Entre a pólvora e o silêncio: armamento no Brasil

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Há, ao longo da história humana, um ponto de inflexão técnico e simbólico na evolução dos instrumentos de defesa: a transição de ferramentas rudimentares, como pedras e lâminas, para tecnologias capazes de alterar o equilíbrio entre os indivíduos. O surgimento das armas de fogo não representa apenas um avanço tecnológico, mas uma transformação estrutural na distribuição do poder de reação e defesa.

A pólvora, desenvolvida na China por volta do século IX, teve origem em experimentações químicas com finalidades ritualísticas e recreativas. No entanto, sua aplicação militar ocorreu de forma relativamente rápida. A difusão dessa tecnologia para a Europa, entre os séculos XIII e XIV, culminou na criação dos primeiros canhões e, posteriormente, das armas de fogo portáteis. Esse processo marcou uma mudança relevante: a força física deixou de ser o único fator determinante em situações de confronto.

Historicamente, a capacidade de defesa esteve concentrada em grupos específicos, como a nobreza e as forças organizadas do Estado. A disseminação das armas de fogo alterou parcialmente essa lógica ao permitir que indivíduos fora dessas estruturas tivessem acesso a meios efetivos de resistência. Embora não tenha eliminado desigualdades, essa transformação modificou o equilíbrio das relações de força, ampliando a autonomia individual em contextos de risco.

Esse fenômeno possui implicações que transcendem o campo histórico, alcançando a teoria política. No século XVII, John Locke formulou a ideia de direitos naturais — vida, liberdade e propriedade – como prerrogativas anteriores ao Estado. Nesse enquadramento, a autodefesa não constitui uma concessão institucional, mas uma decorrência lógica desses direitos. A proteção da própria vida, portanto, é compreendida como exercício direto de uma condição pré-estatal.

Na mesma linha de análise, Montesquieu advertiu sobre a tendência de concentração do poder e seus potenciais abusos. O controle dos meios de força figura como uma das dimensões centrais dessa discussão. A capacidade de impor limites ou resistir a imposições está diretamente relacionada à distribuição desse poder.

No século XX, Max Weber definiu o Estado moderno como a entidade que detém o monopólio do uso legítimo da força. Tal definição descreve o funcionamento das estruturas políticas contemporâneas, mas não resolve o debate normativo acerca dos limites desse monopólio. A distinção entre organização e exclusividade torna-se relevante nesse contexto, especialmente quando se analisam as implicações da dependência absoluta de estruturas estatais para a proteção individual.

No caso brasileiro, observa-se uma trajetória de progressiva centralização. Durante o período colonial, armas eram utilizadas como instrumentos de defesa territorial e proteção de propriedades. No Império e na Primeira República, o acesso existia com menor grau de restrição. Ao longo do século XX, contudo, houve um movimento de ampliação do controle estatal sobre esses meios. Esse processo culminou no Estatuto do Desarmamento, instituído em 2003, que estabeleceu critérios rigorosos para aquisição e restringiu significativamente o porte de armas.

Em 2005, a realização de um referendo nacional sobre a proibição da comercialização de armas evidenciou a complexidade do tema. A maioria dos eleitores optou por rejeitar a proibição, indicando a existência de divergências relevantes na sociedade quanto à titularidade prática do direito à defesa.

O debate contemporâneo não se limita à existência de regulamentação, mas envolve a análise das premissas que a sustentam. Políticas restritivas frequentemente partem da hipótese de que a segurança pode ser plenamente garantida por instituições estatais. Contudo, a efetividade dessas instituições varia conforme fatores territoriais, estruturais e operacionais, o que resulta em lacunas na capacidade de resposta. É nesse intervalo que a discussão sobre autodefesa assume relevância concreta.

A relação entre acesso a armas e níveis de violência também não apresenta linearidade simples. A dinâmica da violência envolve múltiplas variáveis, incluindo organização criminosa, eficiência das forças de segurança, sistema prisional e fatores socioeconômicos. Atribuir causalidade direta a um único elemento tende a simplificar excessivamente um fenômeno complexo.

Por outro lado, os riscos associados ao uso indevido de armas são reconhecidos e demandam consideração. A análise do tema, portanto, exige abordagem equilibrada, que contemple tanto a necessidade de proteção quanto os potenciais efeitos adversos.

