editorial do Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia concluído, em julho de 2014,
que o prejuízo da Petrobrás com a compra da Refinaria de Pasadena, no
Texas, chegou a US$ 792 milhões. Na ocasião, entendeu também que 11
executivos da estatal poderiam ser responsabilizados pelo péssimo
negócio e ordenou que o patrimônio deles se tornasse indisponível, para
eventual ressarcimento ao erário. Mas eis que o TCU não apenas adiou o
cumprimento do bloqueio como, agora, pode até mesmo reverter a decisão,
numa reviravolta tão espetacular que autoriza a hipótese de que
interesses políticos possam ter prevalecido sobre considerações
técnicas. Que o TCU esteja sofrendo esse tipo de pressão não surpreende;
que se dobre a ela, porém, é uma má notícia para o País.
Conforme noticiou o Estado,
o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pediu ao novo relator do caso,
ministro Vital do Rêgo, que reduza o valor do prejuízo atribuído ao
negócio e que reconsidere a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Em agosto, no momento em que o TCU discutia se a atual presidente da
Petrobrás, Graça Foster, deveria ser incluída entre os responsáveis pelo
malfeito, Cedraz, na época um dos ministros da Corte, pediu vista do
processo. Desde então, o agora presidente do tribunal não tornou a se
pronunciar sobre o assunto - e a demora impede que o bloqueio dos bens
dos executivos seja efetivado.
Em despacho concluído em 29 de dezembro, três dias antes de assumir a
presidência do TCU - posição em que não participa de julgamentos -,
Cedraz argumenta que os diretores da Petrobrás foram punidos sem que
fossem "sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário".
O ministro argumenta, em razão disso, que o tribunal deveria reexaminar
sua avaliação à luz do relatório da investigação interna feita pela
própria Petrobrás - que, evidentemente, isenta alguns dos executivos
apontados pelo TCU e questiona o tamanho do prejuízo. Ou seja, propõe
estranhamente que o investigado se transforme em investigador.
Os diretores implicados pelo tribunal e isentados pela Petrobrás são o
atual diretor Financeiro, Almir Guilherme Barbassa, e os ex-diretores
Ildo Sauer, Renato Duque e Guilherme Estrella. A estatal limita-se a
responsabilizar o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores
Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Luís Carlos Moreira
da Silva, também citados pelo TCU.
Cedraz se mostra favorável também à reavaliação dos prejuízos calculados
pelo tribunal, pois questiona a metodologia utilizada por uma
consultoria especializada. Segundo o ministro, os responsáveis pelo
negócio deveriam poder provar o valor que seria "justo" pela operação da
compra da refinaria - na presunção de que esta seria a referência para
calcular as eventuais perdas.
Essas orientações deverão ser levadas em conta pelo ministro Vital do
Rêgo. Ex-senador do PMDB, Vital foi o relator das duas CPIs que deveriam
investigar os escândalos da Petrobrás no Congresso e que, como se sabe,
resultaram em nada. Além disso, quando parlamentar, notabilizou-se pela
absoluta fidelidade ao governo - razão mais do que plausível para
explicar sua escolha para integrar o TCU, um tribunal que, ao menos até
agora, vinha sendo um implacável fiscalizador dos malfeitos do governo.
Apesar do jogo de empurra em que se transformou o escândalo da compra de
Pasadena, está cada vez mais fácil saber onde começa e onde termina a
responsabilidade de cada um dos executivos citados e também que papel
desempenharam os integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás -
com a presidente Dilma à testa - para que tão mau negócio fosse
realizado. Basta consultar os Códigos Comercial e Civil e as leis de
criação da Petrobrás e das Sociedades Anônimas. As responsabilidades de
diretores e conselheiros ali estão descritas. Não devem, portanto, o TCU
e os demais órgãos fiscalizadores se deixarem contaminar pelo empenho
governista em semear dúvidas e confusão para blindar os verdadeiros
responsáveis por esse vergonhoso escândalo.
FONTE ROTA2014
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