Jornalista Andrade Junior

FLOR “A MAIS BONITA”

NOS JARDINS DA CIDADE.

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CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASILIA

CATEDRAL METROPOLITANA NAS CORES VERDE E AMARELO.

NA HORA DO ALMOÇO VALE TUDO

FOTO QUE CAPTUREI DO SABIÁ QUASE PEGANDO UMA ABELHA.

PALÁCIO DO ITAMARATY

FOTO NOTURNA FEITA COM AUXILIO DE UM FILTRO ESTRELA PARA O EFEITO.

POR DO SOL JUNTO AO LAGO SUL

É SEMPRE UM SHOW O POR DO SOL ÀS MARGENS DO LAGO SUL EM BRASÍLIA.

sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Trabalho de plataforma: proteger sem aprisionar

  Dagoberto Lima Godoy


   A Conferência Internacional do Trabalho adotou, em junho deste ano, a Convenção nº 193, dedicada ao trabalho decente na economia de plataformas, iniciativa que deverá influenciar o debate brasileiro sobre a matéria. Trata-se da primeira norma internacional do trabalho voltada especificamente para esse novo universo de relações econômicas.

A questão que lhe deu origem é real: como disciplinar relações novas, nas quais tecnologia, prestação de serviços e autonomia individual se combinam de modo diferente do emprego tradicional. O ponto decisivo, porém, está em não recair na velha presunção de que o trabalhador é necessariamente a parte hipossuficiente da relação e, por isso, precisa ser tutelado pelo Estado.

Motoristas, entregadores e demais prestadores devem ter informações claras sobre remuneração, funcionamento das plataformas e condições de contratação, além de meios eficazes para exigir o cumprimento do que foi livremente pactuado. Devem também conhecer os critérios algorítmicos que afetem seu acesso ao trabalho e poder contestar decisões relevantes. A própria Convenção avança nessa direção. Isso é muito diferente, porém, de submetê-los, por princípio, ao protecionismo da legislação trabalhista tradicional.

O trabalhador de plataforma não é necessariamente empregado. A própria Convenção nº 193 reconhece essa distinção ao abranger trabalhadores independentemente de sua classificação e ao determinar que se verifique corretamente a existência ou não de relação de emprego conforme os fatos de cada situação.

Muitos escolhem essa atividade precisamente porque podem decidir quando e por quanto tempo trabalhar e, muitas vezes, atuar em mais de uma plataforma. Transformar essa autonomia, por força de lei, em uma relação cercada pelas obrigações do emprego convencional pode significar impor proteção ao preço daquilo que o trabalhador mais procurava: liberdade.

Justiça, nesse campo, deveria significar adequada distribuição de responsabilidades. A plataforma deve responder pela transparência de seus critérios de remuneração, pelas decisões algorítmicas que afetem o trabalhador e pelos riscos que crie ou controle em sua atividade. O trabalhador efetivamente autônomo assume os riscos próprios de sua atividade e deve conservar ampla liberdade para organizá-la e para estruturar sua proteção previdenciária e securitária. O usuário deve pagar o preço real do serviço, sem pretender tarifas artificialmente baixas sustentadas pela precarização de quem o presta. E ao Estado cabe assegurar regras claras, coibir abusos, simplificar a tributação e evitar que sua voracidade fiscal o transforme em mais um sócio da atividade.

Há alternativas melhores do que simplesmente acrescentar encargos trabalhistas a cada corrida ou entrega. Contas individuais de previdência, planos de aposentadoria e saúde e seguros contra acidentes, invalidez e perda temporária de renda podem oferecer proteção sem destruir a flexibilidade. A plataforma pode participar do financiamento de alguns desses instrumentos sem que isso implique, por si só, vínculo empregatício. A proteção social deve acompanhar o trabalhador, e não aprisioná-lo a uma empresa ou a uma forma contratual.

É preciso lembrar uma verdade elementar: nenhum direito criado por lei é gratuito. Um novo encargo imposto à plataforma será absorvido por sua margem, transferido ao usuário, descontado direta ou indiretamente da remuneração do trabalhador ou distribuído entre os três. Além disso, se o preço aumenta, a demanda pode cair. O resultado pode ser paradoxal: maior proteção nominal por corrida e menor renda para quem trabalha.

