por Celso Ming O ESTADO DE SÃO PAULO
Difícil de entender essas manifestações de sindicalistas e petistas "em
defesa da Petrobras", como se houvesse predadores mais destruidores da
Petrobras do que esses que agiram ao longo dos governos Lula e Dilma.
Nada foi mais destrutivo para a empresa do que os esquemas de
aparelhamento que a roubaram em bilhões de dólares ou do que a política
anterior que represou os preços dos combustíveis e ralou o caixa da
Petrobras em pelo menos R$ 20 bilhões.
Em nenhum momento esses manifestantes reivindicaram o fim dessas
políticas nocivas. Falam de inimigos abstratos e não desses que
produziram os estragos.
Mas os ataques predatórios à Petrobras não se limitam à roubalheira
exposta agora pela Operação Lava Jato da Polícia Federal e à hemorragia
produzida pela política de represamento das tarifas dos combustíveis.
Tem a ver com o marco regulatório do pré-sal (Lei 12.351 de 2010).
Aos poucos, lá dentro mesmo da Petrobras, técnicos e profissionais
identificados com o interesse da empresa começam a perceber que essas
regras a prejudicam.
Ela não consegue dar conta de ser a operadora única de todos os projetos
do pré-sal, nos quais tem obrigatoriamente de participar com 30% dos
investimentos. Por conta disso, em março, a Agência Nacional do Petróleo
decidiu adiar novo leilão de área de exploração e de outros leilões
mais terá de desistir, porque a Petrobras está asfixiada pelo seu atual
programa de investimentos.
Além de dispensável, o regime de partilha trabalha mais contra do que a
favor. O atraso na exploração de petróleo não vai apenas reduzir a
produção de riquezas no Brasil. Vai, também, derrubar a arrecadação de
royalties pelos Estados e municípios.
O desemprego que tomou o polo produtor de petróleo de Macaé, o
cancelamento de encomendas, a paralisação da produção de sondas e
plataformas, o risco de falência que atinge centenas de fornecedores em
todo o Brasil e a revisão do plano de negócios não são efeito de uma
suposta conspiração internacional contra a Petrobrás. São o resultado do
conjunto de políticas equivocadas adotado nos dez últimos anos.
O que a presidente Dilma entendeu que fosse uma abençoada fartura de
recursos que deveriam ser canalizados para a educação, a ser
proporcionada pelos ganhos do petróleo, está agora ameaçada pela quebra
do ritmo de produção - agravada pela derrubada dos preços internacionais
do petróleo. O parâmetro que serve de base para o cálculo dos royalties
e das contribuições especiais é o das cotações internacionais
convertidas em reais pelo câmbio do dia.
O novo marco regulatório, o mesmo que impôs essas exigências
impraticáveis e obrigou a Petrobras a afundar em custos para cumprir
cláusulas de conteúdo nacional mínimo, teve por objetivo trazer de volta
condições de monopólio, que se supunham altamente benéficas à empresa e
ao interesse público. Mas produziram o contrário.
Se as centrais sindicais, os movimentos sociais ligados ao PT e o
próprio PT querem mesmo salvar a Petrobras e defendê-la contra os
ataques à sua sobrevivência, terão de trabalhar não apenas para livrá-la
dos corruptos, mas, também, para devolver saúde financeira, agilidade e
capacidade de produção.
EXTRAÍDADOBLOGROTA2014
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