Provável alternativa para governo não estourar teto é 'reonerar' Previdência -

 VINICIUS TORRES FREIRE FOLHA DE SP

De onde vai sair o dinheiro para o governo não bater a cabeça no "teto" em 2017? O "teto", como se sabe, é o congelamento das despesas federais a partir do ano que vem. Mesmo que a receita cresça, a despesa estará limitada.

É difícil imaginar alternativa que não seja o fim de boa parte das "desonerações" previdenciárias (redução das contribuições das empresas para o INSS). Na prática, trata-se de um cancelamento de despesa.

É difícil de imaginar alternativa, admite-se também no governo. Tanto que os estudos para as "reonerações" já estão em curso, como adiantou esta Folha na segunda-feira.

As muitas dúvidas e as opções limitadas de ação ficaram mais evidentes com o balanço das contas federais de dois terços do ano, divulgado ontem. Há dois aumentos de despesas praticamente contratados e grandes para o ano que vem: Previdência e reajustes já concedidos para o funcionalismo.

Em um ano, as despesas da Previdência aumentaram cerca de R$ 26 bilhões (em termos reais, descontada a inflação; despesa acumulada nos 12 meses contados até agosto). Seria temerário imaginar crescimento menor no ano que vem.

Em 2017, paga-se parte dos reajustes dos servidores federais. A depender do que sair para o Judiciário, o aumento de despesa fica entre R$ 20 bilhões e R$ 24 bilhões.

O governo, porém, deve contar com uma folga. O limite da despesa deve aumentar no ano que vem. Pela regra do "teto", a despesa pode crescer apenas no ritmo da inflação do ano anterior (em termos reais, pois, não cresce). Mas a inflação de 2017 deve ser menor que a de 2016, o que deve permitir um gasto adicional de 2,6%.

Em dinheiro, isso deve dar um extra de uns R$ 30 bilhões. Não cobre a explosão dos gastos da Previdência e a despesa extra com o funcionalismo, entre uns R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões a mais.

Note-se que se está tratando aqui apenas de despesa, não de deficits. A receita da Previdência pode crescer, com o arrefecimento da recessão. Assim, o deficit pode talvez cair. Mas o problema é a limitação geral da despesa: se a despesa previdenciária cresce, outro gasto precisa ser arrochado.

Onde vai ser o arrocho, nem tão grande assim, dado o tamanho do desastre fiscal brasileiro? Investimento em "obras"? Anda pela casa de parcos R$ 46 bilhões ao ano, sendo um terço disso para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Por falar em deficit, o governo de qualquer modo ainda tem uma meta de deficit primário (receita menos despesa, afora gastos com juros), além de em tese ter de cumprir o "teto".

A despesa estaria congelada, mas qual será a receita? Até agosto, estava caindo ao ritmo de 7,2% ao ano; em dinheiro, quase R$ 86 bilhões, três Bolsas Família.

Caso não venha um milagre do crescimento da receita, no mesmo ritmo da alta do PIB estimada para 2017, não haverá alternativa a aumento de imposto.

Nota, memorando: o deficit previdenciário (INSS) está em R$ 133,4 bilhões ao ano. Faz um ano, era de R$ 76,5 bilhões. Em agosto de 2013, de R$ 58,9 bilhões (dados ajustados para a inflação). A explosão atômica além da conta normalmente explosiva normal se deve à recessão. A despesa do INSS leva 41% do gasto federal total.










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