quarta-feira, 28 de outubro de 2026
terça-feira, 27 de outubro de 2026
O STF precisa acabar
Gabriel Wilhelms
Em um artigo publicado há cerca de seis meses, afirmava que Moraes e Toffoli eram como um cancro que, se não cirurgicamente extirpado pelo instituto constitucional do impeachment, poderia provocar uma metástase e levar o paciente, aqui personificado pela Suprema Corte, ao óbito. Tentando ser otimista, um imperativo para manter a sanidade no Brasil, concluí o referido texto com a seguinte indagação: qual deve ser, então, a opção de um moderado: a cirurgia ou a morte como personificação de uma inextricável corrupção, seja a moral, seja a literal, na instância mais alta do Judiciário brasileiro?
Agora, à luz dos fatos mais recentes, incluindo o circo, o show de horrores ou a performance de cabaré que foi a sessão plenária destinada a decidir se seria ou não aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes em razão de seus aparentes escambos com Daniel Vorcaro, respondo que o óbito é, aqui, um fato consumado, cabendo-nos apenas reconhecê-lo. A Suprema Corte está morta, sem mais.
Até mesmo os mais ferrenhos asseclas da juristocracia tiveram de reconhecer que a Corte se tornou indefensável. Retomando a analogia da metástase, o câncer, embora não tenha acometido todos os membros com igual malignidade, destruiu de forma irreversível a saúde do corpo, levando-o a múltiplos óbitos, dos quais o principal é a confiança pública. A podridão é tamanha que a aposta do grupo de Moraes foi apontar sua presença em outras direções. Ora, o argumento de que não é apenas Moraes, mas que outros ministros, incluindo Kassio Nunes Marques, também têm o que responder só reforça o ponto aqui defendido.
Ministros contra a Constituição
Alijar Moraes e Toffoli da Corte, embora um imperativo moral, já não é mais suficiente. Não obstante a tarefa hercúlea que será conseguir um mísero impeachment, o fato é que Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e, ao que tudo indica, Nunes Marques, precisam ser dela despejados.
Vale lembrar, também, que, embora a retomada da democracia passe inelutavelmente por impeachment de ministros do STF, o instituto não é panaceia e carecemos de reformas bem mais profundas, não só para derrotar o mal que grassou pela República, mas para impedir que ele ressurja no futuro. Tal como o impeachment, qualquer uma das diversas e salutares medidas reformistas apresentadas ao debate esbarrarão no corporativismo patrimonialista.
Estejamos certos de que, conseguindo maioria para tocar impeachments de ministros no Senado a partir do ano que vem, bem como reformas da Corte e do Judiciário, se iniciará uma série de judicializações alegando inconstitucionalidade nas medidas, tão logo elas sejam apresentadas para discussão. Temos então de endereçar uma questão: ainda temos uma Corte constitucional no país, apta a julgar a constitucionalidade de tais medidas?
Para responder, contemplemos a função de uma Corte constitucional: dar, teoricamente, a última palavra em matérias constitucionais, isto é, julgar, sempre que provocada, se o restante do ordenamento jurídico está de acordo com a lei maior. É tarefa da mais alta importância, própria para indivíduos que reúnam alta competência técnica e inquestionável probidade. O colegiado que compõe o STF reúne, hoje, essas características?
Ninguém que tenha assistido a coisas como a esdrúxula chicana combinada entre Dino e Gilmar, as baixarias endereçadas a Mendonça, o escárnio que foi Moraes votar para que Moraes não seja investigado, o cinismo da defesa do princípio do juiz natural por ministros que o negam para as centenas de cidadãos condenados pelo suposto golpe, a desfaçatez da crítica a procedimentos de ofício por um indivíduo que comanda inquéritos abertos de ofício há mais de sete anos, toda uma série de apelos ao devido processo legal, defendidos com argumentos diametralmente opostos aos defendidos, pelos mesmos sujeitos, quando os alvos são cidadãos comuns, entre tantas outras baixarias próprias de tal pocilga, dirá que sim. Se alguém argumenta que há ministros que não se enquadram em tal severo diagnóstico, respondo que, minoritários e/ou fracos, são incapazes de fazer efetivo contrabalanço. O Brasil não dispõe mais de uma Corte constitucional, tão somente de um tribunal de exceção cooptado por uma facção de fisiologistas de toga.
