Com Blog Ricardo Setti
Nunca fui fã do ministro Gilmar Mendes, do STF. Mas sua afirmação de
politização do Supremo está muito longe de estar errada. Eu diria que é o
reconhecimento puro e simples de uma obviedade.
Cada governo escolhe quem deseja para ocupar o cargo de ministro do
Supremo Tribunal Federal. E sem nenhum controle. Nos Estados Unidos é
mais ou menos assim, com a notável diferença de que há controle,
exercido com seriedade pelo Senado. Lá, o presidente indica e tem de
levar em consideração o que o Senado fará. Daí que há uma certa
moderação do partidarismo, mas que não o afasta de nenhuma maneira. A
Suprema Corte atual, por exemplo, é republicana e tem sido um grande
obstáculo para o governo democrata de Obama.
Aqui, contudo, o Senado apenas realiza um bate-papo, sem levar em
consideração sua função constitucional. O governo nomeia e – como se
afirma, na gíria do dia a dia – emplaca o ministro.
A par disso, essa ideia muito tola de que não há politização – já vi
até, para o meu espanto, gente abalizada da esquerda tentar cobrar
apartidarismo dos magistrados do Supremo – não corresponde sequer à
visão leiga, popular do tribunal. Por exemplo, Joaquim Barbosa é deus
para os não-petistas e diabo para os petistas. O oposto se pode dizer de
Ricardo Lewandowski, que é deus para os petistas e diabo para os não
petistas.
Digo isso sem fazer crítica nenhuma – a não ser aos que desejam fazer as
pessoas acreditarem numa inumana e artificial neutralidade dos que
exercem o poder, aí incluído o poder judicial (si terrible parmi les hommes, como dizia um espírito pioneiro).
Quanto à separação de poderes, nunca foi afirmada por ninguém – a não
ser por quem não leu a origem e as vicissitudes da teoria constitucional
e política – e não existe em lugar algum. Nos Estados Unidos, por
exemplo, há os checks and balances. No
Brasil, há as oligarquias políticas, do passado e do presente. O Estado
brasileiro é objeto de conquista, apropriação e colonização.
Nos Estados Unidos, há cidadãos. No Brasil súditos. Nos Estados Unidos,
há os partidários dessa ou daquela ideologia, desse ou daquele partido
político. No Brasil, há a claque e os claqueurs, e sobretudo, os que macaqueiam o termo “reforma política” sem saber nem do que se trata.
Ora, qualquer mudança legislativa ou constitucional é reforma, por
definição. Basta propor mudanças e expô-las à discussão democrática. Não
há necessidade de fingir que se trata de panaceia. Falar em reforma
disso e daquilo parece mais um ato de desespero, de quem não consegue
agir e é eleito para agir.
Como se trata de reforma “política”, por óbvio, cada um, cada facção,
cada grupo (para não dizer cada partido – ainda um enigma, em nosso
país, que passou sob ditadura a era da decadência do sistema puramente
de representação – e criou uma Constituição atrasada, no seu tempo) tem a
sua própria ideia do que sejam as mudanças – segundo seus interesses,
suas paixões (se ainda remanescem) e razões (cada vez mais escondidas e
gastas).
A pretensa reforma política é, em verdade, uma debate político a se
travar entre os cidadãos. Não é imposição, muito menos engodo de
consulta “popular”. A verdadeira reforma, que é revolução, somente virá
com a educação do povo (negada pelos governantes e pelas oligarquias
atuais – exatamente como faziam as antigas).
Povo educado não escolhe errado, pois debate com seriedade, sem ofensas
pessoais e mentiras. E não se deixa enganar pelas mentiras e ofensas.
Quem muda, de fato, é o povo. Quem muda, de direito, somos nós.
*Alfredo Attié é doutor em Filosofia pela USP e Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo
fonte rota2014
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