O verdadeiro desafio é proteger sem aprisionar. O trabalho por plataformas criou novas oportunidades justamente porque rompeu com estruturas rígidas de horário, local e subordinação. Seria um retrocesso fazê-lo caber integralmente no molde do emprego do século XX. Uma legislação sábia deve reconhecer uma categoria de autonomia protegida, fundada em liberdade contratual, transparência, proteção contra abusos, seguros e poupança previdenciária portáteis, tributação simples e adequada distribuição de responsabilidades.

Se o Brasil vier a ratificar e regulamentar a Convenção nº 193, o legislador não deve transformar o autônomo em empregado contra a sua vontade, nem permitir que a simples denominação de autônomo esconda uma verdadeira relação de emprego. Deve preservar ambas as possibilidades: reconhecer como empregado quem efetivamente o seja e permitir que o verdadeiro autônomo continue autônomo sem ficar desprotegido.

Protegido, sim — sem perder a liberdade que o levou a escolher o trabalho autônomo.

*       O autor, Dagoberto Lima Godoy, é ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho







publicadaemhttps://www.puggina.org/outros-autores-artigo/trabalho-de-plataforma:-proteger-sem-aprisionar__18723

A bagunça eleitoral de Minas é o retrato do Brasil

 João Loyola 


Durante muito tempo, repetiu-se que Minas Gerais funciona como um termômetro da política brasileira. A afirmação se sustenta na dimensão de seu eleitorado, na diversidade de suas regiões e na convivência entre grandes centros urbanos, cidades médias, pequenos municípios, áreas industriais, regiões mineradoras e extensas zonas rurais. O estado reúne dentro de suas fronteiras muitas das contradições econômicas, sociais e políticas do país. Em 2022, essa condição ficou evidente quando o resultado presidencial mineiro reproduziu quase perfeitamente a divisão nacional. Em 2026, porém, Minas reflete o Brasil de outra maneira: pela dificuldade dos partidos de organizar candidaturas, formar sucessores e apresentar projetos que não dependam inteiramente de lideranças individuais.

Este texto retrata o cenário existente em 3 de agosto de 2026, quando ainda restavam dois dias para o encerramento das convenções partidárias. Não há atraso jurídico. As legendas continuam dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para escolher candidatos e formalizar alianças. O problema é político. As eleições são conhecidas com anos de antecedência, mas os principais grupos mineiros chegaram aos últimos dias do calendário sem uma estratégia plenamente definida.

A desorganização não está simplesmente no fato de uma decisão ocorrer perto da convenção. Negociações tardias podem ser legítimas, pesquisas podem alterar estratégias e acontecimentos pessoais podem mudar o rumo de uma candidatura. O problema surge quando partidos ficam paralisados à espera de uma única pessoa, quando sucessões não são planejadas, quando alianças dependem mais da distribuição das vagas do que de convergências programáticas e quando o eleitor chega ao período oficial da campanha sem saber quais projetos estarão efetivamente em disputa.

O caso mais evidente foi o de Cleitinho Azevedo. Durante meses, o senador liderou pesquisas para o governo de Minas, mas adiou a confirmação de sua candidatura. Sua decisão não afetava apenas o Republicanos. O PL e outras forças da direita também aguardavam uma definição para organizar seus palanques, escolher candidatos ao governo e distribuir as vagas ao Senado.

Cleitinho anunciou agora sua saída da disputa. A decisão deve ser respeitada, sobretudo porque escolhas dessa natureza envolvem considerações políticas, familiares e pessoais que não podem ser reduzidas a cálculos eleitorais. Também é compreensível que um senador com mandato garantido até 2031 avalie cuidadosamente os riscos de disputar o governo de um estado complexo e endividado.

A crítica não está em sua escolha individual. Está na dependência institucional criada ao redor dela. Partidos com diretórios, bancadas, recursos públicos e milhares de filiados não deveriam ficar sem direção porque uma liderança ainda não decidiu se será candidata. Uma organização política minimamente estruturada precisa ter projeto, critérios de escolha e alternativas capazes de sobreviver às decisões pessoais de seus integrantes.

