'A guerra contra a Jovem Pan',

 denuncia J.R. Guzzo

Desde a intervenção da ditadura de Getúlio Vargas contra O Estado de S. Paulo, em abril de 1940, com a entrega da sua direção a um funcionário do governo e a transformação do jornal num boletim de propaganda do ditador, não se tentou no Brasil nenhuma violência contra um órgão de imprensa como a denúncia que o Ministério Público Federal acaba de fazer para punir a Rádio Jovem Pan. Não se trata de uma peça de acusação legal, feita dentro do que está escrito nos códigos de processo em vigor no país. É um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão. Não tem nada a ver com a lei. Tem tudo a ver, e só tem a ver, com um ato de força bruta contra quem desagrada a religião oficial imposta pelo consórcio entre os partidos de esquerda e o sistema judiciário que hoje governa o Brasil. É coisa de KGB, ou da justiça que se pratica em Cuba.

A denúncia, apresentada por dois acusadores de uma “Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão”, de São Paulo, pede à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de difusão da Jovem Pan — quer dizer, em linguagem mais clara, a cassação das concessões que ela tem do governo para transmitir seus programas de rádio, como todas as emissoras brasileiras são obrigadas a ter. Por que um castigo desses? Por causa, pelo que dizem as 215 páginas da acusação, da cobertura jornalística das eleições de 2022 feita pela Jovem Pan. Segundo os procuradores, essa cobertura foi uma infração gravíssima — a rádio, dizem em seu português tumultuado, se “alinhou” com algo que eles descrevem como “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”, e veiculou “conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. A cassação é só o começo. O MP também quer que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões como indenização por “danos morais coletivos”. Não se cita o nome de nenhuma das possíveis vítimas dos danos que teriam sido causados pela emissora; devem ser os 220 milhões de brasileiros, embora ninguém saiba da existência desse prejuízo em relação a si próprio nem tenha reclamado de alguma coisa. Enfim, para ficar só no grosso, os procuradores exigem o que nem o regime militar de 1964 foi capaz de pensar um dia — a Jovem Pan deve ser obrigada a veicular “ao menos” 15 vezes por dia, entre as 6 e as 21 horas, durante quatro meses seguidos, textos escritos pelo governo com informações “oficiais” sobre aquilo que o MP, ou o próprio governo Lula, consideram ser a “confiabilidade do processo eleitoral”. E se a rádio, ou qualquer brasileiro, achar que o sistema não é confiável? É proibido achar.

Em qualquer democracia séria do mundo a denúncia seria devolvida aos procuradores pelos juízes, por não atender à exigência mais elementar de um sistema judicial coerente — o cidadão só pode ser acusado de alguma coisa se a lei disser, claramente, que coisa é essa. Nenhuma lei brasileira diz que é proibido, ou nem sequer errado, praticar atos de “desinformação”. É algo que não tem existência legal no Brasil; a palavra “desinformação”, aliás, simplesmente não aparece nas 10 milhões de leis supostamente em vigor neste país. E “atentar contra o regime democrático” — que diabo seria isso? “Democracia” é uma coisa para os dois procuradores de São Paulo. É totalmente outra para os mais de 20 comentaristas citados na acusação — e cada um deles tem o pleno direito constitucional de achar que é outra. O que a lei proíbe é “tentar abolir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o Estado de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Ninguém fez absolutamente nada disso — nem a Jovem Pan nem os comentaristas. Que ato de “violência” ou “grave ameaça” eles praticaram? Nenhum. Só estavam falando no rádio — só isso. 

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

A denúncia do MP é desse jeito, da primeira à última linha. Acusa a rádio por coisas que os procuradores acham que é crime, mas a lei não diz que é — ou por coisas que eles acham que aconteceram, mas não aconteceram. Os jornalistas que acompanharam as eleições para a Jovem Pan são acusados pelo MP, por exemplo, de fazerem uma “interpretação altamente questionável da Constituição”. É mesmo? Quer dizer que é legalmente proibido, agora, fazer interpretações “questionáveis” da Constituição? O sujeito seria legalmente obrigado, então, a só fazer interpretações corretas? Não tem nexo nenhum. Em outra passagem, o MP se irrita porque dois dos comentaristas citados, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel, não têm formação “em direito” — Ana Paula, inclusive, é acusada de ter se formado em Arquitetura. E onde está escrito que alguém precisa ser diplomado em Direito para poder dar a sua opinião sobre esta ou aquela lei? A Jovem Pan também teria cometido o delito de dirigir “falas graves” ao STF e ao TSE, “inclusive contra os seus ministros”, e de criticar o senador Rodrigo Pacheco por não levar adiante as solicitações de impeachment dos membros da Suprema Corte — coisa obviamente prevista na Constituição. Como assim? É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar? Será que não se pode falar mal nem desse Pacheco?

