Uma CPI para os fundos

SUELY CALDAS O ESTADO DE S.PAULO

  Os partidos de oposição recolhem assinaturas no Congresso para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar fraudes nos fundos de pensão de estatais, que vêm acumulando déficits bilionários nos últimos três anos e ameaçam repassar a conta para os funcionários das empresas - ativos e aposentados. Não é a primeira vez que esses fundos são investigados em CPI. Em 1992, no rastro das denúncias contra negócios suspeitos ligados ao governo Collor, o Congresso instalou uma CPI focada na Petrobrás e nos fundos de pensão (os alvos da corrupção são sempre os mesmos!). A CPI produziu um relatório listando operações suspeitas, livrou políticos que pressionaram para ter seus nomes suprimidos do texto final e se perdeu em meio ao processo de impeachment de Collor, decretado em dezembro de 1992.

Criados na década de 1970 para pagar futuras aposentadorias de funcionários, os fundos das estatais são hoje administrados por funcionários indicados pela empresa patrocinadora ou escolhidos em eleições comandadas por sindicatos e partidos políticos. Mais vale para o candidato ser sindicalista ou ter apoio de um partido do que trazer experiência e qualificação técnica em gestão de dinheiro. E eles administram patrimônios bilionários (Previ, do Banco do Brasil, R$ 170 bilhões; Petros, Petrobrás, R$ 66 bilhões; Funcef, CEF, R$ 56 bilhões), mirados pela cobiça de partidos políticos e aproveitadores do mercado financeiro, do tipo Alberto Youssef, o doleiro da Operação Lava Jato, presenteado com empréstimo de R$ 21 milhões da Petros.

Se há 23 anos a primeira CPI apurou fraudes simplórias, como cotas superfaturadas de shopping centers, investimento em ações de empresas falidas e até compra de túmulos num cemitério, hoje elas são mais sofisticadas e introduziram novos protagonistas: operadores de partidos políticos e do mercado financeiro. Só que esses fundos também ganharam novos e atentos fiscais - seus filiados aposentados, que, temendo ter o salário reduzido, ficam de olhos arregalados nos resultados financeiros do fundo, propagam na internet operações suspeitas e mobilizam outros filiados a reclamar dos gestores. Com uma CPI funcionando, eles podem fazer um estrondoso barulho. Os fiscais da Petros, por exemplo, pressionaram e o Conselho Fiscal questionou e reprovou as contas de 2013 apresentadas pela diretoria do fundo.

Três dos quatro maiores fundos de estatais (Petros, Funcef e Postalis) acumulam déficits seguidos há três anos, o que os obriga por lei a cobrir o rombo dividindo-o em partes iguais entre a empresa e os funcionários. O Postalis (dos Correios) foi o primeiro a apresentar plano para equacionar um buraco de R$ 5,6 bilhões: os aposentados terão seu benefício reduzido em nada menos que 25% e os funcionários ativos, corte de 4% nos salários, tudo ao longo dos próximos 15 anos. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a quem os Correios estão subordinados, já afirmou que os trabalhadores não pagarão pelos erros da direção do fundo. Berzoini parece desconhecer a lei do rateio do rombo. Disse que vai punir quem realizou "investimentos inadequados", mas não revelou o que fará para apurar responsabilidades.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que regula e fiscaliza os fundos de pensão, multou o Postalis por operações fora das regras (como a compra de títulos da Venezuela e da Argentina, os dois países em pior situação financeira do continente), mas negou intervenção pedida mais de uma vez por associações de funcionários e permitiu que a situação se agravasse a ponto de cortar salários. Petros e Funcef seguem o mesmo caminho e terão de solucionar seus déficits com redução dos salários dos trabalhadores da Petrobrás e da CEF.

Por acumularem esses fundos patrimônio valioso, os governos Lula e Dilma os têm impelido a participar de licitações e investir em projetos de infraestrutura de retorno duvidoso - casos da Hidrelétrica de Belo Monte e da Sete Brasil, empresa ameaçada de falência. E vem aí nova rodada de licitações...

 

 

 

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