A saída de Cleitinho demonstra que parte da direita mineira possuía um nome eleitoralmente forte, mas não necessariamente uma estratégia coletiva. Quando o nome saiu, abriu-se um espaço que diferentes forças tentam ocupar. Marcelo Aro passou a articular uma candidatura ao governo justamente nesse vácuo.

Até recentemente, Aro era tratado como pré-candidato ao Senado e aliado do governador Mateus Simões. Sua eventual transferência para a disputa pelo Palácio Tiradentes ganhou força em meio às dificuldades de composição da chapa senatorial e à possibilidade de reunir União Brasil, Progressistas, PL e Republicanos em torno de uma alternativa comum.

A movimentação é politicamente compreensível. Com a retirada de quem liderava as pesquisas, surge uma oportunidade concreta para reorganizar parte do campo da direita. Aro possui experiência partidária, relações municipais e passagem pelo governo estadual. Isso, entretanto, não basta para transformar automaticamente uma articulação eleitoral em um projeto de governo.

A pergunta fundamental é se sua candidatura nasce de uma visão própria para Minas ou da necessidade de preencher o espaço deixado por Cleitinho e resolver conflitos na composição do Senado. Os fatos disponíveis mostram que Aro vinha sendo preparado para uma candidatura senatorial, que existiam dificuldades dentro da coalizão governista e que sua possibilidade de disputar o governo cresceu com a saída de Cleitinho. A conclusão sobre suas motivações, contudo, dependerá de suas declarações, alianças e propostas.

Aro também não herdará automaticamente os votos de Cleitinho. Popularidade pessoal não é um patrimônio que possa ser transferido integralmente por acordo partidário. O eventual apoio do senador poderá ajudar, assim como as estruturas das legendas envolvidas, mas o novo candidato precisará apresentar identidade própria, explicar sua mudança de rota e demonstrar por que sua candidatura seria melhor para Minas.

A retirada de Cleitinho, portanto, não encerrou a confusão. Apenas mudou seu centro. Antes, a dúvida era se o líder das pesquisas disputaria o governo. Agora, a questão é saber quem ocupará o espaço, quais partidos formarão a nova aliança e se uma candidatura construída nos últimos dias conseguirá adquirir conteúdo além de sua conveniência eleitoral.

A dependência de personalidades também apareceu no campo ligado ao governo federal. Durante meses, Rodrigo Pacheco foi tratado como o nome preferido do presidente Lula para disputar o governo de Minas. Quando anunciou que não seria candidato, a esquerda precisou reconstruir sua estratégia.

O PT acabou recorrendo a Patrus Ananias, político experiente, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-ministro e deputado federal. Patrus possui trajetória e legitimidade próprias. O problema não está em sua candidatura, mas no percurso até ela. Um dos partidos mais estruturados do país passou meses aguardando uma liderança externa antes de retornar a um nome de seus próprios quadros.

Isso não significa que Patrus seja apenas uma candidatura improvisada. Significa que o PT precisará demonstrar ao eleitor que sua escolha representa um projeto deliberado para Minas e não somente a alternativa disponível depois da recusa de Pacheco. Um partido que possui história, militância e lideranças próprias deveria ser capaz de planejar sua participação no segundo maior colégio eleitoral brasileiro sem depender tanto de uma solução externa.

No governo estadual, Mateus Simões enfrenta desafio semelhante. Sua candidatura é a sucessão mais previsível, pois ele assumiu o governo após a saída de Romeu Zema e busca dar continuidade ao projeto iniciado em 2019. Ainda assim, ocupar naturalmente o espaço deixado pelo antecessor não assegura força eleitoral nem consolidação partidária.

Simões precisa demonstrar que o projeto construído ao redor de Zema pode sobreviver politicamente sem seu fundador. Isso exige preservar a coalizão, formar novas lideranças e apresentar identidade própria. Uma administração pode manter políticas ao longo do tempo, mas um grupo político só se institucionaliza quando consegue realizar uma sucessão sem depender integralmente do prestígio de uma única pessoa.

A possível candidatura de Aro torna esse teste ainda mais difícil. Um aliado que ocupou posição importante no governo e que seria candidato ao Senado pode tornar-se concorrente direto. O episódio mostra que a continuidade da base governista não depende apenas da avaliação das políticas executadas, mas também da capacidade de acomodar partidos e distribuir posições.

