MÁRCIO FALCÃO - UOL
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes votou
nesta quinta-feira (26) pela aplicação de multa à presidente Dilma
Rousseff por propaganda eleitoral antecipada durante pronunciamento, em
cadeia nacional de rádio e televisão, sobre o início da Copa do Mundo,
realizado em junho de 2014.
O ministro acolheu representação do PSB que pede multa de até R$ 25 mil
por irregularidades, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de
vista do presidente do TSE, Dias Toffoli, para analisar com mais tempo o
caso.
A defesa de Dilma nega ilegalidade e sustenta que o pronunciamento foi
motivado devido ao ambiente de revolta e protestos de rua antes da
realização do evento esportivo, sendo que a população esperava um
posição da petista.
A decisão de Toffoli foi motivada pelo voto do ministro Henrique Neves
pela rejeição da ação sob o argumento de um erro formal que teria sido
cometido pelo partido na apresentação do processo. Segundo Henrique
Neves, o PSB não poderia ter agido isoladamente para questionar o
pronunciamento porque já estava coligado com outros partidos para a
disputa para a Presidência da República.
Com a coligação, os partidos deixam de existir perante à Justiça Eleitoral, afirmou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que o processo começou a tramitar
antes da aliança –portanto, não haveria irregularidade e aplicar a
exigência seria uma formalidade extrema.
O PSB argumenta que houve "nítida promoção eleitoral" de realizações
administrativas no pronunciamento, por meio do ataque político aos seus
adversários.
Na fala, Dilma afirmou que os "pessimistas já entram perdendo" com
o início do Mundial, rebateu acusações de que o governo tinha retirado
recursos da saúde e da educação para a construção das arenas para o
evento, além de apresentar investimentos do governo.
REPROVÁVEL
Gilmar Mendes concordou com irregularidades na fala. Segundo o ministro,
a fala da presidente extrapolou o tema central que será a Copa e teve
sentido eleitoral.
"Não se pode a mandatária do país fazer distinção entre nós e eles, os
[chamados] pessimistas, que não apoiam o governo. As fazer a distinção
ela personaliza a fala. A presidente precisa saber que os
pronunciamentos oficiais não podem distinguir os brasileiros", disse.
"Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se o
pretexto da Copa para fazer pronunciamento de caráter eleitoral.
Reprovável conduta", completou.
Dias Toffoli indicou que pode apoiar a multa: "Havia a questão da
segurança, mas o ministro da justiça poderia [fazer o pronunciamento]".
Relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira, em decisão individual,
rejeitou o pedido de multa, mas o PSB recorreu e o caso será debatido
pelo plenário do TSE.
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