A denúncia acusa a Jovem Pan de violar o artigo 221 da Constituição. E o que diz o artigo 221? Diz que as emissoras de rádio e televisão devem dar “preferência” a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; também devem promover “a cultura nacional e regional” etc. Não pode ser isso o crime da Jovem Pan. Só pode ser, então, alguma falha no “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como exige a última frase do artigo 221. A denúncia, pelo jeito, se refere a esse item — os procuradores acham que a rádio ofendeu, em sua cobertura das eleições, “os direitos fundamentais” dos cidadãos. Quais, exatamente? Não se diz nada sobre isso. Também se acusa a emissora de não atender aos “interesses da coletividade” e de não respeitar o artigo 53 do Código Brasileiro de Comunicações — cuja redação foi dada por um decreto-lei do regime militar. É dali que vêm as excomunhões para as ofensas à “moral pública” — ou a repressão aos culpados de “caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou os respectivos membros”. Ou, então, para a veiculação de “notícias falsas”. Esse regime, a propósito, é chamado de “ditadura militar” pela denúncia — e os jornalistas são formalmente acusados, ali, de elogiar “a ditadura militar”.

Os promotores dizem que a segurança e integridade do sistema eleitoral foram confirmadas pela comissão das Forças Armadas que estudou a questão no ano passado. Não foi isso o que aconteceu no mundo dos fatos. As Forças Armadas não confirmaram nada — só disseram que, com os elementos que puderam examinar, não dava para afirmar se as urnas do TSE estavam bichadas ou se, ao contrário, eram garantidas contra possíveis fraudes. Ou seja: não disseram que sim nem disseram que não. A questão das urnas, na verdade, é o centro das acusações feitas pelos procuradores. Basicamente, eles dizem que a Jovem Pan e seus comentaristas “desacreditaram, sem provas”, o processo eleitoral de 2022 e contribuíram para que “um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade” das eleições. Sim, milhões de brasileiros duvidaram, e continuam duvidando, das urnas eletrônicas que levaram o TSE a proclamar o presidente Lula como vencedor da eleição. Eles não entendem até hoje por que essas urnas são consideradas pelo consórcio STF-Lula como o sacrário do Santíssimo Sacramento, uma coisa em que ninguém pode mexer nem criticar, sob pena de ser indiciado em inquérito criminal — e que não pode, em nenhuma hipótese, ser tecnicamente melhorada. Por que isso? As urnas são um objeto mecânico — por definição, estão sujeitas a melhorias e a ajustes, hoje, amanhã e sempre. Quem criou desconfiança em relação às urnas eletrônicas não foram os programas da Jovem Pan. Foi a recusa absoluta do TSE em admitir qualquer acerto em seu sistema, por mínimo que fosse. Ou, por outro ângulo de visão: ninguém criou mais desconfiança em relação às urnas do que o Congresso Nacional, que aprovou uma lei, nada menos que uma lei, reconhecendo que o sistema não é seguro e, por essa razão, estabeleceu a obrigatoriedade de comprovação por escrito dos votos. O STF suprimiu a lei, por achar que ela era “inconstitucional”; a Câmara de Deputados estava pronta para aprovar uma nova lei no ano passado, estabelecendo a mesma coisa, mas um ministro do STF foi lá e convenceu as lideranças a desistirem do projeto. (Essas lideranças lideram um plenário do qual um terço tem problemas com o Código Penal e depende do STF para ficar do lado de fora da cadeia.) 

Os procuradores, em sua denúncia, se mostram indignados com as emissões da Jovem Pan. Têm todo o direito a isso, como cidadãos, mas como membros do Ministério Público é indispensável que tenham mais do que indignação; têm de ter provas materiais das acusações que fazem e razões legais para pedir o que pedem. A cobertura das eleições pela emissora foi ruim? Pode ter sido; é uma questão de ponto de vista. Mas esse é um problema entre a Jovem Pan e a sua audiência — quando não gosta do que ouve, vê ou lê, o público simplesmente vai embora e deixa os jornalistas falando sozinhos. O Estado não tem nada a ver com isso.

