UMA DECISÃO DE CARÁTER MORAL

"Segue o extrato de um artigo meu publicado no site "jornal da Paulista" em 10/04/2013. Em 10 de dezembro, após ser emitido o Relatório da Comissão da Omissão da Verdade, qualquer decisão já não será mais oportuna. Na verdade, já se esperou muito tempo. O limite foi quando o governo permitiu a quebra do compromisso de 2009 e endossou a decisão ilegal da CNV de investigar só as violações cometidas por agentes do Estado no combate à luta armada." ROCHA PAIVA.                                                      
General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
Professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército  
O dilema entre lealdade e disciplina é um desafio que se apresenta em situações extremas na carreira dos profissionais das armas, particularmente aos que galgam os mais altos escalões de comando e chefia. Mas esse dilema não tem razão de ser quando silêncio e omissão contribuírem para causar um dano insuportável à nação e à instituição, estas sim, e nesta ordem, credoras de sua lealdade. Aos superiores o militar deve obediência, cooperação, respeito e franqueza, que sintetizam cada um diversos atributos importantes.

Artigo “A Segunda Chance”, do Tenente David A. Adams da Marinha dos EUA. Um ensaio sobre liderança com tradução e adaptação do Capitão de Mar e Guerra da Reserva Geraldo Luiz Miranda de Barros, da Marinha do Brasil. [Início de transcrição]: “Franqueza e coragem moral caminham juntas. A responsabilidade dos Oficiais na formação do processo político envolve uma franqueza absoluta, ---. Uma vez que uma decisão política final seja tomada, ele tem a obrigação de apoiar essa decisão como se ela fosse sua ---, com uma grande exceção: questões que envolvam os profundos princípios - dever, honra e pátria - não nos podem submeter a outros compromissos. O dever exige que um Oficial de Marinha se pronuncie. O General George C. Marshall disse que: ‘é duro obtermos homens para fazer isso, pois para tanto você expõe sua carreira e talvez sua comissão completamente’. Porém, qualquer Oficial verdadeiramente capaz de dar sua vida por seu país necessita também estar pronto a renunciar a sua carreira” [Final de Transcrição].
Altos chefes militares com larga experiência e conhecimento profissional de nível estratégico não podem se calar, uma vez dispondo de informações confiáveis, diante de políticas capazes de causar danos insuportáveis à nação e à instituição. Eles, que galgaram o mais alto nível hierárquico, e não os chefes de escalões subordinados têm tal responsabilidade, pois constituem a interface das instituições militares com o estado e a nação. Caso não consigam reverter o rumo dos acontecimentos, agindo com franqueza, mas discretamente dentro da cadeia de comando, devem manifestar-se de público, passando antes à reserva ou mantendo-se na ativa, conforme a consciência de cada um indicar ser necessário para preservar a hierarquia e a disciplina.

