Marta Beck e Danilo Fariello - O Globo
Estatal foi maior beneficiada por medida editada no último dia do ano
Apesar das dificuldades da equipe econômica para fechar as contas de
2014, o governo editou nesta quarta-feira uma medida provisória que
libera R$ 20,139 bilhões em créditos extraordinários para diversos
órgãos do Executivo, além do pagamento de encargos financeiros da União e
transferências a estados e municípios. Publicada no Diário Oficial da
União no último dia do ano, a MP beneficia principalmente a Petrobras e
pode atenuar a queda dos investimentos das empresas estatais no ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 17,9 bilhões do total liberado
são destinados à Petrobras, que enfrenta um escândalo de corrupção e,
nesta semana, proibiu empreiteiras citadas como suspeitas pelo
Ministério Público Federal no esquema de cartel de participar de novas
licitações a serem abertas pela estatal.
Esses recursos para a estatal serão aplicados principalmente em
investimentos na produção de petróleo e gás, a partir de áreas nas
bacias de Santos e Campos (R$ 2,78 bilhões) e na implantação da
refinaria Abreu e Lima, concluída neste ano (R$ 2,25 bilhões).
Ao longo de 2014, o ministério havia cortado investimentos da refinaria
em mais de R$ 3 bilhões, acompanhando a disponibilidade de recursos do
Tesouro.
Outros R$ 2,2 bilhões estão sendo liberados para uma série de programas,
entre eles o de prevenção contra desastres naturais, e o projeto FX-2,
destinado à aquisição de novos caças suecos pela Força Aérea Brasileira
(FAB). O dinheiro também será utilizado para o pagamento de despesas da
Previdência Social.
A liberação de mais de R$ 20 bilhões para gastos vai na contramão do que
vem prometendo a nova equipe econômica, que fala em cortes de gastos e
fim de desonerações para melhorar o quadro fiscal. No entanto, o
Ministério do Planejamento argumenta que a maior parte do crédito
extraordinário — R$ 14 bilhões — refere-se apenas a remanejamento de
gastos que já estavam na conta. Somente pouco mais de R$ 6 bilhões são o
que se poderia chamar de recursos orçamentários novos.
Este ano, a queda da arrecadação e o forte aumento das despesas públicas
obrigaram o governo a negociar com o Congresso uma redução da meta de
superávit primário (poupança feita para o pagamento de juros da dívida
pública), que estava fixada em R$ 99 bilhões, ou 1,99% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Depois
de muita polêmica, os parlamentares concordaram em alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permitiram que a equipe
econômica abandonasse a meta fiscal. O governo pode, na prática,
terminar o ano até mesmo com déficit primário.
Mesmo assim, oficialmente, há um compromisso de entregar um superávit
primário de R$ 10,1 bilhões este ano, o que dificilmente deve ocorrer.
Até novembro, o setor público teve um déficit primário de R$ 19,6
bilhões, ou 0,42% do PIB. Esse também foi o pior resultado já registrado
para o período.
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