Em síntese, a discussão sobre armas de fogo insere-se em um debate mais amplo acerca da distribuição do poder de defesa na sociedade. Trata-se de uma questão estrutural, que envolve a relação entre autonomia individual e dependência institucional. Ao longo da história, a concentração excessiva dos meios de força tem sido associada a desequilíbrios progressivos, ainda que não imediatamente perceptíveis. Nesse contexto, a reflexão sobre o tema ultrapassa o âmbito técnico, assumindo caráter essencialmente político e filosófico.

*Juliana Antonelli é diretora do Instituto Atlantos.

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Democracia é o regime do embate. O regime da concordância tem outro nome: ditadura

 marianasetti/

O compromisso com a democracia não se mede pela defesa das próprias convicções, mas pela disposição de garantir a liberdade de quem pensa diferente.

A democracia tem uma característica que parece incomodar alguns de seus defensores mais entusiasmados: ela não exige que as pessoas concordem umas com as outras. Ao contrário, ela pressupõe uma sociedade formada por gente com valores, interesses e convicções diferentes e com o mesmo direito de participar da vida pública.

Em períodos eleitorais, porém, a palavra “democracia” parece ganhar outro significado. Para certos setores políticos, ela deixa de representar princípios que permitem a convivência entre adversários e passa a funcionar como um atestado de superioridade moral, concedido a quem tem as opiniões consideradas corretas.

Nesse cenário, o adversário deixa de ser alguém cujas ideias devem ser contestadas e passa a ser apresentado como uma ameaça à própria democracia. Em vez de refutar seus argumentos, procura-se deslegitimá-los. É nessa lógica que se pode esconder o autoritarismo sob o discurso de boas intenções.

Em 1787, James Madison, considerado o pai da Constituição americana, já reconhecia que a divergência de opiniões é consequência inevitável da liberdade. No famoso artigo nº 10 de O Federalista, ele explicou que só haveria duas maneiras de eliminar as causas das facções políticas: destruir a liberdade que permite que elas existam ou fazer com que todos os cidadãos tivessem as mesmas opiniões, os mesmos interesses e as mesmas paixões.

A lição permanece atual: uma sociedade livre não é aquela sem conflitos, mas aquela cujas instituições permitem administrá-los sem transformar divergências em perseguição.

Isso não quer dizer que a democracia dispense consensos. Há princípios fundamentais que precisam ser respeitados: eleições regulares, proteção dos direitos individuais, igualdade perante a lei e possibilidade de alternância no poder. Mas o consenso democrático diz respeito às regras do jogo, não às convicções de quem joga.

Confundir as duas coisas é transformar a democracia num regime em que só algumas opiniões são aceitas enquanto as demais ficam sob suspeita permanente.

É importante distinguir a oposição legítima de ameaças, violência política e tentativas de impedir eleições. Defender a democracia não significa tolerar a destruição de suas instituições, mas tampouco permite que essa distinção seja manipulada conforme a conveniência política.

Em Sobre a Liberdade, John Stuart Mill escreveu uma das defesas mais importantes da liberdade de expressão. Para ele, mesmo que toda a humanidade tivesse uma mesma opinião, isso não justificaria calar um único indivíduo que pensasse diferente.

O argumento é simples: ninguém tem o monopólio da verdade. Confrontar nossas próprias convicções é condição indispensável para corrigir erros e ampliar o conhecimento.

No debate público, porém, o que se vê com frequência é o contrário. Em vez de enfrentar argumentos, procuram-se motivos para impedir que eles sejam apresentados. Em vez de convencer o adversário, tenta-se constrangê-lo.

Alexis de Tocqueville já alertava, em A Democracia na América, para os riscos da tirania da maioria. Uma sociedade pode manter suas eleições e, ainda assim, criar mecanismos de pressão capazes de intimidar quem diverge da opinião dominante.

O alerta é especialmente importante porque o autoritarismo não se manifesta apenas pela força do Estado. Ele também encontra terreno fértil numa cultura política que naturaliza a intimidação, comemora o silenciamento dos adversários e trata a liberdade como privilégio reservado aos membros do próprio grupo.

