"Doações em xeque",

editorial da Folha de São Paulo

Em menos de duas semanas, Judiciário e Legislativo chegaram a decisões conflitantes sobre um tema crucial para o funcionamento da democracia brasileira.

Depois de aprovar, desaprovar, refazer a votação e corrigir-se ainda uma vez, o Congresso encerrou o pingue-pongue que opunha Câmara e Senado na questão do financiamento das campanhas eleitorais.

O resultado final, que ainda será submetido à sanção presidencial, foi um retrocesso no precário sistema já existente. A valer a vontade da maioria dos deputados federais, torna-se oficial o método das doações ocultas, pelo qual as empresas podem doar recursos diretamente aos partidos políticos, mas não aos próprios candidatos.

O dinheiro, naturalmente, seria transferido das contas da agremiação para as do postulante; determina-se, contudo, que não seja possível rastrear a origem da verba.

Perde-se, com isso, em transparência. Um parlamentar que receba financiamento expressivo de um setor empresarial, ou mesmo de uma só corporação, terá seus vínculos de interesse escamoteados do conhecimento público.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal alcançou finalmente o desfecho de um julgamento que se arrastava por um ano e meio. Por 8 votos a 3, a corte considerou inconstitucional a contribuição financeira de empresas nas eleições.

Princípios gerais da Constituição –como ser o poder originário do povo, ou que não deve haver desigualdade de condições entre os candidatos– foram invocados.

Em voto a que se misturaram veementes ataques ao PT e desabafos pessoais, o ministro Gilmar Mendes não deixou de apontar os exageros de tal interpretação.

Terão sido inconstitucionais as eleições já realizadas com financiamento de empresas? Não, apressou-se em responder o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, recorrendo mais ao bom senso do que ao rigor lógico.

Não fica aberto o caminho para o puro financiamento público de campanhas, com o grave desequilíbrio advindo dos que, estando no poder, podem desviar e desviam recursos das estatais?

Entidades não governamentais, sindicatos, igrejas não são capazes de interferir e participar de eleições, sem que pertençam necessariamente ao "povo"? E pessoas físicas, se ainda podem doar, não exercerão influência econômica?

Máxima transparência, limites objetivos para o total dos gastos e critérios mais estritos para as empresas autorizadas a doar seriam os mecanismos mais adequados para regular uma democracia que, ao mesmo tempo, necessita de recursos financeiros e convive com a corrupção institucionalizada.

Por diferentes razões, nem Congresso nem Judiciário se aproximaram de uma fórmula que pudesse alcançar esse objetivo.

extraídaderota2014blogspot

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