A necessária mudança no STF
Considerando esse cenário, penso que, não obstante o mérito de propostas que visam a concentrar os esforços em reformas jurisprudenciais, a que melhor responde ao atual cenário de terra arrasada da República é a do advogado Marcelo Figueiredo. Entre outras salutares medidas (recomendo fortemente a leitura do artigo de Marcelo na íntegra), ele defende uma PEC que extinga o atual STF, aposentando compulsoriamente todos os seus membros, e a “concomitante instalação de um tribunal constitucional com jurisdição exclusivamente constitucional”.
Em que pese poder soar, para muitos, uma medida radical, creio que ela seria a mais efetiva, em especial por poder ser aplicada a curto prazo caso a renovação da legislatura federal a partir do próximo ano esteja disposta a isso. As demais medidas reformistas aventadas — que, repito, são meritórias —, carregam a desvantagem do tempo. Seria necessário aguardar muitos anos até que novas indicações presidenciais (presumindo Lula fora da Presidência) pudessem diluir os malefícios da atual composição da corte — salvo, é claro, se essas medidas vierem acompanhadas de um significativo número de impeachments de ministros.
A superioridade da proposta de Figueiredo também se dá por outro fator: realismo. Enquanto outras se concentram em aspectos técnicos e jurídicos, ele, sem abrir mão destes aspectos, considera também a realidade política e juristocrática na qual estamos inseridos. Estamos, afinal de contas, lidando com políticos de toga, de modo que não faz sentido supor que um debate meramente no campo jurídico resolverá as coisas.
Por que a solução é uma Corte constitucional
A proposta, realista como é, responde a um fator que servirá de empecilho para o sucesso de propostas alternativas: a índole de indivíduos que hoje habitam a Suprema Corte. Ora, o STF demonstrou de forma clara nos últimos anos que a Constituição não lhe serve de freio quando quer agir por interesses obscuros, patrimonialistas e antirrepublicanos. O cinismo com o qual a turma de Moraes vocifera, em defesa do camarada, o mesmo devido processo legal que negam a centenas de brasileiros (e, potencialmente, a milhões) deixa isso claro. Podemos ir além: nos últimos dias, assistimos a Gilmar Mendes validando um pornográfico reajuste do Bolsa Família às vésperas das eleições, ao passo que o mesmo expediente foi reputado inconstitucional (corretamente) quando Bolsonaro empreendeu a mesma estratégia populista. Não creio que haja reforma capaz de conter a índole de parte destes indivíduos, pelo menos não se eles continuarem no Supremo.
Uma das propostas que têm reiteradamente aparecido em discussões do assunto é a da imposição de um mandato para o cago de ministro do Supremo. Penso que as vantagens dessa ideia são evidentes. Ao mesmo tempo, creio que ela seria desastrosa se ocorresse com a continuidade do STF na forma e composição atual. A imposição de um mandato só valeria para novas indicações, já que qualquer tentativa de impor isso aos atuais ministros esbarraria no argumento do “direito adquirido”, já que foram investidos nos cargos com a imposição apenas de uma idade limite para a aposentadoria compulsória. É verdade que alguns ministros estão perto de se aposentar, mas Moraes, Zanin, Dino, Nunes Marques, Toffoli e Mendonça se aposentam, respectivamente, em 17, 24, 17, 21, 17 e 21 anos. Considerem também que, neste exato momento, Gilmar Mendes articula uma PEC que aumentaria de 75 para 80 anos a idade para aposentadoria compulsória.
