editorial do Estadão
A crise do Postalis e de outros fundos de pensão de estatais, em péssima
situação financeira, é mais uma consequência - como o desastre da
Petrobrás - dos padrões implantados na administração federal pelos
governos petistas. Aparelhamento, politização e desprezo aos critérios
de competência e eficiência têm sido, a partir de 2003, marcas
indisfarçáveis da gestão de Ministérios, empresas controladas pelo
Tesouro e entidades a elas vinculadas. O mais novo capítulo dessa
história escandalosa é a manobra dos dirigentes do Postalis, comandado
pelo PT e pelo PMDB, para cobrir um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões. A
ideia é cobrar de servidores dos Correios uma contribuição extra,
equivalente a até 25,9% dos salários. Segundo resolveu o conselho
deliberativo, o rombo será reavaliado a cada ano, com base na evolução
das operações. O valor extraordinário deve ser cobrado dos funcionários
admitidos até 2008, cerca de 75% do pessoal.
Os funcionários, naturalmente, resistem a essa tentativa. Além de
acusarem a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de atrasar um
pagamento de R$ 1,15 bilhão devido ao Postalis, rejeitam a proposta de
pagar por erros cometidos pelos administradores. Entidades de
representação dos trabalhadores anunciaram no fim de semana a intenção
de buscar na Justiça proteção contra a manobra dos dirigentes do fundo.
Contribuições extras já são feitas por empregados e pela empresa, desde
2013, para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão acumulado nos dois anos
anteriores.
Assim como o Postalis, os fundos de pensão da Caixa (Funcef) e da
Petrobrás (Petros) têm acumulado perdas bilionárias, causadas por
administração ineficiente e por investimentos baseados em critérios mais
que discutíveis. O Postalis aplicou dinheiro em papéis dos Bancos
Cruzeiro do Sul e BVA, ambos quebrados, em ações de empresas de Eike
Batista e em títulos vinculados a dívidas públicas da Argentina e da
Venezuela. É uma seleção notável, especialmente no caso de uma
instituição criada para melhorar as condições de aposentadoria de
milhares de assalariados. É muito difícil de imaginar uma justificativa
minimamente razoável para o envolvimento com duas das economias mais
problemáticas do mundo. Motivação ideológica?
Também os fundos vinculados à Caixa e à Petrobrás têm apresentado
números ruins. Segundo uma auditoria recente, papéis da Vale apareceram
nas contas da Funcef e da Petros com preços 50% maiores, em média, que
aqueles atribuídos aos mesmos títulos nas contas da Previ (do Banco do
Brasil) entre 2006 e 2013.
Segundo informação dos diretores da Funcef aos participantes, a correção
dos valores começou a ser feita no fim de 2014. A reavaliação do ativo,
segundo as primeiras informações, causou um impacto negativo de R$ 2
bilhões no resultado financeiro do ano passado.
Na Petros, o mês de março foi marcado por mudanças na diretoria e por
muitos rumores acerca de uma auditoria interna. Essa auditoria foi
contratada para apurar denúncias de irregularidades vinculadas ao
escândalo das propinas pagas a dirigentes da Petrobrás.
Os problemas dos fundos de pensão das estatais, assim como os escândalos
apurados na Operação Lava Jato, são componentes de uma única história. É
a crônica da ocupação predatória da administração direta e indireta -
Ministérios, órgãos subordinados e empresas vinculadas ao Tesouro - pelo
governo a partir de 2003. Mais uma vez pode ser útil lembrar: a
corrupção na maior estatal brasileira é muito mais que uma coleção de
casos de improbidade no interior de uma companhia. É consequência de um
estilo de exercício do poder.
Esse estilo se expressa também na distribuição de benefícios a grupos
selecionados, com critérios sempre duvidosos, por quem comanda o uso de
recursos públicos. Algumas decisões expressam tanto ambições pessoais de
poder quanto preferências ideológicas. A fracassada e custosa
associação da Petrobrás com o governo venezuelano é um exemplo desse
tipo de ação. Mas o aparelhamento e o loteamento da administração
pública envolvem também outros objetivos.
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