Eduardo Militão Correio Braziliense
O coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava-Jato defende que as empreiteiras sejam punidas integralmente pelos ilícitos de corrupção, superfaturamento, formação de cartel, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobras. O procurador Deltan Dallagnol critica uma ideia corrente no governo, encampada até pela presidente Dilma Rousseff, segundo a qual basta “punir as pessoas” porque as “empresas são essenciais para o Brasil”.
“A política da ‘maçã podre’ é danosa para o combate e a prevenção à corrupção”, disse ele, em entrevista ao Correio. “A corrupção não decorre só de fatores individuais, mas também organizacionais. Não queremos só medidas em relação aos indivíduos, mas também às empresas, a aparatos organizados que contribuíram para que isso acontecesse.”
No discurso de posse para o segundo mandato e em 27 de janeiro, Dilma disse ser necessário “saber punir” no caso da Petrobras. “Nós temos que saber punir o crime, nós temos de saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do país”, afirmou.
Alertado de que o discurso dele ia de encontro às ideias defendidas pela presidente da República, Deltan não aceitou o confronto. “Eu não quero aparecer como ‘o procurador que contesta Dilma’. Minha ideia é apartidária”, disse. “Tenho a lei, a sanção prevista na lei, que é constitucional. Essa sanção vai ao encontro dos ideais de combate à corrupção e de melhorar a qualidade de vida da população, nossas condições sociais. E vou buscar isso. Não vou abordar entendimento de outros órgãos”, ressaltou. Deltan deseja que o Executivo mantenha-se aliado no combate à corrupção, enumerando órgãos parceiros, como a Polícia Federal e a Receita Federal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao defender apenas a punição dos dirigentes, deixando incólumes as empreiteiras, a ainda presidente Dilma Rousseff está simplesmente sugerindo que a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e a Justiça descumpram a chamada Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso e sancionada por ela própria há mais de um ano. Este procedimento da governante (ou governanta?) pode ser classificado como crime de responsabilidade, suscetível de cassação de mandato. O vice Michel Temer está adorando essa iniciativa da ainda presidente. (C.N.)
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