanda por veículos seminovos e usados cresce, provocando uma valorização artificial desses automóveis no mercado.
Como o IPVA é uma porcentagem fixa sobre o preço venal do bem, se o preço do carro sobe na Tabela Fipe, o valor final do imposto aumenta na mesma proporção. O contribuinte acaba pagando um IPVA mais caro por um carro mais velho. O governo lucra sobre a inflação repassada aos preços dos automóveis, elevando a arrecadação acima do índice inflacionário oficial. Essa dinâmica gera um incentivo perverso de busca e manutenção de carros mais velhos e mais baratos. Alguns proprietários acabam optando por continuar possuindo carros com 20 ou mais de fabricação por conta da sua isenção de IPVA.
Segundo o relator, a PEC vai gerar uma redução para todos que pagam esse imposto. Como exemplo, o relator usou o Estado pelo qual foi eleito (MG), para apontar uma redução de até 75% no IPVA. Isso significa que uma pessoa que paga mil reais pode passar a pagar apenas R$ 250. Essa notícia deveria ter sido recepcionada com alegria pelo contribuinte, mas a verdade é que nem depois de três anos com governo Lula 3 aumentando impostos essa PEC conseguiu agradar a todos.
Muitas reações na internet foram em defesa da “arrecadação do Estado” ou na crítica aos ricos e os valores pagos por eles. Para alguns, a diminuição dos impostos para os pobres não foi vista de forma positiva porque também diminuiu para os ricos.
A resistência de parte dos internautas contra a PEC que reduz o IPVA revela um curioso fenômeno de ressentimento. Ao preferirem manter uma carga tributária sufocante sobre si mesmos apenas para garantir que os mais ricos não paguem menos, essas pessoas reproduzem a exata atitude de Stephen, o escravo do filme Django Livre. Na obra de Tarantino, Stephen (interpretado por Samuel L. Jackson) não canaliza sua energia para questionar o sistema que o escraviza, mas sim para combater a liberdade de Django Freeman (interpretado por Jamie Foxx).
A história do filme se passa numa época em que a escravidão do homem sobre outro homem era uma atitude normal. Porém, um caçador de recompensas alemão chamado Dr. King Schultz (interpretado por Christoph Waltz), que abomina a escravidão, faz um acordo: Django ajuda o caçador a achar os foras da lei, e então ele será um homem livre.
Em certa parte do filme, Django e Schultz chegam à fazenda Candyland, onde o proprietário e escravagista Calvin Candie (interpretado por Leonardo DiCaprio) reside. É lá que vemos Stephen, o chefe dos escravos domésticos da propriedade. Stephen desenvolveu uma lealdade cega ao seu senhor branco e ao sistema escravista; ele goza de pequenos privilégios dentro da casa grande, mas continua sendo um escravo. Ele não luta por sua própria libertação, mas se torna o maior inimigo de outro homem negro que busca ser livre, agindo como o protetor da estrutura que o oprime.
Essa atitude fica clara quando os dois personagens se encontram no filme pela primeira vez. Assim que Stephen vê Django montado em um cavalo e usando roupas finas, ele fica enfurecido. Ele não questiona o seu senhor o porquê de um preto ser livre, ele questiona o porquê de Django não ser um escravo como ele.
Para o personagem interpretado por Samuel L. Jackson não seria um problema se todos os negros permanecessem escravizados. O que ele não suporta é que um deles tenha “escapado” da condição que ainda o aprisiona. Em vez de desejar “escapar”, Stephen deseja impedir que outros “escapem”. Esse é o mesmo pensamento em parte das reações à redução do IPVA. Os ressentidos que terão uma parcela maior da renda nas suas próprias mãos passam a considerar preferível que ninguém seja beneficiado a verem que os ricos também irão se beneficiar.
Esse radicalismo igualitário se sobrepõe ao bem-estar. Já não se pergunta se os pobres estarão em melhor situação, mas se os ricos vão estar em pior situação. Se todos perderem, mas os ricos perderem mais, considera-se o resultado justo. Se todos ganharem, mas os ricos ganharem também, então o resultado é injusto. Parte da sociedade contemporânea busca a igualdade a qualquer custo, mas não entende que liberdade e igualdade são impossíveis de serem conquistadas sem autoritarismo.
Adaptando o experimento mental usado pelo filósofo político Robert Nozick para os padrões culturais do Brasil, imagine uma sociedade ideal onde o governo conseguiu estabelecer a igualdade perfeita: todos começam com a mesma quantia exata de dinheiro no bolso. Então, começa a temporada de futebol e o Neymar Jr. assina um contrato estipulando que, de cada ingresso vendido, 25 centavos vão direto para ele. Ao longo do ano, um milhão de pessoas vão voluntariamente ao estádio e pagam esse valor extra com alegria para ver o ídolo jogar. No final do campeonato, as pessoas continuam com a liberdade que tinham, mas Neymar Jr. agora está 250 mil reais mais rico. O padrão de igualdade inicial foi quebrado.
Nozick pergunta: quem foi prejudicado? Ninguém. A desigualdade surgiu puramente da liberdade de escolha das pessoas em gastar o próprio dinheiro. A única maneira de o Estado reestabelecer a igualdade original seria intervindo brutalmente na vida dos cidadãos ao confiscar o dinheiro legítimo do jogador, regulando os pagamentos de salários no setor desportivo ou até proibindo pessoas de comprarem ingressos. Os igualitários radicais contemporâneos preferem que o chicote tributário bata em todos, sob um pretexto de justiça social fictícia, mesmo que o preço dessa igualdade seja o sacrifício financeiro de toda a população.
Enquanto o debate público for pautado pelo ressentimento e não pela busca de prosperidade, o Brasil continuará preso ao mesmo ciclo. O progresso de uma nação não acontece sufocando os que estão em cima, mas libertando os que estão embaixo. Enquanto parte da população preferir manter o cabresto estatal para garantir que o vizinho rico também seja domado, o país continuará assistindo, na vida real, ao triste espetáculo de homens dominados que esqueceram o sabor da liberdade, cavalgando lado a lado com o escravo Stephen.
*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/a-arte-imita-a-vida-ou-a-vida-imita-a-arte/
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