Não é surpresa, naturalmente, que o Ministério Público se comporte assim. Boa parte dos seus 13 mil membros, do MP da União e dos Estados, são militantes políticos que consideram que o seu dever não é aplicar a lei, mas fazer do Brasil um país melhor — segundo as suas ideias pessoais do que é melhor para o país, é claro. O que mais chama a tenção, no caso, é a posição geral da imprensa brasileira. Ao silenciar quase que completamente sobre a denúncia, a mídia se mostra a favor do MP e contra a Jovem Pan e os seus comentaristas — é isso, na prática. As redações, na maioria, funcionam como células políticas das facções de esquerda; os proprietários dos veículos, também em sua maioria, deixam que seja assim, por falta de interesse, de energia ou de talento para conduzir as suas empresas. O resultado é que a imprensa no Brasil está virando uma ex-atividade; e o jornalismo, uma ex-profissão. A ideia de que deve haver órgãos de comunicação diferentes, com posturas editoriais diferentes, está em vias de extinção, ou já foi extinta — como a iluminação pública a bico de gás ou os condutores de charrete que ficavam em frente às estações de trem nas cidades do interior. Os jornalistas, hoje, se tornaram incapazes de entender, e de aceitar, a liberdade de imprensa.

J.R. Guzzo, Revista Oeste

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'É ditadura mesmo!',

 diz Rodrigo Constantino

Participo de um grupo de WhatsApp com alguns intelectuais liberais e conservadores, enquanto isso ainda é permitido no Brasil. Após a ação civil pública, de dois procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo, pedindo a cassação de concessões de telecomunicação da Jovem Pan, iniciou-se um debate no grupo sobre como definir o que temos em nosso país hoje. Alguns sustentaram que o correto é falar em “democracia iliberal”, outros preferiram o termo “ditadura” mesmo, mais direto. 

“Que diferença faz?”, pode perguntar o leitor. Sou alguém chato com conceitos, pois eles importam. Mas a essência é mais importante do que o nome, sem dúvida. Se balança o rabo como um cachorro, late como um cachorro e anda como um cachorro, você pode até chamar de gato, mas é um cachorro. Falar em “democracia iliberal” serve, em minha opinião, apenas para suavizar nossa triste realidade. A “democracia” brasileira age como uma ditadura, persegue como ditadura, censura como ditadura. Logo, é uma ditadura!

E reconhecer isso é crucial para eventualmente reverter o quadro. Afinal, a forma mais rápida de perder uma guerra é fingir que não está nela. Todos aqueles que aceitam o verniz de normalidade institucional no Brasil hoje colaboram para o avanço do regime opressor. Chamar juristas para opinar na imprensa sobre as decisões de ministros supremos ou do TSE, como se fosse um debate sério sobre Direito, é conceder uma aparência de legitimidade ao que é claramente decisão política.

Tenho lugar de fala. Sou alvo da ditadura, da censura prévia inconstitucional, tive minhas contas bancárias congeladas e até meu passaporte cancelado, sem qualquer crime cometido. Portanto, não esperem que eu participe de um simulacro de democracia, ainda que com a qualificação de “iliberal”, quando sei na pele se tratar de uma tirania abjeta. Aquela que conta com o Poder Judiciário como instrumento é a pior de todas, pois dá ares de legalidade ao que não tem, e não há a quem recorrer. 

Por medo, muita gente está calada. Mas ninguém atento e sério vai negar que inúmeros atos são típicos apenas em ditaduras. Criaram a falsa premissa de que a direita “bolsonarista” é uma ameaça terrível à democracia, que o ex-presidente é golpista e genocida, e que persegui-lo e a seus apoiadores é questão de sobrevivência democrática. Para “salvar a democracia”, aceitaram as práticas ditatoriais, o duplo padrão que acaba com o império das leis, a censura, a prisão arbitrária, tudo! 

O ministro que recebe tapinha no rosto de Lula e diz “missão dada é missão cumprida” ao pé do ouvido de Alexandre de Moraes vota pela inelegibilidade de Bolsonaro pelo “conjunto da obra” e pelo “flerte com o golpismo”. Criamos crimes novos, ridículos, e a velha imprensa aplaude. É tudo tão escancarado que nem mesmo um tucano moderado, se tiver um pingo de decência, vai negar a perseguição política. O intuito é eliminar a direita do jogo e voltar ao velho esquema corrupto das esquerdas, com a presença da “direita” permitida para fingir que há pluralidade. 

