Como o Contas Abertas levantou no início da semana, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) financiou R$ 576,1 milhões às empresas envolvidas na operação Lava Jato. Além de três projetos terem sido concedidos sem a necessidade de reembolso, as finalidades e condições de prazos e juros dos demais empréstimos são desconhecidas.
A falta de transparência nos financiamentos da Finep é uma das preocupações de documento da Associação dos Empregados da Finep (Afin). A Afin aponta que projetos financiados não se encontram registrados no “Sistema de Consulta a Projetos” existente na Intranet da Finep e muito menos na sua página institucional. Sendo assim, não é possível que o corpo funcional nem mesmo a sociedade fiscalizem o andamento e execução dos projetos.
Além disso, os funcionários denunciam que a financiadora os avalia por critérios equivocados. Segundo eles, o tamanho do orçamento solicitado é tratado com sinônimo de mérito, como se houvesse relação direta entre o montante de recursos solicitado e seu valor estratégico para o país. O documento com as reclamações da Afin foi entregue a todos os presidenciáveis.
A intenção da Associação era de que os candidatos se comprometessem com as preocupações em relação à Finep. Dentre os financiamentos que não possuem as condições transparentes está, por exemplo, o relativo ao projeto “Atlanta”, campo na Bacia de Santos de onde se extrairá petróleo e que, possivelmente, dobrará a receita da Construtora Queiroz Galvão. A iniciativa tem o custo total de R$ 266,1 milhões, dos quais R$ 252,8 milhões já foram liberados.
Outro contrato de grande vulto também diz respeito à esfera petrolífera. Ele foi celebrado com a Odebrecht Participações e Engenharia com o valor total de R$ 103,1 milhões. A empresa deve realizar a transferência de tecnologia para a construção de sondas para o pré-sal. Cerca de R$ 63,8 milhões já foram liberados. O contrato tem vigência até junho de 2016. Além desse, a empresa possui mais três contratos fechados com a Finep. O Contas Abertas já atestou como a falta de transparência afeta o controle social da Finep.
No final do ano passado, os detalhes da decisão da diretoria da Finep, que aprovou o projeto apresentado pelo Instituto Royal para conseguir financiamento de R$ 5,2 milhões do governo federal, foram considerados sigilosos. A documentação, tarjada e encaminhada ao Contas Abertas. O Instituto foi acusado de maus-tratos aos animais por ativistas e encerrou as atividades.
Documento
No documento, a Afin alega, ainda, falta de planejamento a longo prazo, o que tem incapacitado a reestruturação da entidade. “A Finep não pode continuar convivendo com a ausência de uma visão estratégica, como se o horizonte do país fosse o curto espaço de tempo de uma gestão”, pontua o documento. Para além da falta de transparência em relação ao controle social, o documento acusa a prática de censura prévia entre a associação e os seus representados, os empregados.
FONTE ROTA2014
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