"Estado de penúria",

editorial da Folha de São Paulo

Enquanto as atenções da macropolítica se concentram na ruína das finanças federais, os governos dos Estados vivem dramas orçamentários de efeitos mais diretos sobre o cotidiano da população.

A escassez de recursos tem levado governadores a lançar mão de medidas que vão das tradicionais majorações de impostos e tarifas de transporte público até a elevação dos preços das refeições em restaurantes populares, conforme noticiou esta Folha.

Do lado das despesas, há dificuldades para o pagamento do funcionalismo e, sobretudo, taxas alarmantes de queda na execução de obras públicas. No primeiro semestre, a liberação de verbas para investimento caiu 75% em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, em valores corrigidos.

A razão mais evidente –não a única, entretanto– para a penúria é a queda generalizada da arrecadação, que afeta não só as receitas próprias dos Estados mas também as transferências obrigatórias da União para os demais entes federativos, cuja importância é maior nas regiões Norte e Nordeste.

Principal tributo estadual, o ICMS incide, como indica a sigla, sobre a circulação de mercadorias e serviços. Seu desempenho definha, previsivelmente, sob o impacto da recessão que ora derruba o consumo das famílias e as encomendas das empresas.

Não por acaso, a receita tributária encolheu em 18 dos 26 Estados e no Distrito Federal. Somou R$ 208 bilhões na primeira metade do ano, numa redução de 5% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.

Trata-se de equívoco, porém, imaginar que as mazelas vividas pelos governos regionais estejam circunscritas aos efeitos da conjuntura recessiva –cujo encerramento, aliás, ainda não é visível.

São conhecidos os índices exagerados de endividamento, em especial nos Estados mais ricos, e de despesas com pessoal. O rol de desequilíbrios foi ampliado pela imprudência das administrações do início desta década.

Governadores da safra passada, 11 deles reeleitos, embarcaram na expansão de gastos patrocinada pelo governo Dilma Rousseff (PT) por meio de financiamentos do BNDES, com piora geral dos balanços. São Paulo e Rio de Janeiro, os exemplos mais importantes, fecharam o ano passado no vermelho, pelos critérios do Banco Central.

Em proporções variadas, os ajustes agora inadiáveis tendem a minar o capital político das atuais administrações estaduais –o tucano Beto Richa, do Paraná, é até aqui o caso mais dramático. O desgaste suprapartidário que se avizinha torna ainda mais nebuloso o desfecho dos impasses vividos pelo país.

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