Se novos indicados tivessem um mandato de, digamos, dez anos, não haveria sequer tempo hábil para a “diluição” de indicações antigas. Não haveria também garantia de que, no futuro, os indicados não incorreriam nos mesmos vícios ou não ficariam imbuídos da mesma lógica corporativista que grassa hoje na Corte, sobretudo se o futuro pós-fim de mandato dependesse das relações construídas nos salões de Brasília. Para que os frutos de uma proposta que impõe um mandato aos ministros sejam colhidos, é necessário que o mesmo prazo valha para todos os membros da Corte, e isso só seria possível com a substituição do atual STF por uma Corte constitucional.
O STF atropelou a lei
Por fim, há a questão jurisdicional. Nos últimos sete anos e meio, o STF extrapolou e muitos as funções que a Constituição lhe conferiu, convertendo-se em um poder desmedido e arbitrário. Contudo, é preciso ir além da hipertrofia recente da Corte e endereçar o fato de que a Constituição de fato confere excessivas competências ao tribunal. A proposta aqui tratada endereça isso de forma clara ao estabelecer que o tribunal constitucional que substituiria o STF teria funções exclusivamente constitucionais, com todas as outras questões jurisdicionais passando para órgãos como o STJ. Extingue-se, por exemplo, toda e qualquer possibilidade de que a Corte conduza ações penais. Há outras propostas que, preservando o STF, pretendem fazer semelhante redução de suas funções jurisdicionais, o que, na prática, significa uma significativa redução de poder dos ministros. Novamente, uma certa dose de realpolitik se faz necessária.
Se o STF vem se recusando a abdicar dos poderes arbitrários e inconstitucionais que se autoconcedeu, a despeito dos tolos que clamam por “autocontenção”, seria loucura pensar que seus membros aceitariam passivos uma redução das funções que de fato lhes foram outorgadas pelo texto constitucional. Pelo contrário, se torcem a Constituição a seu bel prazer para validar o interesse do momento, terão, na alteração do papel da Corte, um prato cheio para declarar inconstitucional qualquer medida do Congresso nesse sentido. Uma mudança jurisdicional da Suprema Corte, concentrando-a em questões constitucionais, só será viável com a extinção do atual STF, o que também traria uma vantagem adicional: os novos ministros já ingressariam em um tribunal puramente constitucional, adaptando-se desde a primeira hora a tal cultura, sem eventualmente sentir uma redução de suas prerrogativas.
Por fim, a proposta de Figueiredo tem um caráter declaratório. Como tenho argumentado aqui, o atual STF já está morto. Há muito já não há uma Corte constitucional no Brasil; cumpre reconhecer este fato e agir de acordo. Tentativas de ressuscitar semelhante cadáver insepulto mantendo toda ou quase toda a atual composição da Corte serão vãs e tão efetivas quanto tentar tapar o sol com a peneira.
Concentrei-me aqui no aspecto principal da proposta — substituição do atual STF por um tribunal constitucional —, mas ressalto que há outros importantes elementos. Um ponto de destaque, que pode afastar a justa preocupação de que um único presidente possa fazer todas as indicações, é a prescrição de que as indicações a tal tribunal sejam feitas por diferentes atores políticos, o que, além do presidente, incluiria o Congresso Nacional, a magistratura, o Ministério Público e a OAB. Além do mais, nada impede que outras sábias propostas possam ser combinadas com essa, de modo a extrair o melhor de cada uma e extirpar eventuais defeitos. O ponto aqui é estimular o debate.
O falso golpe
É verdade que, tão logo se apresente uma proposta nesse sentido, os donos do poder dirão que é golpe, como sempre dizem, e tentarão impugná-la. Contra isso, Figueiredo recorda que a) o STF não é cláusula pétrea em nossa Constituição e b) todo o poder emana do povo e este tem o direito de alterar a Carta Magna.
Se a proposta parece por demais radical, que isso sirva para ilustrar a gravidade do problema. Este é o preço a ser pago pela prevaricação de diferentes atores políticos, mas principalmente dos sucessivos presidentes do Senado e da Câmara que nada fizeram contra os abusos do STF a partir de março de 2019. Como alertei em outra oportunidade, a demora em apresentar um remédio só agrava o quadro e faz com que o tratamento tenha que ser cada vez mais severo. Creio que, dada a morte do paciente, não há mais tratamento a ser feito. Contudo, para a República, ainda há remédio, e ele passa por uma mudança radical na Corte constitucional.
