editorial de O Globo
O contingenciamento dos gastos é extenso, mas aconselha-se esperar para saber se o prometido de fato será cumprido. Enquanto isso, elevam-se tributos
O contingenciamento nas despesas orçadas para este ano, anunciado ontem
pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é extenso. Os R$ 69,3
bilhões bloqueados no Orçamento equivalem a 35% das chamadas despesas
discricionárias da União — as que podem ser alteradas pelo administrador
público. De fato, medida forte. Os números frios indicam ser possível
chegar-se à meta de um superávit primário de 1,2% do PIB. Mas é preciso
esperar para saber se promessas serão cumpridas.
O governo precisava mesmo acenar com algo desse calibre, diante da
dificuldade política para aprovar a redução de despesas num Congresso
autista que, ao contrário, aprova mais gastos. Não bastasse essa
contingência política, paira sobre o ajuste a tendência atávica no país
de, no momento do aperto de contas, privilegiar-se o aumento de impostos
e o corte nos investimentos. Faz-se o ajuste em cima do contribuinte,
já assoberbado sob pesada carga tributária, e prejudicando projetos de
investimento público.
Sabe-se que grande parte do Orçamento é composto por despesas garantidas
por lei (pensões, salários de servidores) e engessadas por
contingências políticas (gastos sociais).
Mesmo assim sempre há margem para cortes num governo de 39 ministérios e
com 22 mil cargos tidos de confiança, geralmente ocupados por
apaniguados políticos.
Nelson Barbosa anunciou, ainda, metas de redução do custeio da máquina.
Algo bem-vindo. O Ministério das Cidade é o mais afetado no bloqueio de
verbas — R$ 17,2 bilhões. É um caso típico em que quanto mais forem
cortadas despesas de custeio, melhor.
O cacoete de se tesourar investimentos também aparece neste
contingenciamento: no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram
bloqueados R$ 25,7 bilhões, ou 39,5% do que está programado para o ano.
É preciso olhar com lupa quais os projetos afetados. Mas o Minha Casa,
Minha Vida foi preservado, algo sensato.
Apesar das altas cifras citadas na entrevista de Nelson Barbosa, o
perigo de vingar a tentação do fechamento das contas por meio de mais
impostos é real, continua presente.
Por exemplo, noticia-se o recuo do governo na medida provisória para
tornar realista o abono salarial, condizente com a realidade fiscal do
país, sendo compensado pelo aumento da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. O Planalto atende, assim,
aos pedidos do PT e outros para que os “ricos” paguem pelo ajuste e não
os “pobres”. Ingenuidade, pois os aumentos de impostos são transferidos
para preços e tarifas. O povo paga de qualquer jeito, sem saber.
De indiscutível, na entrevista de Barbosa, foi a afirmação de que, sem
ajuste fiscal, não haverá crescimento. Nem, por tabela, gastos sociais
que se sustentem.
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