Nenhuma tirania se satisfaz com isso e recua voluntariamente depois de saciar sua sede de poder. Quando a porteira se abre para perseguir impunemente determinado adversário político, passa a boiada toda

O teatro, porém, é patético e não engana mais ninguém, apesar do esforço dos veículos de comunicação que vibram com a destruição de um concorrente — efetivamente plural, ao contrário deles, com hegemonia esquerdista em seus cinquenta tons de vermelho. A Gazeta do Povo, único jornal sério entre os grandes que restou no país, escreveu um editorial esta semana sem rodeios, onde conclui: 

“O que temos, portanto, é uma enorme sequência de criminalização de opiniões que não são criminalizáveis, apoiada pelo uso de conceitos que também não constituem nenhum ilícito legalmente definido, usada para se solicitar uma medida completamente desproporcional que traz de volta os abusos do regime militar brasileiro e o de ditaduras de esquerda como a venezuelana e a nicaraguense. Cabe ao Judiciário responder ao ativismo militante dos procuradores do MPF com a defesa sólida das liberdades de expressão e de imprensa, pois a retirada de concessões de veículos de comunicação por ‘crimes de opinião’ é sinal de que o autoritarismo avança a passos largos no país.” 

Foto: Reprodução Gazeta do Povo

O único problema é que o Poder Judiciário tem sido justamente o principal instrumento para essa perseguição tirânica. O sistema podre e carcomido se uniu para criar a “democracia sem povo”, a “liberdade sem contraditório”, a tirania perfeita, com ares de legitimidade democrática. Infelizmente, não são poucos os que ainda se negam a enxergar o óbvio, pois os perseguidos são associados ao movimento conservador. 

Ocorre que nenhuma tirania se satisfaz com isso e recua voluntariamente depois de saciar sua sede de poder. Quando a porteira se abre para perseguir impunemente determinado adversário político, passa a boiada toda, e qualquer um que passar a criticar o regime será também alvo. Afinal de contas, não é crítica, é “ataque às instituições”, e isso o sistema não pode tolerar. Quando aceitam essa premissa contra Bolsonaro, ou Deltan Dallagnol, ou Daniel Silveira, ou Paulo Figueiredo, ou Jovem Pan, não há qualquer razão para ficar restrito a eles o abuso de poder. Acreditar no contrário é prova de profunda ingenuidade dessas focas que vibram com cada golpe na direita, encantadas com a força do tubarão. Elas nem se dão conta de que também serão devoradas depois…

Rodrigo Constantino, Revista Oeste

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'O processo',

 por Alexandre Garcia

O relator Benedito Gonçalves teve imenso trabalho; precisou de 382 páginas para demonstrar a culpa de Bolsonaro em crime eleitoral de abuso de poder político e econômico. Quase o dobro do número de páginas de O Processo, de Franz Kafka. O cerne da questão é a confiabilidade das urnas sem comprovantes impressos dos votos digitais, tópico apresentado a embaixadores estrangeiros. O processo brasileiro vem de acusação do PDT, partido criado por Leonel Brizola, que em 1982 botou a boca no mundo quando percebeu que a contagem informatizada dos votos, feita pela Proconsult, contratada pelo TRE, poderia conduzir à vitória de Moreira Franco. A denúncia do risco de alteração dos resultados teria interrompido um processo de fraude e garantido a Brizola o governo do Rio de Janeiro. O episódio serviu para deixar o PDT com um pé atrás em relação à contagem eletrônica.

Em 2001, o PDT de Brizola uniu-se ao projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) pelo comprovante do voto. Virou lei sancionada por FHC. Mas a Justiça Eleitoral pressionou, e a lei foi revogada em 2003. Em 2009, os deputados Flávio Dino e Brizola Neto propuseram nova lei de comprovante, que foi aprovada e sancionada por Lula, mas revogada pelo Supremo. Projeto do deputado Bolsonaro foi aprovado em 2015. Dilma vetou, e o veto foi derrubado por 71% dos congressistas. No entanto, o Supremo suspendeu a lei antes das eleições. Depois, declarou-a inconstitucional. Em 2021 ainda se voltou ao assunto, com o apoio do PDT de Carlos Lupi e Ciro Gomes, mas acabou arquivado. Agora é o motivo da condenação de Bolsonaro no TSE, provocada por ação movida, ironicamente, pelo PDT. É questão atualíssima, já que no ano que vem teremos eleições municipais, e é preciso perguntar se ainda não haverá comprovante.

