editorial do Estadão
Para levar o Brasil de volta ao crescimento, o governo terá de renegar a
política econômica seguida nos últimos quatro anos, adotar a
"impessoalidade nos negócios do Estado" e abrir espaço para o setor
produtivo trabalhar, segundo o discurso de posse do novo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Ele pode ter sido menos direto e usado uma
linguagem mais branda para apresentar suas ideias, mas foi bastante
claro na mensagem essencial: o "modelo" implantado no primeiro mandato
da presidente Dilma Rousseff desarranjou as finanças públicas, mexeu
desastradamente na atividade empresarial e prejudicou o crescimento
econômico. O ministro se absteve de qualquer menção explícita a seu
antecessor, Guido Mantega, ausente da cerimônia. Mas fez referência a
"médicos que brilhantemente souberam conduzir a pasta da Fazenda".
Talvez alguém se tenha lembrado de Joaquim Murtinho, engenheiro civil,
médico homeopata e ministro de Campos Sales, lembrado como condutor de
uma dura política de estabilização financeira. Mas a intenção de Levy
era, obviamente, elogiar o ex-ministro Antonio Palocci, seu chefe na
primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem foi
além das palavras.
Para formar sua equipe o novo ministro convocou alguns importantes
componentes do time de Palocci. Um deles, Jorge Rachid, funcionário de
carreira, foi secretário da Receita Federal até 2008, quando o ministro
Guido Mantega o demitiu.
O programa indicado pelo novo ministro vai muito além da arrumação das
contas públicas, embora deva ser conduzido, principalmente, por meio de
instrumentos fiscais. O governo deverá abandonar a política de
incentivos tributários a setores selecionados. Além de custosa para o
Tesouro, essa estratégia foi um fracasso como tentativa de promoção do
crescimento. O ministro poderia ter mencionado, se quisesse defender a
mudança, o baixo ritmo de expansão econômica do País nos últimos quatro
anos, a estagnação da indústria e a redução do emprego industrial.
Custosa e ineficiente, essa política ainda envolveu, segundo o discurso,
a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei, como lembrou o
ministro, determina a adoção de "medidas compensatórias para qualquer
benefício fiscal ou redução de impostos".
O governo obviamente conhecia essa determinação e por isso tentou mudar o
artigo 14 da lei, no qual se estabelecem as condições para a concessão
ou a ampliação de incentivo ou benefício.
A menção à Lei de Responsabilidade Fiscal foi especialmente oportuna. A
definição de regras para disciplinar o manejo das finanças públicas, em
2000, foi um dos grandes avanços políticos e econômicos dos últimos 20
anos - um passo de enorme importância para a modernização institucional e
administrativa do País. Graças a essa legislação, tornou-se mais
difícil - apenas para citar um item de grande significado - o uso do
gasto público para fins eleitorais em períodos de campanha.
As tentativas de enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
coincidiram, especialmente nos últimos quatro anos, com o abandono
progressivo, embora nunca declarado, do tripé da política econômica -
meta fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante. No fim do primeiro
governo da presidente Dilma Rousseff esse tripé só existia nominalmente.
Nos últimos cinco anos a inflação anual esteve sempre na vizinhança de
6%, as intervenções no câmbio se tornaram frequentes e a política fiscal
foi desfigurada pelo uso da internacionalmente famosa contabilidade
criativa.
O desastre fiscal e a inflação persistente foram componentes de um
cenário de amplas distorções, com incentivos fiscais a setores
selecionados e crédito favorecido a grupos escolhidos como campeões
nacionais. A corrupção foi um complemento vistoso desse quadro de
desmandos e de apropriação partidária do Estado. O novo ministro usou a
palavra patrimonialismo para referir-se à "pior privatização da coisa
pública". Uma das missões principais de Joaquim Levy será, portanto, a
reestatização do setor público. Esse é um programa essencialmente
antipetista. Será sustentado pela presidente?
fonte rota2014
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