Luiz Garcia – O Globo –
Define-se um estado democrático de diversas maneiras. Em geral, o sistema mais prático consiste em I comparar o que é estabelecido e prometido no papel com o que existe na realidadeO objetivo prático é a comparação entre o que está determinado oficialmente e o que se vê - em geral e, infelizmente, sem muita dificuldade - na realidade.
Não temos qualquer hesitação ao sustentar que o Brasil tem um sistema político indiscutivelmente democrático. Nos chamados anos de chumbo, o regime militar, que, deve-se registrar, começou com as mais puras e elogiáveis intenções, deu no que deu.
Quando esse triste período terminou, demos a questão como resolvida - inclusive pelas belas intenções anunciadas pelos próprios chefes militares. Descreve-se hoje o Brasil como uma democracia de bom nível. Não exatamente uma Suécia, mas nada que mereça a vergonhosa definição de "republiqueta"
Melhoramos um bocado, notícias recentes indicam que podemos estar no bom caminho, mas talvez apenas no seu começo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - de impecável reputação na sua área - acaba de divulgar números tristes, preocupantes. No seu relatório anual, definido como Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, referente ao ano passado, revela-se que 13 dos 27 estados (incluindo o Distrito Federal) dedicam pouca ou nenhuma atenção à questão dos direitos humanos.
A lista dos omissos inclui estados pobres, como Piauí e Amapá, onde não existe qualquer plano ou previsão referente ao assunto. Outros, que incluem o Distrito Federal, prepararam projetos a respeito, mas não há previsão de verbas para começar a enfrentar o problema.
O IBGE tem uma visão otimista a respeito: considera que a existência de planos é avanço considerável - e reza para que comecem a ser aplicados de forma eficiente. Sem nenhum desrespeito quanto aos poderes da fé, lembro que é considerável, quase infindável, a lista dos pleitos que chegam ao andar de cima. Além disso, deve-se respeitar a sabedoria popular: Deus ajuda a quem cedo madruga. No caso, estamos começando a nos espreguiçar.
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