Minas apresenta, assim, versões diferentes do mesmo problema. Republicanos e PL aguardaram Cleitinho. A esquerda aguardou Pacheco. A base estadual precisa provar que consegue sobreviver a Zema e manter aliados como Aro. Em todos os casos, as estruturas parecem mais preparadas para seguir lideranças conhecidas do que para formar sucessores e sustentar projetos permanentes.

A corrida pelo Senado também ajuda a explicar a desordem. Em 2026, cada estado elegerá dois senadores, renovando dois terços da Casa. A existência de duas vagas amplia as possibilidades de composição e torna o Senado um elemento central das negociações estaduais.

Em Minas, essas vagas deixaram de ser apenas complementares e passaram a influenciar diretamente a disputa pelo governo. Aro, inicialmente preparado para o Senado, pode ser deslocado para o Executivo. A tentativa de acomodar diferentes nomes na mesma coligação criou tensões na base de Simões. Partidos avaliam candidaturas próprias de acordo com os espaços que conseguem ou deixam de conseguir nas chapas.

É natural que as posições ao Senado façam parte das negociações. Trata-se de um cargo relevante, com mandato de oito anos e poder sobre decisões constitucionais, autoridades públicas e relações entre os poderes. O problema surge quando a distribuição dessas vagas passa a determinar qual projeto será apresentado para governar o estado.

Uma candidatura ao governo não deveria funcionar como compensação para quem perdeu espaço no Senado, instrumento de pressão sobre aliados ou peça de ajuste para acomodar partidos. Governar Minas exige um programa específico para dívida pública, responsabilidade fiscal, infraestrutura, segurança, educação, saúde, desenvolvimento regional, liberdade econômica e qualidade dos serviços públicos. A escolha do candidato deveria começar por essas responsabilidades e não aparecer apenas depois da divisão das posições eleitorais.

Nada disso significa que negociações sejam incompatíveis com a democracia. Partidos precisam formar alianças, compatibilizar interesses e construir maiorias. A política não funciona por meio da coincidência completa de ideias. O problema é quando o eleitor não consegue compreender os motivos das alianças.

Uma legenda pode apoiar um candidato por afinidade programática, rejeição a um adversário, interesse em uma vaga ao Senado ou expectativa de fortalecer suas candidaturas proporcionais. Essas razões podem coexistir. Contudo, os partidos deveriam explicá-las publicamente. Sem transparência, torna-se difícil distinguir uma revisão legítima de estratégia de uma simples disputa por cargos.

A perda de identidade partidária também aparece quando grupos que participaram do mesmo governo se separam por causa de uma posição majoritária, enquanto legendas antes adversárias se aproximam nos últimos dias do prazo. Mudanças podem ser legítimas, mas precisam vir acompanhadas de justificativas políticas compreensíveis. Caso contrário, programas, princípios e compromissos tornam-se secundários diante da necessidade de ocupar espaços.

O maior prejuízo dessa desorganização recai sobre o eleitor. Quanto mais tarde se definem as candidaturas, menor é o tempo disponível para conhecer programas, examinar equipes e compreender alianças. Uma chapa montada nos últimos dias começa a campanha tendo de explicar quem é, quem a sustenta e por que mudou de posição, quando já deveria estar discutindo políticas públicas.

A indefinição também dificulta a responsabilização. Quando um candidato surge como solução emergencial, não é fácil saber quais compromissos foram assumidos para viabilizar sua candidatura. Quando um partido muda de lado por causa de uma vaga, o eleitor precisa descobrir se houve também uma mudança de orientação programática. Quando as alianças são incompreensíveis, cada integrante pode posteriormente negar responsabilidade pelo projeto coletivo.

Durante meses, o debate mineiro foi dominado pela pergunta sobre Cleitinho. Agora, será ocupado pela possibilidade de Aro assumir seu espaço, pela reação de Mateus Simões e pela reorganização dos partidos de direita. Do outro lado, Patrus ainda precisará consolidar seu palanque e demonstrar que sua candidatura possui força própria.