A única alternativa viável a essa proposta seria o impeachment de três a quatro ministros do STF (razões para isso abundam) concomitante a uma emenda que retire da Corte qualquer questão jurisdicional que não seja própria de um tribunal constitucional. Essa alternativa, contudo, me parece muito mais difícil, com o adendo de que pode protelar por muitos anos a derrocada da juristocracia. Agora, se essa for mesmo a opção, creio que a proposta de extinção do STF deve ser ainda assim aventada, nem que seja como instrumento de barganha para convencer os ministros que não integram o grupo de Moraes a acatarem um redesenho do papel do tribunal, algo que não conseguiremos arrancar deles como uma postura subserviente, apenas com a tomada de uma postura altiva, como é de direito do povo brasileiro.
*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/o-stf-precisa-acabar/
cada povo tem o governo que merece
caiogottlieb/
Um texto de autoria não confirmada, que circula nas redes, propõe uma reflexão que merece sobreviver ao encerramento da apuração: numa eleição, o julgamento também alcança quem escolhe os governantes.
Passada a votação, fica a pergunta que o calendário eleitoral não encerra: qual é a responsabilidade de uma sociedade pelo país que suas escolhas ajudam a construir?
É confortável atribuir todas as mazelas nacionais aos ocupantes do poder, como se tivessem chegado aos cargos por geração espontânea. Eles têm nome, partido, trajetória e um histórico que a propaganda tenta embelezar, mas não consegue apagar.
Depois de décadas de corrupção, aparelhamento da máquina pública e escândalos que se sucedem sob o abrigo da impunidade, a ignorância é um álibi cada vez menos convincente.
Quando esse passado é conhecido, o voto deixa de carregar apenas uma expectativa. Carrega também a responsabilidade pelo que se decidiu relevar.
A democracia assegura a cada cidadão o direito de escolher segundo suas convicções, seus interesses e suas esperanças. Esse direito, porém, vem acompanhado das consequências da escolha.
Quem aceita o abuso porque favorece seu lado enfraquece a própria autoridade para combatê-lo quando muda o beneficiário.
Quem encontra uma desculpa para cada escândalo ajuda a baixar a régua com que o próximo será medido. O espetáculo se torna obsceno quando a sucessão de denúncias já não constrange, a falta de punição já não surpreende e o compromisso com a decência depende da filiação partidária do acusado. Aos poucos, a indignação perde o caráter de princípio e vira conveniência de ocasião.
Talvez seja esse o desgaste mais profundo de um país: o momento em que o espanto cede lugar ao encolher de ombros. O cidadão conhece a espera por atendimento, a escola que não ensina, a estrada deteriorada e o medo que dita horários e trajetos.
Assiste ao avanço do crime organizado enquanto enfrenta uma máquina estatal voraz na cobrança e precária na entrega. Ainda assim, a corrupção passa a ser descontada na conta das supostas virtudes do governante; o privilégio ganha uma justificativa; o fracasso recebe mais um prazo.
Quem trabalha, empreende e produz segue pagando a conta, espremido entre impostos, burocracia e insegurança. A tolerância se acumula até virar licença.
Nenhum resultado eleitoral entrega um cheque em branco ao vencedor, assim como nenhuma derrota dispensa a oposição de fiscalizar com seriedade.
A cobrança precisa começar pelos próprios aliados e alcançar o condomínio de poder que se acomoda entre o governo, seus parceiros no Congresso e os setores da alta cúpula do Judiciário que deveriam guardar distância de conveniências políticas.
Quando a fiscalização cede à proteção recíproca, os contrapesos da República perdem sua função e o cidadão fica do lado de fora, sustentando o edifício.
Sem disposição para enfrentar esse arranjo, a alternância pode até trocar os nomes nas portas dos gabinetes, mas preservará os hábitos que tornam o poder tão confortável para quem o exerce e tão caro para quem o sustenta.
