Lexum
O editorial da Folha parte de uma constatação simples e perturbadora: um Supremo que pode tudo não é bom para o país. A frase é direta, quase intuitiva. Mas o que está por trás dela é mais profundo do que um incômodo momentâneo com decisões polêmicas. Trata-se de algo estrutural — a transformação do tribunal que deveria impor freios em um centro de comando que já não reconhece limites claros.
Toda Constituição nasce para conter. Não para empoderar juízes, não para servir como plataforma de inovação moral, não para permitir que cada geração reescreva o pacto ao sabor das circunstâncias. A Constituição é uma cerca contra o arbítrio. E quando essa cerca se torna maleável, o que se perde não é apenas segurança jurídica; perde-se a própria lógica republicana.
O editorial menciona decisões monocráticas de grande impacto, inquéritos atípicos, protagonismo excessivo. São sintomas visíveis. Mas o problema não começa na decisão — começa no método. Quando o intérprete deixa de se perguntar “o que o texto significa?” e passa a perguntar “qual resultado me parece melhor?”, o desvio já ocorreu. A toga deixa de aplicar a lei e passa a redesenhá-la.
Uma República não é um regime de vontades iluminadas. É um regime de regras previamente definidas. Se o texto constitucional diz algo, é isso que deve prevalecer — não o sentimento da ocasião, não a pressão das redes, não a narrativa dominante do momento. Atribuir ao Supremo a tarefa de corrigir a política sempre que ela desagrada é abrir a porta para uma forma sutil de governo de homens, não de leis.
E aqui está o ponto central: o poder judicial só é legítimo quando é limitado. Não porque os juízes sejam piores que os legisladores, mas porque são humanos. O poder tende a expandir-se. E quando não encontra freios objetivos — textuais, metodológicos, institucionais —, ele avança. A história política ensina isso com insistência quase didática.
A Constituição é a lei que governa aqueles que nos governam; se aqueles que nos governam podem mudar o significado de suas palavras, não há nada governando eles. E é exatamente aí que a República começa a morrer: não com tanques, nem com golpes, mas com a lenta substituição do texto por uma vontade travestida de interpretação.
Alguns dirão que a expansão judicial ocorre porque o Legislativo falha. Pode ser. Mas a falha de um Poder não autoriza a substituição permanente por outro. A tentação de reconhecer no Supremo uma espécie de instância moderadora definitiva é compreensível em tempos de turbulência. O problema é que atalhos institucionais raramente terminam onde começaram. A exceção se cronifica. O provisório vira método.
O editorial da Folha acerta ao afirmar que um Supremo onipotente não é saudável. Eu iria além: não é apenas uma questão de saúde institucional, é uma questão de liberdade individual. Quanto mais espaço houver para interpretações criativas e expansivas, menos previsível se torna o Direito. E onde não há previsibilidade, há insegurança. Onde há insegurança, há retração da liberdade.
A República exige contenção. Exige sobriedade. Exige que cada Poder aceite seus próprios limites. Não há nada de conservador nessa afirmação. Há apenas compromisso com a ideia de que a lei precede o intérprete — e não o contrário.
Se o Supremo pode tudo, o cidadão pode pouco. E uma democracia em que o cidadão encolhe, enquanto o tribunal se agiganta, já começou a perder seu equilíbrio fundamental.
*Leonardo Corrêa — sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, com LL.M pela University of Pennsylvania, Cofundador e Presidente da Lexum e autor do livro A República e o Intérprete — Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Juízes Legisladores.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-republica-nao-sobrevive-ao-juiz-sem-contencao/
.jpeg)