Essas questões são eleitoralmente relevantes, mas não deveriam ocupar quase todo o debate a dois meses da votação. O eleitor deveria estar comparando propostas para a dívida estadual, a infraestrutura, a segurança, a educação, a saúde, as concessões, o ambiente de negócios e o desenvolvimento dos municípios. Deveria saber quais políticas serão mantidas, quais serão modificadas, quanto custarão as promessas e de onde virão os recursos.

A desorganização empobrece a escolha porque encurta o período de discussão substantiva. As campanhas ficam concentradas na apresentação dos candidatos, na consolidação das alianças e na disputa por visibilidade. Os programas aparecem tarde, muitas vezes como documentos formais pouco conhecidos, e o eleitor é chamado a escolher antes que as alternativas tenham sido suficientemente examinadas.

Minas reflete o Brasil porque esse problema não é apenas mineiro. O sistema partidário nacional possui muitas legendas, fundos públicos, bancadas e estruturas profissionais, mas permanece excessivamente dependente de indivíduos. Quando uma liderança hesita, desiste ou muda de direção, partidos inteiros demonstram pouca capacidade de preservar suas estratégias.

O estado também reflete o país pela fragilidade das sucessões. Governos têm dificuldade de formar novos líderes sem depender do prestígio do antecessor. Partidos aguardam nomes externos mesmo quando possuem quadros próprios. Candidatos populares concentram influência, mas nem sempre constroem organizações capazes de continuar depois deles.

A saída de Cleitinho e a movimentação de Aro sintetizam esse cenário. Um candidato que liderava as pesquisas deixa a disputa, e diferentes partidos precisam reorganizar suas estratégias nos últimos dias das convenções. Outro nome, até então preparado para o Senado e ligado à base governista, articula-se para ocupar o espaço. A eleição muda profundamente não porque surgiu uma nova proposta para Minas, mas porque uma decisão individual reorganizou todo o tabuleiro.

Isso não significa que Aro, Simões, Patrus ou os demais candidatos sejam incapazes de apresentar projetos consistentes. A campanha ainda poderá produzir bons debates, programas claros e alianças compreensíveis. A crítica não é um julgamento antecipado dos nomes, mas uma análise da maneira como o sistema chegou até eles.

As chapas serão formalizadas, as candidaturas serão registradas e a campanha começará. A definição jurídica, entretanto, não apagará o que a pré-campanha revelou: partidos dependentes de personalidades, sucessões pouco planejadas, alianças condicionadas por vagas e programas deixados para depois.

Durante muito tempo, afirmou-se que Minas mostrava quem venceria o Brasil. Em 2026, o estado mostra algo talvez mais importante: a dificuldade do país de transformar lideranças, partidos e coligações em projetos políticos coerentes.

A bagunça não está na existência de muitos nomes. Está na ausência de projetos capazes de sobreviver a eles. Minas ainda não revelou quem vencerá, mas já mostrou o custo de uma política na qual as lideranças são maiores do que os partidos, os espaços são definidos antes das ideias e o eleitor recebe cada vez menos tempo para compreender aquilo que decidirá nas urnas.













publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/a-bagunca-eleitoral-de-minas-e-o-retrato-do-brasil/

PARA AGRADAR O NINE, PRESIDENTE DO SENADO APOSTA NA DEMAGOGIA

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CARTEIRINHA E A TOGA

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Todo candidato da direita precisa ver isso

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LULA 2023 x LULA 2026: UM DOS DOIS ESTÁ MENTINDO

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Amiga de Lulinha Queria Bolada de Meio BILHÃO!

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PAI DOS POBRES? ELE DOBROU O NÚMERO DE MORADORES DE RUA

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NINE ENVIA 48 TONELADAS DE ALIMENTOS PARA CUBA

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Após bomba de R$ 626 mi, PGR faz correria pra tirar Lulinha de Mendonça | 15 MINUTOS

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TSE Comete Erro Estratégico Contra Marçal: Veja!

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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

A verdade oficial de Lewandowski

   Lexum 


O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que vivemos a era da pós-verdade, marcada pela disseminação de notícias falsas e pela manipulação da opinião pública. O diagnóstico é sedutor, embora incompleto. E o texto não se detém no diagnóstico. Recomenda que os cidadãos utilizem “apenas canais oficiais e fontes confiáveis para formar sua convicção”, e o advérbio faz todo o trabalho. Daí, portanto, a pergunta que não pode ser ignorada: quem decidirá o que é verdade?