Essa é a lição que fica depois de domingo. O voto dura poucos segundos; suas consequências atravessam anos.Quem renova a procuração de um poder cujo histórico conhece assume também o risco de prolongar seus vícios.
E a urna, tão eficiente para registrar uma preferência, não oferece ao eleitor a opção de cancelar a responsabilidade.
publicadaemhttps://caiogottlieb.jor.br/opiniao/em-resumo-cada-povo-tem-o-governo-que-merece/
MALANDRO É MALANDRO E MANÉ É MANÉ
gilberttosimoespires/pontocritico
DECISÃO ESTRANHA
No domingo, na medida em que tentava entender a estranha decisão tomada pelo ministro-petista do STF, Cristiano Zanin, que resolveu, às 17h e 01m, invadir brutalmente a competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, eis que de repente comecei a ouvir o famoso samba composto por Neguinho da Beija-Flor e eternizado na voz de Bezerra da Silva, -MALANDRO É MALANDRO E MANÉ É MANÉ.
O MALANDRO E O MANÉ
Antes de tudo, embora mais do que sabido, o -MALANDRO- é o sujeito SAFO, que sabe das coisas, tem dinheiro, desenrola seus caminhos e não se prende a regras. Já o -MANÉ- é o sujeito IDIOTA, que não ganha de ninguém, é azarado e ainda por cima acredita que as regras do jogo existem para serem cumpridas...
DESCONFIANÇA RECORRENTE
Pois, como se viu no domingo à noite, a GRANDE E RECORRENTE -DESCONFIANÇA- QUE OCORRE SEMPRE NO MOMENTO PREVISTO PARA O INÍCIO DA CONTAGEM DOS VOTOS PARA PRESIDENTE DO BRASIL, algo pra lá de SINISTRO ACONTECE. E em todas as ocasiões, sem exceção, a ESPERTA ESQUERDA se apresenta vestida de -MALANDRO- enquanto a ESTÚPIDA DIREITA, sem ter a quem recorrer, acaba assumindo o triste papel de MANÉ. Simples assim.
PENSAMENTO DE JOSEPH STALIN
A propósito para que fique bem claro, como integrante do GRUPO DOS MANÉS seguirei lutando no sentido de que as VITÓRIAS devam ser plenamente reconhecidas desde que obtidas DENTRO DA LEI. Diferente do GRUPO DOS MALANDROS, cujos integrantes rezam pela cartilha de JOSEPH STALIN, que -CONSIDERA COMPLETAMENTE SEM IMPORTÂNCIA QUEM NO PARTIDO VAI VOTAR, OU COMO, O QUE É EXTRAORDINARIAMENTE IMPORTANTE É QUEM CONTARÁ OS VOTOS E COMO-.
publicadaemhttps://www.pontocritico.com/artigo/malandro-e-malandro-e-mane-e-mane
Lula (re)eleito: o que vai acontecer com o Brasil nos próximos meses? - por Coppolla
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segunda-feira, 26 de outubro de 2026
A esperança começou a vencer o medo dos togados
Judiciário em Foco
Após a chuva, vem o bom tempo. Adaptando o ditado ao noticiário brasileiro da última semana, pode-se dizer que, após o temporal promovido por nossa elite judiciária, o surgimento dos primeiros raios de sol começou a dissipar as nuvens carregadas de desalento. Acompanhamos o deboche de Flávio Dino, que, ferindo todos os ritos processuais, manipulou a imagem da santa padroeira do país e se disfarçou de defensor da liberdade de expressão no intuito manifesto de prejudicar a campanha de seu xará candidato. Fomos surpreendidos pelo cancelamento inédito do debate presidencial da Globo em decorrência direta de intervenções irregulares de Estela Aranha e Gilmar Mendes nas regras sobre o modo de exibição e as formas de participação na atração de uma emissora privada. Na véspera da eleição, fomos chacoalhados pela decisão abusivamente infundada de Floriano Marques de retirar do pleito o então postulante ao Senado Deltan Dallagnol, mais uma vez lançado à insegurança de uma guerra de liminares. No entanto, resistindo aos relâmpagos e aos trovões do universo judiciário, milhões de brasileiros foram às urnas e, de forma ordeira e institucional, manifestaram seu protesto diante do inaceitável.
