"O preço da indolência"

José Casado  

O Globo

Governo e Petrobras demoraram 220 dias para cumprir exigência básica da legislação do Brasil e dos EUA: investigação independente sobre a corrupção na estatal

Jason Coomer lidera uma banca de advocacia em Austin, Texas. Como outros advogados americanos, ele está à caça de pessoas no Brasil que queiram ganhar dinheiro com denúncia anônima sobre pagamento de propinas na Petrobras.

Coomer explica na internet: “Quando funcionários do governo violam a lei, aceitando subornos para concessões de petróleo e contratos de compras, há base para ações legais (nos EUA) com grandes recompensas aos denunciantes"(internationalwhistleblower.com/brazilbribewhistleblowers.htm).

Um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, revelou em delação premiada, no Brasil, traficâncias empresariais e partidárias que resultavam em subornos de até 3% sobre o valor dos contratos de bens e serviços.

Como a estatal e principais fornecedores atuam no mercado americano, sujeitam-se às leis anticorrupção. Sabe-se que os negócios da Petrobras estão sob investigação do Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês).

Nos EUA, a delação anônima é premiada com até 30% do valor das multas, habitualmente milionárias, impostas às empresas pelos organismos de fiscalização. A Comissão de Valores Mobiliários mantém um programa de incentivo, o “SEC Whistleblower". A palavra “whistleblower” define quem “toca o apito" numa corporação pública ou privada, divulgando informações confidenciais.

Três mil pessoas foram premiadas nas investigações da SEC durante o ano fiscal de 2013, encerrado no último 1º de outubro. Delas, 779 atuaram no anonimato, via advogado.

Parte da confusão que a Petrobras passou a enfrentar nos EUA tem origem na indolência demonstrada pelo governo Dilma Rousseff e pela direção da empresa. Exemplo: 

demoraram 220 dias, desde a prisão do ex-diretor, para cumprir uma exigência básica das leis do Brasil e dos Estados Unidos — a abertura de investigação independente sobre responsabilidades dos dirigentes em negócios suspeitos dos últimos dez anos. 

Remancharam, até a estatal receber ultimato do auditor fiscal, Price Waterhouse, que optou por não se associar aos riscos jurídicos.

A contratação de investigadores externos só foi anunciada no domingo eleitoral (27), com discrição. O comunicado está permeado pela autoindulgência dos diretores da estatal quando informam sobre seu “dever de diligência" no “contexto” de duas leis americanas. Na prática, levaram sete meses para decidir cumprir uma lei promulgada há 80 anos (o Securities Exchange Act), complementada por outra 37 anos atrás (o Foreign Corrupt Practices Act).

Até então, o governo e a direção da estatal contentavam-se com a letárgica revisão interna dos contratos da Refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Comperj (RJ), conduzida pelo diretor José Carlos Consenza. Ele foi à CPMI do Senado, na semana passada. Apresentou 271 negativas em três horas de depoimento.

Desde 2012, Consenza comanda o projeto da refinaria pernambucana. Presidiu 33 reuniões, quase uma por semana, entre março e novembro do ano passado. Nelas foram aprovados 63 aditivos no valor dos contratos de bens e serviços, quase oito por mês. O custo aumentou em US$ 377 milhões (R$ 1, 7 bilhão). Ninguém questionou — registram as atas.

FONTE ROTA2014

 

Posted in: ARTIGOS