Comissão aprova aumento para ministros do Supremo e Procurador-Geral da República

Isabel Braga - O Globo

Proposta será usada pelos parlamentares como forma de pressão para aprovar aumento dos próprios salários

Em votação simbólica nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou dois projetos de lei que garantem reajuste de 21,9% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e também no do Procurador Geral da República, elevando-os de R$ 29,4 mil para 35,9 mil a partir de janeiro de 2015. O impacto total no Judiciário e no Ministério Público será de R$ 875,16 milhões ao ano, já que o aumento nos subsídios de ministros e do procurador repercutem em toda Judiciário e MP, aumentando os vencimentos de juízes e procuradores. O projeto já passou na Comissão de Trabalho e ainda terá que ir à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, antes de ser votado em plenário.

Os projetos com os aumentos foram mandados pelo Supremo e pelo Ministério Público serão usados pelos parlamentares como forma de pressão para a aprovar de aumentos de seus próprios salários. Os subsídios de senadores e deputados estão há quatro anos sem reajuste e equivalem atualmente a R$ 26,7 mil. O aumento valerá para os deputados e senadores da próxima legislatura.

No caso do Judiciário, o impacto nas contas públicas será de R$ 2,5 milhões só no reajuste para os 11 ministros do STF e R$ 646,3 milhões no aumento em cascata dos salários de juízes garantido pela Constituição, de acordo com a exposição de motivos do projeto enviado ao Congresso. Segundo a justificativa a proposta recompõe o poder de compra dos salários em razão da inflação acumulada entre 2009 e 2013. No Ministério Público, o impacto anual será de R$ 226,3 milhões. O subsídio dos ministros do STF são usados como parâmetro para o teto salarial do funcionalismo.

Além de garantir o aumento nos subsídios, o projeto enviado pelo Supremo também fixa critérios a serem considerados nos reajustes a serem aplicados nos próximos anos. Na Comissão de Trabalho, o relator da proposta Sandro Mabel (PMDB-GO) manteve os critérios e antecipou o prazo de 2019 para 2016 para que os critérios sejam aplicados e garantam, obrigatoriamente, a manutenção do poder de compra dos ministros. A Comissão de Finanças manteve a emenda de Mabel.

O projeto mantém a iniciativa do Supremo de enviar ao Congresso lei fixando o subsídio, mas diz que terão que ser observados os seguintes critérios: a recuperação do poder aquisitivo dos ministros, o fato de o salário deles ser usado como teto salarial da administração pública e a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas e demais servidores federais. Na justificativa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, diz que a intenção é "manter o poder de compra da parcela única do subsídio pela simples reposição da variação inflacionária, tornando-o condizente com a importância da atividade dos agentes políticos responsáveis pela prestação jurisdicional."

FONTE ROTA2014

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