O PDT denunciou Bolsonaro por ter convidado embaixadores credenciados no Brasil para uma conversa no Palácio da Alvorada. A conversa versava sobre riscos da contagem eletrônica pela ausência de um comprovante impresso do voto digital. Se a denúncia tivesse sido feita por outro partido, não seria de estranhar. Mas partiu do PDT, que teria tudo para honrar a memória de seu líder e nunca mais querer o risco de um caso como o Proconsult. Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República. Que eles, embaixadores, atenderam ao convite pelo mesmo motivo que os levou a aceitar ir ao TSE, 48 dias antes, para ouvir o então presidente da Justiça Eleitoral, Edson Fachin, expressar suas preocupações sobre o reconhecimento dos resultados da eleição presidencial. Entre as missões desses diplomatas está acompanhar o sistema de voto de um dos maiores eleitorados do mundo, num país de grande importância estratégica. É tarefa dos embaixadores relatar a seus governos o andamento de um processo eleitoral, para que seja avaliada a legitimidade dos resultados. Assim, se houve crime eleitoral no encontro do Alvorada, os embaixadores seriam todos cúmplices.

Os 51 milhões de eleitores de Bolsonaro no primeiro turno da última eleição são cassados no seu direito de votar de novo no candidato preferido

Sobre o julgamento no TSE, bolsonaristas escrevem nas redes sociais que ficou decidido fazer Bolsonaro carregar a cruz e ser crucificado. Torná-lo inelegível por oito anos é aplicar a ele o que foi omitido na condenação de Dilma quando, à revelia do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, ela não ficou inelegível por oito anos, no julgamento do Senado, conduzido pelo presidente do Supremo.

Agora, um crime de opinião — que não existe, pois a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (artigo 5º, inciso IV), e isso vale para todos, inclusive para o presidente da República. Pode um tribunal punir alguém por manifestar seu pensamento sobre urnas eletrônicas? A punição legítima, no caso de um político, vem da origem do poder, nas urnas. Se Bolsonaro tivesse desagradado os eleitores ao compartilhar suas preocupações com embaixadores, os eleitores o puniriam. Com Dilma, o descumprimento da Constituição foi corrigido pelos eleitores de Minas. Agora, os 51 milhões de eleitores de Bolsonaro no primeiro turno da última eleição são cassados no seu direito de votar de novo no candidato preferido.

Por medo da força eleitoral de Bolsonaro, torná-lo inelegível, “crucificá-lo”, como dizem os bolsonaristas, pode converter num cristo alguém que já é messias no nome. Como aconteceu com a facada, pode turbinar a força política de Bolsonaro, como um líder que não pode receber voto, mas ganha poder de voto ainda maior. O resultado pode ser um ganha-ganha para o ex-presidente. Não podendo ser eleito, e já tendo eleito tantos, depois de crucificado recebe ressurreição como Grande Eleitor.

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'Ministros figurantes do covil do Lula'

 Anderson Scardoelli, Revista Oeste

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu pela quinta vez no ano com o colega argentino Alberto Fernández. Somando-se as visitas a Brasília e a Buenos Aires no ano passado, é a mais intensa amizade entre os dois países de que se tem notícia. Mas, se sobra espaço na agenda de Lula para receber o vizinho em ruína, falta tempo para saber o que a maioria dos seus ministros anda fazendo. Alguns deles não conseguiram uma única conversa a sós em seis meses.

Da lista dos 37 ministros, os casos mais simbólicos são de Simone Tebet e de Anielle Franco. A primeira foi levada para a Esplanada em retribuição ao apoio dado ao petista no segundo turno da eleição, embora Lula não lembrasse sequer o seu sobrenome — numa das cenas grotescas dos debates, dirigiu-se a ela como “Simone Estepe”. Tebet saiu das urnas com 5 milhões de votos. Hoje, comanda a pasta do Planejamento, completamente esvaziada e quase sem nenhuma função prática — as atribuições foram remanejadas para o petista Fernando Haddad (Fazenda) e a sem partido Esther Dweck (Gestão).

O mais próximo que Tebet chegou de um bate-papo direto com o presidente foi em 30 de março. Segundo a agenda oficial da Presidência da República, ela esteve com Lula numa reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. 

