Lúcio Vaz - Congresso em Foco
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) acabou
oficialmente há 16 anos. Mas, a cada quatro anos, aparecem novos
pensionistas. E mais: só este ano, a renda desses políticos já subiu
26,34%. Há quem acumule aposentadorias e ganhe mais de R$ 50 mil por mês
Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os
políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão
especial com muito menos tempo. No Congresso, 242 deputados e senadores
conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. Para
governadores da maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos.
Em muitos casos, apenas alguns meses no cargo já garantem o privilégio. A
despesa é paga pelo contribuinte. O Instituto de Previdência dos
Congressistas (IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os
cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial – o popular rombo –
quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à
“viúva”, à União.
Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores
atualizados – nos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos
pensionistas. Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento
da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de
Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode
pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC.
Além disso, todo reajuste dos salários dos deputados e senadores é
repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A
pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do
ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento
da extinção, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.
A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos
aposentados e pensionistas do IPC pagos pela Câmara dos Deputados. No
Senado, os valores pagos estão registrados no Portal de Transparência,
mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Os dados foram
cruzados com as pensões concedidas por 13 estados, pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação é agravada porque há várias situações em que as
aposentadorias se acumulam. O ex-senador Antônio Carlos Konder Reis, por
exemplo, recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido
governador biônico por Santa Catarina, durante a ditadura militar. O
ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) acumula a aposentadoria do IPC, no
valor de R$ 30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter sido
governador de Pernambuco.
Por ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à
disposição duas aposentadorias, uma pelo IPC, no valor máximo do
instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24
mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano
passado, também receberá pensão como ex-governadora do Maranhão. Já
usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como analista legislativo do
Senado.
E haja grana
A fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do
IPC. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, que foi companheira do
ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe
pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil
do estado do Rio de Janeiro. Brizola governou os gaúchos na década de
60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990.
Em 2008, Guilhermina conseguiu do Ministério da Justiça a declaração de
Brizola como anistiado político. Com isso, foram considerados no cálculo
da aposentadoria do IPC os dois anos que ele passou no exílio a partir
de 1964, quando ele era deputado federal pela Guanabara. Ela recebe hoje
pensão de R$ 12,8 mil pelo instituto.
O ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo
gaúcho e mais R$ 13 mil pelo IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela
participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que se
reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega
Germano Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço
de R$ 8,7 mil do instituto.
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem direito à aposentadoria de R$
19,3 mil como ex-governador da Bahia e a outra em torno de R$ 10 mil
pelo IPC, mas não vai poder usufruir dos benefícios porque receberia
acima do teto constitucional, o que é vedado pelo governo federal. Ele
ainda estuda se vai utilizar parte da pensão do IPC para completar o
teto, somando com o salário de ministro. Mas não sabe se terá alguma
perda com o Imposto de Renda pelo fato de ter duas fontes de renda.
Outro que está indeciso é o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB). Ele informou, por meio da sua assessoria, que ainda estuda
se vai pedir a aposentadoria pelo IPC, no valor de R$ 33,7 mil. O
ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tem direito à aposentadoria de R$
30,4 mil como ex-governador. Mas ele havia aberto mão do benefício e
recebia apenas o salário de senador. Agora, terá direito a pensão
integral do IPC. O seu gabinete informou que ele ainda vai decidir se
solicita a aposentadoria.
Mais viúvas
Há vários casos de viúvas com pensões acumuladas. Maria de Lourdes
Fragelli, viúva do ex-presidente do Senado e ex-governador nomeado do
Mato Grosso José Fragelli (PMDB-MT), recebe R$ 6,5 mil pelo IPC e R$
13,8 mil do governo mato-grossense. Viúva do ex-senador e ex-governador
José Richa (PSDB-PR), Arlete Vilela Richa tem uma renda maior: R$ 13,3
mil pelo instituto e mais R$ 26,5 mil pelo governo paranaense.
Alba Muniz Falcão, viúva do ex-governador e ex-deputado federal Muniz
Falcão, recebe R$ 28,8 mil do governo alagoano e R$ 16 mil do IPC. Outro
caminho para o acúmulo de aposentadorias é a passagem pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
O ex-senador Valmir Campelo deixou o Congresso em 1997 e foi para o
Tribunal de Contas, onde permaneceu por 16 anos e meio. Antecipou a sua
aposentadoria em abril do ano passado para assumir o cargo de
vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Hoje, tem a aposentadoria
integral do TCU, R$ 37,7 mil, mais a pensão de R$ 12 mil paga pelo
instituto. O ex-senador José Jorge (DEM-PE) já contava com aposentadoria
pelo IPC quando deixou o mandato, em janeiro de 2007. Foi nomeado
ministro do TCU dois anos mais tarde.
Após cinco anos e dez meses no cargo, assegurou uma aposentadoria
integral no valor de R$ 37,7 mil e outros R$ 17,5 mil pelo instituto. O
ex-senador Iram Saraiva (GO) deixou o mandato em agosto de 1994 e foi
direto para o TCU, onde exerceu o cargo de ministro por nove anos. Tem
hoje uma aposentadoria de R$ 22,1 mil pelo IPC e mais a pensão de R$
43,9 mil do tribunal. O ex-deputado Humberto Souto (PPS-MG), que foi
líder do governo Fernando Collor, teve seis mandatos consecutivos como
deputado federal, até 1995. Foi, então, para o TCU, onde permaneceu por
quase nove anos como ministro. Voltou para a Câmara em 2007. Hoje, tem
direito à aposentadoria integral do tribunal e mais R$ 27,8 mil pelo
IPC.
fonte rota2014
.jpg)
.jpeg)
0 comments:
Postar um comentário