"PEC 241, a responsabilidade de todos"

 Paulo Skaf: Folha de São Paulo

Nossa democracia deu sinais claros de vitalidade, as instituições funcionaram em sua plenitude e a sociedade brasileira mostrou grande amadurecimento nesses tempos difíceis que atravessamos.

Passamos por um processo de impeachment rigorosamente conduzido dentro das regras do Estado democrático de Direito. Esse foi o primeiro passo para superar a nefasta combinação das crises política e econômica que nos sufocavam e seu rastro de destruição -por exemplo, um saldo de 12 milhões de desempregados em todo o país.

O pior já passou, mas só sairemos de vez desse longo túnel escuro se tivermos coragem de tomar as fortes medidas necessárias para colocar de novo a economia nos trilhos.

​Neste momento, há uma clara prioridade: devemos juntar forças para trabalhar pela aprovação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, que seriam limitados à inflação do ano anterior.

Trata-se da mãe de todas as reformas de natureza fiscal, sinalização indispensável de que estamos dispostos a consertar as contas públicas arrebentadas por sucessivos descalabros dos governos anteriores. Não custa lembrar: nos últimos dez anos, as despesas do governo subiram em média 6% acima da inflação.

Com a fixação do teto, poderemos restaurar o princípio básico e elementar que deveria valer para os governos da mesma forma que vale para as pessoas, famílias e empresas: não gastar mais do que se ganha.

Aliás, se já tivéssemos tomado essa saudável providência há dez anos, por exemplo, a dívida pública, que hoje é de quase R$ 3 trilhões, estaria em torno de R$ 700 bilhões. A taxa de juros poderia ser igual à do resto do mundo e, assim, não gastaríamos R$ 500 bilhões em juros por ano.

A esta altura do campeonato, a aprovação da PEC do Teto, como é conhecida, é absolutamente necessária. Não temos escolha.

Depois de tanto sofrimento, boa parte da sociedade brasileira parece começar a entender que não há mágica para recuperar a economia. O caminho é o ajuste das contas públicas, deterioradas por um Estado gastador e desperdícios oriundos da má gestão e da corrupção. É preciso repetir isso, mil vezes se necessário, para que não haja qualquer dúvida.

Todos devem saber que, uma vez aprovado o teto, estará aberto o caminho para a recuperação da credibilidade, a queda substancial dos juros e a retomada do crédito.

Os remédios que hoje parecem amargos amanhã serão responsáveis por restaurar a saúde do paciente. Não podemos deixar que as pessoas sejam iludidas por falsos argumentos dos que apostam no "quanto pior, melhor".

É preciso explicar a todos que o estabelecimento de um teto para os gastos públicos não tira verbas da educação e da saúde.

O que a emenda estabelece é um teto global para as despesas do governo, mas não haverá restrição para que recursos sejam realocados de uma área para outra, de acordo com prioridades e necessidades.

Respeitando-se o limite de gasto total, os recursos para educação ou saúde podem até ser aumentados em eventuais remanejamentos.

É importante que a população tenha as informações corretas, que o governo e o Congresso esclareçam o que estão negociando e votando, de forma didática e transparente.

Neste momento decisivo, cada um de nós tem as suas responsabilidades. É fundamental, acima de tudo, que a sociedade, as forças produtivas e os homens públicos deixem de lado os projetos pessoais, as disputas mesquinhas de poder, as ideologias e o preconceito que tanto dividiram o país nos últimos tempos para se unirem em torno do projeto de reconstrução do Brasil.

Devemos isso aos nossos filhos, aos nossos netos, ao futuro que está em nossas mãos.

PAULO SKAF é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo)

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