Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que se o governo
federal não tivesse utilizado a chamada contabilidade criativa, o
resultado primário ajustado seria negativo em 0,9% do PIB em 2013, ou
seja, haveria um déficit de R$ 43,3 bilhões.
O Banco Central informou que, em 2013, a União apresentou superávit
primário de R$ 74,4 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB. A meta
inicial estabelecida era de R$ 108,1 bilhões, mas posteriormente foi
reduzida para R$ 73 bilhões, com o abatimento dos dispêndios referentes
ao PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria. Assim, pode-se considerá-la
conquistada.
Entretanto, o Tribunal analisou que, mesmo para se alcançar esse valor
reduzido, foi necessário que o governo federal adotasse as chamadas
manobras fiscais. Segundo o TCU, o resultado primário do governo central
não teria sido atingido em 2013 sem as receitas atípicas (parcelamento,
concessões e dividendos) e o float de restos a pagar (postergação de
pagamento), o que mantém disponibilidade financeira referente às
despesas primárias.
A inscrição de restos a pagar é instrumento de uso consagrado no âmbito
da política fiscal brasileira, prevista inclusive na legislação.No ano
passado, R$ 72,6 bilhões foram adiados para exercícios seguintes. “Ou
seja, caso os estágios da despesa tivessem sido cumpridos integralmente
ao longo de 2013, ao menos parte das despesas primárias inscritas em
restos a pagar poderiam ter sido pagas no exercício, impactando
negativamente o resultado primário”, explica o relatório.
Já as receitas extraordinárias, atípicas, não usuais ou não recorrentes,
decorrem, como regra geral, de operações fiscais ou extrafiscais não
rotineiras ou, ao menos, pouco comuns do ponto de vista das
características predominantes das receitas primárias.
Assim, diferentemente da arrecadação de tributos e das receitas
decorrentes da prestação de serviços e da exploração econômica de bens e
direitos, que seguem um fluxo contínuo e regular de realização, as
receitas extraordinárias, em geral, resultam de transações específicas,
cuja frequência é incerta ou imprevisível, e costumam envolver valores
materialmente relevantes.
Para o ministro Raimundo Carrero, relator do processo, a análise
demonstra mais uma vez a necessidade de que sejam adotadas providências
visando ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a
definição legal de uma metodologia de apuração do superávit primário.
“Essa medida é fundamental para garantir a transparência e compreensão
dos resultados fiscais alcançados pelo governo federal. Embora a
metodologia adotada pelo Bacen seja respaldada em procedimentos
internacionalmente aceitos, transações atípicas e mudanças promovidas
por sucessivas LDO’s têm dificultado o acompanhamento e afetado a
credibilidade das informações”, explicou.
Denúncia
Em 17 de janeiro deste ano, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito
de que a Corte de Contas possa quantificar o real superávit primário de
2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias
que o governo federal realizou no final do ano passado.
No começo do ano, o Contas Abertas divulgou que a manobra orçamentária
de postergar a contabilidade ganhou grandes proporções de 2013 para
2014. Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Banco
Central, em 1997, as despesas de janeiro superaram as de dezembro, por
exemplo.
De 2013 para 2014 houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar
processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado),
ocasionado pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos
últimos dias do ano – para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias
de 2014 – e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em
investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31
foram desembolsados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias
de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo
emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara nos 27 dias
anteriores.
As despesas que não foram realizadas em 2013 e ajudaram o superávit
daquele ano, no entanto, criaram amarras para 2014. A meta fiscal deste
ano não será cumprida e o governo federal já encaminhou proposta para
que o Congresso altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias com o intuito
de não ser “enquadrado” em crime de responsabilidade fiscal.
FONTE ROTA2014
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