O ESTADO INTERVENCIONISTA SE MANTÉM PORQUE SABE EXPLORAR O MEDO DOS INDIVÍDUOS

por Rui Santos

Existem dois instintos subjacentes a toda a ação humana: o instinto da criação e da realização; e o instinto do medo e da insegurança. Quando o instinto de realização e criação é dominante no indivíduo, a liberdade se torna para ele o valor mais precioso. Quando, pelo contrário, a segurança é o instinto dominante, a inércia ou a estabilidade surgem como o valor mais apreciado.
No campo político — isto é, em toda essa área social na qual as pessoas procuram determinar regras e procedimentos comuns, aos quais todos os elementos de uma sociedade devem estar sujeitos —, aqueles dois valores são materializados em duas ideologias ou princípios de valores: o liberalismo e o intervencionismo.
O liberalismo se assenta essencialmente no primeiro daqueles valores: a liberdade. Já o intervencionismo se assenta inteiramente no segundo, a inércia.
Por sua própria definição, o liberalismo tem um caráter muito menos político do que o intervencionismo: o liberalismo simplesmente recorre ao essencial princípio da ação humana — inerente a cada indivíduo — para efetuar realizações e criações.
O liberalismo representa a ação positiva. E ele requer apenas única ação negativa: os indivíduos não podem agredir e coagir terceiros inocentes. Não se pode agredir a integridade física e a propriedade (inclusive a renda) de outros indivíduos. É apenas este aspeto, de um modo geral, que é para o liberal o objeto de ação política.
Já o intervencionismo se assenta em um conjunto de valores essencialmente negativos. Sob o intervencionismo, estabilidade e segurança financeiras são preferidas em detrimento da realização pessoal. Consequentemente, a inércia e o medo adquirem total proeminência ao passo que a liberdade pessoal vai se apequenando continuamente.
No intervencionismo, o campo de ação política estende-se indefinidamente, já que deve ser garantida a priori (em teoria), a todos os indivíduos, a tal segurança financeira. Como o ser humano, em liberdade, é a maior fonte possível de criação na natureza, e esta criação implica uma alteração contínua de padrões sociais e econômicos (aquele que sabe criar mais valor ficará financeiramente mais rico, e o que não souber ficará estagnado), o intervencionismo tem de recorrer a vários tipos de repressão para coibir essa "desestabilizadora" liberdade criativa do homem. Os tipos mais comuns de repressão são regulações burocráticas, legislações restritivas e impostos progressivos.
Da regulação e da legislação surge a coibição da realização e da criação; e dos impostos surgem a espoliação e a redução do incentivo material àquela criação. Destes três modos de coerção surge uma sociedade cujo centro principal de ação é a ação política — a ação que consiste em A decidir o que B pode ou deve fazer.
O intervencionismo é por isso o ecossistema natural da política, a sua justificação maior. Em uma sociedade em que as ideias socialistas prevalecem (clique aqui para entender a definição moderna de 'socialismo'), a instituição central do corpo político, o estado, cresce e prospera, pois sua ação é legitimada pelos valores essenciais da ideologia predominante. A ação política torna-se assim um dos principais campos da ação humana. Compensa mais trabalhar para o estado do que trabalhar para o consumidor. O estado é utilizado para restringir a concorrência nos negócios privados (concorrência entre empresas, profissões e setores) e para obter rendimentos que seriam ilícitos em uma sociedade verdadeiramente livre.
A legislação, a regulação e o nível de impostos não têm limites — basta que sejam justificados com o chavão de "garantir o bem comum". Todos os setores são "regulados" pelo estado, desde as universidades privadas (cujos cursos estão sujeitos à aprovação do Ministério da Educação e cujos currículos são integralmente definidos por este) aos serviços de táxi, passando pela proibição do comércio funcionar aos domingos e culminando na concessão de poder a uma ordem profissional para regular os padrões de qualidade dos seus profissionais quando o objetivo último é travar a concorrência dos jovens licenciados. De um extremo ao outro, a livre concorrência é proibida por agências reguladoras em todos os grandes setores da economia, e sempre em prol dos grandes empresários já estabelecidos neste setor.
