Fausto Macedo e Julia Affonso - O Estado de São Paulo
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da
União (CGU) participa da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira,
27, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas
patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei
8.313/1991). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o
Ministério Público Federal na capital São Paulo e em mais seis
municípios paulistas.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A
legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr
meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a
Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro
que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo
Ministério da Cultura para receber recursos.
Segundo nota divulgada pelo Ministério, o trabalho é desdobramento da
Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do
aprofundamento da investigação, que apurou o envolvimento de novas
empresas no esquema, que atuavam como “incentivadoras”. Foi identificada
a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios,
projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos
e prestação de contrapartida ilícita às instituições.
As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que
eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio
à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos
teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de
reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da
operação. Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede
de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo
André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.
Em 28 de junho de 2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a
Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos
relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura
(MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as
investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na
aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.
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