Corte atinge 12% do que foi gasto em direitos trabalhistas no ano passado

Dyelle Menezes - Contas Abertas

O governo anunciou mudanças nas regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano. Conforme levantamento do Contas Abertas, o valor representa 12% do que foi gasto com esses benefícios em 2014. As despesas chegaram a R$ 148,3 bilhões no ano passado. 

A maior parcela dos gastos foi destinada às pensões por morte. Ao todo, R$ 96 bilhões foram comprometidos para pagamento desse tipo de benefício. Com as novas regras do governo federal, na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício.

O governo também exigirá tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. Haverá ainda nova regra de cálculo do benefício: dos 100% que representam o salário benefício, cairá para 50%, mais 10% por dependente até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe. Já o seguro-desemprego somou dispêndios de R$ 35,7 bilhões no ano passado. As despesas incluem os gastos com a bolsa qualificação e pescador artesanal. 

O abono salarial representou R$ 16,7 bilhões aos cofres públicos em 2014. A principal mudança no seguro-desemprego é que o período de carência passa de seis meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em seis meses na 3ª solicitação. Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. 

Hoje, basta trabalhar um mês no ano. Na época, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que as medidas iriam corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente e, por isso, não vão de encontro a promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. 

“Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam como sabem que existem distorções nas regras de acesso. A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto.

Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável”, afirmou o ministro durante o anúncio das medidas. Contrariando Mercadante, as medidas foram muito criticadas pelas centrais sindicais e foram contra o discurso eleitoral da presidente Dilma Rousseff, quando afirmou que não mexeria nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. 

A maior parte das fraudes é de simulações das condições exigidas para a aquisição de direitos. 

“Ninguém defende fraude, mas o seu combate deve ser por meio da definição dos benefícios e da fiscalização, não um corte geral que contraria as ações do governo para melhorar a distribuição de renda e reduzir a desigualdade”, argumenta em entrevista à Carta Capital José Prado de Oliveira Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. 

“O governo obteria resultados muito mais expressivos se tributasse fortunas, aumentasse o imposto das instituições financeiras e eliminasse o rentismo, beneficiado por transferências de recursos equivalentes a 40% do orçamento”, explica. 

Recuo 

Diante da pressão de centrais sindicais, a nova proposta para a concessão do benefício do seguro-desemprego pode diferente do que o governo imaginava. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff percebeu que dificilmente conseguiria aprovar as mudanças do jeito que foram propostas e que, por isso, precisa ceder em alguns pontos. A expectativa é que o governo anuncie algumas alterações no texto antes de passar pelo Congresso, em 3 de fevereiro, quando haverá uma reunião com representantes sindicais. 

O jornal havia relevado que a equipe de Dilma já vinha planejando as mudanças no seguro-desemprego há meses, mesmo com a então candidata à reeleição acusando seus adversários de pretenderem alterar a legislação de direitos trabalhistas. A revelação de que a presidente Dilma já estava, nos bastidores da campanha, articulando mudanças no benefício não agradou o Palácio do Planalto. 

Na semana passada, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, havia dito publicamente que o seguro-desemprego era “uma cláusula pétrea” dos direitos dos trabalhadores, depois que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em entrevista ao jornal britânico Financial Times, que o modelo brasileiro do seguro-desemprego está “ultrapassado”. Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff defendeu as “medidas corretivas” para manter o rumo do País, mas garantiu que direitos trabalhistas são “intocáveis”. 

“Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: “Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, pediu a presidente aos seus ministros. 

O Contas Abertas questionou o Ministério do Planejamento sobre como foi realizada a metodologia para o corte nessas despesas e quanto era previsto de economia em cada um dos itens. Porém, até o fechamento a matéria, nenhuma resposta foi encaminhada. 





fonte rota2014 

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