editorial do Estadão
O governo do PT, principal responsável pelo escândalo da Petrobrás, está
preocupado em minimizar as consequências com as quais poderá vir a
arcar quando toda a verdade vier à luz, e se articula para armar um
esquema que lhe permita, pelo menos, salvar os dedos ao custo menor de
entregar os anéis.
Este é o sentido da ordem do Palácio do Planalto, de preservar as
empreiteiras envolvidas na lambança, e que imediatamente foi passada
adiante por dois porta-vozes da presidente Dilma Rousseff, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luis Inácio
Adams. Declarou o primeiro: "Do ponto de vista das empresas, me parece
que há um desejo claro, que não afasta as punições de quem deva ser
punido, de que nós não criemos situações que atrapalhem a vida econômica
dos brasileiros".
As palavras do ministro fazem eco à posição firmada por Dilma Rousseff
em seu discurso na abertura da reunião ministerial dias atrás: "Nós
devemos punir as pessoas e não destruir as empresas. As empresas, elas
são essenciais para o Brasil. Nós temos que saber punir o crime, nós
temos que saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do
País. Nós temos de fechar as portas para a corrupção. Nós não podemos,
de maneira alguma, fechar as portas para o crescimento, o progresso e o
emprego".
O bom senso não recomenda "destruir" empresas, mas a lei prevê, sim,
punição para as que cometem transgressões legais. Até porque empresas
não são abstrações intangíveis, mas as pessoas físicas, empresários e
executivos, que as possuem e dirigem. E como não dá para colocar na
cadeia empresas que agem contra a lei, como se faz com seus dirigentes, a
lei prevê que, entre outras punições, a elas sejam impostas pesadas
multas e compensações que objetivam impedi-las de continuar se
beneficiando de recursos comprovadamente obtidos de modo ilícito.
Assim, ao tentar blindar contra punições as empreiteiras envolvidas na
Operação Lava Jato, Dilma Rousseff arrisca-se, mais uma vez, a incorrer
em crime de responsabilidade, por ignorar, entre outras, a Lei
Anticorrupção - que atende aos compromissos assumidos pelo Brasil em
tratados internacionais -, cuja entrada em vigor no dia 29 de janeiro de
2014 ela comemorou em clima de pré-campanha eleitoral, mas que agora
quer transformar em letra morta.
O chamado petrolão é uma armação criminosa que só tem uma vítima, o
cidadão brasileiro, e muitos culpados: os agentes políticos a serviço do
governo do PT e de seus aliados; os operadores de dentro e de fora da
Petrobrás e as empreiteiras que se uniram em cartel com o propósito de
garantir uma distribuição "justa", entre elas, dos contratos com a
petroleira. São todos cúmplices.
É impossível de imaginar que todos saiam ilesos dos vários processos
judiciais que brevemente começarão a ser instaurados como decorrência
das investigações da Lava Jato. Mas do ponto de vista estratégico está
claro que interessa ao governo do PT preservar as empreiteiras, para o
que lança mão de um argumento que é mera cortina de fumaça: a defesa do
"emprego" e da "vida econômica". E por quê? Pela razão óbvia de que
manter as empreiteiras intocadas significa preservar uma parceria que
tem sido extremamente útil a petistas e associados.
Além disso, essa é uma maneira de conquistar a boa vontade e arrefecer o
ímpeto acusatório dos empreiteiros, principalmente os que estão na
cadeia e que, de qualquer modo, continuarão mandando em suas empresas.
Esses empresários tentam articular suas defesas em torno do argumento de
que são vítimas de uma chantagem que, em última análise, acabaria sendo
imputada ao próprio governo.
Assim, o escândalo da Petrobrás está, entre outros efeitos, operando o
milagre de transformar o governo do PT, e Dilma em particular, em
defensores de empresas à beira de serem declaradas inidôneas. Logo
Dilma, que jamais disfarçou sua visceral desconfiança da iniciativa
privada.
Das duas, uma: está sendo preparada uma grande pizza que manterá o
Planalto longe do escândalo ou a presidente da República, tentando
preservar as empreiteiras para, alegadamente, garantir empregos e a
saúde da economia, transformou-se em refém da corrupção. Mas também pode
ser que, das duas, duas.
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