O primeiro reparo é histórico. A mentira não nasceu com a internet, e tampouco a sua produção em escala. Nos anos 30, Assis Chateaubriand tentou três vezes comprar o Laboratório Lomba, do Rio de Janeiro, fabricante das Pílulas Vitalizantes e do Cálcio Glicosado, concorrentes dos produtos que havia adquirido pouco antes. Ernani Lomba recusou as três ofertas. Foi então que o Diário da Noite passou a publicar casos de envenenamento atribuídos aos remédios do concorrente, um técnico em química morto da forma mais violenta, uma mulher desmaiada após a injeção, um garoto morto depois de ingerir as pílulas, sete casos em uma única semana. Como relata Fernando Morais em Chatô, o Rei do Brasil, os supostos envenenamentos se multiplicaram como um dominó, e Lomba recorreu à Justiça quando o estrago em suas vendas já não admitia reparação em sentença. Antes dele, panfletos falsos marcaram a Reforma Protestante, e depois vieram a propaganda de guerra e os sofisticados aparelhos de desinformação dos regimes totalitários. A mentira é um velho problema da humanidade, e o que mudou foi apenas a tecnologia que permite sua circulação.

Repare em como a história termina. Morais registra que ninguém nunca soube se os fatos efetivamente aconteceram, porque a produção das reportagens era controlada por Chateaubriand em pessoa. Não houve desmentido nem reparação. Os sinais da fraude estavam disponíveis a quem os procurasse, os necrotérios sem corpos, os hospitais sem doentes e o silêncio dos demais jornais, inclusive de O Jornal, da própria rede de Chateaubriand. Nada disso circulou com força suficiente para deter a campanha. A mentira venceu.

E venceu por concentração. Em uma cidade onde um só homem decidia o que se publicava, a informação dispersa que contradizia as reportagens não encontrou quem a amplificasse. Daí não se extrai a necessidade de um certificador da verdade, e sim de mais vozes independentes, o que fica evidente ao se perguntar quem ocuparia esse posto. Chateaubriand foi aliado de governos, senador da República e embaixador em Londres. Se em 1935 alguém houvesse recomendado ao cidadão formar convicção apenas em canais oficiais e fontes confiáveis, os Diários Associados estariam na lista.

O segundo reparo diz respeito à autoridade invocada. O artigo convoca Hannah Arendt, como fundamento para a tese, e a convocação se volta contra quem a fez. A obra Origens do Totalitarismo é o diagnóstico daquilo que os regimes de força fazem com a verdade factual, jamais um mandato para que o poder público a tutele. Em Verdade e Política, Arendt sustenta que a verdade dos fatos é frágil justamente porque depende de testemunho plural, disperso e independente, e que o governo figura entre os últimos candidatos ao posto de seu guardião, porque a política opera no registro da persuasão e da opinião, terreno em que o fato sempre foi hóspede incômodo. Convocá-la para recomendar canais oficiais é usar o alarme de incêndio como fósforo.

O terceiro reparo diz respeito às categorias. O artigo sustenta que o debate democrático depende de um conjunto básico de fatos sobre os quais não pairem dúvidas, sem que aos eleitores seja lícito tergiversar quanto à sua ocorrência na realidade concreta. Licitude é vocabulário de imputação. Dizer que o erro sobre fatos é ilícito equivale a enunciar o pressuposto do delito de opinião, porque alguém precisará determinar qual era o fato e a partir de que momento o discordante deixou de estar equivocado para passar a estar em falta.

Mencken escreveu, em 1922, que “o homem que se gaba de só dizer a verdade é simplesmente um homem sem nenhum respeito por ela”, porque “a verdade não é coisa que rola por aí, como dinheiro trocado, e o menor átomo dela representa a amarga labuta e agonia de algum homem”. A frase serve de advertência a quem se proponha a certificá-la por ofício. A resposta ao problema da mentira, além disso, não pode ignorar três obstáculos fundamentais descritos por Randy Barnett em The Structure of Liberty.

