por Luís Francisco Carvalho Filho Folha de São Paulo
A urna eletrônica é uma mudança irreversível. A colheita e a totalização dos votos são muito eficientes.
No Brasil, a cédula manuseada pelo eleitor, pelo escrutinador e pelo
fiscal passou a ser substituída pelo voto eletrônico em 1996. É uma
história de sucesso. Tem sido comum a presença de observadores de
diversos países, interessados no desempenho de um modelo que, a cada
dois anos, proclama os vencedores sem controvérsias.
As críticas chamam pouco a atenção.
Reclamam da reunião do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Uma
única instituição cuida de tudo, custeio, execução e controle. Se a
blindagem previne o sistema de ataques, propostas de repartição de
competências e de adoção de mecanismos externos de auditoria, dotados de
capacidade tecnológica e independência, também fazem sentido.
O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, referindo-se à disputa de 2014,
classificou de "lenda urbana" as suspeitas de fraude e definiu a urna
eletrônica como um avanço, por evitar a manipulação de resultado. Mas
aqui e ali aparecem questionamentos. Há sistema informático
invulnerável?
Quanto mais complexos os mecanismos de proteção não serão mais
sofisticados os instrumentos de invasão? E se a ação de um hacker
eliminar rastros?
Do ponto de vista prático, o eleitor é obrigado a votar primeiro no
deputado estadual, depois no deputado federal, no senador, no governador
e só então no presidente da República. A lógica não está invertida?
Para que o voto seja anulado, o eleitor tem de errar: escolher um número
que não pertence a qualquer candidato. O erro involuntário tende a
diminuir: a população se acostuma a votar. Mas como a urna não oferece,
como faz para o voto em branco, tecla específica para o voto nulo,
misturam-se os que se confundem e os que protestam.
Levantamento do Datafolha fez o mapa das concentrações em 2010. O voto
em branco, considerado mais consciente, teve maior incidência no Sudeste
e em regiões litorâneas do país. O voto nulo se distribuiu pelo
Nordeste e interior. Quanto menos desenvolvido o município, menor a
escolaridade média dos habitantes, maior o percentual de voto nulo.
O voto é secreto para proteger o eleitor de pressão e suborno. Não
revelar a escolha política é garantia constitucional. Mas na hora da
votação, observa-se que o título eleitoral de cada um se vincula a um
número que, por sua vez, se vincula a determinada urna e, por fim, ao
voto. Os defensores do sistema atual sustentam que a numeração é
embaralhada, o que torna impraticável o rastreamento posterior. Mas se é
possível embaralhar, é tecnicamente impossível desembaralhar?
Além do coronelismo, que deixa sempre impressões digitais na cena do
crime, há outro patamar de interesse, mais sutil, em relação ao conteúdo
de cada voto. A informação poderia reorientar aproximações políticas, a
escolha de candidatos. É um conjunto de dados de valor inestimável,
inclusive para cientistas sociais. Mal comparando, interessa a
fornecedores conhecer as preferências de consumo dos seus clientes.
Se a urna eletrônica se aperfeiçoa para ser fiel à escolha do
eleitorado, sua aparente e propalada segurança não dispensa esforços
permanentes de atenção e controle.
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