Priscila Contim
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Há dois tipos de propaganda sobre o Paraguai: a governamental e a privada. A primeira é promovida pelo governo paraguaio principalmente através de turnês do presidente da nação na tentativa de atrair empresários estrangeiros para o país e a segunda é feita por pessoas que tornaram a venda de residências paraguaias sua fonte de renda. Ambas propagam que o país tem potencial. Entretanto, isso nada significa além da possibilidade de vir a ser algo. Potência, para Aristóteles, significa o que algo pode ser, mas ainda não é no presente. Já o ato é a realização daquilo que era apenas potencial. Para que o potencial paraguaio se atualize, é preciso muito mais que a psicologia das massas e trabalho duro. É necessário, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma cultura capitalista, como já expliquei no primeiro artigo da série sobre o país: Se o Paraguai é capitalista, por que é pobre?. Outro fator essencial é o ambiente livre. Muito da percepção de liberdade do Paraguai surgiu devido ao declínio das liberdades na América Latina, porém, se analisada em si mesma, enfrenta várias restrições que hoje travam o crescimento do país. A piora dos vizinhos propiciou uma janela de oportunidade, mas será que os paraguaios terão condições de aproveitá-la? Vendo de dentro, o crescimento do país é sofrido: dois passos para frente e um para trás. Pelo menos está andando, alguns dirão. Mas comparar misérias, apesar de alento temporário, não é um bom parâmetro, sobretudo para um economista, cujo objetivo é analisar os meios e os fins da ação humana.
Um ditado popular no país diz: El peor enemigo del paraguayo es el propio paraguayo. Esse inimigo não necessariamente é o vizinho de porta, mas o conterrâneo que decidiu se apoderar dos recursos públicos e não permitir que ninguém mais prospere. Diferentemente do que ocorre no Brasil, onde o desvio de dinheiro público é ligeiramente mais dissimulado, no Paraguai os agentes estatais metem diretamente a mão no bolso da população em plena luz do dia. Há sempre uma taxa a mais, uma exigência a mais, nas repartições públicas, no trânsito, na imigração, na alfândega, tudo pago em dinheiro vivo e sem recibo, é claro. Isso é tão notório e verdadeiro que gera um clima de desconfiança do povo com relação ao estado. O liberalismo dos paraguaios vem menos de uma produção cultural do que dessa realidade nua e crua, e somente após terem sofrido quatro grandes ditaduras, a liberdade tornou-se um valor. O estado tenta usurpar esse valor verdadeiro em sua propaganda, quando na realidade é protecionista e intervencionista.
Um dos maiores paradoxos no país hoje é: ao mesmo tempo em que atrai empresas estrangeiras, dificulta cada vez mais a imigração, o que reduz a atração de profissionais qualificados e especializados. A diferença entre um trabalhador de chão de fábrica e um gestor não é a pura vontade do empresário de contratar este ou aquele, mas a formação técnica e qualidade laboral. Dificultar a entrada de trabalhadores mais competentes, para “proteger” os empregos nacionais, só cria um gargalo no mercado de trabalho, até porque a qualificação de novos profissionais demora anos ou décadas. A melhor alternativa no curto e médio prazo é atrair cérebros estrangeiros. Os Estados Unidos são campeões no “roubo” de cérebros de outros países, nem por isso há falta de trabalho para o americano nativo. Mas a restrição migratória nunca se trata de proteger o trabalhador. Não podemos crer nas boas intenções de qualquer governante, há sempre um motivo político muito mais forte que a simples caridade.
Desde que houve um boom de brasileiros imigrando para o Paraguai, o estado percebeu uma fonte de receita. O que os brasileiros viam como uma oportunidade de empreender e escapar do autoritarismo, o estado viu como dinheiro fácil. Assim, as taxas migratórias foram aumentando gradativamente e a renovação da documentação tornou-se praticamente uma receita recorrente. Antes se pagava para tirar a residência temporária e, depois de dois anos cumprindo simples requisitos e mediante um novo pagamento, se conquistava a residência permanente. Mas o estado percebeu que dificultar a obtenção do visto permanente obrigaria os imigrantes a pagar a renovação temporária a cada dois anos por tempo indefinido; e assim o fez. Qualquer categoria de residência concede apenas os direitos de retirar documentações simples (exceto passaporte), abrir empresas, trabalhar e abrir conta em bancos, mas nada além disso. O status continua de estrangeiro. Apenas a naturalização concede os direitos plenos que um paraguaio desfruta, para conquistá-la são exigidos mais anos de residência, mais gastos e mais burocracias. É necessário fazer algumas provas e receber a autorização de todos os juízes da suprema corte. Pode-se argumentar que isso é um processo para proteger os interesses nacionais. Entretanto, o Chile ou a Argentina, países muito mais ricos e cujos índices de desenvolvimento humano são superiores, oferecem a naturalização mais facilmente. Não há motivo algum para que investidores que comprovem a origem de seu dinheiro não obtenham acesso ao passaporte de maneira simples, muito pelo contrário, seria um incentivo para atraí-los.
