OLIVEIROS S. FERREIRA O ESTADO DE SÃO PAULO
Houve quem apontasse que o esquema armado na Petrobrás extrapolou os limites...
A crise na Petrobrás permite observar alteração profunda que se deu no quadro político. Antes de tudo, as diferenças entre os diversos grupos sociais ganharam contorno mais nítido, tornando-se de fato políticas (Schmitt), isto é, já se fala em "inimigo". Ao que se acrescenta que ela abriu a possibilidade de um estudo mais profundo do PT enquanto partido de massa atuando num sistema político regido por Constituição que fixa ou permitiu que se fixasse o volume do Estado, e, com isso, o tamanho do governo.
Sendo um partido de massa, isto é, de militantes profissionais, ele é uma organização que só poderá ter atuação marcante e relevante no sistema político se puder estar presente ocupando espaço na rua e na mídia - a qualquer momento em que sua opinião for importante para orientar o governo e deixar claro à opinião pública qual a sua posição. Insisto em "na rua" porque nosso sistema político "democrático" se mexe, vive em função do que a população organizada ou a parte dela que é adestrável reclama na rua. E com a Constituição de 1988, embora os partidos tivessem limitada sua capacidade de ser os núcleos organizadores da rua, a importância dela foi consagrada.
A leitura das denúncias sobre o que se fez na Petrobrás permite que acreditemos em que parte do dinheiro que correu solto teve endereço certo: um (qualquer um) partido político que necessita de dinheiro público para funcionar. As direções dos partidos cuidam de informar a Justiça Eleitoral sobre o quanto custa uma campanha, não o quanto custa montar o partido funcionando... Um partido que se preze é uma organização muito cara. Tem de estar organizado em muitas cidades, muitos bairros nas cidades grandes. Para isso precisa arcar com o custo de aluguel, água, luz, telefone, vigias. Se é um partido profissional, sustenta um grupo (ou vários grupos) de militantes em tempo integral. São despesas permanentes às quais é preciso acrescentar as variáveis da propaganda para esta ou aquela manifestação. Quem arca com elas? O partido! De onde vem o dinheiro? A lei tudo prevê: do Fundo Partidário ou de doações que podem ser individuais ou de empresas (% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas).
O partido quer indicar alguém para um posto executivo qualquer não tanto para fazer política, mas, antes de tudo, para que, ao ser nomeado um companheiro para um cargo na administração, seja aliviada a pressão sobre o seu caixa. Cinicamente, diria que a ocupação dos cargos no Executivo, a ocupação do poder, o "aparelhamento", mais do que uma política, é uma necessidade, chame-se o partido assim ou assado -quantos mais cargos houver a serem preenchidos, melhor. A grande crise, que é a do crescimento, advém quando os cargos são em número menor que o dos militantes que devem ser contratados. É o futuro do partido o que estará em jogo, para não dizer "o meu salário". É preciso, pois, encontrar uma solução para que o partido possa realizar seu programa...
Qualquer empresa com um grande número de negócios na construção civil, projetos e obras serve - a condição é que os controles sejam frágeis, que os diferentes setores tenham autonomia para propor realizar obras mediante processo li-citatório consagrado (e controlado pelo partido) e que as empresas escolhidas se disponham a contratar a militância ou a fazer contribuições legais ao partido. Este é um pedágio que muitas empresas estão dispostas apagar porque, curiosamente, significa dinheiro em caixa para fazer ou concluir uma determinada obra e... garantir "o meu emprego".
Por que a Petrobrás? O esquema em vigor na Petrobrás atende às exigências das diferentes leis e às necessidades de qualquer partido, que não são muitas: basicamente, ter em caixa, legalmente, o suficiente para sustentar os militantes profissionais ou encontrar uma empresa que esteja disposta a contratar quantos deles existirem.
Houve, porém, quem apontasse que o esquema armado extrapolou os limites permitidos pelos bons costumes.
Será um grave erro da análise supor que, na Petrobrás, predominou o interesse pessoal - a menos que algum esperto tenha recebido em nome de uma empresa. O esquema foi montado por quem sabe que o Ministério Público e a Receita iriam examinar com muita atenção a contabilidade das empresas, dos partidos e as declarações do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e físicas citadas no decorrer de eventuais investigações. Tudo se faria dentro da rígida legalidade. Assim, seria difícil acusar pessoa física ou jurídica de haver infringido este ou aquele artigo... e são muitos. A transferência de dinheiro para o exterior só seria feita para contas-correntes individuais - o próprio partido tendo interesse em que os totais não fossem muito altos para não despertar suspeitas.
Com certeza, quem teve a ideia de levar o problema do partido para que a Petrobrás o resolvesse pensou em tudo isso e mais alguma coisa, das questões de caráter filosófico-jurídico às de metafísica de subúrbio. Mas a voz do povo não é a voz de Deus? Não foi o povo quem disse que a ocasião faz o ladrão e que este pode ser desculpado?
A realidade só será alterada por reforma política profunda que atinja os partidos - o cerne do sistema político. Antes que alguém a proponha, é preciso resolver um problema sério -nesses esquemas haverá crime? A delação premiada muda o caráter da infração, de dolo para culpa? Pode o Ministério Público definir redução de penas como se fosse juiz ao fim de demorado processo?
Um bom advogado de porta de xadrez perguntará: quem idealizou e propôs a operação PT/Petrobrás não incide em crime tanto quanto aqueles que a realizaram? Dependendo da resposta, o processo mudará de figura porque os réus mudarão de status.
