Corte recomendou em 2009 que governo bloqueasse repasses para 4 empreendimentos;
O Palácio do Planalto foi alertado em 2009 de irregularidades em obras
da Petrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o
bloqueio de recursos para os empreendimentos da estatal no orçamento do
ano seguinte. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, vetou
dispositivos da lei orçamentária, aprovada pelo Congresso, que
impediriam os repasses.
A decisão permitiu que R$ 13,1 bilhões fossem liberados para quatro
obras da companhia petrolífera, embora auditorias feitas pela corte de
contas tivessem detectado superfaturamento e várias outras
impropriedades. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram destinados à
construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo o inquérito da Operação Lava Jato, os contratos com empreiteiras
são a fonte de desvios da obra para partidos da base aliada. O
orçamento inicial de Abreu e Lima, de R$ 2,3 bilhões, já ultrapassa os
R$ 20 bilhões.
A decisão de liberar recursos em 2010 ocorreu após discussão acirrada
entre o governo e o TCU, que não cedeu no entendimento sobre as obras. O
Planalto ameaçou enviar ao Congresso um projeto de lei limitando os
poderes da corte de contas. Lula declarou na época que o órgão "quase
governa o País". O então presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar,
dissera que fiscalizar implicaria contrariar interesses.
Além da refinaria nordestina, a construção do Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj), a modernização da Refinaria Presidente Getúlio
Vargas (PR) e a implantação de um terminal em Barra do Riacho (ES)
foram citadas na recomendação do TCU - que já havia constatado, além de
sobrepreços, que os projetos básicos eram deficientes e os editais de
licitação restringiam a competitividade.
Justificativa. Ao
justificar o veto, Lula argumentou que o bloqueio de recursos
implicaria a paralisação das obras e, em consequência, a perda de 25 mil
empregos, além de prejuízo mensal de R$ 268 milhões com a "degradação e
a desmobilização" dos trabalhos feitos até então. Ele destacou ainda
que parte dos contratos tinham 90% de execução física e a interrupção
atrasaria o início da operação das unidades, "com perda de receita
mensal estimada em R$ 577 milhões e dificuldade no atendimento dos
compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de
enxofre".
O então presidente salientou a possibilidade de corrigir as falhas
identificadas. Relatórios da corte de contas, no entanto, continuaram
apontando irregularidades. O balanço mais recente aponta sobrepreço de
R$ 469 milhões em Abreu e Lima.
Auditorias em curso investigam outras possíveis irregularidades que
podem alcançar R$ 1,1 bilhão. No Comperj, o prejuízo é estimado em R$
238,5 milhões. O cronograma da obra está atrasado, o que, segundo o
tribunal, implica perdas de R$ 213 milhões por mês.
A Polícia Federal investiga se o esquema de desvios na Abreu e Lima
também funcionou na refinaria do Paraná e se recursos de contratos
superfaturados podem ter abastecido empresas ligadas ao doleiro Alberto
Youssef e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
FONTE AVARANDABLOGSPOT
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