Não é somente com a imigração que o estado resolveu aumentar seus ganhos, mas também com o aumento de seus próprios salários. Muito se fala que o salário mínimo do Paraguai é maior que o brasileiro, e um dos maiores da América Latina, mas se omite que, segundo dados do próprio governo, a ocupação informal no ano de 2025 foi de 60%. Isso significa que grande parcela da população provavelmente não alcança esse montante. Para que servem então os aumentos de salários e os números tão orgulhosamente alardeados para o exterior? No último aumento, o presidente quis arredondar o salário para 500 dólares; creio que achou uma cifra bonita. É surreal imaginar que um paraguaio médio ganhe tanto quanto um chileno, trabalhador do país mais bem-sucedido do continente. Os aumentos têm apenas duas funções: engordar a poupança dos funcionários públicos e elevar as taxas de tudo. A consequência negativa disso ― além de restringir o acesso dos trabalhadores menos produtivos e qualificados ao mercado formal ― é o aumento dos custos de se manter uma empresa no país.
As reclamações sobre o aumento dos custos de se abrir e manter uma empresa no país estão se tornando cada vez mais frequentes entre os investidores. Se o problema fosse somente o aumento arbitrário do salário mínimo, a resolução seria simples. Entretanto, o estado fez algo muito mais grave: intervenção na estrutura macroeconômica do país, mais precisamente, no câmbio. Um dos maiores problemas do intervencionismo é que a economia não é estática, mas dinâmica, portanto, não é possível saber com precisão o que ocorrerá no momento seguinte. Toda análise é limitada pelo que Hayek chamou de pattern prediction: a impossibilidade de prever os desdobramentos específicos num sistema complexo, mas apenas tendências gerais. Isso é especialmente crítico no mundo globalizado. Uma medida, quando analisada pelos burocratas sob os dados presentes, pode parecer boa agora, mas não há nenhuma garantia de que será boa amanhã. Contudo, aqui não adentrarei nos problemas dos juízos morais sobre o que de fato seria uma boa política. Para realizar uma “boa medida”, os burocratas teriam que ser capazes de prever não somente os dados futuros de seu próprio país, o comportamento de seus cidadãos, como as ações dos outros países. Isso é absolutamente impossível. E é precisamente nesse erro neoclássico, oriundo da arrogância fatal, que incorreu o governo paraguaio ao manipular o câmbio em 2024 e 2025.
Vendo a desvalorização de seu câmbio, o Banco Central paraguaio decidiu queimar suas reservas em dólares para valorizar sua moeda, o guarani, enquanto atraía mais dólares dos investidores estrangeiros. Entretanto, como era de se esperar, não conseguiu prever que os próprios EUA desvalorizaram o dólar, o que resultou numa valorização brutal do guarani, em aproximadamente 25%, muito acima do esperado. Obviamente, todos aqueles investidores estrangeiros que estavam executando, ou em vias de executar, projetos no país viram seus custos subitamente aumentar num intervalo de um ano, prejudicando todo o cálculo econômico. Quando o setor produtivo e agroexportador pressionou, a instituição passou a alegar que “a cotação reflete os puros fundamentos de oferta e demanda do mercado” e que sua prioridade estatutária é apenas a meta da inflação. Muito conveniente. É incrível a capacidade dos estados de manipularem a economia e depois legarem a responsabilidade da correção ao “livre mercado”. Tudo isso para, no final, não aumentar o poder de compra da população, pois os preços nacionais continuaram os mesmos. Quem, portanto, se beneficiou disso? Além do próprio estado, os bancos.
