O governo divulgou na sexta-feira (24) o Orçamento real para 2015,
números mais próximos da realidade do que a fantasia de costume aprovada
pelo Congresso.
Embora mais realistas, as estimativas da equipe econômica evidenciam
esperanças que, no momento, parecem excessivas quanto à arrecadação de
impostos.
Além disso, ainda que a intenção manifesta de conter R$ 69,9 bilhões em
despesas seja de um arrojo inédito ao menos neste século, o corte de
gastos deve ocorrer, e nisso não há novidade, sobretudo nos
investimentos públicos –redução de cerca de 30% do valor desembolsado em
2014, a julgar pelos números anunciados.
Mais do que mau hábito, a contenção emergencial desse item crucial
ressalta um problema antigo da administração pública brasileira. O gasto
federal cresce há décadas em ritmo superior ao da produção de recursos
para financiá-lo. Como se não bastasse, muita despesa é obrigatória e
cresce à revelia do governo, de modo vegetativo.
Apesar de ainda não terem sido apresentados detalhes da nova programação
financeira, o governo parece esperar um crescimento real da receita da
ordem de 5%. Nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação caiu 2,7%.
A baixa prevista da despesa está, grosso modo, em linha com o realizado
pelo governo nos primeiros meses do ano. No entanto, tais projeções
lançam alguma dúvida sobre a capacidade do Executivo de poupar o que
promete.
Ainda é desconhecida a reação da receita de impostos à recessão que se
aprofunda. Não se conhece o efeito real da alta de tributos e do
endurecimento da concessão de benefícios sociais, até porque algumas
dessas medidas estão em tramitação no Congresso.
Se o corte improvisado de gastos decorre de problemas crônicos do Estado
e da irresponsabilidade do primeiro governo Dilma Rousseff (PT), a
correção de rumos não tem contado com a ajuda do Legislativo.
Não se pode nem se deve esperar do Congresso a mera chancela de atos do
Executivo. Mas os parlamentares têm votado com descaso pela oportunidade
de formular alternativas sérias ao plano do governo e com desprezo pela
ideia de promover reorganização duradoura do padrão de gasto público.
Caso o ajuste proposto seja levado a cabo e caso o Congresso não solape
tal esforço, o programa econômico deve ao menos estabilizar a atual
situação crítica.
Feito isso, é imperativo que governo e Congresso trabalhem em planos de
cortes perenes de despesas, de aumento da eficiência da máquina pública e
de limitação do endividamento. O país está cansado de remendos e
derramas.
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