O GLOBO
Instrumentos não letais devem ser usados em casos sem risco de vida
Para reduzir o número de mortes por bala perdida e enfrentamentos com a polícia, o Senado aprovou ontem à tarde substitutivo do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) determinando que armas de fogo só poderão ser usadas nas ações policiais em último caso. Pelo projeto de lei de iniciativa do próprio Senado, antes de recorrer a armas de fogo, a polícia terá que usar prioritariamente armas não letais como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser. Essa obrigatoriedade, entretanto, só acontece se a vida dos policiais não estiver em risco durante os confrontos.
O argumento de Crivela, em seu parecer, é que as armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. Pela nova legislação, fica vetado o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
O projeto tramita nas duas Casas há nove anos e foi aprovado agora por causa do crescimento do número de mortes em ações policiais, principalmente de jovens.
- O objetivo é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas - disse Crivela.
Pensando na repressão policial violenta a manifestações populares, como ocorreu no ano passado, a senadora Lídice da Mata(PSB-BA) alertou que o uso de armas de choque e spray de pimenta também podem provocar danos aos cidadãos. Crivella justificou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
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