Isabel Braga - O Globo
Proposta será usada pelos parlamentares como forma de pressão para aprovar aumento dos próprios salários
Em votação simbólica nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara aprovou dois projetos de lei que garantem reajuste
de 21,9% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e também
no do Procurador Geral da República, elevando-os de R$ 29,4 mil para
35,9 mil a partir de janeiro de 2015. O impacto total no Judiciário e no
Ministério Público será de R$ 875,16 milhões ao ano, já que o aumento
nos subsídios de ministros e do procurador repercutem em toda Judiciário
e MP, aumentando os vencimentos de juízes e procuradores. O projeto já
passou na Comissão de Trabalho e ainda terá que ir à Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, antes de ser votado em plenário.
Os projetos com os aumentos foram mandados pelo Supremo e pelo
Ministério Público serão usados pelos parlamentares como forma de
pressão para a aprovar de aumentos de seus próprios salários. Os
subsídios de senadores e deputados estão há quatro anos sem reajuste e
equivalem atualmente a R$ 26,7 mil. O aumento valerá para os deputados e
senadores da próxima legislatura.
No caso do Judiciário, o impacto nas contas públicas será de R$ 2,5
milhões só no reajuste para os 11 ministros do STF e R$ 646,3 milhões no
aumento em cascata dos salários de juízes garantido pela Constituição,
de acordo com a exposição de motivos do projeto enviado ao Congresso.
Segundo a justificativa a proposta recompõe o poder de compra dos
salários em razão da inflação acumulada entre 2009 e 2013. No Ministério
Público, o impacto anual será de R$ 226,3 milhões. O subsídio dos
ministros do STF são usados como parâmetro para o teto salarial do
funcionalismo.
Além de garantir o aumento nos subsídios, o projeto enviado pelo Supremo
também fixa critérios a serem considerados nos reajustes a serem
aplicados nos próximos anos. Na Comissão de Trabalho, o relator da
proposta Sandro Mabel (PMDB-GO) manteve os critérios e antecipou o prazo
de 2019 para 2016 para que os critérios sejam aplicados e garantam,
obrigatoriamente, a manutenção do poder de compra dos ministros. A
Comissão de Finanças manteve a emenda de Mabel.
O projeto mantém a iniciativa do Supremo de enviar ao Congresso lei
fixando o subsídio, mas diz que terão que ser observados os seguintes
critérios: a recuperação do poder aquisitivo dos ministros, o fato de o
salário deles ser usado como teto salarial da administração pública e a
comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de
carreiras de estado, como diplomatas e demais servidores federais. Na
justificativa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, diz que a
intenção é "manter o poder de compra da parcela única do subsídio pela
simples reposição da variação inflacionária, tornando-o condizente com a
importância da atividade dos agentes políticos responsáveis pela
prestação jurisdicional."
FONTE ROTA2014
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