Por isso, a democracia não pode ser reduzida ao resultado das urnas. Vencer uma eleição dá legitimidade para governar dentro dos limites da Constituição, não para decidir quais cidadãos merecem ter suas opiniões respeitadas. Da mesma forma, perder uma eleição não tira de ninguém o direito de fazer oposição, fiscalizar o governo e trabalhar para substituí-lo.

Levar a democracia a sério exige aceitar uma realidade desconfortável: pessoas que consideramos profundamente equivocadas têm exatamente o mesmo direito que nós de participar da vida política.

É para isso, afinal, que existem as garantias constitucionais. Elas não foram pensadas para proteger só as opiniões populares, agradáveis ou majoritárias, mas também as que contrariam os interesses de quem detém o poder.

Não há mérito algum em defender a liberdade de quem concorda conosco. O verdadeiro teste do compromisso democrático acontece quando precisamos reconhecer os direitos de quem combate nossas ideias.

A democracia não é o regime da harmonia obrigatória, mas da convivência entre diferenças. Ela não exige concordância, mas respeito às regras que tornam o desacordo possível.

Quando todos são obrigados a concordar, já não há democracia a defender, mas apenas o poder de quem decide o que os outros podem pensar.

*Mariana Setti é bacharel em Administração Pública, assessora Parlamentar e coordenadora do Students for Liberty Brasil.

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SAIR DO TRANSE

 Por Roberto Rachewsky

Nada vai convencer os lulistas a mudarem de ideia. Quanto mais evidente ficar o comportamento marginal do Lula, mais apoio eles darão porque ser marginal está na sua essência. Para eles, Lula é oprimido, e quem é roubado é opressor. Ali, na militância maldita, ser corrupto e marginal é comportamento heróico. De cada um de acordo com sua capacidade, para cada um de acordo com sua necessidade. Eles não querem que o que é produzido seja transferido ao necessitado através de trocas voluntárias. Eles querem distribuição de riqueza através da fraude e do roubo, e Lula é mestre nisso. Um metalúrgico ignorante, esperto, que ascendeu ludibriando os incautos. Lula é o herói do brasileiro ressentido, culpado, moral e psicologicamente sequelado, que viu na ideologia marxista-leninista uma forma de redenção espiritual. Será necessário uma rara epifania para um lulista sair do transe.

https://www.pontocritico.com/espaco-pensar-artigo/sair-do-transe-201026

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Me engana que eu voto

caiogottlieb

Na velha tradição oriental, três macacos ensinam a virtude da prudência: um tapa os olhos, outro cobre os ouvidos, o terceiro fecha a boca.

O Brasil, sempre criativo, acrescentou à fábula um quarto personagem, mais sofisticado que os originais. Ele enxerga tudo, escuta tudo, discursa sobre tudo e, ainda assim, nunca está a par de coisa alguma.

Mora no Palácio do Planalto, assina os decretos, nomeia os ministros e é sempre o último a tomar conhecimento do que acontece dentro de casa.

Quem acaba de passar essa figura a limpo, com humor ácido e memória implacável, é o economista e colunista Rodrigo Constantino, em artigo que parte da sabatina de Lula na Globo.

Ali, diante das câmeras, o presidente afirmou desconhecer que o Bolsa Família estava sem correção havia quase quatro anos, ou seja, desde o primeiro dia de seu próprio mandato.

Achou “inexplicável” que, num governo do Lula, alguém deixasse de repor a inflação no bolso dos mais pobres. Disse isso, observa Constantino, com o semblante de quem acaba de fazer uma revelação.

O autoproclamado pai dos pobres não tinha notícia do congelamento do maior programa social do país, o mesmo que exibe como troféu em cada palanque.

Aliás, a constatação veio em hora oportuna. O reajuste saiu em plena campanha, num país em que o candidato à reeleição usa a máquina pública sem freio algum. O Bolsa Família é apenas a vitrine de uma enxurrada de benesses eleitorais sem precedente na história republicana.

Em junho, o impacto estimado das medidas girava em torno de R$ 200 bilhões, e hoje já ultrapassa R$ 300 bilhões, despejados sobre contas públicas estouradas e uma dívida que não para de subir.

