"Tempo de desencontros",

MERVAL PEREIRA - O GLOBO

Uma das questões mais delicadas da negociação política é a compatibilização do tempo dos parlamentares com o dos governantes. No Brasil, até recentemente, os governantes determinavam o tempo dos políticos, consequência de um hiperpresidencialismo de fato que vigorava.

O máximo que o governo admitia era pagar a lealdade de um parlamentar, ou de seu partido, com cargos e nomeações. Viu-se a partir do mensalão que o pagamento em dinheiro vivo passou a fazer parte dos esquemas políticos, que foram sendo ampliados em seu escopo até desfazerem-se no ar, evidenciando que sempre foram crimes comuns.

A partir de certo momento, a desfaçatez permitiu que os políticos envolvidos nessas tramoias que vão sendo descobertas dia após dia dispensassem os subterfúgios para simplesmente embolsar algum dinheiro. A cúpula petista ainda tenta mascarar esquemas como os do mensalão e do petrolão com objetivos políticos supostamente maiores, como financiamentos de campanhas políticas.

Mas na verdade o aspecto puramente criminoso desses esquemas se sobressai à medida que as investigações avançam. Com o governo enfraquecido diante das inúmeras evidências de que acobertava um esquema criminoso na Petrobras, o Congresso passou a ter cada vez maior autonomia, e o tempo dos políticos dissociou-se do dos governantes, criando-se um caos parlamentar, que é o que hoje temos em termos de coalizão partidária governista.

A maioria teórica já não existe mais na prática, embora o governo feche os olhos para a dissidência da base aliada, em alguns casos total como a do PDT, que atualmente vota em massa contra o governo, mas mantém o ministério do Trabalho como um feudo.

Além da descoordenação completa, há ainda as razões particulares dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que coincidem num ponto: os dois acham que o Palácio do Planalto utiliza-se do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para persegui-los na Operação Lava-Jato, e querem vê-lo longe.

Passaram a pressionar a presidente Dilma para que não o reconduza ao cargo em agosto para um segundo mandato. Caso contrário, como comentou outro dia Cunha, a presidente viverá "um inferno" no Congresso. Esse "inferno" pode começar hoje, na votação em plenário do Senado do nome indicado pelo Planalto para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora seja improvável, é possível que a ação de Calheiros nos bastidores tenha efeito, com o Senado rejeitando pela primeira vez uma indicação para o STF por motivos políticos. Antes, porém, o recado pode ser dado na rejeição do nome do diplomata Guilherme Patriota para a OEA.

Ligado ao coordenador de política externa do Palácio do Planalto Marco Aurélio Garcia, ele tem ligações com a linha bolivariana predominante na América Latina atualmente, e não tem a simpatia da maioria conservadora da base aliada do governo. Um nome desses, como o de Fachin, passaria sem problemas, apesar das questões políticas, se as relações do Palácio do Planalto estivessem pacificadas com o Congresso.

Na atual situação, com um governo enfraquecido em disputa com políticos que tentam se fortalecer confrontando-o, tudo é possível. Até mesmo o governo ganhar, mas pagando um preço muito maior do que em tempos ditos normais. 

A ameaça que o governo está fazendo, através do ministro da Fazenda Joaquim Levy de que ou o Congresso aprova o ajuste no tamanho que ele foi enviado, ou o governo terá que elevar impostos, pode o aumentar o desencontro do Planalto com o Congresso.

Claro que o governo não gostaria de aumentar imposto, uma medida antipática, que prejudica a sociedade de maneira geral, e o único culpado será ele. O melhor caminho seria economizar com medidas aprovadas pelo Congresso, mas como deputados e senadores, aparentemente, não estão dispostos a assumir nenhuma medida antipática para ajudar o governo, vai ser um problema.

O governo terá de assumir uma parte desse sacrifício, talvez até aceitando a flexibilização do fator previdenciário para fazer um gesto popular, mas aumentando impostos e se sujeitando a críticas, inclusive do próprio Congresso.




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