Outra ministra desprezada é Anielle Franco, da Igualdade Racial. Ela foi escolhida porque é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018. O nome de Marielle provoca agitação em qualquer grupo de militantes ideológicos de esquerda.

O nome de Anielle Franco só aparece na agenda presidencial em duas oportunidades. No primeiro caso, em 11 de janeiro, Lula compareceu à cerimônia oficial de posse dela na pasta para uma sessão de fotos. Em 14 de março, Anielle esteve na mesa com outros 18 ministros ao redor do presidente.

Hoje, não

Apresentado como o mentor intelectual da formação da chapa Lula-Alckmin, o ex-governador Márcio França ganhou o Ministério de Portos e Aeroportos. Ele foi derrotado pelo astronauta Marcos Pontes na disputa pelo Senado. O status de ministro não o faz, contudo, ter protagonismo na agenda oficial de Lula. Nos bastidores, não é segredo que o petista não gosta de França. Uma das broncas públicas de Lula, aliás, foi dirigida a ele. O presidente não aprovou a ideia do ministro de prometer, sem consultar a Casa Civil, passagens aéreas a R$ 200.

“Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil”, disse Lula. “Para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República e que a gente possa chamar o autor da genialidade, e a gente então anuncie publicamente como se fosse uma coisa do governo.”
(Discurso de Lula, em 14 de março)

O primeiro encontro dos dois ocorreu depois de seis meses, na última terça-feira, 27. Até então, França só havia sido chamado para acompanhar, como ouvinte, reuniões com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com a ministra Esther Dweck.

Além de França, outros seis ministros só tiveram uma única reunião a sós ou com, no máximo, um subordinado da pasta que comanda: Luciana Santos, Juscelino Filho, Marina Silva, André de Paula, Carlos Lupi e Silvio Almeida. Eles lideram, respectivamente, os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Pesca e Aquicultura; Previdência Social; e Direitos Humanos e Cidadania.

Luciana, por exemplo, só conversou reservadamente com Lula durante uma hora, em 13 de janeiro. Pelo mesmo período de tempo, Juscelino Filho se reuniu com o petista em 6 de março. O motivo era sua provável demissão, depois de denúncias de que ele usou dinheiro público para abrir estradas próximas à fazenda de sua família, usou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para visitar uma feira de cavalos e mandou chips de celulares para terras ianomâmis — onde não existem antenas. Sua estadia no ministério acabou prolongada em troca de votos do União Brasil no Congresso.

O eterno presidente do PDT, Carlos Lupi, e a ambientalista Marina Silva tiveram o mesmo direito a encontros a sós, nos dias 8 e 31 de março, respectivamente. André de Paula, por sua vez, teve ainda menos tempo reservado com o presidente. Em 20 de março, Lula recebeu o ministro no Palácio do Planalto, às 17 horas, mas 30 minutos depois partiu para outro compromisso oficial — uma conversa com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Luiz Fernando Corrêa.

O caso da pouca atenção dada a André de Paula põe em xeque a necessidade de recriar o Ministério da Pesca. Criada assim que o PT chegou à Presidência da República pela primeira vez, em janeiro de 2003, a pasta foi extinta por Dilma Rousseff em outubro de 2015. Com a vitória lulista, a possibilidade de ressurgimento do órgão, a partir do desmembramento do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, por exemplo, se manifestou contra essa mudança, que acabou sendo confirmada.

Segunda classe

Apesar do discurso palanqueiro de dar mais espaço para mulheres no seu Ministério, Lula não costuma recebê-las. O petista teve, até agora, somente duas reuniões exclusivas com Margareth Menezes (Cultura), Cida Gonçalves (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Daniela Carneiro (Turismo). No caso desta última, a ministra foi chamada para dar explicações sobre relações com milicianos na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, administrada pelo seu marido. Ela deve ser demitida na semana que vem.

No caso de Margareth, as duas reuniões foram em 1º de março e 3 de abril, quando esteve acompanhada de um de seus subordinados na Cultura, o secretário-executivo Márcio Tavares. Cida, por sua vez, só teve momentos de proximidade com o presidente da República em março: no dia 1º, reunião no Palácio do Planalto; uma semana depois, anúncio de ações em pleno Dia Internacional da Mulher. Guajajara esteve de forma reservada com Lula em 31 de janeiro (apenas por meia hora, segundo a agenda presidencial) e em 4 de abril. Anunciada com pompa, a pasta dos indígenas foi relegada ao segundo plano da gestão.