O primeiro é o problema do conhecimento, desenvolvido por Hayek. O conhecimento relevante para a ação nunca existe em forma concentrada ou integrada, apenas como fragmentos dispersos, incompletos e frequentemente contraditórios que os indivíduos separadamente possuem. Quem afirma que havia fila naquela seção eleitoral, ou que o repasse chegou ao hospital do município, sabe algo que nenhuma autoridade central sabe, e cuja verificação depende de outros que também sabem apenas em parte. Um certificador de veracidade precisaria dispor de conhecimento distribuído entre milhões de pessoas que não o comunicaram e em boa medida não conseguiriam comunicar. A pretensão de centralizar esse julgamento repete o erro que Hayek denunciou, o de acreditar que alguém pode saber o suficiente para decidir por toda a sociedade.

O segundo é o problema do interesse. Ainda que alguém pudesse conhecer toda a verdade, permaneceria a pergunta sobre seus incentivos. Madison advertiu, no Federalista nº 10, que a ninguém se permite ser juiz em causa própria, porque seu interesse enviesaria o julgamento e, não improvavelmente, corromperia sua integridade. Aplique-se a lição ao caso. Em outubro, as afirmações sobre gestão, orçamento, segurança pública e resultados de políticas serão justamente as afirmações em disputa. Recomendar que a convicção do eleitor se forme em canais oficiais é convidar uma das partes a certificar a prova sobre a qual será julgada.

Por fim, o problema do poder. Concedida a alguém a autoridade para definir oficialmente o que é verdadeiro, cria-se um instrumento extraordinariamente perigoso, e o risco deixa de ser a circulação de mentiras privadas para se tornar a imposição de verdades oficiais. Mentiras respaldadas pelo Estado sempre foram mais devastadoras do que mentiras espalhadas por particulares. Acrescente-se que esse poder não permanece nas mãos de quem o instituiu nem conserva as intenções de quem o inaugurou.

O constituinte de 1988 conhecia esse risco de perto. Escreveu sob memória fresca do AI-5 e dos aparatos de controle da palavra, protegeu a manifestação do pensamento no artigo 5º, IV, IX e XIV, conferiu-lhe estatura de cláusula pétrea e, no artigo 220, §2º, vedou toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. A fórmula não convida à ponderação. Fecha a porta. E o constituinte sabia que os pretextos para reabri-la seriam sempre nobres, porque foi contra a nobreza dos pretextos que legislou.

Convém lembrar, ainda, onde o mecanismo já está instalado. Ao afirmar que cumpre denunciar conteúdos enganosos às plataformas e às autoridades, o artigo confere roupagem de dever civil ao regime que o Supremo Tribunal Federal criou ao esvaziar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, substituindo a exigência de ordem judicial específica pela notificação extrajudicial. Aquele dispositivo dizia com clareza que somente um juiz, em caso concreto, com objeto definido e contraditório, poderia determinar a retirada de conteúdo. A Corte não devolveu a questão ao Congresso. Criou um regime que nenhuma lei previu. A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser.

É justamente por isso que o constitucionalismo existe, não para encontrar governantes suficientemente sábios para decidir tudo por todos, e sim para limitar o poder daqueles que governam. O Direito deve desconfiar menos da liberdade dos cidadãos e mais da concentração de poder nas mãos dos intérpretes.

O verdadeiro debate, portanto, não é se existem notícias falsas. Elas sempre existiram, e Ernani Lomba sofreu na pele antes de qualquer algoritmo. A questão decisiva é outra, e diz respeito a quem terá autoridade para dizer o que é verdade. Antes de responder, é preciso enfrentar os três problemas que Hayek e Barnett identificaram, o conhecimento, o interesse e o poder. Ignorá-los é substituir o risco da mentira pelo risco, muito maior, da verdade oficial. Orwell deu à repartição encarregada de administrar o passado, em 1984, o nome de Ministério da Verdade, e a escolha do nome era o ponto. Quem recebe a custódia da verdade não precisa mentir. Basta certificar.

*Leonardo Corrêa — sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, com LL.M pela University of Pennsylvania, Cofundador e Presidente da Lexum e autor do livro “A República e o Intérprete — Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Juízes Legisladores”.








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