por Fernão Lara Mesquita
Se tiver plebiscito, arriscamos o inarriscável; se não tiver, não tem
reforma e não desatolamos do pântano da traficância de "governabilidade"
onde tudo apodrece.
Existe a "bala de prata" capaz de nos livrar dessa armadilha?
Existe. E é uma lástima que tenhamos chegado ao ponto de estar impedidos
de usá-la por falta de segurança institucional, sobretudo depois que a
Comissão Executiva Nacional do PT, em desafio ao Congresso Nacional,
renovou o compromisso com a imposição de uma "democracia popular
hegemônica" por via plebiscitária na "Resolução Política" de 3 de
novembro.
A reforma política visa, em última instância, a contemplar o eterno
desafio da democracia representativa: como fazer o representante votar
segundo a vontade dos seus representados, e não segundo os seus
interesses escusos. As distorções da nossa ordem eleitoral e partidária
são dolosas: não é falta de receita melhor, é consequência da intocável
onipotência do político brasileiro depois de eleito. Para consertar isso
é preciso atacar a causa, e não os efeitos. Não é o que vem sendo
proposto.
Onde não há intenções inconfessáveis, já foi explicado aqui, o
instrumento do plebiscito é usado exclusivamente para dirimir questões
de formulação simples, sem mais implicações que a expressamente contida
na pergunta submetida aos eleitores para um "sim" ou um "não". Misturar
ordem partidária, ordem eleitoral, financiamento de campanhas, cláusula
de barreira, democracia direta e não sei quanta coisa mais num único
pacote e pedir uma decisão por "sim" ou "não" e maioria simples, como
quer o PT, é muito mais complicado e perigoso que isso.
Pra que começar a conversa das reformas, então, se com plebiscito está
jurado que levaremos gato por lebre e sem plebiscito o canal que sobra é
o dos próprios beneficiários das perversões do sistema atual, que
jamais se disporão a alterá-lo? A saída dessa sinuca está em redefinir
apenas a norma que regula a relação de cada um de nós com o nosso
representante eleito. Esta, sim, pode ser reduzida a uma pergunta
simples, sem nenhuma implicação outra senão a que está expressamente
contida na sua própria formulação e ir a plebiscito com totais segurança
e adequação entre forma e função. Assim: "Você é a favor do direito de
retomada a qualquer momento do mandato atribuído ao seu representante
eleito por votação distrital?".
Se "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido", nada mais
lógico que cada cidadão continue sendo o proprietário exclusivo do
mandato temporária e condicionalmente atribuído pelo seu voto a um
representante também para retirá-lo a qualquer momento e por qualquer
razão, seja ela traição ou só falta de empenho.
Você não precisa ser pego roubando seu empregador - e ai de você se for!
- ou fazendo o jogo do concorrente dele para ser demitido. Basta que se
dedique menos que o colega ao seu lado. Por que com os políticos
deveria ser diferente? A resposta é: absolutamente não deveria.
Na verdade, é esta, e apenas esta, a fronteira da servidão.
Para que o direito de "recall", como o chamam os americanos, ou de
"chamar de volta" o seu voto, de "retomar" um mandato, de "dar um cartão
vermelho" ao seu representante eleito (podemos começar essa batalha
pensando num bom nome para esse expediente em português) sem que isso
provoque qualquer perturbação na vida da Nação; para que o País possa ir
sendo reformado sempre que isso parecer necessário a quem nele trabalha
para sustentar a família enfrentando a concorrência feroz do resto do
mundo, é preciso que o direito de recall venha acompanhado do voto
distrital puro.
Nesse sistema cada candidato só se pode oferecer aos eleitores de um
distrito - algo como o pessoal que vota na mesma zona eleitoral que
você, no âmbito municipal, ou como a soma de vários distritos se a
cidade for grande o bastante ou a eleição for estadual ou federal -, de
modo que se fica sabendo exatamente quem representa quem. Para derrubar
um representante insatisfatório qualquer cidadão, do mendigo da rua para
cima, pode iniciar uma petição. Se x% dos eleitores desse distrito (uma
porcentagem a ser definida, que lá fora varia entre 5% e 7% dos votos
que o candidato obteve) houverem por bem fazê-lo, convoca-se uma votação
só naquele distrito e se a maioria assim decidir, ele cai.
Mas atenção: a finalidade é obter o recall, sendo o voto distrital
apenas o meio de facilitar o exercício desse direito. Propor o voto
distrital puro, ou misto, ou sei lá que outra variação, sem o recall num
país onde a política está cercada de caras de pau pelos 28 lados, na
expectativa de que uma mera "pressão moral" mude o comportamento de quem
não se vexa de nos assaltar diariamente sem sequer usar máscara, já não
pode ser chamado só de ingenuidade. É quase cumplicidade.
A combinação de recall com voto distrital puro é simples e transparente:
todos os eleitores, sem exceções nem privilégios, participam; cada
cidadão passa a ter um poder concreto, mas ninguém, individualmente,
fica com poder demais. Mesmo assim se torna imediatamente claro para o
político que cada um de nós tem o poder de derrubá-lo a qualquer momento
sem pedir licença a ninguém, mais que os outros eleitores do seu
distrito que concorreram para elegê-lo. Isso muda radical e
definitivamente a qualidade do jogo. Transfere não só a pauta, como
também a iniciativa das reformas - a política e todas as outras que
quisermos fazer - das mãos de quem diz que fala pelo povo para as do
povo em pessoa. Não tem tapeação. Com essa arma na mão você nunca mais
terá de pedir aos deputados que façam esta ou aquela reforma ou punam
este ou aquele corrupto. Você ordenará ao seu deputado que faça isso - e
exatamente segundo a sua encomenda - ou ele terá de procurar outro
emprego.
Todos os povos que adotaram esse sistema puseram a corrupção sob
controle e, de reforma em reforma empurrada goela abaixo dos políticos
sob a mira dessa arma, viraram senhores do seu próprio destino. Os
outros estão como nós estamos.
fonte rota2014
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