Após arrecadar menos do que previa, a gestão Agnelo suspendeu pagamentos a fornecedores e benefícios a servidores, comprometendo importantes serviços
Como
já virou praxe em época de transição de governo, quem assume a máquina
estatal precisa lidar com uma dívida da gestão anterior. Nesse enredo,
aquele que se despede costuma justificar a situação com o tradicional
“se está ruim, já foi pior”. Desta vez, no entanto, a chamada “herança
maldita” atinge seu nível mais alarmante em uma troca de comando no
Distrito Federal. A estimativa de rombo nunca foi tão grande, bem como a
insegurança de empresários e funcionários públicos com a crise
financeira instalada. Um documento usado nas reuniões de transição, ao qual VEJA BRASÍLIA teve acesso, põe na ponta do lápis os números
que subsidiaram o futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a falar em
um déficit de até 2,3 bilhões de reais para 2015. Por mais distante que
a quantia pareça estar do orçamento doméstico do brasiliense, o destino
dessa bolada fará diferença na rotina de qualquer cidadão que se
utiliza de serviços geridos pelo governo (veja o quadro no final da matéria).
Os reflexos desse contexto ficam mais evidentes a cada dia. Eles
começaram há alguns meses, quando a administração pública passou a
atrasar faturas com fornecedores, e marcaram presença nas recentes
medidas que determinaram a suspensão de novos contratos e a proibição de
benefícios ao servidores.
A
origem desse vácuo bilionário, desvelado ao apagar das luzes da gestão
de Agnelo Queiroz (PT), está na frustração de receitas, e não
propriamente em um gasto além do planejado. Nos últimos anos, durante a
elaboração do orçamento do Distrito Federal, os gestores fizeram uma
previsão superestimada dos recursos que entrariam nos cofres públicos.
Essa verba é formada a partir de algumas fontes. As principais são o
dinheiro recolhido dos impostos e uma quantia considerável repassada
pela União, por meio do Fundo Constitucional. Para se ter uma ideia do
volume de dinheiro que circula nas mãos do governante local, em 2013 o
GDF amealhou 16,9 bilhões de reais em receitas próprias. Desse total,
11,4 bilhões vieram apenas de tributos. Para 2014, os gestores fizeram
contas e estimaram que fechariam o ano com 22,6 bilhões de recursos
dessa mesma natureza. O problema é que, até o último dia 20, o montante
obtido somava 15,1 bilhões de reais. Como no fim do ano as despesas são
mais rotineiras do que o recolhimento de tributos, as novas previsões,
desta vez feitas por técnicos do Tribunal de Contas do DF (TCDF),
indicam que o GDF encerrará esta temporada com uma frustração de receita
para além dos 2 bilhões de reais. Isso costuma ocorrer quando o governo
vincula suas metas financeiras a um crescimento econômico que não se
confirma. E, nos últimos dois anos, tanto o país como os entes federados
evoluíram menos do que anunciavam os gestores públicos. “Acompanhamos
os números oficiais da capital semana a semana. A situação é tão
dramática que começo a me preocupar com o pagamento do salário de
servidores”, alerta o conselheiro do TCDF Renato Rainha. Ele foi o único
integrante da corte a votar pela rejeição das contas do governo
relativas a 2013. Por ampla maioria, o tribunal aprovou a gestão
financeira desse exercício, mas com ressalvas. No documento de 2013, o
relator Manoel de Andrade já falava em um déficit bilionário e dava o
indicativo dos tempos de arrocho que agora se materializam. “Trata-se do
pior resultado apresentado no âmbito do Distrito Federal desde a edição
da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
A
partir do momento em que as contas deixaram de fechar no papel,
fornecedores, beneficiários de programas e até servidores públicos
começaram a sentir no bolso o desajuste financeiro do governo. No
dia 4, os diretores da Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda.
suspenderam pela segunda vez, em menos de dois meses, o fornecimento de
refeições a médicos, enfermeiros e funcionários em geral de hospitais
públicos da capital. A empresa reclama de faturas não pagas da ordem de
25,5 milhões de reais. Em quarenta anos nesse mercado, diretores da
Sanoli constatam que nunca viveram uma incerteza como a atual. Firmas
que atuam na limpeza e segurança dos hospitais (Ipanema, Dinâmica,
Confederal), no gerenciamento de prontuários médicos (Intersystem), na
entrega de medicamentos (Hospfar) e até no fornecimento de gases para a
rede (White Martins e Linde Gases) também cobram do governo pagamentos
atrasados.
Por
mais que o governador Agnelo Queiroz tente conter os efeitos do
desequilíbrio orçamentário no discurso oficial, as consequências da
crise já aparecem em diversas áreas. Nos últimos dois meses, rodoviários
das empresas Pioneira e Marechal suspenderam as atividades por
dificuldade nos pagamentos. A própria Secretaria de Transportes admitiu à
época que houve demora nos repasses às concessionárias. Em 23 de
outubro, um grupo de produtores culturais protestou em frente ao Palácio
do Buriti. Os representantes do setor dão conta de que a dívida do
governo com artistas e fornecedores chega a 41 milhões de reais, 7
milhões só em cachê. Tal calote, na maior parte das vezes, atinge
cantores locais, mas entre os prejudicados estão até grupos nacionais,
como Jota Quest e Nação Zumbi. “É impressionante como isso acontece em
toda virada de governo. Mas nunca vi algo com a proporção do prejuízo de
agora”, relata o produtor Henrique Rocha. Outros 40 milhões de reais
relativos a recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) também foram
suspensos, embora os projetos tenham sido aprovados em editais. Na área
de esportes, mais um flagrante da penúria orçamentária do DF. Doze
atletas que integram o programa Compete Brasília não participarão do
Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica, em Manaus. Assim como nos
últimos três anos, período em que marcaram presença no pódio, as meninas dependiam de subsídio governamental. Em
24 de outubro, porém, Agnelo baixou o decreto nº 35943, determinando
que todos os órgãos estatais estão impedidos de realizar novos contratos
em qualquer departamento do GDF. “Vamos tentar deixar tudo em ordem,
mas é bom lembrar que neste governo trabalhamos sempre no limite dos
gastos de pessoal, realizamos quarenta concursos, nomeamos 36 000
servidores e reestruturamos 38 carreiras, diz o secretário de
Administração, Wilmar Lacerda. O agrado de ontem, contudo, pode se
tornar o problema de amanhã.
Entre
os que mais sofrerão as consequências do aperto nas finanças oficiais
estão justamente os funcionários públicos. O mesmo decreto que impede o
governo de empenhar qualquer quantia até o fim do ano também proíbe os
gestores de pagar horas extras, antecipar e parcelar férias, conceder
gratificação de serviço voluntário, emitir diárias e passagens e
oferecer capacitação de pessoal.
por TOMAZ FILHO BLOG ROTA 2014
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