A inação do governo

MERVAL PEREIRA  O GLOBO

A escolha do filósofo Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação jogou um pouco de luz no cenário político que havia muito tempo estava dominado pela incapacidade da Presidente Dilma de colocar foco em questões fundamentais para o funcionamento do governo.

Escolher Cid Gomes para um governo que pretende ter como lema “Pátria Educadora” foi um sinal desse descompasso entre a teoria marqueteira e a prática medíocre de um governo sem rumo.

Renato Janine, um intelectual com proximidades ideológicas com o PT, mas independência suficiente para uma atuação técnica de qualidade, sem aparelhamento partidário do Estado, é exemplo de como deveria ter sido montado o governo em seu início, para tentar superar pela qualidade dos escolhidos os problemas previsíveis que encontraria pela frente.

Janine já tem experiência na burocracia de Estado, tendo trabalhado na direção da Capes e no CNPQ. Ao contrário, o baixo nível médio do primeiro ministério mostrou a incapacidade política da presidente de montar uma equipe pela meritocracia, cedendo à lógica do distorcido presidencialismo de coalizão iniciado no segundo mandato do ex-presidente Lula: quanto maior o número de partidos dentro da base aliada, melhor para a formação de uma maioria defensiva, montada não para executar um programa de governo, mas para evitar CPIs e, no limite, o impeachment que quase atingiu Lula em 2005.

Vê-se na prática que essa tese não funciona, pois a presidente Dilma já perdeu a maioria no Congresso, que só existe quando o PMDB deixa. Dependente desse apoio, o governo não governa, isto é, abandona suas funções de fazer a máquina pública andar pela incerteza de ter apoio para medidas que deseja tomar.

A indicação do substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal é exemplar dessa inação governamental. Noves fora a saudável precaução de não nomear ninguém antes de confirmar sua reeleição, e algum atraso normal devido aos festejos de fim de ano e Carnaval, a presidente Dilma foi ampliando a cada nova nomeação a defasagem entre a saída de um ministro e a nomeação do novo, chegando a inacreditáveis 8 meses desta vez.

Com receio de seu indicado não ser aprovado pelo Senado, simplesmente não decide. Assim também as agências reguladoras, das quais a ANTT e a ANAC são exemplos gritantes, trabalham sem os diretores regularmente indicados, pois também têm que ser aprovados pelo Senado.

No Conselho Administrativo da Petrobras, os nomes são indicados e desindicados com ligeireza, a tal ponto que Luciano Coutinho foi nomeado presidente interino do Conselho para dar tempo a que a Petrobras consiga divulgar um balanço auditado, sem o qual o verdadeiro presidente, Maurílio Ferreira, da Vale, não aceita assumir o cargo.

São muitos os exemplos de decisões postergadas devido a esse parlamentarismo branco instalado em Brasília. A presidente não faz mais nada sem detectar antes o humor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado, Renan Calheiros, e chega-se a situações irônicas como a nomeação de Henrique Alves para o ministério do Turismo, para agradar Cunha, ser suspensa para não desagradar Calheiros, que protege o atual ministro do Turismo.

Para que todos fiquem satisfeitos, é capaz de Vinicius Lages ir para outro ministério, não se sabe qual mesmo, e acabar irritando o PT, ou o PP, ou outro aliado de ocasião qualquer. Enquanto perscruta o humor de Calheiros como os antigos tentavam entender os sinais dos oráculos, a presidente vai limitando sua capacidade de governar, já afetada pelos baixíssimos índices de aceitação popular, que deslegitimam suas decisões.

Como resultado desta inação governamental, cada setor exerce seu pequeno poder sem olhar para o lado, e o Estado vai se desmilinguindo.

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