Congresso em Foco
O
deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE),
seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de
representação política. O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com
verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo
Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada
cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).
A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir
produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um
dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara
considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de
2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para
os rendimentos do pai de sua esposa.
Procurado pelo Congresso em Foco,
o deputado disse que reconhece a irregularidade e está providenciando o
encerramento do contrato. Segundo ele, o erro ocorreu porque sua
ex-chefe de gabinete lhe informou que locações de imóveis pertencentes a
parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não era proibida pelo
ato da Mesa.
O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS),
organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de
recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento,
segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o
início de suas atividades, em 2013.
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