Márcio Falcão - Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello
reconheceu nesta quarta-feira (29) que representa uma "enorme a
decepção" para a sociedade a decisão da corte que revogou a prisão
preventiva e mandou que nove executivos acusados de envolvimento com o
esquema de corrupção da Petrobras aguardem julgamento em prisão
domiciliar.
O ministro, no entanto, defendeu o resultado do julgamento,
reforçando o entendimento que prevaleceu na segunda turma do Supremo de
que a prisão preventiva não pode representar a antecipação da pena.
Marco Aurélio considerou que o equivoco foi prender os empresários, sem a
comprovação de culpa. Os executivos cumpriam prisão preventiva, que
pode ser imposta antes da condenação para impedir que o suspeito fuja ou
atrapalhe as investigações, destruindo provas ou influenciando outras
pessoas.
"A decepção para sociedade é enorme. É uma esperança vã quando se
inverte a ordem natural, que é apurar para, selada a culpa, prender-se,
porque a liberdade não é passível de devolução e não se pode ter
execução de pena hipotética, precoce e açodada", disse o ministro.
"A nossa população carcerária provisória hoje está praticamente no mesmo
patamar da definitiva. Alguma coisa está errada ante o principio
constitucional da não culpabilidade. Vamos corrigir o Brasil, mas
avançar com cautela", completou.
Após cinco meses e meio presos no Paraná, os nove investigados foram
submetidos a restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a
entrega de seus passaportes.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela maioria (3 de 5) dos
ministros que integram a segunda turma do Supremo, que se reuniu para
analisar pedido de liberdade do presidente da UTC, Ricardo Pessoa,
apontado como líder das empreiteiras envolvidas com o esquema.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu que o juiz do
Paraná Sergio Moro não comprovou que havia risco de fuga ou
interferência nas investigações. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar
Mendes seguiram Zavascki.
Teori e Mendes já tinham comentando nesta terça que a repercussão da decisão poderia ser negativa.
Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello divergiram e argumentaram que
ainda há risco de interferência, já que faltam depoimentos, inclusive o
do próprio Pessoa, que deve ser ouvido pela Justiça Federal na
segunda-feira (4).
PROCURADORES
Entre procuradores que compõem a força-tarefa que investiga o esquema de
corrupção na Petrobras, a decisão do STF surpreendeu e foi considera
prejudicial para o rumos das investigações. O Ministério Público
sustenta que há grandes chances de interferência nas apurações.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, porém, minimizou e
disse que as restrições impostas pelo Supremo podem dificultar novos
crimes. "Acho que não vai assim atrapalhar a investigação porque foram
colocadas condições, elas são impeditivas. A gente ficaria com mais
certeza se estivesse preso", afirmou.
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