Então, estará, de fato, aberta a crise do sistema.
A crise na Petrobrás permite observar alteração profunda que se deu no quadro político. Antes de tudo, as diferenças entre os diversos grupos sociais ganharam contorno mais nítido, tornando-se de fato políticas (Schmitt), isto é, já se fala em "inimigo". Ao que se acrescenta que ela abriu a possibilidade de um estudo mais profundo do PT enquanto partido de massa atuando num sistema político regido por Constituição que fixa ou permitiu que se fixasse o volume do Estado, e, com isso, o tamanho do governo.
Sendo um partido de massa, isto é, de militantes profissionais, ele é uma organização que só poderá ter atuação marcante e relevante no sistema político se puder estar presente ocupando espaço na rua e na mídia - a qualquer momento em que sua opinião for importante para orientar o governo e deixar claro à opinião pública qual a sua posição. Insisto em "na rua" porque nosso sistema político "democrático" se mexe, vive em função do que a população organizada ou a parte dela que é adestrável reclama na rua. E com a Constituição de 1988, embora os partidos tivessem limitada sua capacidade de ser os núcleos organizadores da rua, a importância dela foi consagrada.
A leitura das denúncias sobre o que se fez na Petrobrás permite que acreditemos em que parte do dinheiro que correu solto teve endereço certo: um (qualquer um) partido político que necessita de dinheiro público para funcionar. As direções dos partidos cuidam de informar a Justiça Eleitoral sobre o quanto custa uma campanha, não o quanto custa montar o partido funcionando... Um partido que se preze é uma organização muito cara. Tem de estar organizado em muitas cidades, muitos bairros nas cidades grandes. Para isso precisa arcar com o custo de aluguel, água, luz, telefone, vigias. Se é um partido profissional, sustenta um grupo (ou vários grupos) de militantes em tempo integral. São despesas permanentes às quais é preciso acrescentar as variáveis da propaganda para esta ou aquela manifestação. Quem arca com elas? O partido! De onde vem o dinheiro? A lei tudo prevê: do Fundo Partidário ou de doações que podem ser individuais ou de empresas (% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas).
O partido quer indicar alguém para um posto executivo qualquer não tanto para fazer política, mas, antes de tudo, para que, ao ser nomeado um companheiro para um cargo na administração, seja aliviada a pressão sobre o seu caixa. Cinicamente, diria que a ocupação dos cargos no Executivo, a ocupação do poder, o "aparelhamento", mais do que uma política, é uma necessidade, chame-se o partido assim ou assado -quantos mais cargos houver a serem preenchidos, melhor. A grande crise, que é a do crescimento, advém quando os cargos são em número menor que o dos militantes que devem ser contratados. É o futuro do partido o que estará em jogo, para não dizer "o meu salário". É preciso, pois, encontrar uma solução para que o partido possa realizar seu programa...
Qualquer empresa com um grande número de negócios na construção civil, projetos e obras serve - a condição é que os controles sejam frágeis, que os diferentes setores tenham autonomia para propor realizar obras mediante processo li-citatório consagrado (e controlado pelo partido) e que as empresas escolhidas se disponham a contratar a militância ou a fazer contribuições legais ao partido. Este é um pedágio que muitas empresas estão dispostas apagar porque, curiosamente, significa dinheiro em caixa para fazer ou concluir uma determinada obra e... garantir "o meu emprego".
Por que a Petrobrás? O esquema em vigor na Petrobrás atende às exigências das diferentes leis e às necessidades de qualquer partido, que não são muitas: basicamente, ter em caixa, legalmente, o suficiente para sustentar os militantes profissionais ou encontrar uma empresa que esteja disposta a contratar quantos deles existirem.
Houve, porém, quem apontasse que o esquema armado extrapolou os limites permitidos pelos bons costumes.
Será um grave erro da análise supor que, na Petrobrás, predominou o interesse pessoal - a menos que algum esperto tenha recebido em nome de uma empresa. O esquema foi montado por quem sabe que o Ministério Público e a Receita iriam examinar com muita atenção a contabilidade das empresas, dos partidos e as declarações do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e físicas citadas no decorrer de eventuais investigações. Tudo se faria dentro da rígida legalidade. Assim, seria difícil acusar pessoa física ou jurídica de haver infringido este ou aquele artigo... e são muitos. A transferência de dinheiro para o exterior só seria feita para contas-correntes individuais - o próprio partido tendo interesse em que os totais não fossem muito altos para não despertar suspeitas.
Com certeza, quem teve a ideia de levar o problema do partido para que a Petrobrás o resolvesse pensou em tudo isso e mais alguma coisa, das questões de caráter filosófico-jurídico às de metafísica de subúrbio. Mas a voz do povo não é a voz de Deus? Não foi o povo quem disse que a ocasião faz o ladrão e que este pode ser desculpado?
A realidade só será alterada por reforma política profunda que atinja os partidos - o cerne do sistema político. Antes que alguém a proponha, é preciso resolver um problema sério -nesses esquemas haverá crime? A delação premiada muda o caráter da infração, de dolo para culpa? Pode o Ministério Público definir redução de penas como se fosse juiz ao fim de demorado processo?
Um bom advogado de porta de xadrez perguntará: quem idealizou e propôs a operação PT/Petrobrás não incide em crime tanto quanto aqueles que a realizaram? Dependendo da resposta, o processo mudará de figura porque os réus mudarão de status.
Então, estará, de fato, aberta a crise do sistema.
FONTE AVARANDABLOGSPOT
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