Enfim, uma lista interminável que, com o argumento de regular, qualificar e legislar, tem como objetivo último a estabilidade e a segurança de organizações e grupos de pessoas em detrimento de outras.
O problema insolúvel do intervencionismo é que, para garantir a estabilidade de uns, promove a instabilidade e a destruição de outros. Em qualquer um daqueles exemplos é possível ver que, de um modo arbitrário, uns ganham e outros perdem. Em regra, o fator determinante para se ganhar é fazer parte do estado ou então estar próximo dele, por meio de amigos no alto escalão ou tendo influência ($) junto ao mesmo.
Mas, a partir de um certo ponto, todos os cidadãos são presas da própria figura do estado, mesmo os que vivem essencialmente dele e para ele. Quando o estado se instala em todo o seu esplendor intrusivo e tentacular, torna-se uma máquina com vida própria: os governos passam, os políticos passam, os altos funcionários e os sindicatos passam, mas as regulamentações e as legislações ficam, e a instituição estatal torna-se sempre um pouco maior a cada novo ciclo de ocupantes.
Cada mortal que passa pela estrutura burocrática do estado gosta de acrescentar uma legislação, uma regulação, uma secretária, repartição ou agência, um cargo, um imposto ou uma taxa.
Pessoas que fariam um grande bem a todos caso se dedicassem a criar e a produzir em seu benefício e do próximo, dedicam-se antes ao ofício político. Funcionários públicos que poderiam ter uma carreira mais válida do ponto de vista de realização pessoal e mais legítima do ponto de vista do bem social trocam a incerteza "do setor privado" pela segurança e comodismo do estado. Atividades que prosperariam mais se deixadas à livre concorrência já não são imagináveis fora do estado pelo comum dos cidadãos.
O estado é detestado porque intrusivo e autoritário, mas ao mesmo tempo é santificado, pois faz o que "os privados" não fariam — o cidadão comum já não consegue conceber que a educação, a saúde e a segurança social não sejam providos essencialmente pelo estado.
Ele acredita que, se não fosse o estado a ajudar os pobres, os desempregados e os aposentados, estes estariam todos na sarjeta (isto é, metade da população). Ele não consegue conceber que uma sociedade livre tem os seus próprios mecanismos naturais de solidariedade e que estes são pouco visíveis agora precisamente porque o estado monopolizou a assistência social absorvendo os recursos da sociedade civil que seriam destinados a esses fins. "Por que farei caridade se já pago impostos para que o estado faça a caridade por mim?"
O cidadão comum sente-se intimidado quando os intelectuais de esquerda o lembram dos trabalhadores darevolução industrial e das crianças que trabalhavam 10 horas por dia — mas não se lembra que esses trabalhadores foram para a cidade porque ganhavam aí muito mais do que no campo. E se na cidade e nas fábricas escuras e sujas as condições ainda estavam longe do ideal (estava-se no começo), esses heróis do proletariado morriam de inanição nos campos idílicos fantasiados pela esquerda onde as crianças trabalhavam igualmente, mas morriam muito mais. É como a China "comunista neoliberal": os trabalhadores chineses ganham uma miséria quando comparados aos ocidentais, mas ganham 10 vezes mais do que no campo, e ainda mandam dinheiro para lá.
Apesar de todas as "ajudas" do estado serem sempre pagas pelo cidadão comum, ele de alguma forma acha que está se beneficiando dele; e se não estiver agora poderá vir a beneficiar depois. A quantidade de impostos que ele paga não é muito sentida, pois os impostos indiretos já são retidos pelas lojas, o imposto de renda e o INSS são retidos na fonte, e toda a cornucópia de outros impostos sobre o consumo já ficam na fatura — mais da metade do que ele paga na gasolina são impostos, mas nem se nota.
Os políticos são considerados moralmente corruptos, o atual modelo democrático-partidário está moralmente falido e financeiramente também (mas pode-se aumentar sempre os impostos), e o próprio estado já não é considerado pessoa de bem pela maior parte das pessoas.
Mas enquanto essa ideologia intervencionista — que nada mais é do que um desdobramento da ideologia socialista —, predominar na mente dos cidadãos, não se pode esperar outra coisa senão o progressivo crescimento desse estado, até ao ponto de putrefação e ruptura total.
* Economista e pesquisador-chefe do Instituto Ludwig von Mises de Portugal.







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