Governo já gastou quase R$ 30 milhões com cartão corporativo

Dyelle Menezes 

Os gastos do governo federal com cartão corporativo somam R$ 29,3 milhões em 2015. Os dados levantados pelo Contas Abertas contabilizam o montante pagos entre janeiro e julho deste ano. Quase metade do valor, R$ 14,4 milhões, saíram dos cofres públicos de maneira secreta, isto é, não é permitido ao cidadão comum conferir em que foram aplicados.

O Ministério da Justiça ocupa o primeiro lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Até julho, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 7,5 milhões. Vinculado ao ministério, a coordenação de administração do Departamento da Polícia Federal foi o que mais se beneficiou do cartão, com R$ 2,9 milhões creditados.

O cartão corporativo do Ministério da Justiça também é utilizados por superitendências regionais da Pasta. Os gastos das superintendências do Estado do Amazonas, da Bahia e de São Paulo, por exemplo, foram de R$ 517,9 mil, R$ 427,1 mil e R$ 351,2 mil, respectivamente.

É praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 7,3 milhões, ou seja, 97% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

A Presidência da República está logo atrás do Ministério da Justica no ranking dos que mais gastam com o cartão corporativo. O órgão, que possui internamente 15 unidades orçamentárias que efetuam compras por meio do cartão, executou, até agora, R$ 7,3 milhões.

As duas unidades orçamentárias que mais gastaram com o cartão corporativo foram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria de Administração da Presidência da República, responsáveis por 91,8% do total. Até agora, a Abin já utilizou R$ 3,5 milhões, sendo que absolutamente todo o valor foi aplicado de forma sigilosa.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 3,4 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Defesa, com gastos que chegam a R$ 3 milhões, seguido pela Pasta da Educação, que já desembolsou R$ 2,5 milhões por meio do recurso.

Diminuição

Os valores desembolsados entre janeiro e julho de 2015, quando comparados com igual período de 2014, sofreram redução. Nos sete primeiro meses do ano passado, R$ 34,5 milhões já haviam sido pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 17,8% maior do que o aplicado neste ano.

Gastos possíveis

O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal. Geralmente é utilizado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens.

Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União. Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados.

Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens, locação de veículo, estacionamento, combustíveis, etc.

Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.

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