por Ruy Fabiano com o blog do Noblat
A
política brasileira, na Era PT, ganhou novos cenários: tribunais,
camburões, carceragem da Polícia Federal, Papuda. Nenhum governista
dorme hoje tranquilo
O PT reage à hipótese de impeachment, em curso, dentro e fora do
Congresso, com argumentos de pretenso fundo moral, os mesmos que
desprezou quando na oposição. O partido, que teve protagonismo no
impeachment de Collor, tentou reeditá-lo, sem êxito – e sem fundamento
-, no início do segundo mandato de FHC.
Hoje, prova do próprio veneno.
Hoje, prova do próprio veneno.
No caso Collor, não teve o monopólio da causa, bem-sucedida porque
fundamentada e com apoio na sociedade. No caso de Fernando Henrique – o
inacreditável “Fora, FHC!”, de 1999 -, pretendeu impugná-lo com base em
acusações ideológicas. Não havia um só fato concreto – e não encontrou
ressonância.
Hoje, o partido, que protagoniza o maior escândalo financeiro de que se
tem notícia, o Petrolão, alega que o impeachment não passa de manobra
golpista. Não é: o instituto está na Constituição, que prevê seu rito e
circunstância; acioná-lo, portanto, é ato legítimo, que não fere as
regras do jogo.
Se não houver consistência, a parte questionada tem meios para reverter a
situação e dela até sair fortalecida. Há dias, o senador Lindbergh
Faria (PT-RJ) chamou a atenção, em tom perplexo, para o fato de que,
tendo o governo menos de dois meses de empossado, não pode ser submetido
a tal cobrança.
Ora, o “Fora, FHC!” teve início aos vinte e cinco dias do mandato do
presidente reeleito. Tarso Genro, cabeça coroada do partido, em artigo
publicado na Folha de S. Paulo, no dia 25 de janeiro de 1999, propôs não
o impeachment, mas a deposição pura e simples do presidente e novas
eleições.
Reconhecia não haver tal demanda na sociedade – que, no entanto, dizia
ele, precisava “superar o estupor e a letargia e desencadear um amplo
processo de articulação” -, nem os meios legais, o que o impelia a
conclamar o Congresso a que votasse emenda à Constituição para depor o
presidente recém-reeleito. Nem ousava propor o impeachment, por sabê-lo
plenamente descabido. Aquilo, sim, seria golpe.
Apenas um argumento de então, com relação a prazos, aplica-se ao que
hoje ocorre. A reeleição impõe ao novo mandato a responsabilidade pelo
anterior, já que se trata de continuidade. Nesse caso, Dilma não está
sendo cobrada pelos dois meses atuais, mas também pelos quatro anos
anteriores.
A rigor, não apenas: sendo herdeira do governo Lula, responde não por
quatro, mas por 12 anos e dois meses de gestão – período em que vigeu o
Petrolão -, cujo teor ético faz com que seu governo ocupe hoje mais as
páginas policiais que as de política.
A política brasileira, na Era PT, ganhou novos cenários: tribunais,
camburões, carceragem da Polícia Federal, Papuda. O Congresso tornou-se
caixa de ressonância daqueles ambientes. É o que lá acontece que hoje
move as peças do tabuleiro de xadrez (sem trocadilho) da política. A
nomeação de ministros passa pelo exame das chances de que não venha a
ser imputado criminalmente. Nenhum governista dorme hoje tranquilo.
Enquanto o “Fora FHC” alegava, para sustentar a deposição do presidente,
um suposto “estado de ingovernabilidade do país” – e o acusava de
transferir “a responsabilidade constitucional de governar” para “os
gestores dos organismos financeiros das grandes potências e para os
especuladores internacionais” – Dilma vê-se diante de questões bem mais
concretas e palpáveis.
Além do escândalo do Petrolão, que excede qualquer outro – e que,
segundo o jurista Ives Gandra Martins, já oferece elementos para
enquadrá-la em crime de responsabilidade, ainda que sem dolo -, arca com
o ônus de prática explícita de estelionato eleitoral.
A mentira dos palanques pode até não configurar ilegalidade, mas é assim
percebida pela opinião pública. Basta ver os efeitos constatados por
recente pesquisa do Datafolha, em que a presidente é vista como
mentirosa pela maioria da população.
Mas a campanha não foi fraudada apenas por falsas promessas. O uso
ilegal da máquina administrativa – como no caso dos Correios em Minas
Gerais, que não distribuiu o material de campanha da oposição, postado e
pago, e usou gratuitamente os estafetas da empresa como
garotos-propaganda do PT – é suficiente para impugnar uma eleição.
O Petrolão está apenas começando a ser exposto. Há evidências de que
financiou as campanhas de 2010 e 2014. Há também sinais de que o PT
mantém contas secretas no exterior. As delações premiadas não se
esgotaram. Ao contrário, a fila é longa e há coerência e convergência
nos relatos.
O pano de fundo desse cenário é uma economia deteriorada, um ministério
chinfrim e a (imensa) conta do desastre remetida ao contribuinte. A
presidente jurou que não faria o que está fazendo, “nem que a vaca
tussa”. Pois a vaca, já no brejo, não para de tossir. O impeachment pode
não resolver, pode inclusive não vir – mas sua discussão de modo algum é
descabida, nem golpista.
fonte rota2014





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