Ao longo da carreira, muitos militares em qualquer nível hierárquico, diante de situações extremas no âmbito interno da instituição ou da organização militar onde servem, questionam ordens que firam princípios legais, morais ou éticos, defendem os subordinados de injustiças e opinam com franqueza no sentido de convencer um comandante a não tomar decisões que possam trazer consequências significativamente danosas à organização militar. Quando assim procedem, assumem riscos profissionais e alguns podem ter, em determinado momento, a carreira interrompida por impossibilidade regulamentar de prossegui-la. Na reserva, a lei lhes confere liberdade para se expressar publicamente sobre assuntos de interesse público. Portanto, a crítica de que ao passar à reserva o militar “fica inteligente e valente” nem sempre é cabível, por dois motivos: primeiro, por que é legal a sua livre manifestação sobre assuntos de interesse geral, inclusive os militares; e segundo, por que antes de generalizar a crítica, convém lembrar que muitos passaram à reserva exatamente por terem primado sempre pela franqueza e coragem moral.
Mas os compromissos dos chefes militares não se esgotam nos assuntos de defesa propriamente ditos. Avaliem o trecho do artigo de minha autoria há tempos publicado, que pode ser acessado na INTERNET. “A Viúva do Che”, [Início de Transcrição]: “Chefes, em qualquer escalão, cumprem com a obrigação moral e funcional de defender os subordinados de injustiças, mesmo diante de riscos. Se o Brasil mergulhasse numa guerra interna nos anos 70, quantos empresários, autoridades, políticos e militares, hoje em posições proeminentes, estariam exercendo seus cargos? Se caísse no regime totalitário, objetivo da esquerda radical, quantos estariam vivos? E os próceres da esquerda anistiados pelo regime militar, que ocupam cargos relevantes, escapariam aos expurgos e justiçamentos típicos do regime comunista? Se tudo isso não ocorreu, muito se deve aos que defenderam a continuação do processo de democratização contra os que tentavam implantar a ditadura do partido único. Se alguns infringiram a lei foram anistiados assim como os assassinos, sequestradores e terroristas, que aceitaram a anistia irrestrita enquanto não estavam no poder. Portanto, revisão, agora, é revanchismo. É inconcebível abandonar irmãos de armas ante a injustiça que correm o risco de sofrer, pois caberia a quem estivesse no lugar deles a missão que cumpriram nos anos 70” [Final de Transcrição].
Teriam os chefes militares elementos de juízo para concluir que no Brasil existem algumas ameaças com possibilidade de trazer sérias consequências à Nação e às Forças Armadas (FA)? Seguem algumas interrogações.
Haveria uma paulatina perda de soberania na Amazônia, em virtude de políticas de governo submissas a interesses e pressões internacionais, ainda que nenhuma delas seja na forma militar direta? Ou seja, o País estaria cedendo soberania e correria o risco de perda de grande parte do seu patrimônio em benefício da “comunidade mundial” (leia-se grandes  potências) sem necessariamente ter a integridade territorial violada?  Estaria em andamento a colonização econômica e política da Amazônia Brasileira?
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) seria uma das estratégias gramcistas de tomada e permanência no poder pelo partido dominante e a neutralização das FA seria um dos objetivos dessa estratégia? A Comissão Nacional (impropriamente chamada) da Verdade seria uma de suas ações prioritárias para imobilizar as FA?

A indigência militar estaria sendo apenas amenizada em virtude da contínua e ainda atual falta de vontade política de reverter, de fato, a situação caótica das FA, haja vista os seguidos cortes nos recursos e o retardo na implantação dos projetos estratégicos de defesa?
Hoje, as FA estariam sendo valorizadas mais pelo auxílio a programas civis de governo, haja vista o seu contínuo emprego em ações de defesa civil e em apoio ao desenvolvimento, à segurança pública e a grandes eventos, bem como em outras atribuições subsidiárias? Ou seja, sendo transformadas numa grande guarda nacional ou em mega agência civil multitarefas, com exploração político eleitoreira desses empregos?

Haveria um movimento político de setores poderosos nos três poderes da República e de segmentos da sociedade para romper o compromisso das FA com suas tradições, seus princípios basilares e a História do País? Movimento cuja ideia força seria a da existência de um “nefasto exército de ontem” em contraposição ao “exército politicamente correto de hoje”?
O permanente rebaixamento do nível salarial da carreira em comparação com as demais carreiras de estado ou do serviço público seria em função do perfil ideológico da liderança política desde os anos 1994, que pretenderia proletarizar os quadros, de modo a torná-los sensíveis às ideias socialistas, ao invés de mantê-los representativos de todas as camadas sociais da Nação?

Estariam essas ameaças colocando em risco o futuro da democracia, da segurança e a da defesa nacional, lembrando que o PNDH3 também propõe a ratificação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, reconhecendo a existência de 608 “nações indígenas” dentro da Nação brasileira?
O chefe militar do alto escalão que tiver elementos de juízo para concluir ser qualquer uma dessas ameaças real sentirá a obrigação moral de manifestar sua posição com franqueza e coragem, em termos respeitosos, dentro da lei, em seu nome e não usando o da Instituição nem a força de seu cargo, pois sabe ser este o seu compromisso com a Pátria e as FA e o seu dever como líder militar. O momento limite para a decisão a sua consciência o dirá.

“É uma benção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções” (Robert G. Ingersoll).



FONTE AVERDADESUFOCADA

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