"Oportunidade de revisão de um Estado obeso",

 editorial de O Globo

A crise fiscal expõe a que ponto chegou o aparato estatal, cujas despesas equivalem a 40% do PIB, e mesmo assim ainda ostenta um déficit elevado

A crise fiscal — ainda em seu início, pois apenas na segunda-feira o governo apresentou um conjunto de medidas para tentar equilibrar a proposta de Orçamento para 2016 — cumpre até agora dois papéis relevantes. Um, comprovar quão ruinosas são as políticas “desenvolvimentistas”, por explodirem as contas públicas em nome de um crescimento econômico nunca atingido; e o outro, projetar luz sobre o Estado, despido à frente da sociedade com seu gigantismo em várias áreas, carências em outras, gastos desmesurados, castas. Um enorme aparato que, como previsto desde a promulgação da Carta de 1988, ultrapassou a capacidade de o país pagar seu custo.

Ao optarem por um Estado tutor e interventor, com missões múltiplas — entre outras, dar saúde e educação gratuitas e de boa qualidade, acabar com a pobreza —, os constituintes da redemocratização lançaram as fundações de um aparato de “bem-estar” que talvez só pudesse ser financiado sem maiores dificuldades por uma economia capitalista já desenvolvida.

Mas não havia no Brasil sequer renda para isso, intuía o então presidente José Sarney e alertava o ministro da Fazenda da época, Maílson da Nóbrega. Era claro na década de 90 que o Brasil da Constituição de 88 já não cabia no PIB.

Instituíra-se uma espécie de “estado de bem-estar” da Europa Ocidental numa economia de renda baixa. Não funcionaria, e mais ainda com a contribuição do populismo lulopetista, contido na primeira parte da gestão inicial de Lula, mas dominante a partir de 2006, com a transferência de Dilma Rousseff do Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil.

Foi chave para este desnudamento do Estado o primeiro governo Dilma radicalizar o estatismo e dirigismo, ao criar o “orçamento paralelo” do Tesouro dentro do BNDES, distribuir incentivos tributários sem maiores cuidados, e assim por diante. Seguia a cartilha ruinosa do “novo marco macroeconômico”. Chegou-se, então, ao ponto em que uma das oito economias do mundo gasta cerca de 40% do seu PIB, acumula um déficit nominal (incluindo juros) de 5%, padece de uma inflação próxima dos 10% e se encontra atolada numa recessão. Parâmetros de UTI.

Para cumprir missões beneméritas da Carta de 88, engessaram-se por meio legal cerca de 90% do Orçamento (gastos com Previdência, Saúde, Educação, folha de servidores e diversos programas sociais). E ainda atrelaram boa parte desta gigantesca conta aos reajustes do salário mínimo. Armou-se uma destruidora bomba-relógio com nova data para explodir: quando o novo mínimo entrar em vigor em 2016. Nesse momento, despesas ditas sociais crescerão 0,2% do PIB, calcula-se, mesmo com as receitas em baixa.

Por óbvio, sem reformas profundas não haverá saída para esta confusão fiscal. O pacote de segunda sequer arranha a questão. A crise, ao menos, dá chance para o enfrentamento de questões centrais, hoje à vista de todos.

extraídaderota2014blogspot

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