É o retrato de um governante disposto a comprometer o futuro do país inteiro para garantir mais um mandato. É também o retrato de uma legislação que precisa mudar com urgência, porque não há democracia saudável quando o incumbente pode transformar o Tesouro em comitê de campanha.

Mas voltemos ao desconhecimento, que é o verdadeiro patrimônio político de Lula.

Constantino lembra que a trajetória do petista cabe numa única frase, repetida como mantra ao longo de três mandatos.

Ele não sabia do mensalão nem do petrolão. Não sabia das reformas no tríplex do Guarujá nem das obras no sítio de Atibaia. Não sabia quem era a sócia do filho, não sabia do tráfico de influência que rondava a família, não sabia das tramoias de quem chefiava seu gabinete.

A imprensa noticiava, os delatores detalhavam, o país inteiro assistia, e o presidente seguia em sua bolha de ignorância conveniente.

Alguns capítulos clássicos completam o álbum. Em 2005, no auge do mensalão, Lula foi a Paris e, numa entrevista, tratou o caixa dois do PT como prática corriqueira da política brasileira.

Semanas depois, foi à televisão declarar-se traído por companheiros cujas práticas, evidentemente, desconhecia.

No ano seguinte, petistas foram flagrados com cerca de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê contra adversários tucanos. O presidente batizou-os de “aloprados”, como se fossem moleques travessos agindo por conta própria, longe dos olhos do chefe.

Agora a coleção ganhou novas peças. Além do Bolsa Família, entraram as apostas on-line. O governo regulamentou as bets em 2023 e, anos depois, já com o calendário eleitoral correndo, o presidente revelou-se “estarrecido” com relatos de famílias arruinadas, dívidas milionárias e até suicídios.

Num podcast, explicou com a candura de sempre por que não agiu antes: “Porque eu não sabia”. Quem assinou a lei que pôs o setor sob a tutela do Estado simplesmente ignorava o que se passava com milhões de brasileiros.

O mesmo véu cobre Alexandre de Moraes. Na sabatina, Lula reduziu a pressão pelo impeachment do ministro a mero revanchismo pela prisão de Bolsonaro. A proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, o jatinho, o contrato milionário do escritório da esposa com o Banco Master, as mensagens e o rosário de promiscuidades que hoje sacode o Supremo não entram na equação presidencial.

Para Lula, Moraes prestou “grandes serviços à democracia”, e censura, arbítrio e toga a serviço da política seriam meros detalhes.

Constantino deixa no ar a dúvida que se impõe: o presidente não sabe ou prefere não saber?

O padrão é tão previsível que virou gênero humorístico. A internet acumula memes, montagens e anedotas sobre o presidente desinformado, e a piada pronta se renova a cada entrevista.

Constantino brinca que logo Lula dirá que não sabia ter um filho, ou que Lulinha é, na verdade, filho de Jair Bolsonaro. A brincadeira nem soa tão absurda.

Sobre as encrencas do filho, investigado por tráfico de influência e citado em apurações ligadas ao INSS, o pai já declarou que “só ele sabe a verdade”.

Tudo o que dá errado no governo chega a Lula como novidade, e tudo o que dá certo, como obra pessoal. O mais espantoso é a desenvoltura: nenhum rubor, nenhum constrangimento, nenhuma hesitação ao negar o óbvio sobre fatos da própria gestão.

Constantino conclui que restam duas hipóteses, senilidade ou um cinismo que beira o patológico.

Existe, porém, outro ângulo, institucional e talvez ainda mais grave. Se Lula sabia e diz que não sabia, o presidente da República mente ao país sobre atos da sua própria administração, o que já seria motivo suficiente de alarme.

Se de fato não sabia, então não governa. Um chefe de Estado que ignora o congelamento do principal programa social, os estragos de um mercado que ele próprio regulou e os escândalos que fervem na cozinha do Planalto não está no exercício do cargo.

O país, nesse caso, simplesmente está sem presidente. Nenhuma das alternativas absolve, e ambas condenam.

E é justamente esse homem, que a cada mandato confessa ignorar o que se passa no próprio governo, quem agora pede mais quatro anos.

Desta vez, porém, a ignorância não serve de álibi para o eleitor. Ele sabe.

recebiporwhatsapplinkhttps://caiogottlieb.jor.br/opiniao/me-engana-que-eu-voto/

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