Não à toa, o país deu uma guinada à direita. No Executivo, a liderança de Flávio Bolsonaro em primeiro turno evidenciou o total descrédito da população na narrativa criada pela cúpula togada em torno de um “golpismo” pretensamente capitaneado pela família do candidato. Já nas casas legislativas, a aposentadoria de caciques esquerdistas e a hegemonia de políticos alinhados às pautas direitistas trouxe ares renovados ao mofo da abulia dos últimos quatro anos, com a promessa de mudanças indispensáveis à retomada da normalidade institucional. Se fizer jus ao protagonismo esperado da câmara alta do poder de maior representatividade popular, um Senado ocupado por perfis mais afeitos ao Estado de Direito poderá recolocar em marcha os mecanismos de freios e contrapesos que tanta falta nos fizeram na última legislatura.
Embalados por uma onda reformista, novos perfis de senadores poderão dar andamento a pedidos de impeachment contra autocratas togados e contra o atual ocupante da PGR, assim como abrir comissões parlamentares para investigações contra possíveis envolvidos em escândalos de corrupção, incluindo-se aí juízes e procuradores. Esses mesmos mandatários poderão atuar como crivos na triagem mais cuidadosa dos próximos indicados à cúpula judiciária e derrubar, via decretos legislativos, quaisquer decisões que implicarem o exercício indevido da atividade legislativa por magistrados. Isso sem falar nas transformações sistêmicas tão necessárias à contenção e à prevenção dos arbítrios judiciais, como, por exemplo, a retirada da competência criminal dos tribunais superiores e a extinção do controle concentrado de constitucionalidade.
As possibilidades acima soam tão concretas que, segundo noticiado pela grande mídia, as figuras mais autoritárias do Supremo já se apressam em tentar negociações com uma ala supostamente mais “moderada” do Partido Liberal. Premidos pelo receio da perda da toga e quiçá da própria liberdade, figurões que, até pouquíssimo tempo atrás, falavam de cima para baixo com políticos eleitos e ditavam a estes o que fazer, agora parecem dispostos a acordos para a garantia da própria sobrevivência institucional. Acordos que, se forem levados a sério pelos recém-chegados ao Senado, redundarão em acordões para a blindagem de malfeitores e em traição a uma parcela expressiva do eleitorado.
Afinal, não foi em nome da construção de novas tramas de promiscuidade que tantos votantes enfrentaram longas filas em pleno domingo de descanso. Ao contrário, transmitiram uma mensagem de aversão aos apoiadores do regime alexandrino e de outorga de ampla maioria parlamentar ao grupo político que, pelo menos no discurso, vem se colocando como única via ao enfrentamento do autoritarismo judicial. Os milhões de brasileiros que, ao longo de tantos anos, permaneceram calados por medo ou inertes por desalento, voltaram a participar do debate público.
No entanto, para que a escolha popular comece a render frutos, é preciso que a opinião pública esteja atenta e vigilante aos riscos oferecidos por autocratas acuados, e exija a posse de todos os quadros eleitos. Uma vez empossados, os novos mandatários deverão ser pressionados pela implementação das medidas necessárias ao afastamento dos principais abusadores de sua judicatura. Autoridades que chegaram ao poder sem um único voto foram derrotadas por milhões de votos de brasileiros descrentes da elite de todo um sistema judiciário. Se o povo for ouvido, teremos razões de sobra para esperançar que os raios tímidos nos tragam o brilho e o calor do sol. Caso contrário, estaremos diante de uma simples mudança cosmética de nomes, sem alterações em essência. Insisto em torcer pela primeira hipótese.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-esperanca-comecou-a-vencer-o-medo-dos-togados/







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