André Burger
Há várias formas de se chegar ao socialismo, mas todas passam, em maior ou menor grau, pela destruição da iniciativa privada. Isso pode ocorrer de maneira abrupta, como na China de Mao Tsé-Tung ou em Cuba sob Fidel Castro, ou de forma gradual e silenciosa, como na Venezuela de Chavéz. É exatamente esse caminho que o Brasil vem trilhando sob os governos do PT.
Não se trata de proibir formalmente a existência de empresas privadas. Seria óbvio demais. O método é mais sutil e, por isso mesmo, mais perverso: cria-se a ilusão da liberdade de empreender enquanto se inviabiliza, na prática, qualquer atividade produtiva por meio de exigências regulatórias excessivas, insegurança jurídica crônica e uma carga tributária sufocante. O direito de empreender existe apenas no papel; a possibilidade real de fazê-lo, não.
É importante fazer aqui uma distinção conceitual. O que se observa no Brasil não é o socialismo clássico, de estatização aberta dos meios de produção, mas algo funcionalmente equivalente e, em certos aspectos, ainda pior: um estatismo regulatório combinado com capitalismo de compadrio. Como alertava Friedrich Hayek, quando o estado passa a controlar os meios indiretos da atividade econômica — regras, licenças, autorizações, subsídios e exceções —, ele controla, de fato, os resultados. A propriedade permanece formalmente privada, mas seu uso passa a ser determinado politicamente.
Estamos avançando rapidamente rumo à inviabilidade empresarial. Em 2016, sob o governo Dilma Rousseff, o Brasil atingiu o então recorde de 1.863 falências. Durante os governos Temer e Bolsonaro, esse número caiu de forma consistente. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, foram registradas 833 falências. A partir daí, a curva se inverte de maneira alarmante: 1.405 falências em 2023, 2.273 em 2024 e impressionantes 5.280 em 2025.
Esses números não são um acidente estatístico nem resultado de algum azar conjuntural. Eles refletem escolhas políticas. E atenção: esse colapso ocorre antes mesmo da plena vigência das novas regras fiscais, que penalizam de forma desproporcional o setor de serviços — responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro e pela maior parte da geração de emprego e renda. Ou seja, o setor que sustenta a economia será o mais onerado. É o equivalente econômico a matar a galinha dos ovos de ouro espremendo-a até a exaustão.
Além da carga tributária explícita, há um imposto invisível ainda mais corrosivo: a insegurança jurídica. Mudanças constantes de regras, interpretações administrativas erráticas, decisões judiciais imprevisíveis e retroatividade tributária tornam impossível qualquer planejamento de longo prazo. Ludwig von Mises advertira que o investimento depende de expectativas estáveis. Quando o empresário não sabe quais regras valerão amanhã, não há formação de capital, ou pior, ele foge.
As principais vítimas desse ambiente não são as grandes corporações, que dispõem de departamentos jurídicos robustos e acesso direto ao poder. São as pequenas e médias empresas. O excesso regulatório funciona como uma barreira de entrada que concentra mercado, reduz concorrência e encarece produtos. No fim, o discurso antimonopólio produz exatamente o contrário do que promete: menos competição e mais concentração.
A mesma mentalidade orienta a política em relação ao agronegócio. O segmento que mais exporta, gera superávit comercial e produz a moeda forte que permite ao Brasil importar o que não produz internamente é sistematicamente tratado como vilão. Ao longo destes três anos de governo Lula, o agro foi acusado de destruir a natureza e envenenar a população, apesar de ser responsável por alimentar não apenas os brasileiros, mas milhões ao redor do mundo. A hostilidade ideológica substitui a análise econômica e ignora incentivos, produtividade e ganhos de escala.
A história fornece exemplos abundantes das consequências desse tipo de mentalidade. Da União Soviética e o Holodomor à Grande Fome na China maoísta, a supressão da livre iniciativa — a capacidade de criar, produzir e comerciar — levou à socialização da economia. Cabe então ao estado decidir o que produzir, quanto produzir e para quem produzir. O problema é elementar e foi descrito com precisão por Hayek: o conhecimento necessário para coordenar uma economia está disperso entre milhões de indivíduos e não pode ser centralizado. O resultado é sempre o mesmo: escassez, frustração, pobreza e fome.
Nesse contexto, os programas governamentais de promoção do empreendedorismo não passam de farsa. Na melhor das hipóteses, produzem empresários esquizofrênicos: estimulados a crescer, mas envergonhados por obter lucro; incentivados a investir, mas punidos quando têm sucesso. Como lembrava Milton Friedman, o lucro não é um desvio moral, mas o sinal de que recursos escassos estão sendo usados de forma eficiente para atender às necessidades da sociedade. Crescer sem lucro não é virtude; é contradição lógica.
No regime de alta regulação estatal que vigora no Brasil, prospera não o melhor empresário, mas o mais bem relacionado. O sucesso deixa de ser resultado de eficiência, inovação e atendimento ao consumidor e passa a depender do acesso ao estado. Seja por meio de financiamentos subsidiados em bancos públicos, seja pela venda de produtos e serviços ao próprio governo, frequentemente em ambientes pouco transparentes. James Buchanan descreveu esse fenômeno com precisão ao analisar como agentes racionais passam a competir por favores políticos em vez de competir no mercado. Isso não é capitalismo, mas oportunismo institucionalizado.
O verdadeiro empresário, aquele que prospera apesar dos entraves legais e burocráticos, passa a ser retratado como vilão social. Torna-se personagem caricato, explorador, alvo de desprezo moral. Esse ataque cultural ao lucro e ao sucesso econômico corrói o tecido produtivo antes mesmo que qualquer lei seja aprovada. Adam Smith já havia explicado que não é da benevolência do padeiro que esperamos o pão, mas de seu legítimo interesse próprio. Demonizar esse interesse é atacar a própria base da prosperidade.
No capitalismo genuíno, ocorre o oposto: o empresário bem-sucedido é aquele que melhor serviu à sociedade, oferecendo bens e serviços que as pessoas livremente escolheram comprar. Sua riqueza é consequência direta desse serviço prestado. Já o falso empresário — dependente do estado, protegido por regulações sob medida e contratos públicos — enriquece não por servir ao mercado, mas por capturá-lo. Bruno Leoni alertava que, quando a lei deixa de ser geral e abstrata para se tornar instrumento de favorecimento, a liberdade econômica se dissolve.
Comparações internacionais ajudam a iluminar o problema. Países que reduziram carga regulatória, simplificaram sistemas tributários e fortaleceram a previsibilidade institucional viram aumento de formalização, produtividade e arrecadação. Não apesar disso, mas justamente por causa disso. Aqui insistimos no caminho inverso e nos surpreendemos com resultados piores. No Brasil, a justiça tampouco é cega. Antecipadamente escolhe quem será punido e quem será poupado. O resultado é um ambiente hostil ao empreendedorismo real e generoso com o parasitismo institucionalizado. Não abolimos formalmente a iniciativa privada. Fizemos algo mais eficiente: a tornamos economicamente inviável.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/o-socialismo-que-nao-diz-seu-nome/
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