editorial do Estadão
O saque da Petrobrás é um fato essencialmente político, muito mais grave
e de maior alcance que qualquer problema de governança corporativa. Há
uma chocante desproporção entre a pilhagem da empresa, a maior estatal, e
a medida preventiva anunciada como "grande meta" por sua presidente, a
engenheira Graça Foster. Como resposta à ação policial e às evidências
do prolongado assalto à maior companhia brasileira, ela decidiu criar
uma diretoria de governança.
"É o amadurecimento de uma companhia", disse a executiva. Mais que o
dever de punir, os dirigentes têm a obrigação, segundo explicou, de
evitar a repetição do mal. É um discurso espantoso. Se já existisse
aquela diretoria, os saqueadores teriam sido impedidos de agir ou, no
mínimo, teriam agido com moderação? Quem teria nomeado o diretor de
governança? Esse diretor teria sido selecionado por algum critério
profissional, como em qualquer companhia razoavelmente administrada, ou
sua escolha teria resultado de uma indicação partidária - como tem sido a
norma em tantas estatais brasileiras?
As novidades prometidas vão além da inclusão de um novo quadradinho no
organograma da companhia. Também se pretende ir à Justiça para cobrar de
ex-diretores o ressarcimento de perdas ocasionadas por suas ações. A
cobrança, segundo se informou, deve atingir, entre outras figuras, o
ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e
Paulo Roberto Costa. O Conselho de Administração da empresa finalmente
os considerou responsáveis pelos prejuízos decorrentes da compra da
Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O Tribunal de Contas da União
estimou as perdas em US$ 792 milhões.
Ninguém explicou como eles poderão pagar, mas essa, no momento, talvez
nem seja a pergunta mais urgente. "Estão rasgando o estatuto da
Petrobrás", disse o advogado de Cerveró. Afinal, segundo o estatuto, o
conselho é responsável por decisões como a da compra de uma refinaria.
Se não fosse, por que seria necessária sua aprovação? Essa operação foi
aprovada quando o Conselho de Administração era presidido pela chefe da
Casa Civil, a ministra Dilma Rousseff. Quando esse detalhe foi lembrado
publicamente, ela acusou dirigentes da empresa de apresentarem
documentos incompletos aos conselheiros.
O episódio de Pasadena é só um dos detalhes mais comentados e divulgados
da história da grande pilhagem. Há muitos outros e um dos mais notáveis
é o da multiplicação do custo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Problemas na construção do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj)
também têm sido investigados. Ninguém sabe aonde podem levar as
investigações se forem conduzidas com empenho, como parecem ter sido,
até agora, as da Operação Lava Jato.
A primeira auditoria interna, realizada em fevereiro e março, depois da
denúncia inicial de pagamento de propina pela holandesa SBM, deu em
nada. Segundo a Petrobrás, nenhum sinal de irregularidade havia sido
encontrado. Mas a SBM oficializou a informação em maio, segundo a
presidente Graça Foster, e ficou fora das licitações. Por que só agora
esse detalhe é reconhecido publicamente?
A presidente Graça Foster falou sobre as investigações e os planos de
prevenção na segunda-feira, depois das prisões de executivos de
empreiteiras contratadas da Petrobrás. Nessa altura, a empresa já havia
adiado a publicação do balanço do terceiro trimestre, por falta da
assinatura dos auditores.
Nenhuma diretoria de governança teria impedido o assalto à maior empresa
brasileira. Todos os desmandos foram praticados por diretores indicados
politicamente, num processo de apropriação partidária e de loteamento
do aparelho estatal. Há poucos dias o ministro da Justiça, Eduardo
Martins Cardozo, falou contra a "politização" do caso. Mas para que
politizar uma história essencialmente política? A ocupação predatória e o
loteamento da Petrobrás e de outras áreas do Estado são passos do
projeto político do PT. Não se trata de escândalos administrativos, mas
apenas de uma forma bem definida de exercício do poder.
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