Lula tem dado pouquíssima atenção àquelas que ele próprio empossou como ministras. Das 11 escolhidas, apenas um trio teve três ou mais reuniões reservadas com ele. No Ministério da Saúde, Nísia Trindade esteve a sós com o presidente em quatro oportunidades desde o começo do ano. Ana Moser, do Esporte, se reuniu de forma mais reservada com o petista em três diferentes ocasiões, sendo uma delas na companhia de Witold Bańka, presidente da Agência Mundial Antidopagem. À frente da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck conseguiu um tête-à-tête também em três situações.

Além da Esplanada dos Ministérios, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, ainda não teve nenhuma reunião exclusiva com o chefe de Estado. Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros se reuniu reservadamente com Lula quatro vezes.

Nenhuma ministra ou outra integrante do primeiro escalão teve mais reuniões reservadas com Lula ao longo do primeiro semestre deste ano do que a deputada federal pelo Paraná e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Foram cinco encontros a sós com o chefe do Palácio do Planalto. Além disso, ela participou de outros quatro compromissos em que o presidente da República conversou com outros políticos.

Lista VIP

Sem tempo para os seus auxiliares diretos, Lula encontrou espaço para se reunir com figuras sem mandato em nenhum dos Poderes, mas que desde sempre são chamados de “companheiros”. Com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a relação é próxima, com direito a presença na comitiva de uma das inúmeras viagens internacionais já feitas.

O líder do MST, João Pedro Stédile, fez parte da comitiva presidencial que viajou à China, em abril. Um mês depois, o MST foi novamente agraciado pelo presidente que ignora membros de seu primeiro escalão. Na ocasião, Lula anunciou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. A militante Ayala Ferreira foi escolhida para representar o movimento invasor de terras no colegiado que reúne 246 pessoas — com o influenciador digital Felipe Neto e a culinarista Bela Gil entre os integrantes. A primeira — e por enquanto única — reunião do Conselhão foi em 4 de maio.

Apenas oito dos atuais ministros se reuniram a sós (ou no máximo com um subordinado) com Lula mais vezes do que o presidente da Argentina, Alberto Fernández

Lula ainda encontrou tempo para se lançar como o mais novo podcaster do país. Em 13 de junho, ele colocou o jornalista Marcos Uchôa, ex-repórter da Rede Globo, para servir como “escada” na estreia do projeto Conversa com o Presidente. Transmitido em plataformas de áudio e no YouTube, o podcast já soma três edições — e com registros pífios de audiência.

Na soma das três edições, o Conversa com o Presidente já consumiu quatro horas da agenda de Lula — o que representa 700% mais tempo, por exemplo, do que ele teve de bate-papo reservado com o ministro da Pesca, André de Paula. Aliás, até os integrantes da banda de pop rock Coldplay já conversaram pessoalmente com Lula.

Onde está o Alckmin?

Apesar de ter oficialmente dupla função na estrutura do governo federal — vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços —, Geraldo Alckmin é outro que não frequenta a agenda de Lula. Até o momento, os dois tiveram cinco reuniões sem a presença de nenhum outro político — ou seja, o petista tem oferecido ao seu vice o mesmo nível de atenção concedido ao presidente do país vizinho, com empréstimo de US$ 27 milhões em aberto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aliás, o presidente do BNDES, o petista Aloizio Mercadante, só teve uma única reunião exclusiva com Lula até agora. Mercadante é outro petista de que Lula prefere manter distância desde o seu primeiro governo — a má vontade aumentou quando ele assumiu protagonismo como ministro de Dilma Rousseff.

Alckmin surgiu em eventos que, aparentemente, não agregam nada àquele que rotineiramente assume a condição de presidente da República em exercício e ainda tem a missão de responder pelo ministério dedicado a ações em prol da indústria nacional. Reuniões com membros do governo e outros políticos, incluindo um encontro com um grupo de prefeitos e parlamentares, têm preenchido o dia a dia dele. Numa das viagens de Lula ao exterior, o ex-tucano se deixou fotografar com os netos no Palácio do Planalto.

Apenas oito dos atuais ministros se reuniram a sós (ou no máximo com um subordinado) com Lula mais vezes do que o presidente da Argentina, Alberto Fernández. Por que Lula prefere receber o vizinho falido a encontrar sua equipe ministerial? Uma resposta possível é que com o colega ele tenha o que conversar.

Anderson Scardoelli, Revista Oeste

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