por Dora Kramer O Estado de São Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva assinou o tratado de rendição do PT
à condição de vivente do fundo do poço naquele dia da semana passada em
que foi ao encontro do presidente da Câmara apelar por clemência.
Pediu a Eduardo Cunha que impeça a tramitação de pedidos de abertura de
processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O
presidente da Câmara pode adiar o exame dos pedidos, mas na atual
conjuntura, não pode evitar: há a cobrança de fora e a pressão de
dentro. Pode rejeitar, mas não pode impedir que a maioria (simples)
aprove um recurso em plenário.
A “carteirada”, portanto foi, além de nada republicana, inútil.
Praticamente no dia seguinte, a cúpula do PMDB – vice-presidente da
República, presidentes da Câmara e do Senado – comunicou que não vai
indicar ministros na reforma que se anuncia. Seja por desejo de sair ou
de entrar mais no governo, de qualquer jeito o partido ficou dono da
situação.
Expôs, assim, a falência da estratégia do PT de construir uma hegemonia
política ao custo da sobrevivência dos aliados. Plano este iniciado pelo
próprio Lula no início de seu primeiro governo ao vetar o acordo
firmado por José Dirceu com o PMDB, por não considerar o partido à
altura do PT.
Hoje posa como agregador, o grande e hábil condutor da salvação da
aliança, mas foi o primeiro a acreditar que a compra de apoios no varejo
poderia substituir a política. A segunda tentativa ocorreu no início do
segundo governo Dilma, quando seus conselheiros – vários, não apenas
Aloizio Mercadante nem só integrantes do PT – convenceram-na de que
poderiam tirar o PMDB de cena.
O máximo que conseguiram foi potencializar a revolta em gestação há
tempo no partido e aguçar o tino profissional das velhas, experientes e
sagazes raposas. Resultado: os petistas estão hoje inteiramente nas mãos
do PMDB. Os anéis já se foram e agora estão prestes a serem entregues
os dedos, na forma de ministérios considerados inexpugnáveis pelo PT e
de apelos patéticos por caridade, senhor, piedade.
Possivelmente seja tarde. Já não depende da atuação do incrivelmente
competente articulador – um mito, cujos pés, como se vê, exibem
consistência arenosa. Depende, sobretudo, daquilo que o PMDB vai
querer.
Cabeça de juiz. Nem
sempre o Supremo Tribunal Federal acerta quando decide sobre questões
político-partidárias. Foi o caso de quando aceitou recuar da regra da
verticalização eleitoral: por ela as alianças regionais deveriam seguir a
coligação nacional. A norma teria impedido os casamentos de jacaré com
cobra d’água que a cada eleição desorganizam mais o sistema.
Tampouco o STF tomou a decisão mais acertada ao corroborar decisão do
Tribunal Superior Eleitoral de permitir acesso ao fundo partidário e ao
horário eleitoral para partidos novos que ainda não tivessem passado
pelo crivo das urnas. Isso contrariando a legislação ordinária em nome
de uma alegada imposição da realidade. A norma abriu a brecha para
criação de mais partidos, favoreceu o PSD de Gilberto Kassab e foi
revogada para não beneficiar a Rede, de Marina Silva.
Boas intenções judiciais não necessariamente asseguram o cumprimento da
melhor prática no cotidiano da política. É de se ver qual o resultado
efetivo da decisão que torna ilegais as doações de pessoas jurídicas. Em
tese, ficamos a salvo dos acordos espúrios entre empresas e políticos.
Na prática, os órgãos de fiscalização podem ter mais dificuldade em
identificá-los.
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