A má qualidade das obras públicas

A má qualidade das obras públicas - EDITORIAL O GLOBO

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A interdição do Engenhão e a condenação estrutural de prédios para vítimas da tragédia do Morro do Bumba, episódios noticiados pelo GLOBO no espaço de poucos dias, têm significados e implicações que vão além dos pontuais transtornos para os torcedores do Rio e do alongamento do drama de famílias desalojadas de suas casas, em razão de um desmoronamento em Niterói.

Fazem parte de um pacote mais amplo, preocupante, de generalizado desleixo com a qualidade de obras públicas no Brasil. Há em todo o país outros exemplos de empreendimentos que, mesmo tendo supostamente passado pelo crivo técnico, apresentam problemas de toda ordem — de concepção, execução ou de funcionamento. Nesse pacote, pontos comuns aos processos de contratação e acompanhamento de obras ajudam a entender o porquê do descompromisso com o dinheiro público, a segurança e bem-estar dos beneficiários dos empreendimentos. Um deles, talvez o mais comum na cadeia dos descasos, é ditado pelo calendário eleitoral: apressa-se a contratação e execução de projetos de olho em dividendos nos palanques. No caso da habitação popular, há a pouco criteriosa maneira como a Caixa Econômica Federal, o grande agente público de financiamento de moradias populares parece analisar os projetos. Há, ainda, fatores que precisam ser considerados como o aumento do preço de terrenos, o encarecimento de material, da mão de obra, que estreitam a margem de lucros de empreiteiras contratadas. Mais um motivo para haver rígida fiscalização dos canteiros pelo poder público.

A esses fatores a Controladoria-Geral da União incluiu, em relatório de 2011, outra causa da má qualidade dos projetos de engenharia contratados por governos: mais de 90% dos municípios brasileiros não têm no quadro permanente profissional qualificado de área técnica para elaborar editais de contratação de empreendimentos. São injunções que explicam — mas nenhuma delas justifica — a banalização da baixa qualidade de edificação no setor.

A recente ameaça da CEF de excluir de sua carteira de negócios construtoras de obras mal feitas para o programa Minha Casa, Minha Vida é passo na direção certa para tentar mudar a cultura das obras mal acabadas. Espera-se que, além de tardia em relação a empreendimentos desastrosos que põem em risco a credibilidade de projetos de cunho popular, habitacionais ou não, a medida não tenha sido anunciada apenas para baixar a temperatura das críticas contra a má qualidade das construções. É preciso, ainda, rever os protocolos de contratação de obras por governos. Pois erros têm sido constatados até em projetos executados por grandes e experientes empreiteiras.

Zelar por critérios técnicos em licitações e contratações de construtoras, além de ser criar canais de fiscalização efetiva, para acompanhar projetos e cobrar o atingimento de padrões mínimos de qualidade, são pressupostos mínimos em respeito à população.

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