O sistema bancário extremamente fechado é outro enorme problema no Paraguai. Os investidores não conseguem enviar dinheiro do estrangeiro para o país de maneira simples: há sempre inúmeras papeladas e comprovações. Alguns demoram dois anos ou mais para conseguir adentrar plenamente no sistema bancário, o que prejudica a constituição e funcionamento de novas empresas. A desculpa da política antilavagem de dinheiro não convence, pois a coisa mais fácil de se fazer, num país onde a maior parte da população é desbancarizada e trabalha com dinheiro em espécie, é lavar dinheiro. Os bancos simplesmente são ineficientes e desejam, com ajuda estatal, manter o Paraguai fechado para a concorrência bancária internacional. Isso gera algumas situações inusitadas. Por exemplo: para abrir determinadas categorias de empresas[1], é preciso depositar parte do capital social no banco estatal, chamado Banco Nacional de Fomento (uma espécie de Caixa Econômica), mas essa instituição é completamente desatualizada e não recebe transferências internacionais facilmente. Cobra inúmeras papeladas e demora muito tempo para aceitá-las, pois muitos dos processos ainda são manuais. Além disso, cobra altas taxas bancárias a um câmbio desfavorável. Para que o investidor envie o capital estrangeiro para o banco estatal, sem tantas perdas, o melhor caminho seria ter uma conta bancária nacional. Porém, para movimentar bastante dinheiro em conta no país, é preciso abrir uma empresa. E para ter empresa, se exige um depósito no Banco Nacional de Fomento, que não aceita muito bem as transferências internacionais. É uma questão circular bizarra, cujos contadores paraguaios, coitados, tentam explicar com cara de peixe. Uma alternativa muito utilizada é atravessar a fronteira com uma mala de dinheiro, declarar na aduana e depositar direto no banco.
Se, por um lado, o Paraguai tenta atrair empresas através de, por exemplo, a Lei Maquila que oferece condições especiais, isenção de impostos por 20 anos, dentre outras coisas, por outro, trava seu crescimento com a dificuldade e os custos de imigração, manipulação do câmbio e sistema financeiro arcaico e fechado. Além disso, fecha seu próprio mercado nacional. As empresas que se instalam no país através dessa lei, as chamadas maquiladoras, só podem vender 10% de sua produção anual dentro do Paraguai e apenas com autorização prévia do Consejo Nacional de las Industrias Maquiladoras de Exportación[2]. Vendendo para o mercado interno, perdem os benefícios fiscais, sendo obrigadas a recolher os impostos locais ordinários. Isso significa que a população paraguaia não usufrui do que é produzido em seu próprio país pelas maquiladoras ou usufrui pouco, pagando imposto. A Lei Maquila tem aparência liberal, mas é altamente protecionista: com o objetivo de proteger a indústria nacional, prejudica todos os consumidores paraguaios. O estado sempre faz juízo de valor sobre quem merece receber mais benefícios em detrimento de outros e, no caso de medidas protecionistas, decide que uma minoria vai ganhar. A liberdade de mercado é superior, pois é a própria população que, em última instância, decide quem ganha e quem perde no mercado.
Todo esse conjunto de problemas fez com que a projeção de crescimento para o ano de 2026 fosse menor que as expectativas de 6%. A própria CEPAL, com o passar dos meses, reduziu-a de 4,5% para 4,3%, variação que, por menor que seja, serve de alerta ― ainda que seu cálculo seja problemático ―, pois marca o menor crescimento desde 2023. Nos últimos anos surgiu uma valiosa janela de oportunidade para o Paraguai, mas será que essa janela continuará se nos próximos anos Brasil e Argentina retomarem o caminho da liberdade econômica? O mais espantoso é ver supostos liberais e libertários brasileiros enaltecendo o estado paraguaio, como se a incompetência na sua expansão significasse a virtude de se manter contido. O liberalismo a ser valorizado é o do povo, com seu agorismo, sua aversão às regulamentações e burocracias, sua recusa de cumprir leis incumpríveis. Muitas dessas críticas ao intervencionismo do estado não são novidades no país, mas estão na boca dos paraguaios. Algumas instituições internas como, por exemplo, o Partido Libertad y República, baseado nos princípios libertários e da Escola Austríaca, com seu conhecimento de causa nativo, faz críticas muito mais severas a todo esse intervencionismo. Isso apenas confirma que o país ainda tem um longo caminho rumo à liberdade, diferentemente do que propaga o atual estamento político. As restrições econômicas do Paraguai só provam uma coisa: todo estado mínimo sempre será máximo.
[1] Como é o caso da Empresa por Acciones Simplificadas (EAS). PARAGUAI. Ley N° 6.480/2020 “De Empresas por Acciones Simplificadas (EAS)”. Regulamentada pelo Ministério de Indústria y Comercio (MIC), estabelece expressamente a obrigatoriedade de utilização de uma boleta de depósito de garantia no Banco Nacional de Fomento (BNF) para aportes em dinheiro que superem o teto legal estabelecido. Disponível em: https://eas.mic.gov.py/Preguntas-frecuentes.
[2] PARAGUAI. Decreto nº 5.714, de 6 de abril de 2026. Por el cual se reglamenta la Ley nº 7.547/2025 “Del Régimen de Maquila”. Art. 39. Asunción: Poder Ejecutivo, 2026. Disponível em: https://www.mic.gov.py/maquila24/
publicadaemhttps://mises.org.br/artigos/22498/o-falso-liberalismo-do-paraguai/
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